CSN é multada em R$ 11,5 milhões por descumprir medidas de combate à poluição

Publicado em dezembro 20, 2012 por HC

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A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada ontem (19) em R$ 11,5 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro. Entre os pontos que a siderúrgica deixou de cumprir estão medidas de controle de poluição atmosférica, de prevenção a vazamentos de material tóxico e de descontaminação de águas subterrâneas.

No total, o secretário do Ambiente do Rio, Carlos Minc, disse que a companhia deixou de cumprir 17 pontos importantes, de 114 que fazem parte do TAC ajustado. Ele listou os principais pontos que não foram atendidos, com atrasos que chegam a mais de um ano sobre o prazo que foi acordado. A empresa fica no município de Volta Redonda, no sul do estado.

“Eles tinham que descontaminar uma série de áreas que estão poluindo e contaminando águas subterrâneas. Deveriam ter instalado uma série de dutos e equipamentos para reduzir a emissão do pó vermelho, formado por partículas de ferro e outros metais que prejudicam a saúde e os pulmões da população de Volta Redonda. Tinham também que instalar tanques de emergência para impedir que, em caso de acidente, produtos perigosos alcancem o Rio Paraíba do Sul, como já aconteceu em 2009”, destacou Minc.

O secretário frisou que a empresa já é reincidente em crimes ambientais e criticou o fato de a usina não estar cumprindo os prazos acordados no TAC. “A CSN já é cliente. Já foi multada ao longo desses anos muitas vezes, em milhões de reais. Agora pisaram na bola e tomaram R$ 11,5 milhões em multa. Isso para nós é intolerável e daí esta multa, para saber que nós não estamos brincando. Que tomem juízo e cumpram os prazos, conforme eles mesmos assinaram”, frisou Minc.

A CSN tem dez dias para pagar ou recorrer da multa, que será revertida para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (Fecam). A empresa disse que não se pronunciaria sobre a questão.

Reportagem de Vladimir Platonow, da Agência Brasil, publicada pelo EcoDebate, 20/12/2012