CSN quer implantar aterro industrial perto da Floresta da Cicuta, diz MPF

Órgão recomendou que ICMBio não faça mudança na gestão da unidade.

CSN, proprietária da terra, pediu alteração na categoria de manejo do local.

http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/csn-quer-implantar-aterro-industrial-perto-da-floresta-da-cicuta-diz-mpf.html

 Trilha principal da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Trilha principal da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Um aterro industrial de resíduos pode ser criado a 7,5 km da Floresta da Cicuta, localizada no Sul do Rio de Janeiro, no território de Barra Mansa e Volta Redonda. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (25) através de nota da assessoria do Ministério Público Federal (MPF/RJ).

No comunicado, o órgão recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) "para que suspenda imediatamente qualquer medida administrativa que represente a recategorização" da unidade de conservação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e que "impeça a transferência da gestão da área à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)".

ARIE e RPPN são duas das 12 categorias de manejo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A mudança da primeira para a segunda significa, na prática, alteração na gestão e na administração da Floresta da Cicuta, que pertence à siderúrgica e atualmente é gerida e administrada pelo ICMBio. A solicitação de recategorização foi feita pela CSN junto ao ICMBio de Brasília em feveiro e veio a público neste segundo semestre de 2015, de acordo com o ICMBio local.

"A empresa, inclusive, aguarda a aprovação, pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para implantação de aterro industrial de resíduos classe II na Fazenda Santa Cecília, em que se localiza a Floresta da Cicuta e que tal aterro dista aproximadamente 7,5 km da unidade de conservação federal, indicando o interesse econômico da Companhia na recategorização da ARIE e o consequente uso indiscriminado da área que hoje integra sua zona de amortecimento [uma 'área protegida' no entorno da floresta] ", diz a nota do MPF.

A Floresta da Cicuta tem 131 hectares, uma área de mata atlântica com diversas espécies animais, entre elas as ameaçadas de extinção macaco bugio e jaguatirica. A recomendação do Ministério Público Federal em Volta Redonda para que a unidade continua sendo ARIE "ressalta que o ICMBIO está se omitindo no dever de proteger a unidade, criada em 1985" e que a recategorização representaria "uma desafetação do uso público da área".

"Se o ICMBIO fizer essa recategorização, haverá um completo descaso com a proteção ao meio ambiente, pois, além de deixar de atuar incisivamente em uma área de tamanha relevância, passará a gestão à CSN, que é contumaz violadora da legislação ambiental", afirmaram os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva no comunicado da assessoria.

Uma das plantas que pode ser encontrada na Floresta da Cicuta é a heliconia (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Ministério Público aponta 'evidente interesse econômico'

O analista ambiental do ICMBio/ARIE Floresta da Cicuta, Sandro Leonardo Alves, explicou em entrevista ao G1 na semana passada que, com a mudança na administração, a CSN poderia ou não fazer mudanças no conselho gestor; plano de manejo, documento técnico que norteia as ações na unidade; zona de amortecimento; e na visitação à área — saiba mais.

Na nota, o MPF alerta para a importância ambiental da unidade de conversação e para a retirada de "toda a proteção da zona de amortecimento da floresta, cuja área atualmente é até maior".

"Essa zona possui fragmentos de mata atlântica e impede a expansão residencial e de atividade industrial na região, protegendo a Floresta contra o efeito de borda já existente", apontou a nota da assessoria.

"A recomendação ressalta ainda o evidente interesse econômico da CSN na recategorização da ARIE em RPPN, o que a permitiria desonerar sua zona de amortecimento e utilizá-la em atividades prejudiciais à Floresta, bem como livrar-se das obrigações assumidas em acordos com o ICMBIO, como o que estipulou a construção de uma sede na unidade, além de assumir a gestão da unidade de conservação, livrando-se dos inconvenientes da gestão pelo Poder Público".

A floresta, de acordo com o ICMBio local, é considerada ARIE desde que foi criada a unidade de conservação, em 1985, dentro da Fazenda Santa Cecília, que na época era terra pública. Em 1993, a fazenda foi privatizada e a floresta passou a ser área particular. Continuou com gestão e administração do poder público, ficando a cargo do ICMBio quando ele foi criado. Como proprietária da terra, a siderúrgica tem direito de pedir a recategorização. O ICMBio de Brasília é que faz a análise e que decide se recategoriza ou não.

O G1 procurou a assessoria da CSN, que disse que "a solicitação de licenciamento para a construção do Aterro não tem qualquer relação com o pedido de recategorização da Cicuta como Arie. Ele está localizado há cerca de 10 quilômetros da ARIE da Cicuta e não causa qualquer impacto à área".A empresa ainda apresentou "os motivos pelos quais considera que a recategorização da Cicuta para a RPPN é a mais adequada". Confira na íntegra divulgada pela assessoria:

GESTÃO – Em uma ARIE, a gestão da Unidade de Conservação é feita pelo ICMBio com suporte do proprietário, no caso da CSN. No segundo caso, quem faz a gestão é o proprietário, sob fiscalização do órgão ambiental. O custo é outra diferença: em uma ARIE quem arca com os custos é o órgão ambiental e com a RPPN, a responsabilidade é da empresa. Atualmente, por força de um Termo de Compromisso assinado em 2008, entre a CSN e o IBAMA, os custos estão sendo arcados pela empresa e totalizam cerca de R$ 1 milhão por ano.  Apenas com o pagamento de 7 funcionários para permitir o ICMBio realizar o trabalho de gestão a empresa gasta por ano R$ 780 mil (60 mil por mês). Além disso, a empresa disponibiliza um imóvel na Rua 18, na Vila Santa Cecília, para funcionar como sede do ICMBio, tem custos com mão de obra fixa e contratada, além de custos com aceiro e manutenção. “Esse TAC venceu em janeiro e a CSN apresentou uma proposta para renová-lo, que está em análise pelo ICMBio. Por enquanto, a empresa continua arcando com esses custos, mas a partir do momento que o TAC é finalizado, a empresa deixa de ter responsabilidade com os custos, que precisarão ser assumidos pelo ICMBio. Sabemos que o ICMBio, em que pese o excelente trabalho realizado no Brasil, tem responsabilidade por áreas infinitamente maiores que a Cicuta e assumir os custos poderia ser oneroso para o órgão. Nossa proposta, nesse caso, é, ao recategorizar a cicuta, assumir as responsabilidades pela gestão ambiental e desonerar o ICMBio”, afirmou Cláudio Graffunder, gerente-geral de Meio Ambiente da CSN.

PROPRIEDADE – A recategorização da Arie para RPPN não muda o status da área, que continua sendo privada. Hoje a ARIE está inserida dentro da Fazenda Santa Cecília, que é de propriedade da CSN. Há contudo uma diferença importante: ao passo em que a dimensão de uma ARIE pode ser alterada e reduzida por força de uma lei federal, a RPPN tem um gravame perpétuo, o que significa que não poderá jamais deixar de ser uma unidade de conservação. “Esse é um ponto, dentre outros, que nos faz crer que a RPPN é a categoria mais adequada para uma Unidade de Conservação que está situada dentro de uma propriedade privada”, explica Cláudio.

PLANO DE MANEJO E VISITAS – Assim como a ARIE, a RPPN terá que ter um Plano de Manejo, que precisará ser aprovado pelo ICMBio. Esse plano vai estabelecer regras por exemplo para visitação ao espaço. Essas visitas acontecem hoje e vão continuar acontecendo com a RPPN, privilegiando ações de educação ambiental e pesquisa e serão conduzidas pela CSN. “O que precisa também ficar claro é que com ARIE ou com RPPN as visitas continuarão, mas continuarão a ser controladas. Essa é uma exigência da legislação. Esse ponto precisa ficar claro para não criar uma expectativa falsa na população de que a Cicuta será aberta a população como foi no passado, em que qualquer pessoa podia entrar na área sem acompanhamento. Nessa época aconteciam grandes agressões ao meio ambiente e o ICMBio já deixou claro que, independente da recategorização da área, defende uma visitação controlada, que privilegie educação ambiental e pesquisas científicas”.

ZONA DE AMORTECIMENTO – A CSN realizará o Plantio de 40 hectares no entorno da Cicuta, em Volta Redonda, o que contemplaria toda a eventual zona de amortecimento a ser criada com o Plano de Manejo de uma Arie. “A Recategorização não altera em nada essa questão”, afirma 

ICMBio x CSN no jornal o globo /G1

Prefeito de Barra Mansa vai à ARIE Floresta da Cicuta a convite da CSN no dia 16/11/15.
Não haveria problema, SE o ICMBio fosse comunicado, já que é o órgão gestor da unidade de conservação, mas não o foi. Soube por rede social.
Consta no plano de manejo comum acordo entre as partes, CSN e ICMBio, além do conselho consultivo na qual a sociedade civil organizada participa, que haja comunicação a ambas para o acesso a ARIE e acompanhamento pelo ICMBio às visitas no interior da ARIE.

A partir deste contexto, segue a reportagem a seguir.

20/11/2015 12h35 - Atualizado em 20/11/2015 12h50

http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/gestao-e-administracao-da-floresta-da-cicuta-no-sul-do-rio-pode-mudar.html

Gestão e administração da Floresta da Cicuta, no Sul do RJ, podem mudar

CSN, proprietária da terra, pediu mudança na categoria de manejo do local.
Com 131 hectares, unidade tem território em Barra Mansa e Volta Redonda.

Paola FajonniVolta Redonda, RJ

Cheia no Rio Brandão, que corta a Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

São 131 hectares, uma área de mata atlântica com diversas espécies animais, entre elas as ameaçadas de extinção macaco bugio e jaguatirica. A Floresta da Cicuta está localizada no Sul do Rio de Janeiro, em Barra Mansa e Volta Redonda, pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e tem gestão e administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Atualmente, a floresta é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), mas pode passar a ser uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).

A solicitação de recategorização foi feita pela CSN em feveiro e veio a público neste segundo semestre de 2015, de acordo com o ICMBio. ARIE e RPPN são duas das 12 categorias de manejo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A mudança da primeira para a segunda significa, na prática, alteração na gestão e na administração da Floresta da Cicuta.

"RPPN é a única categoria das 12 do SNUC que quem genrencia e administra é o próprio particular, ou seja, o proprietário da terra, não o poder público. Então, com essa recategorização, a gestão e administração da unidade de conservação passaria a ser também da CSN, como sendo ela proprietária da terra, e poder público, o ICMBio, entregaria a gestão para o proprietário", explicou Sandro Leonardo Alves, analista ambiental do ICMBio/da ARIE Floresta da Cicuta.

Macaco bugio, espécie ameaçada de extinção que
vive na floresta da Cicuta
(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

De acordo com ele, com essa mudança na administração, a CSN poderia ou não fazer mudanças no conselho gestor; plano de manejo, documento técnico que norteia as ações na unidade; zona de amortecimento, uma "área protegida" no entorno da floresta; e na visitação à área — saiba mais abaixo.

"O ICMBio de Brasília é que faz a análise e que decide se recategoriza ou não. Esse processo ainda está sendo analisado. Qualquer coisa que se fale hoje que o ICMBio já tem posição é mentira. Isso está em processo de análise, em andamento", completou Sandro.

Ainda segundo o ICMBio, a floresta é considerada ARIE desde que foi criada a unidade de conservação, em 1985, dentro da Fazenda Santa Cecília, que na época era terra pública. Em 1993, a fazenda foi privatizada e a floresta passou a ser área particular. Continuou com gestão e administração do poder público, ficando a cargo do ICMBio quando ele foi criado. Como proprietária da terra, a siderúrgica tem direito de pedir a recategorização.

Posição da CSN
O G1 entrou em contato com a empresa solicitando uma posição sobre o pedido de recategorização e outros pontos abordados desta reportagem. Segue, abaixo, a íntegra da nota da siderúrgica enviada através da assessoria:

A CSN entende que a RPPN é o melhor modelo de gestão para a área, pois a torna uma reserva permanente. O ICMBio continuará a ser o órgão fiscalizador.
Alguns pontos precisam ficar claros:
- Tanto a Arie quanto RPPN são reservas privadas, a diferença está na sua gestão e nas responsabilidades do proprietário, que são maiores no segundo caso;
- A recategorização não mudará a possibilidade de acesso da população à área: as visitas acontecerão e deverão privilegiar ações de educação ambiental e pesquisa, de acordo com Plano de Manejo que está sendo discutido com o ICMBio.
 

Uma das plantas que pode ser encontrada na
unidade a é a heliconia
(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

ARIE para  RPPN: O que pode mudar?
Conselho gestor
Hoje, enquanto ARIE, é obrigatório um conselho gestor — um conselho consultivo — para a floresta com representações de diversas entidades. Segundo o ICMBio, atualmente são 29 instituições de Barra Mansa e Volta Redonda — entre elas poder público, setor privado, setor educacional e associações de moradores —, do entorno ou que têm vínculo com a floresta. Esse conselho se reúne periodicamente para discutir sobre o espaço. O ICMBio informou que ele deixa de ser obrigatório com a mudança para RPPN.

Plano de manejo
É o documento técnico que norteia as ações na unidade de conservação, o zoneamento e delimita as atividades a serem desenvolvidas. "Sendo ARIE, o plano de manejo foi elaborado de forma participativa, através de Oficinas de Planejamento Participativo (OPP), com representação social de pesquisadores, em que eles puderam opiniar e indicar o melhor caminho para esse plano", esclareceu o analista ambiental do ICMBio. Ele explica que, com a  recategorização, o plano é feito pelo proprietário da terra, que decide também como ele será feito.

Fim da zona de amortecimento
De acordo com o ICMBio, a zona de amortecimento é uma área ao redor da unidade de conservação, indicada pelo plano de manejo, na qual o gestor/administrador impõe normas e restrições para atividades ali desenvolvidas. Assim, elimina ações potencialmente prejudicas na unidade. Na RPPN, ainda segundo o ICMBio, a zona de amortecimento deixa de ser obrigatória.

Visitação
Na RPPN, a visitação ou não à área fica a cargo do proprietário — no caso, CSN, que disse na nota acima que manterá as visitas. Atualmente, elas são feitas com acompanhamento do ICMBio e permitida a todos, desde que tenha caráter educacional. "A Floresta Cicuta não é um parque nacional, onde você paga ingresso e entra, qualquer paga ingresso e entra. Dentro da especificação da categoria ARIE no SNUC, ela diz que a visitação pública é permitida, desde que com objetivos educacionais. Ou seja, você não pode entrar com objetivo de recreação, para fazer um churrasco na cachoeira do Rio Brandão", disse Sandro.

Interessados em visitar a floresta devem entrar em contato com a equipe do  ICMBio em Volta Redonda pelo telefone (24) 3342-1443.
 

Vista panorâmica da unidade
(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Acordo pendente desde 2008
Em 2008, quando teve início a ampliacação da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, o trabalho foi permitido desde que fosse cumprida uma série de acordos. Entre essas condicionais, a criação de uma sede administrativa e de um centro de visitantes próximo à Floresta da Cicuta. Isso teria que ocorrer em 240 dias.

"Hoje a gente tem um problema logístico muito grande. A nossa sede está aqui, na Vila [Santa Cecília], e a floresta está longe. Para levar os grupos para visitação, demanda uma logística toda bem problemática. Essa construção da sede lá dentro resolveria isso", opiniou Sandro.

Passaram sete anos e a construção da sede e do centro de visitantes continuavam pendentes, por isso, em julho desde ano de 2015, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) propôs ação judicial para garantir o cumprimento do acordo. Isso aconteceu após uma prorrogação das obrigações, em 2011, e uma recomendação à direção-presidência da empresa para o cumprimento integral das condicionais descumpridas, em dezembro de 2014, informou o MPF em sua página oficial. Ainda de acordo com o órgão, em agosto foi estabelecido que a CSN teria 90 dias para adotar as medidas do acordo de 2008. A representação regional do  ICMBio disse que a siderúrgica recorreu e uma decisão definitiva segue pedente. O G1 perguntou à CSN, através da assessoria, sobre o recurso, mas a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Cachoeira do Rio Brandão
(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Após a ação judicial no início do semeste, em setembro o MPF fez uma recomendação à siderúrgica em relação às fiscalizações na área da Floresta da Cicuta. Ele pedia que a empresa "deixe de impor qualquer restrição ao exercício de fiscalização pelos agentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio)" e que "abstenha-se de exigir comunicação prévia quanto às fiscalizações rotineiras e emergenciais na unidade", além de possibilitar o acesso da equipe do ICMBio por todas as entradas da unidade — atualmente existem três, todas por Volta Redonda. A nota divulgada pela assessoria da CSN não comentou sobre a recomendação.

Debates públicos sobre a recategorização
A possível mudança de ARIE para RPPN tem sido discutida desde que a solicitação para a recategorização veio a público. Em Barra Mansa haverá uma audiência pública sobre o assunto às 19h de terça-feira (24), no Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), no Centro, segundo a assessoria da prefeitura.

Em Volta Redonda, uma audiência pública sobre meio ambiente, com foco na Floresta da Cicuta, em setembro. Após o encontro foi elaborada uma carta-manifesto para a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e ao presidente do ICMBio, Cláudio Carrera Maretti, em defesa da manutenção da floresta como ARIE. O documento expressa "total discordância com relação à recategorização da Floresta da Cicuta para Reserva Particular do Patrimônio  Natural-RPPN, solicitada pela Companhia Siderúrgica  Nacional-CSN" e manifesta "a defesa pela manutenção desta Unidade de Conservação Federal como Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE, gerenciada e administrada pelo ICMBio".

O G1 questionou, através da assessoria, se a CSN queria se pronunciar ou dar um opinião sobre as manifestações/audiências. A nota divulgada não comentou o assunto.

No mapa, área em vermelho indica a ARIE Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)

Consultas públicas discutem vida silvestre no Sul do Rio de Janeiro

http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/consultas-publicas-discutem-vida-silvestre-no-sul-do-rio-de-janeiro.html

Valença, Três Rios, Resende e Volta Redonda recebem encontros.
Iniciativa é do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

Discutir a criação do refúgio da vida silvestre no Sul do Rio de Janeiro. Este é o objetivo de consultas públicas que serão realizadas esta semana, em quatro cidades da região: Valença, Três Rios, Resende e Volta Redonda. A iniciativa é do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
De acordo com o Inea, a ideia é criar uma unidade de conservação para a proteção das espécies ameaçadas de extinção, a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a gestão do uso e ocupação do solo em 13 municípios.
A área abrange Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios.
Com a criação da unidade de conservação, o Inea acredita que aliará a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável na região, e será possível ampliar as atividades de turismo, lazer, cultura e educação ambiental. Quem não puder ir aos encontros pode enviar sugestões por e-mail.
Confira a agenda das consultas públicas:
Quarta-feira (18)
Valença
Horário: 10h
Local: Fundação Cultural Léa Pentagna — Rua Zito Pentagna, nº 213, no bairro Benfica
Três Rios
Horário: 17h
Local: Escola Municipal Américo Silva (Espaço Leonel Brizola) — Avenida Alberto Lavinas, s/nº, no Centro
Quinta-feira (19)
Resende
Horário: 10h
Local: Associação Educacional Dom Bosco — Avenida Cel. Prof. Antonio Esteves, nº 1, no Campo de Aviação, no bairro Morada da Colina
Volta Redonda
Horário: 17h
Local: Colégio Anglo-Americano — Rua Dionéia de Andrade Faria, nº 209, no bairro Aterrado

Ação penal contra CSN

1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA CLASSE:

AÇÃO PENAL PROCESSO: 0000203-95.2011.4.02.5104 (2011.51.04.000203-9)

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL RÉU: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

JUIZ FEDERAL: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES S E N T E N Ç A (Tipo D1) I – RELATÓRIO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN, BENJAMIN STEINBRUCH e ENÉAS GARCIA DINIZ, todos qualificados em fl. 02, em virtude da prática do delito previsto no art. 54, § 1º da Lei nº 9605/98. A denúncia relata que os então denunciados teriam praticado o crime ambiental imputado por terem ocasionado o vazamento de efluentes das instalações da CSN no rio Paraíba do Sul, no dia 27 de novembro de 2010, sendo o segundo denunciado, Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da companhia, e o terceiro denunciado, Enéas Garcia Diniz, diretor executivo de produção. Afirmou-se que em 27 de novembro de 2010, os então denunciados teriam ocasionado o despejo de cerca de 18,3 milhões de litros de substância de cor escura no Rio Paraíba do Sul na altura da Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, no Município de Volta Redonda/RJ, o que teria ocasionado a interrupção do abastecimento de água nas estações de Pinheiral/RJ e Vargem Alegre/RJ. Afirmou-se que o vazamento teria se dado na bacia nº 4 da estação de efluentes do Alto Forno 2, em um tanque de acumulação de resíduos de gases gerados a partir dos processos industriais da empresa, com o rompimento de uma tubulação durante os trabalhos de dragagem do resíduo. Alegou-se que o acidente ambiental teria ocorrido em virtude de negligência dos então denunciados na operação de efluentes da Companhia Siderúrgica Nacional e na condução da política ambiental da empresa de modo geral. Ainda, afirmou-se que a substância carreada continha muita lama, carvão, finos de minério de ferro, bem como que, após o acidente, os níveis de chumbo, cobre, mercúrio, zinco, manganês, ferro, fenóis, fósforo, nitrogênio amoniacal dissolvido e óleos e graxas do Rio Paraíba estariam mais elevados do que os permitidos pela legislação ambiental, especialmente no trecho analisado na altura do município de Pinheiral – RJ, dentro da pluma de contaminação, bem como com o lançamento de dois aditivos químicos, dispersante Kurinoble T-333 e floculante Kuriflock CP 404. Afirmou que o duto não constava nas plantas de estrutura da bacia de sedimentação e o local não era elencado para realização de visitas de  rotina. Alegou-se que a poluição causada ofereceu risco de danos à saúde humana, o que teria caracterizado o crime imputado.

fonte http://s.conjur.com.br/dl/csn-condenada-crime-ambiental-poluicao.pdf

MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)

http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-apresenta-propostas-para-reduzir-impactos-ambientais-nas-baias-de-sepetiba-e-ilha-grande-rj
publicado em 09/09/2015
Audiência pública discutiu impactos de empreendimentos na comunidade pesqueira, tradicional e no boto-cinza
 MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública, no último dia 27, no Município de Mangaratiba (RJ), para tratar dos impactos cumulativos de licenciamentos existentes na Baía de Sepetiba e Ilha Grande sobre a comunidade pesqueira, tradicional e o boto-cinza, bem como medidas mitigatórias e destinação da compensação ambiental. Do evento, o MPF apontou diversas propostas para reduzir os impactos ambientais na região, que seguem abaixo.



Confira a íntegra da Ata da Audiência Pública

MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)

O evento foi conduzido pelos procuradores da República Monique Cheker e Sérgio Suiama. As exposições foram realizadas por representantes da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Dilic); Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea (Dilam); Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A; Porto Sudeste do Brasil S/A; Companhia de Docas do Rio de Janeiro, Instituto Boto-Cinza, e representante dos pescadores. Após, a audiência abriu espaço para questionamentos por parte dos poderes públicos, bem como perguntas de cidadãos.



A maioria dos questionamentos dos cidadãos giraram em torno da falta de transparência dos órgãos de licenciamento ambiental, no que se refere à divulgação das condicionantes exigidas dos empreendimentos, e do respectivo acompanhamento do seu cumprimento, bem como a ausência ou insuficiência dos instrumentos de compensação ambiental adotados nos licenciamentos. Outros pontos questionados foi o aumento do tráfego marítimo provocado pelos novos empreendimentos associado às dragagens efetuadas e ao fundeio de embarcações na baía são causa tanto da diminuição do número de botos-cinza, como do dano econômico na atividade de pesca artesanal desenvolvido há décadas na região. Também houve críticas aos órgãos ambientais no que se refere à adoção de medidas de mitigação e compensatórias efetivas em favor dos pescadores e da fauna marinha, em detrimento de monitoramentos dotados de pouco efeito prático, além da falta de fiscalização das áreas de bota-fora do material dragado, a assimetria nas condicionantes estabelecidas para os diferentes empreendimentos na localidade e a remoção forçada de 25 famílias de área pertencente ao empreendimento Porto-Sudeste.



Confira as propostas do MPF

Em função disso, os procuradores da República apresentaram os seguintes encaminhamentos, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:



1. No que se refere à necessária transparência no controle dos licenciamentos e no acompanhamento da efetiva implementação das condicionantes exigidas:

a) Elaboração, pelo MPF, em colaboração com os órgãos licenciadores, de documento em forma de planilha, contendo todos as licenças concedidas a grandes empreendimentos na região, respectivas condicionantes socioambientais e informações acerca da fiscalização de seu cumprimento;

b) Expedição de ofício aos órgãos ambientais licenciadores, a fim de que informem os mecanismos de pagamento de indenização aos pescadores pelos dias em que não puderam exercer sua atividade, seja em razão das obras de dragagem, seja em razão da poluição provocada pelo lançamento de óleo na baía;

b) Expedição de ofício ao INEA, a fim de verificar se os recursos financeiros transferidos ao FECAM a título de compensação ambiental estão sendo devidamente aplicados em obras em favor da população local;

c) Expedição de ofício ao INEA, a fim de que informe a metodologia e os instrumentos utilizados na avaliação do impacto global provocado pelos empreendimentos na região e também para que informe acerca dos procedimentos para inclusão de condicionantes em empreendimentos já instalados.



2. No que se refere à gestão e ao impacto global dos empreendimentos na área:



a) Expedição de Recomendação ao INEA, IBAMA e demais órgãos envolvidos, para constituição de comitê integrado de gestão ambiental da área, para o qual deverão ser incluídos tanto os empreendedores quanto ONGs ambientais e comunidades de pescadores e moradores afetados.



3. No que se refere ao impacto específico provocado na atividade de pesca tradicional:



a) Inclusão, nas condicionantes dos licenciamentos, de financiamento de estudo socioeconômico voltado a avaliar o impacto produzido pelos empreendimentos na região, do qual constem dados acerca de emprego, renda, escolaridade, saúde e outros, e também informações precisas acerca das necessidades específicas daqueles envolvidos nas atividades de pesca artesanal;

b) Cadastro de todas as associações e pescadores da região, a fim de facilitar as compensações sociais;

c) Expedição de Recomendação aos órgãos ambientais e à autoridade marítima, a fim de reduzir as áreas de fundeio e limitar as áreas de tráfego de embarcações na baía.



4. A respeito da proteção à espécie do Boto-cinza:

a) Expedição de ofício solicitando esclarecimentos a respeito da efetiva implementação e eficácia da unidade de conservação marinha.



(Inquéritos PR-RJ n. 1.30.001.003656/2013-11

PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52 e 1.30.014.000153/2014-17)



Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

MPF recomenda à CSN que não imponha restrição à fiscalização do ICMBio na Floresta da Cicuta

http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-rj-recomenda-a-csn-que-nao-limite-o-cmbio-na-fiscalizacao-da-floresta-da-cicuta

publicado em 02/09/2015

Empresa tem exigido comunicação prévia em fiscalizações rotineiras e emergenciais pelos servidores da autarquia

O Ministério Público Federal em Volta Redonda recomendou à Companhia Siderúrgica Nacional que deixe de impor qualquer restrição ao exercício de fiscalização pelos agentes do Instituto Chico Mendes na área da Floresta da Cicuta e abstenha-se de exigir comunicação prévia quanto às fiscalizações rotineiras e emergenciais na unidade. Foi recomendado também que a empresa possibilite o acesso da equipe do ICMBIO por todas as entradas da unidade de conservação. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias.

Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

Com base em informações prestadas pelo ICMBIO, o MPF constatou que a fiscalização da unidade de conservação vem sofrendo restrições pela empresa, que exige da autarquia comunicação prévia com antecedência de duas horas, no período entre 8 e 17h, e de 24 horas, no período noturno. Em fins de semana, a CSN exige comunicação prévia com antecedência de 48 horas.

Além disso, a autarquia informou que, embora a unidade possua três acessos, a CSN somente estaria autorizando a entrada por uma acesso "extremamente dificultoso, problemático e perigoso", por estrada de terra em "péssimo estado de conservação", o que estaria ocasionando "prejuízos imensuráveis às atividades de gestão da unidade".

Os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam o documento, ressaltam que as restrições impostas à fiscalização, além de indevidas, causam prejuízo às atividades da autarquia, expondo a unidade a situações de risco que poderiam ser evitadas.

Floresta da Cicuta - A Floresta da Cicuta é uma área de relevante interesse ecológico (ARIE), instituída pelo Decreto Federal nº 90.792/1985 que se caracteriza como unidade de conservação de uso sustentável. Está situada na Fazenda Santa Cecília, nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.

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Tribunal decide que cabe à CSN provar que não causou dano ambiental no aterro Márcia I em Volta Redonda (RJ)

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publicado em 27/08/2015
TRF-2 confirmou decisão da Justiça Federal de Volta Redonda; ação pede remoção de resíduos industriais despejados pela empresa

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve decisão da Justiça Federal de Volta Redonda para estabelecer que cabe à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) provar que não causou dano ambiental com a operação irregular de um de seus aterros de resíduos industriais, o Márcia I. (Agravo de Instrumento n.º 0107557-63.2014.4.02.0000 e Ação Civil Pública n.º 2010.51.04.003455-3)

De acordo com o acórdão, confirmado após julgamento de embargos de declaração da CSN em 29 de julho, nas ações civis públicas dirigidas à reparação de suposto prejuízo ao meio ambiente em virtude das atividades econômicas desenvolvidas pela empresa, e devidamente demonstrada a verossimilhança, o ônus da prova deve ser invertido, cabendo à CSN arcar com os custos financeiros da prova.

Para o relator, desembargador Federal Marcelo Pereira, a empresa deve arcar com os custos da perícia, não apenas porque o Ministério Público é isento das custas, mas "principalmente porque é seu o ônus de comprovar que a atividade exercida não foi lesiva ao meio ambiente, já que nesta seara vige a responsabilidade objetiva do agente causador do dano".



A perícia foi deferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) que pede que a CSN remova os resíduos perigosos do aterro “Márcia I”, construído sem licença há mais de 30 anos, para um aterro licenciado. Além da remoção, o MPF pede indenização pelos danos ambientais, que devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros. A perícia ajudará a avaliar, entre outros aspectos, o atual estado do local e a extensão do dano causado pelo despejo de resíduos industriais.


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Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN

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publicado em 26/08/2015

Inea deverá produzir relatórios semanais, inclusive quanto ao período noturno e em finais de semana; decisão para redução de emissões está valendo desde 22 de agosto

Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal determinou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que inicie, em 72 horas, a fiscalização permanente na Usina Presidente Vargas e produza relatórios semanais, inclusive quanto ao período noturno e em finais de semana, sobre os níveis de emissão de materiais particulados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão determina ainda a redução de emissão de materiais particulados ao limite previsto na Resolução Conama nº 436/2011 (70mg/Nm3). (processo n° 0066962-02.2015.4.02.5104 JF/Volta Redonda)

A decisão foi proferida após recurso de embargos de declaração da CSN e petição do MPF. No recurso, a CSN buscava alterar a decisão para que fossem estabelecidos os limites previstos na norma técnica NT-536.R-2-CECA, fixados em 100 mg/Nm3, baseados na carga máxima de produção da sinterização.

O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto negou o recurso quanto à alteração de limites por entender que a decisão que fixou a redução de limites enfrentou a questão de forma clara e, assim, os embargos de declaração não seriam uma via adequada para questionar a determinação.

Além disso, o juiz analisou a situação da licença da empresa, tendo em vista as considerações do MPF em sua petição inicial sobre a ausência de licença de operação válida e a impossibilidade de renovação de qualquer licença. A decisão ressalta que a licença é um ato administrativo vinculado, que não está sujeito à conveniência e à oportunidade da Administração, por isso “enquanto as obrigações atribuídas à CSN não estiverem satisfeitas, Inea e Estado do Rio de Janeiro não poderão, sob hipótese alguma, renovar o licenciamento de tal sociedade empresária”. Como houve o posicionamento pela não renovação de licença, o juiz considerou desnecessário determinar qualquer postura por parte dos órgãos.

Gráficos sobre emissão de poluentes

Em sua petição, o MPF apresentou gráficos produzidos pelo Inea sobre dados de emissão de materiais particulados colhidos entre 1º de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015, dos precipitadores eletrostáticos primários (principais) e dos precipitadores eletrostáticos secundários (finais) das unidades de Sinterizações 2, 3 e 4, num total de seis chaminés.

Segundo o MPF, todas as fontes monitoradas violaram os limites máximos de emissão atmosférica para unidades de sinterizações, sejam considerados os limites estabelecidos na Resolução Conama n. 436/2011 ou na NT-536.R-2 – CECA.

Utilizando-se dessa resolução, todas as fontes apresentaram desconformidade aos parâmetros estabelecidos, exceto a chaminé principal da Sinterização 3 e a chaminé final da Sinterização 4. “Ocorreu uma aparente redução de emissões, porém se deveu a redução de produção do sínter pelas unidade, e não ao implemento de melhorias técnicas pela empresa. Assim, caso a empresa torne a produzir a capacidade nominal licenciada, os níveis de emissão dos poluentes retornarão àqueles verificados no final de 2014”, explica o procurador da República Julio José Araújo Junior, que atua no caso.

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Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ)

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publicado em 11/09/2015

Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. A decisão do colegiado da sexta turma especializada ocorreu na última quarta-feira (Processo n° 0011997-74.4.02.5104)

A licitação do corredor de transporte havia sido suspensa em fevereiro por ter sido adotado o regime diferenciado de contratações (RDC) sem justificativa técnica ou econômica. Apesar de haver decisão judicial liminar, que também já tinha sido confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.

Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entrocamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste.

O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.

O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.

Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.

Fórum permanente de mobilidade urbana - Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o "fórum permanente de mobilidade urbana" no Município.

Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012”, afirmou.

O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.

O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.

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Igreja Católica, instituições e movimentos sociais se unem em favor de causa ambiental em Volta Redonda

publicado em 09/09/2015

Seminário realizado pela Cúria em parceria com o MPF reuniu cerca de 200 pessoas e tratou do papel da sociedade no combate à poluição na cidade

O Ministério Público Federal em Movimento (MPF), em Volta Redonda, e a Cúria Diocesana do município realizaram na última terça-feira (8) o seminário "Meio Ambiente e Poluição em Volta Redonda: o Papel da Sociedade". O encontro, que lotou ao reunir cerca de 200 pessoas, foi marcado pelas manifestações de diversas entidades, movimentos sociais e instituições sobre as preocupações e os desafios para a tomada de consciência e para a mobilização da sociedade em defesa do meio ambiente.

Compareceram ao evento o bispo Dom Francisco Biasin, da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o vice-prefeito do município Carlos Roberto Paiva, a secretária de Saúde do município Marta Magalhães, o promotor de Justiça Bruno Gaspar, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, além de representantes de instituições como ICMBIO e INEA. Estavam presentes também mais de vinte entidades, como Comissão Ambiental Sul, o Movimento Ética na Política, movimento Massa Crítica, Fórum Justiça e Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda.

O bispo Dom Francisco Biasin abriu o seminário e ressaltou a força da encíclica "Laudato Sí", do papa Francisco, que trata do meio ambiente. Ressaltou que a preocupação com a "casa comum" deve pautar a discussão sobre o tema, sendo necessário que a sociedade assuma suas responsabilidades. Ressaltou ainda, baseado na encíclica, que "nós somos terra" e a sociedade deve combater a lógica da degradação do meio ambiente por grandes grupos econômicos que só se preocupam com o lucro.

O procurador da República Julio José Araújo Junior destacou que o seminário representava um momento singular para a cidade, pois mostra que é importante a mobilização e a discussão crítica sobre a qualidade do ar, da água e da Floresta da Cicuta na região. "Estamos diante de um ponto de partida, um marco para que possamos estar juntos, instituições e sociedade, nesta caminhada", afirmou. Já o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva chamou a atenção para os desafios da cidade no enfrentamento da poluição atmosférica e da água. "Temos um papel a cumprir enquanto sociedade, ainda mais num contexto de crise hídrica e de poluição no município", disse.

O evento também contou com a participação dos professores da Universidade Federal Fluminense (UFF). A professora Ana Alice de Carli apresentou um quadro preocupante sobre a questão hídrica e ressaltou que a água do Rio Paraíba do Sul é a mesma que chega às nossas casas. "Ou adotamos novos hábitos e novas posturas, em todos os níveis, ou geraremos mais degradação", alertou a professora. O professor Raphael Lima também expôs a história da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e mostrou como a questão ambiental sempre esteve ausente das discussões até a década de 90. "A questão ganha maior visibilidade nesta época, embora a poluição já existisse antes e fosse ignorada."

Após as exposições dos professores, a plateia se manifestou trazendo questionamentos e críticas à realidade socioambiental na cidade. Diante de todas as manifestações, o bispo Dom Francisco propôs a criação de um fórum permanente para discutir as questões socioambientais por instituições e movimentos sociais. "Assim poderemos dar sequência ao que foi iniciado aqui", propôs. Será formado um grupo com instituições e entidades para tratar do tema.

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fonte http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/igreja-catolica-instituicoes-e-movimentos-sociais-se-unem-em-favor-de-causa-ambiental-em-volta-redonda

MPF/RJ pede a suspensão de atividades da CSN por falta de licença de operação e de danos ambientais

http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rj-pede-a-suspensao-de-atividades-da-csn-por-falta-de-licenca-de-operacao-e-de-danos-ambientais
 
29/6/2015
A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou, pelo menos, a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida.

A ação pede ainda que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica, pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois por cento de seu faturamento. Pede-se também que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas.

Após o vencimento das licenças de operação da empresa, em 2008, a CSN celebrou, em 2010, um termo de ajustamento de conduta com o Inea (TAC nº 26/2010), a fim de garantir a expedição de licença de operação para o funcionamento das atividades de siderurgia. O documento contém um plano de ação de cento e quatorze itens, os quais deveriam ser cumpridos integralmente para garantir a validade da Licença de Operação e Recuperação nº IN017804, expedida em 2011, com validade de um ano, em caráter precário.

Com vigência inicial de 36 meses, o TAC recebeu três termos aditivos, tendo sido prorrogado até 04 outubro de 2015. Como não houve o cumprimento integral das obrigações, a licença concedida em 2011 acabou expirando em 30 de setembro de 2012. Não tendo havido a prorrogação da licença, a CSN não possui qualquer autorização para o exercício das atividades exercidas na Usina Presidente Vargas. A empresa tenta manter o funcionamento de sua atividade com base na vigência do TAC, mas como não cumprirá as obrigações nele estabelecidas, o MPF decidiu acionar a Justiça.

Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.

O órgão aponta que o descumprimento de obrigações interfere diretamente nos impactos ao meio ambiente e à saúde humana. São vários os casos de danos ambientais causados pela atividade da empresa, como o despejo de resíduos no Rio Paraíba do Sul, de sobrepressão no alto forno e intensa emissão de material particulado da unidade de sinterização.

O despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul, por exemplo, tem ocorrido com concentrações acima do nível permitido, como demonstra vazamento de substância de coloração escura em 27 de novembro de 2010, quando cerca de 18 milhões de litros de efluentes de substâncias nocivas teriam vazado, sem qualquer tratamento, para o rio e em desacordo com os limites estabelecidos. Entre as substâncias estariam manganês, manganês dissolvido e nitrogênio amoniacal.

Destaca-se, ainda, que a emissão de materiais particulados na atmosfera sem atender aos padrões de regência no ano de 2009, com operação irregular das unidades aciaria, coqueria, sinterizações e calcinação, as quais, inclusive, geraram ação penal. Outro ponto ressaltado é a emissão descontrolada de óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre.

Operação irregular das unidades de sinterização - A ação destaca ainda a operação irregular das três unidades de sinterização da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatório de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emissão de uma quantidade equivalente a 43% materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm3 no período de setembro a outubro de 2014, e de 25%, no período de outubro a dezembro de 2014.

"Uma breve análise dos dados de monitoramentos efetuados entre setembro e dezembro de 2014 permite perceber que o nível de emissões das sinterizações, atualmente, é pior que aquele praticado pela empresa em 2009, quando já se afigurava ilegal", destacam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação. Além disso, a CSN não vem apresentando resultados de medições das concentrações de SO2 e NOX nas fontes de emissão analisadas, poluentes que deveriam ser monitorados para o tipo de empreendimento da empresa, de acordo com as Resoluções Conama nº 382/2006 e 436/2011.

Em maio de 2014, inspeção do Inea na Sinterização #4 constatou grande quantidade de material particulado no pátio, cuja limpeza não era realizada há três meses. Em relatório, o órgão ambiental classificou como “crítica” a operação de Sinterização #4. Na vistoria foi constatado que o sistema de controle de emissão de poluentes estava paralisado há duas semanas.

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MPF investiga construção de aeródromo no Norte Fluminense


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RIO - Manoel Luiz da Cunha varre todo dia o quintal de casa com pose de cientista no laboratório. Depois de juntar os montinhos de poeira, ele faz mais uma vez o seu experimento: no lugar da pá, aproxima um pequeno ímã do lixo e recolhe parte do pó por atração magnética. De sorriso no rosto, exibe o resultado para os curiosos. O ímã, coberto de fuligem, parece uma flor exótica cor de prata envelhecida.

A rotina do aposentado, morador do bairro Retiro, em Volta Redonda, é um discreto ato de protesto. Aos 81 anos, ele não desiste de cobrar da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada nos arredores da casa, uma solução para o ar impregnado de metais pesados. Seu gesto, desde quarta-feira, encontra amparo no Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a siderúrgica. Acusada de reincidir em práticas sujas, a empresa corre o risco de ter parte da produção paralisada, se o juiz acolher o pedido de liminar. Entre as principais acusações, está a falta de filtros para barrar a poluição atmosférica que cobre os céus da cidade com uma persistente mancha cinza.

A ação, distribuída para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, foi recebida com euforia pelos ativistas da Comissão Ambiental Sul, coletivo de entidades envolvidas na defesa do Rio Paraíba do Sul. Para eles, das três cidades-símbolo da degradação ambiental no Brasil - Cubatão e Paulínia, em São Paulo, e Volta Redonda -, a fluminense foi a única a não romper o ciclo histórico de práticas industriais poluentes.

- Por aqui, passa a água que abastece um estado inteiro. Cubatão e Paulínia se reinventaram, mas nós continuamos na mesma - lamenta o engenheiro João Thomaz de Araújo Costa, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.

Pesadelo noturno. Colunas de fumaça emitidas pela CSN, em Volta Redonda: na ação impetrada na Justiça, o Ministério Público Federal acusa a empresa de não instalar filtros para impedir a poluição atmosférica - Agência O Globo / Antonio Scorza

O ímã de Manoel, ex-funcionário da CSN, é um dos poucos instrumentos de análise da qualidade ambiental da cidade, reclamam os dirigentes da comissão. Eles afirmam que a CSN não cumpre as exigências da Lei Orgânica do município, que a obriga a fazer e divulgar as medições periódicas da atmosfera.

Na ação do MPF, os procuradores Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Júlio José Araujo Junior pedem a suspensão das atividades de três unidades de sinterização (compactação do pó de ferro) da Usina Presidente Vargas, o que corresponde a 25% da produção da siderúrgica, para barrar de imediato as emissões de materiais particulados. As atividades, nesse caso, só seriam restabelecidas depois do cumprimento das obrigações assumidas junto aos órgãos ambientais, além do pagamento de compensação pelos impactos causados.

Com quase 260 mil habitantes, Volta Redonda cresceu em torno da siderúrgica. De noite, quando as chaminés da empresa trabalham intensamente, os bairros que mais sofrem são os que ficam na direção do vento. De todos, o mais emblemático é Volta Grande IV, construído sobre uma área que serviu de depósito de resíduos siderúrgicos entre 1986 e 1999. Desde que uma enxurrada fez brotar espuma branca de seus bueiros, os moradores passaram a conviver com o fantasma do risco ambiental. Nas ruas, placas alertam: "área com recomendação de restrição de uso. Potencial risco à saúde". Ali é proibido criar uma horta, abrir poços ou fazer escavações. Mas ninguém sabe dizer exatamente o que está debaixo do solo.

- Sou do interior de Goiás, onde a mania é enfiar na terra o caroço depois de comer a fruta. Mas aqui não posso fazer isso. Eu me desfiz da horta e deixei até de comer as frutas da minha mangueira - lamenta a aposentada Solange de Souza Miranda.

Apesar dos cuidados, Solange, assim como seus vizinhos, vive sobressaltada. Reclama de uma rouquidão insistente. Desconfia de um problema crônico na garganta. Sua casa fica ao lado do depósito de escórias que se formam nos altos-fornos com a fusão das impurezas do minério de ferro. Sua vizinha Fátima de Caci dos Santos Oliveira garante que sente "um cheiro terrível de gás" que emana dos ralos de casa. Correm histórias em Volta Redonda IV de mulheres que abortaram e crianças que morreram ao cair em poços de resíduos industriais.

Na ação, o MPF analisa os efeitos das atividades da CSN no ar, nas águas do Paraíba e no solo. De todos, o mais perceptível é a poluição atmosférica. De acordo com os procuradores, o problema decorre da falta de filtros e outras medidas de contenção de partículas produzidas nas unidade de sinterização do aço. Eles citam, entre outros dados, que em dezembro de 2014 houve violação dos limites de emissão previstos na legislação. Das 8.860 medições feitas no período, 3.821, ou 43% do total, apresentaram valores para materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm³ (miligrama por normal metro cúbico).

A empresa também será acusada de poluição dos recursos hídricos por ter, segundo o MPF, descumprido os compromissos de melhorar a operação de sua estação de tratamento de esgotos, reduzir a poluição sonora e por manter aterros sanitários que estão contaminando o solo da cidade. A siderúrgica, para continuar operando, se vale de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), assinado em 2011 e que teria recebido um aditivo no ano seguinte.

O MPF afirma que o TAC não pode substituir o obrigatório licenciamento operacional. Os procuradores tentam ainda evitar que o Inea e o governo estadual renovem o TAC mais uma vez.


- A companhia não pode, de TAC em TAC, continuar protelando o cumprimento de suas obrigações com a qualidade de vida da cidade - disse o procurador Júlio José Araujo Junior.

Em nota, a CSN informou que, até o momento, não foi citada quanto "a uma suposta ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Por isso não pode comentar um assunto sobre o qual não tem conhecimento". Entretanto, argumentou a empresa, "é preciso esclarecer que a companhia mantém relação de transparência e de diálogo com as autoridades ambientais do Estado do Rio". A CSN disse que, desde 2010, investiu quase R$ 400 milhões em ações ambientais.

A companhia garante que faz monitoramento constante da qualidade do ar em Volta Redonda e da qualidade da água do Rio Paraíba do Sul (numa extensão de 30 quilômetros): "A CSN reafirma seu comprometimento com a sustentabilidade e está aberta a dialogar com as autoridades e com a comunidade"


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IFRJ de Pinheiral é a favor do verde

Matéria publicada em 5 de maio de 2015, 09:38 horas
 http://diariodovale.com.br/cidade/ifrj-de-pinheiral-e-a-favor-do-verde/


O Campus Nilo Peçanha – Pinheiral do Instituto Federal do Rio de Janeiro; em resposta ao artigo “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015; esclarece que a luta da instituição é a favor do verde. Assim sendo, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral desenvolve diversos projetos na área de conservação e prevenção ambiental; realiza podas ou cortes de árvores com avaliação técnica de profissionais habilitados e com autorização do órgão público responsável, e nossos visitantes podem reafirmar o compromisso da instituição com a conservação ambiental ao caminhar por diversas áreas arborizadas.

Atualmente, pode-se destacar os seguintes projetos que trabalhamos para recuperação e preservação ambiental: o Espaço Ecológico Educativo, uma área de aproximadamente 34 hectares, em que foram plantadas 30 mil mudas de 74 espécies florestais nativas da Mata Atlântica; a recuperação de matas ciliares às margens do Ribeirão Cachimbal, projeto em parceria com a Editora UFF; a delimitação, zoneamento, aceiramento e manejo de uma das microbacias contribuintes deste ribeirão; projeto de recuperação de uma trilha ecológica realizado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a REPSOL, entre outros trabalhos como a recuperação de áreas degradadas em que citamos, por exemplo, a recuperação de voçorocas, trabalho realizado em parceria com a Embrapa Solos, em que houve o plantio de 7 mil mudas de plantas.

Em relação à área próxima à Apicultura, citado no artigo, apresentamos imagens de 2002 e 2015 retiradas por meio do aplicativo Google Earth em que apresenta a evolução de reflorestamento do espaço.

Esclarecemos, ainda, que o corte das amoreiras foi realizado pois o local é uma área de regeneração natural. A amoreira, uma planta exótica no local, estava inibindo o crescimento de plantas nativas. No entanto, o campus possui uma área dedicada à produção de espécies frutíferas: Citros, manga, maracujá, lichia, goiaba, abacate, acerola, coco, banana, além de três espécies de palmiteiros.
Quanto à preocupação do colunista com as abelhas e a produção de mel, informamos que o campus, em 2014, produziu mais de 200 kg de mel, e que a nossa produção continua próspera.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer ao público leitor que afirmação “a vegetação atrai a umidade e favorece o clima chuvoso” está equivocada, o fenômeno se dá inversamente, ou seja, a chuva (umidade), aliada às altas temperaturas, é que propiciam o estabelecimento da vegetação.

Reafirmamos, ainda, que desde 2008, pela sanção da Lei 11.892, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral não está vinculado à Universidade Federal Fluminense. Atualmente, a instituição faz parte do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Por fim, nos colocamos à disposição do Sr. Jorge Calife e da comunidade para consulta e esclarecimentos sobre quaisquer informações que se relacione ao campus, para que assim possamos garantir um compromisso com a veracidade dos fatos.

* Nota de esclarecimento à matéria “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015, pelo jornal Diário do Vale

TANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SUL

TANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SUL

Na manhã de hoje, em encontro realizado na Cúria Diocesana, os membros da Comissão Ambiental Sul destacam preocupações com o incêndio no Terminal Industrial da Ultracargo, na Alemoa, em Santos.

 “ A dezena de tanques de combustíveis, localizados na Vila Americana/VR, sua proximidade com os moradores, com ao MP, Fórum e universidade da UFF nos remetem à Santos, diante do grande incêndio nos tanques da Base Alemoa”.

Assim Sandro Sandro Honorio, técnico ambiental da Comissão incluiu na pauta o tema. O Encontro coordenado pelo prof. Delio Guerra, presidente da comissão, acatou a proposta e iniciando o debate sobre o tema. Após a discussão, Zezinho, secretário do MEP sugeriu que até quinta feira seja encaminhado carta ao INEIA, Corpo de Bombeiro, SMME e Defesa Civil Municipal e Estadual indagando sobre a situação dos Tanques da BASOL em VR.

 “Foquem em especial aspectos relativos a situação dos tanques, plano de contingências, avaliação de risco, entre outros itens de verificação.” Recomendou o eng. João Thomaz Araujo.

AUDIÊNCIA SOBRE POLUIÇÃO DO AR

Na sequência do encontro a pauta desdobrou-se em dois importantes aspectos: a crise hídrica e a poluição do ar em VR. “ Há necessidade de criamos visibilidade para um maior comprometimento de todos na defesa de um meio ambiente saudável”. Destacou Delio ao sinalizar a realização do II

Encontro com os parlamentares com base na região Sul Fluminense em maio.

Na esteira das preocupações ambientais o vereador Jeronimo Teles informou que será realizada em breve uma audiência pública sobre a poluição do ar na cidade em. Argumentou “É visível a agressão à saúde humana das pela crescente poluição do ar. Já conversei com a equipe Ambiental da OAB, via Alex Martins, e agora convido a Comissão e o MEP para ajudar na organização do importante evento”. finalizou. No final Délio agradeceu a todos pelos compromissos assumidos. Participaram ainda Leonardo Moreira, João, Galocha VRAngela DIas...

texto: José Maria da Silva
Comissão Ambiental Sul
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