tag:blogger.com,1999:blog-38119029416479858202024-03-13T15:40:57.986-07:00Nicho LocalMeio Ambiente da região Sul FluminenseNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.comBlogger238125tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-47807664937096035922020-09-11T09:52:00.004-07:002020-09-11T09:52:34.105-07:00 Montanha de escória após obras da CSN põe Rio Paraíba do Sul em risco<p><br /></p><p>Em Volta Redonda, moradores relatam que os montes de resíduos tóxicos chegam a quase 20 metros de altura apesar do limite de 4 metros imposto pelo Inea</p><p><br /></p><p>Por Jhade Marinho* e Julia Kallembach, às 12:45 - 09/09/2020 | Atualizado às 15:10 - 09/09/2020</p><p><a href="http://bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/montanha-de-escoria-apos-obras-da-csn-poe-rio#" target="_blank">http://bandnewsfmrio.com.br/editorias-detalhes/montanha-de-escoria-apos-obras-da-csn-poe-rio#</a><br /></p><p><br /></p><p>Apesar da decisão do Superior Tribunal de Justiça, que aceitou, no início do mês, o requerimento do Ministério Público do Rio para limitar a altura das pilhas de escória da Companhia Siderúrgica Nacional, em Volta Redonda, no Sul Fluminense, moradores relatam que os montes de resíduos tóxicos já ultrapassam os 20 metros de altura. O Instituto Estadual do Ambiente impõe, atualmente, um limite de 4 metros.</p><p><br /></p><p>Uma ouvinte, que preferiu não ser identificada e teve a voz distorcida, conta que na madrugada consegue escutar a operação de máquinas descartando escória, material gerado na produção industrial de aço. De acordo com ela, o resíduo é despejado no local todos os dias de 10 em 10 minutos.</p><p><br /></p><p>Quinze mil pessoas vivem na região onde a montanha de escória aumenta diariamente. O depósito do produto acontece a apenas cerca de 50 metros de distância do leito do Rio Paraíba do Sul, o mais importante do Estado por ser responsável pelo abastecimento de 80% a região metropolitana fluminense.</p><p><br /></p><p>Além de os montes ficarem cada vez maiores, moradores lidam com um problema ainda mais antigo. A Companhia Siderúrgica Nacional foi multada pela contaminação de um terreno ocupado pelo condomínio Volta Grande IV, mas nada mudou desde então.</p><p><br /></p><p>A assistente social Mitchelly de Barros mora no conjunto de apartamentos e conta que desenvolveu complicações respiratórias por causa do subproduto. Ela conta que nenhuma assistência médica ou financeira foi dada por parte da empresa.</p><p><br /></p><p>O Inea afirma que a CSN apresenta ao final de cada mês um relatório contendo diversas informações sobre a operação da unidade e que o impacto imediato causado pelo acúmulo deste material é visual.</p><p><br /></p><p>Ainda segundo a nota, uma nova planta separadora modular de beneficiamento vai ser instalada e vai ajudar a diminuir a altura da pilha de escória. O Inea disse ainda que não existe uma legislação sobre o aumento das pilhas durante a pandemia. Sobre a decisão do STJ, o instituto disse que aguarda uma resposta da equipe responsável.</p><p><br /></p><p>A CSN não se posicionou sobre o caso.</p><p><br /></p><p>*Estagiária sob supervisão de Isabele Rangel</p>Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-68704273103262885712016-02-19T06:30:00.002-08:002016-02-19T06:30:45.391-08:00Justiça nega indisponibilidade do condomínio Parque do Contorno<div style="text-align: justify;">
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Matéria publicada em 18 de fevereiro de 2016, 18:54 horas</div>
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<a href="http://diariodovale.com.br/economia/justica-nega-indisponibilidade-do-condominio-parque-do-contorno">http://diariodovale.com.br/economia/justica-nega-indisponibilidade-do-condominio-parque-do-contorno</a>/</div>
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Decisão afirma que CSN já cumpriu parte das medidas cobradas pelo MP e manda sinalizar áreas</div>
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Volta Redonda – A Justiça Federal negou pedido feito em ação movida pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no sentido de decretar a indisponibilidade dos imóveis do condomínio Parque do Contorno, em Volta Redonda. Motivo: o condomínio já foi inaugurado e encontra-se habitado e, segundo a sentença, “não há estudos acerca das áreas em questão, havendo, apenas, desconfiança”.</div>
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Na mesma decisão, a Justiça Federal mandou decretar a indisponibilidade e proibir loteamentos nas áreas denominadas Márcia II, III e IV e Wandir I e II, e também em áreas adjacentes, caso pertençam à CSN ou aos também réus Márcia Torres, Fernando Moreira, Oneida Torres, Vbier Comércio e Distribuição de Bebidas Ltda. e Imobiliária Brasília Ltda.</div>
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A Justiça mandou ainda reforçar a fiscalização nas áreas adjacentes às conhecidas por Márcia II, III e IV e Wandir I e II para que seja preservada a distância do limite da área útil de aterros a núcleos populacionais superiores a 500m. O Saae-VR e a Light também serão informados da proibição de efetuar novas ligações de água e energia elétrica nesses locais. Segundo a CSN “as áreas em questão não são habitadas e, portanto, o risco de contaminação não existe”.</div>
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A Justiça também negou pedidos dos autores da ação no sentido de obrigar a CSN a delimitar as áreas mencionadas porque a empresa já cumpriu a exigência: “Foi negado o desnecessário pedido do Ministério Público para cercamento da área, pois a mesma já se encontra cercada e isolada, não havendo acesso de pessoas ou animais”, disse a CSN em nota à Imprensa.</div>
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Outro pedido, de “a delimitação preliminar georreferenciada do perímetro de restrição de captação de água subterrânea”, foi negado porque a Justiça considerou que a providência constitui “questão técnica a ser avaliada pelo órgão próprio (Inea)”.</div>
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O pedido para que a CSN sinalize a área contaminada, alertando a população sobre os riscos quanto ao consumo de águas subterrâneas ou superficiais e de frutos e vegetais plantados no local e no perímetro delimitado, foi deferido parcialmente, para que a CSN comprove, em 30 dias, que avisou os moradores das áreas contaminadas sobre esses perigos.</div>
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A CSN também deverá, em 45 dias, requerer ao Inea uma licença ambiental de recuperação para as áreas objeto do processo, além de, em 30 dias, apresentar ao Inea o relatório e o programa de monitoramento das medidas emergenciais adotadas.</div>
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Empresa emite nota</div>
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Em nota, a empresa afirmou que entende que o Juiz Federal reconheceu a “proatividade da Companhia, que sempre se demonstrou disposta a realizar o correto gerenciamento da área, de acordo com o que determina a Resolução Conama 420. O requerimento de uma Licença Ambiental de Recuperação, determinado nesta decisão judicial, já havia sido proposto há cerca de um ano pela CSN e aguarda liberação pelos órgãos ambientais”.</div>
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A empresa também destacou que o mérito dessa ação civil pública ainda não foi apreciado.</div>
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Sobre a determinação de indisponibilidade dos terrenos, a siderúrgica afirmou que “não atinge a CSN, que não possui áreas no local”.</div>
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Na nota, a CSN afirma que “reitera seu compromisso de responsabilidade na gestão ambiental e social de suas atividades e operações”</div>
Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-6690154013033941452016-02-18T09:51:00.004-08:002016-02-18T09:51:58.983-08:00MPF e MP/RJ obtêm decisão que obriga CSN a adotar medidas de controle em áreas de Volta Redonda<h2 style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="color: #00a5d8; font-family: Titillium Web, sans-serif; font-size: small;"><span style="font-weight: normal; line-height: 31.2px;"><a href="http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-e-mp-rj-obtem-decisao-que-obriga-csn-a-adotar-medidas-de-controle-em-areas-de-volta-redonda">http://www.mpf.mp.br/rj/sala-de-imprensa/noticias-rj/mpf-e-mp-rj-obtem-decisao-que-obriga-csn-a-adotar-medidas-de-controle-em-areas-de-volta-redonda</a></span></span><br />
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</h2>
<div class="descricao" style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px; margin-bottom: 1em; margin-top: 20px; padding: 0px; text-align: justify; vertical-align: baseline;">
Companhia terá que elaborar e executar plano de trabalho prevendo o gerenciamento das áreas contaminadas</div>
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<div style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px; text-align: justify;">
O Ministério Público Federal e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP/RJ) obtiveram medida liminar determinando que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) elabore e execute plano de trabalho prevendo o gerenciamento das áreas contaminadas dos depósitos conhecidos como Márcia II, III e IV e Wander I e II, todos localizados em Volta Redonda, no Rio de Janeiro.</div>
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<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><br /></span></div>
<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><div style="text-align: justify;">
O Juízo da 2ª Vara Federal de Volta Redonda decretou ainda a indisponibilidade e a interdição ao parcelamento, uso e ocupação do solo desses imóveis, bem como das áreas adjacentes pertencentes à CSN e aos demais réus, contanto que estejam desabitadas. O objetivo é impedir “que a situação se agrave com a disponibilização das áreas a terceiros, o que, além de dificultar o gerenciamento ambiental colocaria em risco a saúde dos adquirentes”.</div>
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<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><div style="text-align: justify;">
A CSN, ao longo de suas atividades, reiteradamente utilizou inúmeras áreas em Volta Redonda como locais de disposição final de resíduos industriais, sem para isso obter licença ambiental, tampouco adotar as devidas cautelas para resguardar o meio ambiente, como a preparação ou o tratamento do solo para recebimento do material. Como resultado, as áreas conhecidas como Márcia II, III e IV e Wander I e II teriam tido o solo e as águas superficiais e subterrâneas contaminadas com substâncias tóxicas e perigosas para a saúde da população.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
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<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><div style="text-align: justify;">
A petição inicial de ação civil pública (ACP) também relata que a CSN descumpriu termo de ajustamento de conduta (TAC) celebrado com o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Estado do Rio de Janeiro em 2000, e que por isso vem sendo instada, há mais de 15 anos, a elaborar estudos que permitam a adoção de medidas compatíveis com a eliminação da condição de perigo: “os estudos realizados pela CSN identificaram o dano ambiental, mas, mesmo após 15 (quinze) anos, não permitiram a correta identificação de sua extensão e de suas consequências. De fato, a incerteza acerca da definição e delimitação dos riscos impossibilita o conhecimento pleno sobre as consequências atuais e futuras da contaminação, bem como sobre a forma de gerenciamento, controle e remediação das áreas — o que não se pode permitir”.</div>
</span><div style="text-align: justify;">
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<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><div style="text-align: justify;">
A decisão judicial considerou haver “dúvida razoável acerca da extensão da pluma de contaminação das áreas conhecidas como Márcia II, III e IV e Wander I e II e de seu alcance quanto ao Condomínio Parque do Contorno, empreendimento imobiliário recém- lançado com capacidade para a construção de 466 casas térreas e 37 lotes comerciais e quanto a outras áreas adjacentes” e que, “em idêntica conjuntura, a experiência demonstrou que é possível o agravamento dos fatos por mais grave que já seja a questão trazida aos autos. Além de se tratar de grave dano ambiental, o quadro fático pode piorar com a moradia das pessoas nessas áreas, como ocorreu na área conhecida por Volta Grande IV”.</div>
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<span style="font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px;"><div style="text-align: justify;">
A decisão foi proferida nos autos da ACP nº 0114197-62.2015.4.02.5104 (2015.51.04.114197-1).</div>
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<div style="background-color: white; border: 0px; box-sizing: border-box; font-family: 'Titillium Web', sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22.5px; margin-bottom: 1em; margin-top: 20px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
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Assessoria de Comunicação Social</div>
<div style="text-align: justify;">
Procuradoria da República no Rio de Janeiro</div>
<div style="text-align: justify;">
Tels: (21) 3971-9460/9488</div>
<div style="text-align: justify;">
www.prrj.mpf.mp.br</div>
Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-79352498729669151992016-02-18T08:28:00.000-08:002016-02-18T09:52:18.385-08:00Equipe gestora da floresta da cicuta contesta argumentos da secretária de Meio ambientefonte:<br />
<a href="http://flip.siteseguro.ws/pub/vozdacidade">http://flip.siteseguro.ws/pub/vozdacidade</a>/<br />
quinta feira, 18/02/16. pag.3. Política.<br />
<br />
Ainda dará muito o que falar a possibilidade da floresta da cicuta ser recategorizada para reserva particular do patrimônio natural (rppn), deixando de ser Área de relevante interesse ecológico (arie).<br />
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Na edição de ontem do a VoZ Da ciDaDe, a secretária de Meio ambiente de Barra Mansa, Izabella Resende Vilela deu as razões pelas quais solicitou ao deputado federal indio da costa (psD) a elaboração de um projeto de lei propondo essa mudança. na edição de hoje o jornal apresenta a posição da equipe gestora da unidade de conservação federal arie floresta da cicuta do instituto chico Mendes de conservação da Biodiversidade (icMBio).<br />
<br />
A equipe questiona os argumentos colocadas pela secretária na entrevista. Quem assina o documento é o analista ambiental, engenheiro de floresta, Sandro Leonardo Alves. o jornal tentou entrar em contato com a sede do icMBio, em Brasília, mas os questionamentos não foram respondidos até o fechamento desta edição. Hoje um novo contato será feito para saber da posição oficial do órgão e do que pretende fazer, já que a unidade em Volta redonda ainda não conta com um chefe nomeado desde o meio do ano passado.<br />
<br />
Segundo Sandro Leonardo, a secretária izabella não poderia dizer que o melhor para floresta da cicuta era ser transformada em rppn, pois não condiz com a opinião pública de Barra Mansa e Volta<br />
redonda, onde está localizada a arie floresta da cicuta, até por conta de um abaixo assinado contendo cinco mil assinaturas. Ele responde acusação da secretária de que o local não abre as portas para visitação. segundo ele, existe um programa de visitação e educação ambiental e que recebe semanalmente grupos interessados em visitar a unidade de conservação. “a arie floresta da cicuta nunca recebeu qualquer solicitação de visitas de grupos escolares do município de Barra Mansa, o<br />
que seria prontamente atendido caso houvese”, disse.<br />
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Com relação à afirmação da secretária de ter visitado o local com a csn, sandro afirmou que isso resultou numa multa no valor de r$ 10 mil à companhia. “Membros da prefeitura, incluindo o prefeito Jonas Marins, acompanhados de funcionários da csn adentraram no interior da arie floresta da cicuta sem qualquer ciência ou autorização do icMBio”, contou sandro. isso, segundo ele, não poderia ter acontecido e foi uma conduta em desacordo com os objetivos da unidade e o seu plano de Manejo e regulamentos.<br />
<br />
Sobre a fala da secretária de Meio ambiente de Barra Mansa de que representantes do icMBio teriam procurado a csn para propor a mudança para rppn, sandro Leonardo rebate dizendo que existe uma ata de uma reunião em Brasília que a csn fez essa solicitação e o icMBio negou a realização de um projeto de lei para a mudança. sandro ainda questionou os recursos colocados por izabella, cerca de r$ 700 mil ao ano para arcar com as despesas do local. Ele frisa que isso é uma obrigação da csn por conta do termo de compromisso firmado para a expansão da usina presidente Vargas e que esse valor não é o aplicado para manutenção da floresta da cicuta, mas sim em terras da fazenda santa cecília, entorno da unidade, “que a empresa inclui como sendo custos de manutenção com a floresta da cicuta”. e que o icMBio arca com todos os gastos administrativos e de manutenção, por isso, o órgão<br />
teria condições de assumir sim a gestão da unidade depois que o termo de compromisso acabar. e que não faltaria apenas o centro de Visitantes para a csn cumprir o termo de compromisso, mas sim a sede<br />
administrativa da arie floresta da cicuta. a csn, de acordo com ele, estaria recebendo multa diária no valor de r$ 20 mil, desde dezembro do ano passado, pelo não cumprimento da medida.<br />
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Na entrevista a secretária afirma que a csn já manifestou interesse em manter o conselho, as visitas e as pesquisas, mas não mencionou, segundo sérgio, que no projeto de lei do indio da costa expressa a<br />
extinção do conselho consultivo, a possibilidade de visitação e pesquisa científica a critério da csn.<br />
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OBS: A reportagem foi uma solicitação feita ao Jornal devido ao equivoco da matéria publicada no dia anterior.<br />
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<br />Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-75202502694229059342016-02-17T08:49:00.000-08:002016-02-17T08:49:27.682-08:00Pedido de projeto de lei partiu de secretaria Secretária de Meio Ambiente argumenta motivos para recategorização em RPPN<h4 class="texto-noticia" style="background-color: white; border: 0px; font-family: 'Open Sans', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; font-stretch: inherit; font-weight: normal; line-height: 21px; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
BARRA MANSA</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Na segunda-feira, o deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD) e representantes da Comissão Ambiental Sul, estiveram no Rio de Janeiro, em reunião com o deputado federal Indio da Costa, do mesmo partido, para entregar um abaixo assinado de parlamentares do estado, contra a recategorização da Floresta da Cicuta para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Isso porque, Indio tem um projeto na Câmara Federal sobre o assunto. Na ocasião, o deputado informou aos presentes que o pedido do projeto tinha partido de representantes da prefeitura. O <span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">A VOZ DA CIDADE </span>conversou com a secretária de Meio Ambiente, Izabella Resende Vilela para saber os motivos da proposta, já que existe essa mobilização contrária na sociedade de Volta Redonda e Barra Mansa a recategorização da atual Área de Proteção Ambiental (Arie).</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Izabella iniciou a entrevista dizendo que esse é um posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente e que o prefeito Jonas Marins (PCdoB) não teria ainda declarado seu pensamento sobre a mudança. Porém, a partir do momento que a secretaria fez esse pedido ao deputado federal, o posicionamento passou a ser da prefeitura.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
A secretária disse que atualmente o melhor para a Floresta da Cicuta é se transformar em RPPN. Oitenta e cinco por cento do território da floresta está em terras de Barra Mansa e os 15% restantes estão em Volta Redonda. Além disso, segundo ela, 95% da área preservada estão em Barra Mansa. “Nunca fomos consultados sobre nada. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">ICMBio</span>) não abre as portas da floresta para nós, nunca conseguimos entrar com alunos. A única vez que entramos foi com a CSN, ano passado”, contou a secretária.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Segundo Izabella, os representantes do ICMBio (sede) teriam procurado a CSN para ver se havia essa possibilidade da recategorização. Isso porque, atualmente a empresa arca com os custos de manutenção, cerca de R$ 700 mil ao ano, com salário, transporte, sede, por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que precisa cumprir. Porém, segundo ela, falta apenas a construção do Centro de Visitantes dentro da floresta para o TAC terminar. E quando isso acontecer, essa despesa será do ICMBio que já afirmou a ela, através do diretor Sérgio Brant, que o órgão não tem condições de arcar com esse dinheiro anual. “Além disso, o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, já disse em entrevista que não tem recursos para manter. E se não virar RPPN e o governo federal não puder arcar com isso, quem vai ser? Sobra para as prefeituras de Barra Mansa, e nós não temos como, e de Volta Redonda, e sei que eles também não. Aí teria a Secretaria de Meio Ambiente do Estado”, contou a secretária, dizendo que não sabe se eles teriam condições de estar à frente da Floresta da Cicuta, que tem 131 hectares.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
<span style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin: 0px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">MUDANÇA FEDERAL</span></div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Como a Arie foi feita por decreto federal, a recategorização também deve ser por uma lei federal. Esse foi o motivo de Barra Mansa ter procurado o deputado Indio da Costa, além dele já ter sido secretário de Meio Ambiente do Estado e conhecer o local. “O ICMBio apóia a RPPN. É complicado ficar brigando com a Comissão Ambiental Sul que são 20, 15 pessoas quando o próprio órgão quer transformar a floresta em reserva”, disse a secretária, acrescentando que a unidade de Volta Redonda ainda não tem um chefe nomeado, sendo mais uma prova que o ICMBio está se afastando.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Se a mudança for aprovada em projeto de lei, algumas coisas podem acontecer: o fim do conselho consultivo, das visitas, de pesquisas. “A CSN disse que vai manter o conselho, as visitas e as pesquisas. Farão até mesmo um termo firmando isso. Tudo isso podemos exigir. E com relação a zona de amortecimento, do nosso lado existe uma Área de Proteção Ambiental – APA – e do lado de Volta Redonda disseram que vão preservar”, argumentou Izabella, frisando que não existe a ideia de que a CSN fará um aterro sanitário dentro da Floresta da Cicuta caso ela vire RPPN. “Temos leis ambientais, muitas pessoas se esquecem disso”, frisou.</div>
<div style="border: 0px; font-family: inherit; font-size: inherit; font-stretch: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; margin-bottom: 15px; padding: 0px; vertical-align: baseline;">
Sobre o fato de 54 dos 70 deputados estaduais terem assinado um documento contra a mudança para RPPN, a secretária de Meio Ambiente de Barra Mansa foi enfática e disse que a maioria dos deputados não conhece a Floresta da Cicuta e as questões envolvidas. Com relação a vinda do deputado federal Indio da Costa a Barra Mansa para discutir a questão com os membros da comissão e a prefeitura, Izabella acha que será em vão. “Acho que ele virá aqui para ouvir muita bobeira porque será mais uma discussão que o pessoal da Comissão Sul não vai mudar seu posicionamento. Acho difícil o deputado desistir do projeto, mas se isso acontecer, vamos procurar outro”, concluiu. </div>
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Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-27808344166478036432016-02-12T14:56:00.000-08:002016-02-12T14:56:18.996-08:00Justiça condena CSN a pagar R$ 13 milhões por descumprir TAC em Volta Redonda Siderúrgica não adotou medidas de controle de efluentes e de emissões de poluentes. Empresa pode recorrer<br />
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POR DANIELLE NOGUEIRA 12/02/2016 19:52 / atualizado 12/02/2016 19:58<br />
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Fábrica da CSN, em Volta Redonda - Custódio Coimbra / Agência O Globo<br />
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RIO - O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro condenou a siderúrgica CSN a pagar R$ 13 milhões por descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2010 com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A decisão é da 1ª Câmara Cível do tribunal. A empresa ainda pode recorrer.<br />
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O TAC previa medidas para o controle de efluentes líquidos, águas pluviais, emissões atmosféricas, riscos potenciais e ruídos na Usina Presidente Vargas, localizada em Volta Redonda. Caso as medidas não fossem cumpridas, a companhia teria que pagar os R$ 13 milhões, valor correspondente às garantias do termo.<br />
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No entendimento do Inea, a siderúrgica não honrou os compromissos, o que levou o instituto a executar as garantias. A CSN se recusou a pagar aquela quantia alegando que o não cumprimento das medidas eram por razões alheias à sua vontade, como “a complexidade técnica e a dificuldade na contratação de empresas tecnicamente adequadas para a execução dos serviços”.<br />
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O impasse foi parar na Justiça, e a siderúrgica ganhou a ação em primeira instância. O Inea recorreu e, agora, ganhou em segunda instância. Em sua decisão, a 1ª Câmara Cível do tribunal acolheu o parecer elaborado pela 6ª Procuradoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.<br />
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O Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (GAEMA) do MPRJ, que também teve atuação no recurso, frisou que, ao impedir a aplicação de sanção à CSN, foi permitido à empresa siderúrgica continuar a explorar atividade industrial altamente poluidora, causando danos ambientais irreversíveis ou de difícil reparação, além de danos e risco à vida e à saúde da população de Volta Redonda.<br />
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O acórdão, ainda segundo o GAEMA, “representa a possibilidade de adoção de medidas coercitivas necessárias para obrigar a CSN a aprimorar o controle do impacto ambiental da atividade produtiva”.<br />
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fonte: <a href="http://oglobo.globo.com/economia/justica-condena-csn-pagar-13-milhoes-por-descumprir-tac-em-volta-redonda-18663935#ixzz3zzt7r6id">http://oglobo.globo.com/economia/justica-condena-csn-pagar-13-milhoes-por-descumprir-tac-em-volta-redonda-18663935#ixzz3zzt7r6id</a><br />
<br />Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-56807693416227115952015-11-26T06:46:00.001-08:002015-11-26T06:46:13.454-08:00CSN quer implantar aterro industrial perto da Floresta da Cicuta, diz MPF<div style="text-align: justify;">
Órgão recomendou que ICMBio não faça mudança na gestão da unidade.</div>
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CSN, proprietária da terra, pediu alteração na categoria de manejo do local.</div>
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<a href="http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/csn-quer-implantar-aterro-industrial-perto-da-floresta-da-cicuta-diz-mpf.html">http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/csn-quer-implantar-aterro-industrial-perto-da-floresta-da-cicuta-diz-mpf.html</a></div>
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Trilha principal da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</div>
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Trilha principal da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</div>
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Um aterro industrial de resíduos pode ser criado a 7,5 km da Floresta da Cicuta, localizada no Sul do Rio de Janeiro, no território de Barra Mansa e Volta Redonda. A informação foi divulgada na tarde desta quarta-feira (25) através de nota da assessoria do Ministério Público Federal (MPF/RJ).</div>
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No comunicado, o órgão recomendou ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) "para que suspenda imediatamente qualquer medida administrativa que represente a recategorização" da unidade de conservação de Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE) para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) e que "impeça a transferência da gestão da área à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN)".</div>
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ARIE e RPPN são duas das 12 categorias de manejo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A mudança da primeira para a segunda significa, na prática, alteração na gestão e na administração da Floresta da Cicuta, que pertence à siderúrgica e atualmente é gerida e administrada pelo ICMBio. A solicitação de recategorização foi feita pela CSN junto ao ICMBio de Brasília em feveiro e veio a público neste segundo semestre de 2015, de acordo com o ICMBio local.</div>
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"A empresa, inclusive, aguarda a aprovação, pelo Instituto Estadual do Ambiente – INEA, de Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental – EIA/RIMA para implantação de aterro industrial de resíduos classe II na Fazenda Santa Cecília, em que se localiza a Floresta da Cicuta e que tal aterro dista aproximadamente 7,5 km da unidade de conservação federal, indicando o interesse econômico da Companhia na recategorização da ARIE e o consequente uso indiscriminado da área que hoje integra sua zona de amortecimento [uma 'área protegida' no entorno da floresta] ", diz a nota do MPF.</div>
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A Floresta da Cicuta tem 131 hectares, uma área de mata atlântica com diversas espécies animais, entre elas as ameaçadas de extinção macaco bugio e jaguatirica. A recomendação do Ministério Público Federal em Volta Redonda para que a unidade continua sendo ARIE "ressalta que o ICMBIO está se omitindo no dever de proteger a unidade, criada em 1985" e que a recategorização representaria "uma desafetação do uso público da área".</div>
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"Se o ICMBIO fizer essa recategorização, haverá um completo descaso com a proteção ao meio ambiente, pois, além de deixar de atuar incisivamente em uma área de tamanha relevância, passará a gestão à CSN, que é contumaz violadora da legislação ambiental", afirmaram os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva no comunicado da assessoria.</div>
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Uma das plantas que pode ser encontrada na Floresta da Cicuta é a heliconia (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</div>
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Ministério Público aponta 'evidente interesse econômico'</div>
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O analista ambiental do ICMBio/ARIE Floresta da Cicuta, Sandro Leonardo Alves, explicou em entrevista ao G1 na semana passada que, com a mudança na administração, a CSN poderia ou não fazer mudanças no conselho gestor; plano de manejo, documento técnico que norteia as ações na unidade; zona de amortecimento; e na visitação à área — saiba mais.</div>
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Na nota, o MPF alerta para a importância ambiental da unidade de conversação e para a retirada de "toda a proteção da zona de amortecimento da floresta, cuja área atualmente é até maior".</div>
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"Essa zona possui fragmentos de mata atlântica e impede a expansão residencial e de atividade industrial na região, protegendo a Floresta contra o efeito de borda já existente", apontou a nota da assessoria.</div>
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"A recomendação ressalta ainda o evidente interesse econômico da CSN na recategorização da ARIE em RPPN, o que a permitiria desonerar sua zona de amortecimento e utilizá-la em atividades prejudiciais à Floresta, bem como livrar-se das obrigações assumidas em acordos com o ICMBIO, como o que estipulou a construção de uma sede na unidade, além de assumir a gestão da unidade de conservação, livrando-se dos inconvenientes da gestão pelo Poder Público".</div>
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A floresta, de acordo com o ICMBio local, é considerada ARIE desde que foi criada a unidade de conservação, em 1985, dentro da Fazenda Santa Cecília, que na época era terra pública. Em 1993, a fazenda foi privatizada e a floresta passou a ser área particular. Continuou com gestão e administração do poder público, ficando a cargo do ICMBio quando ele foi criado. Como proprietária da terra, a siderúrgica tem direito de pedir a recategorização. O ICMBio de Brasília é que faz a análise e que decide se recategoriza ou não.</div>
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O G1 procurou a assessoria da CSN, que disse que "a solicitação de licenciamento para a construção do Aterro não tem qualquer relação com o pedido de recategorização da Cicuta como Arie. Ele está localizado há cerca de 10 quilômetros da ARIE da Cicuta e não causa qualquer impacto à área".A empresa ainda apresentou "os motivos pelos quais considera que a recategorização da Cicuta para a RPPN é a mais adequada". Confira na íntegra divulgada pela assessoria:</div>
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GESTÃO – Em uma ARIE, a gestão da Unidade de Conservação é feita pelo ICMBio com suporte do proprietário, no caso da CSN. No segundo caso, quem faz a gestão é o proprietário, sob fiscalização do órgão ambiental. O custo é outra diferença: em uma ARIE quem arca com os custos é o órgão ambiental e com a RPPN, a responsabilidade é da empresa. Atualmente, por força de um Termo de Compromisso assinado em 2008, entre a CSN e o IBAMA, os custos estão sendo arcados pela empresa e totalizam cerca de R$ 1 milhão por ano. Apenas com o pagamento de 7 funcionários para permitir o ICMBio realizar o trabalho de gestão a empresa gasta por ano R$ 780 mil (60 mil por mês). Além disso, a empresa disponibiliza um imóvel na Rua 18, na Vila Santa Cecília, para funcionar como sede do ICMBio, tem custos com mão de obra fixa e contratada, além de custos com aceiro e manutenção. “Esse TAC venceu em janeiro e a CSN apresentou uma proposta para renová-lo, que está em análise pelo ICMBio. Por enquanto, a empresa continua arcando com esses custos, mas a partir do momento que o TAC é finalizado, a empresa deixa de ter responsabilidade com os custos, que precisarão ser assumidos pelo ICMBio. Sabemos que o ICMBio, em que pese o excelente trabalho realizado no Brasil, tem responsabilidade por áreas infinitamente maiores que a Cicuta e assumir os custos poderia ser oneroso para o órgão. Nossa proposta, nesse caso, é, ao recategorizar a cicuta, assumir as responsabilidades pela gestão ambiental e desonerar o ICMBio”, afirmou Cláudio Graffunder, gerente-geral de Meio Ambiente da CSN.</div>
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PROPRIEDADE – A recategorização da Arie para RPPN não muda o status da área, que continua sendo privada. Hoje a ARIE está inserida dentro da Fazenda Santa Cecília, que é de propriedade da CSN. Há contudo uma diferença importante: ao passo em que a dimensão de uma ARIE pode ser alterada e reduzida por força de uma lei federal, a RPPN tem um gravame perpétuo, o que significa que não poderá jamais deixar de ser uma unidade de conservação. “Esse é um ponto, dentre outros, que nos faz crer que a RPPN é a categoria mais adequada para uma Unidade de Conservação que está situada dentro de uma propriedade privada”, explica Cláudio.</div>
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PLANO DE MANEJO E VISITAS – Assim como a ARIE, a RPPN terá que ter um Plano de Manejo, que precisará ser aprovado pelo ICMBio. Esse plano vai estabelecer regras por exemplo para visitação ao espaço. Essas visitas acontecem hoje e vão continuar acontecendo com a RPPN, privilegiando ações de educação ambiental e pesquisa e serão conduzidas pela CSN. “O que precisa também ficar claro é que com ARIE ou com RPPN as visitas continuarão, mas continuarão a ser controladas. Essa é uma exigência da legislação. Esse ponto precisa ficar claro para não criar uma expectativa falsa na população de que a Cicuta será aberta a população como foi no passado, em que qualquer pessoa podia entrar na área sem acompanhamento. Nessa época aconteciam grandes agressões ao meio ambiente e o ICMBio já deixou claro que, independente da recategorização da área, defende uma visitação controlada, que privilegie educação ambiental e pesquisas científicas”.</div>
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ZONA DE AMORTECIMENTO – A CSN realizará o Plantio de 40 hectares no entorno da Cicuta, em Volta Redonda, o que contemplaria toda a eventual zona de amortecimento a ser criada com o Plano de Manejo de uma Arie. “A Recategorização não altera em nada essa questão”, afirma </div>
Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-28272479740419399672015-11-21T11:30:00.000-08:002015-11-21T11:30:31.423-08:00ICMBio x CSN no jornal o globo /G1Prefeito de Barra Mansa vai à ARIE Floresta da Cicuta a convite da CSN no dia 16/11/15.<br />
Não haveria problema, SE o ICMBio fosse comunicado, já que é o órgão gestor da unidade de conservação, mas não o foi. Soube por rede social.<br />
Consta no plano de manejo comum acordo entre as partes, CSN e ICMBio, além do conselho consultivo na qual a sociedade civil organizada participa, que haja comunicação a ambas para o acesso a ARIE e acompanhamento pelo ICMBio às visitas no interior da ARIE.<br />
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A partir deste contexto, segue a reportagem a seguir.<br />
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<div class="materia-cabecalho" style="background: rgb(255, 255, 255); margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 620px;">
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; color: #929292; float: none; font-family: inherit; font-size: 10.8px; outline: 0px; padding: 0px;">
<abbr class="published" style="background: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-size: 10.8px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">20/11/2015 12h35</abbr> - Atualizado em <abbr class="updated" style="background: transparent; border: 0px; font-family: inherit; font-size: 10.8px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">20/11/2015 12h50</abbr></div>
<div style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; float: none; outline: 0px; padding: 0px;">
<abbr class="updated" style="background-attachment: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-image: initial; background-origin: initial; background-position: initial; background-repeat: initial; background-size: initial; border-image-outset: initial; border-image-repeat: initial; border-image-slice: initial; border-image-source: initial; border-image-width: initial; border: 0px; font-size: 10.8px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;"><span style="color: #929292; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif;"><a href="http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/gestao-e-administracao-da-floresta-da-cicuta-no-sul-do-rio-pode-mudar.html">http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/gestao-e-administracao-da-floresta-da-cicuta-no-sul-do-rio-pode-mudar.html</a></span></abbr></div>
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<div class="materia-titulo" style="background: rgb(255, 255, 255); font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px 0px 2.5em; outline: 0px; padding: 0px;">
<h1 class="entry-title" style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 3.16em; letter-spacing: -0.06em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
Gestão e administração da Floresta da Cicuta, no Sul do RJ, podem mudar</h1>
<h2 style="background: transparent; color: #929292; font-family: inherit; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 1.2em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.3em 0px 0px;">
CSN, proprietária da terra, pediu mudança na categoria de manejo do local.<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Com 131 hectares, unidade tem território em Barra Mansa e Volta Redonda.</h2>
</div>
<div class="materia-assinatura-linha" style="background: rgb(255, 255, 255); border-top-color: rgb(235, 235, 235); border-top-style: solid; border-top-width: 1px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 16px 0px 0px; width: 620px;">
</div>
<div class="materia-assinatura-letra" style="background: rgb(255, 255, 255); border-top-style: none; border-top-width: 0px; float: left; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px 0px 9px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; width: 310px;">
<div class="materia-assinatura" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 0px 0.5em; min-width: 219px; outline: 0px; padding: 0px; width: 219px;">
<div class="vcard author" style="background: transparent; color: #666666; font-family: inherit; font-size: 0.915em; outline: 0px; padding: 0px;">
<strong class="fn" style="background: transparent; color: #444444; font-family: inherit; font-size: 10.98px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.25em 0px 0px;">Paola Fajonni</strong><span class="adr" style="background: transparent; display: block; font-family: inherit; font-size: 10.98px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.1em 0px 0px;"><span class="locality" style="background: transparent; display: block; font-family: inherit; font-size: 10.98px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.1em 0px 0px; width: 219px;">Volta Redonda, RJ</span></span></div>
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</div>
<div class="compartilhamento-materia" style="background: rgb(255, 255, 255); float: right; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px 0px 21px; outline: 0px; padding: 0px; width: 310px;">
<div class="share-bar" data-hashtags="#G1" data-image-url="http://s2.glbimg.com/JrrCraz5LdzRgpn-9bmNwRgRCFw=/1200x630/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/01_cheia_brandao.jpg" data-title="Gestão e administração da Floresta da Cicuta, no Sul do RJ, podem mudar" data-url="http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/gestao-e-administracao-da-floresta-da-cicuta-no-sul-do-rio-pode-mudar.html" style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-align: right;">
</div>
</div>
<div class="materia-conteudo entry-content" id="materia-letra" style="background: rgb(255, 255, 255); clear: both; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">
<div class="foto componente_materia midia-largura-620" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Cheia no Rio Brandão, que corta a Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="465" src="http://s2.glbimg.com/XILXCOQv9CxoRotv-rJWnr2k09I=/620x465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/01_cheia_brandao.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Cheia no Rio Brandão, que corta a Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="620" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Cheia no Rio Brandão, que corta a Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
São 131 hectares, uma área de mata atlântica com diversas espécies animais, entre elas as ameaçadas de extinção macaco bugio e jaguatirica. A Floresta da Cicuta está localizada no Sul do Rio de Janeiro, em Barra Mansa e Volta Redonda, pertence à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e tem gestão e administração do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). Atualmente, a floresta é uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE), mas pode passar a ser uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN).</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
A solicitação de recategorização foi feita pela CSN em feveiro e veio a público neste segundo semestre de 2015, de acordo com o ICMBio. ARIE e RPPN são duas das 12 categorias de manejo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A mudança da primeira para a segunda significa, na prática, alteração na gestão e na administração da Floresta da Cicuta.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
"RPPN é a única categoria das 12 do SNUC que quem genrencia e administra é o próprio particular, ou seja, o proprietário da terra, não o poder público. Então, com essa recategorização, a gestão e administração da unidade de conservação passaria a ser também da CSN, como sendo ela proprietária da terra, e poder público, o ICMBio, entregaria a gestão para o proprietário", explicou Sandro Leonardo Alves, analista ambiental do ICMBio/da ARIE Floresta da Cicuta.</div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Macaco bugio, espécie ameaçada de extinção que vive na Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="225" src="http://s2.glbimg.com/i0V3tN-TfC2VDFH3UzAfE_y47CE=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/02_bugio_marigo.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Macaco bugio, espécie ameaçada de extinção que vive na Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="300" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Macaco bugio, espécie ameaçada de extinção que<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />vive na floresta da Cicuta<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
De acordo com ele, com essa mudança na administração, a CSN poderia ou não fazer mudanças no conselho gestor; plano de manejo, documento técnico que norteia as ações na unidade; zona de amortecimento, uma "área protegida" no entorno da floresta; e na visitação à área — saiba mais abaixo.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
"O ICMBio de Brasília é que faz a análise e que decide se recategoriza ou não. Esse processo ainda está sendo analisado. Qualquer coisa que se fale hoje que o ICMBio já tem posição é mentira. Isso está em processo de análise, em andamento", completou Sandro.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Ainda segundo o ICMBio, a floresta é considerada ARIE desde que foi criada a unidade de conservação, em 1985, dentro da Fazenda Santa Cecília, que na época era terra pública. Em 1993, a fazenda foi privatizada e a floresta passou a ser área particular. Continuou com gestão e administração do poder público, ficando a cargo do ICMBio quando ele foi criado. Como proprietária da terra, a siderúrgica tem direito de pedir a recategorização.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Posição da CSN</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />O <strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">G1</strong> entrou em contato com a empresa solicitando uma posição sobre o pedido de recategorização e outros pontos abordados desta reportagem. Segue, abaixo, a íntegra da nota da siderúrgica enviada através da assessoria:</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<em style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">A CSN entende que a RPPN é o melhor modelo de gestão para a área, pois a torna uma reserva permanente. O ICMBio continuará a ser o órgão fiscalizador.<br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Alguns pontos precisam ficar claros:<br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />- Tanto a Arie quanto RPPN são reservas privadas, a diferença está na sua gestão e nas responsabilidades do proprietário, que são maiores no segundo caso;<br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />- A recategorização não mudará a possibilidade de acesso da população à área: as visitas acontecerão e deverão privilegiar ações de educação ambiental e pesquisa, de acordo com Plano de Manejo que está sendo discutido com o ICMBio.</em><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /> </div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Uma das plantas que pode ser encontrada na Floresta da Cicuta é a heliconia (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="400" src="http://s2.glbimg.com/AcyWWkpXgRxbMXCclnXNWlq51po=/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/03_heliconia.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Uma das plantas que pode ser encontrada na Floresta da Cicuta é a heliconia (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="300" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Uma das plantas que pode ser encontrada na<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />unidade a é a heliconia<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">ARIE para RPPN: O que pode mudar?</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /><strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Conselho gestor</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Hoje, enquanto ARIE, é obrigatório um conselho gestor — um conselho consultivo — para a floresta com representações de diversas entidades. Segundo o ICMBio, atualmente são 29 instituições de Barra Mansa e Volta Redonda — entre elas poder público, setor privado, setor educacional e associações de moradores —, do entorno ou que têm vínculo com a floresta. Esse conselho se reúne periodicamente para discutir sobre o espaço. O ICMBio informou que ele deixa de ser obrigatório com a mudança para RPPN.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Plano de manejo</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />É o documento técnico que norteia as ações na unidade de conservação, o zoneamento e delimita as atividades a serem desenvolvidas. "Sendo ARIE, o plano de manejo foi elaborado de forma participativa, através de Oficinas de Planejamento Participativo (OPP), com representação social de pesquisadores, em que eles puderam opiniar e indicar o melhor caminho para esse plano", esclareceu o analista ambiental do ICMBio. Ele explica que, com a recategorização, o plano é feito pelo proprietário da terra, que decide também como ele será feito.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Fim da zona de amortecimento</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />De acordo com o ICMBio, a zona de amortecimento é uma área ao redor da unidade de conservação, indicada pelo plano de manejo, na qual o gestor/administrador impõe normas e restrições para atividades ali desenvolvidas. Assim, elimina ações potencialmente prejudicas na unidade. Na RPPN, ainda segundo o ICMBio, a zona de amortecimento deixa de ser obrigatória.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Visitação</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Na RPPN, a visitação ou não à área fica a cargo do proprietário — no caso, CSN, que disse na nota acima que manterá as visitas. Atualmente, elas são feitas com acompanhamento do ICMBio e permitida a todos, desde que tenha caráter educacional. "A Floresta Cicuta não é um parque nacional, onde você paga ingresso e entra, qualquer paga ingresso e entra. Dentro da especificação da categoria ARIE no SNUC, ela diz que a visitação pública é permitida, desde que com objetivos educacionais. Ou seja, você não pode entrar com objetivo de recreação, para fazer um churrasco na cachoeira do Rio Brandão", disse Sandro.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Interessados em visitar a floresta devem entrar em contato com a equipe do ICMBio em Volta Redonda pelo telefone (24) 3342-1443.<br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /> </div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Vista Panorâmica da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="225" src="http://s2.glbimg.com/95eJ4PLbQMGBcU_BnDztsYzTgj4=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/05_vista_panoramica.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Vista Panorâmica da Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="300" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Vista panorâmica da unidade<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Acordo pendente desde 2008</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />Em 2008, quando teve início a ampliacação da Usina Presidente Vargas, em Volta Redonda, o trabalho foi permitido desde que fosse cumprida uma série de acordos. Entre essas condicionais, a criação de uma sede administrativa e de um centro de visitantes próximo à Floresta da Cicuta. Isso teria que ocorrer em 240 dias.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
"Hoje a gente tem um problema logístico muito grande. A nossa sede está aqui, na Vila [Santa Cecília], e a floresta está longe. Para levar os grupos para visitação, demanda uma logística toda bem problemática. Essa construção da sede lá dentro resolveria isso", opiniou Sandro.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Passaram sete anos e a construção da sede e do centro de visitantes continuavam pendentes, por isso, em julho desde ano de 2015, o Ministério Público Federal em Volta Redonda (MPF/RJ) propôs ação judicial para garantir o cumprimento do acordo. Isso aconteceu após uma prorrogação das obrigações, em 2011, e uma recomendação à direção-presidência da empresa para o cumprimento integral das condicionais descumpridas, em dezembro de 2014, informou o MPF em sua página oficial. Ainda de acordo com o órgão, em agosto foi estabelecido que a CSN teria 90 dias para adotar as medidas do acordo de 2008. A representação regional do ICMBio disse que a siderúrgica recorreu e uma decisão definitiva segue pedente. O <strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">G1</strong> perguntou à CSN, através da assessoria, sobre o recurso, mas a empresa não se pronunciou sobre o assunto.</div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-300" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="Cachoeira do Rio Brandão na Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="225" src="http://s2.glbimg.com/WzJSpkW4T5WugKD-xMLL7p5atIk=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/04_cachoeira_do_rio_brandao.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="Cachoeira do Rio Brandão na Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="300" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">Cachoeira do Rio Brandão<br style="background: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />(Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Após a ação judicial no início do semeste, em setembro o MPF fez uma recomendação à siderúrgica em relação às fiscalizações na área da Floresta da Cicuta. Ele pedia que a empresa "deixe de impor qualquer restrição ao exercício de fiscalização pelos agentes do Instituto Chico Mendes (ICMBio)" e que "abstenha-se de exigir comunicação prévia quanto às fiscalizações rotineiras e emergenciais na unidade", além de possibilitar o acesso da equipe do ICMBio por todas as entradas da unidade — atualmente existem três, todas por Volta Redonda. A nota divulgada pela assessoria da CSN não comentou sobre a recomendação.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
<br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" /><strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">Debates públicos sobre a recategorização</strong><br style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" />A possível mudança de ARIE para RPPN tem sido discutida desde que a solicitação para a recategorização veio a público. Em Barra Mansa haverá uma audiência pública sobre o assunto às 19h de terça-feira (24), no Centro Universitário de Barra Mansa (UBM), no Centro, segundo a assessoria da prefeitura.</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
Em Volta Redonda, uma audiência pública sobre meio ambiente, com foco na Floresta da Cicuta, em setembro. Após o encontro foi elaborada uma carta-manifesto para a ministra de Estado do Meio Ambiente, Izabella Mônica Vieira Teixeira, e ao presidente do ICMBio, Cláudio Carrera Maretti, em defesa da manutenção da floresta como ARIE. O documento expressa "total discordância com relação à recategorização da Floresta da Cicuta para Reserva Particular do Patrimônio Natural-RPPN, solicitada pela Companhia Siderúrgica Nacional-CSN" e manifesta "a defesa pela manutenção desta Unidade de Conservação Federal como Área de Relevante Interesse Ecológico-ARIE, gerenciada e administrada pelo ICMBio".</div>
<div style="background: transparent; color: #333333; font-family: inherit; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em;">
O <strong style="background: transparent; font-family: inherit; font-size: 15.12px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;">G1</strong> questionou, através da assessoria, se a CSN queria se pronunciar ou dar um opinião sobre as manifestações/audiências. A nota divulgada não comentou o assunto.</div>
<div class="foto componente_materia midia-largura-620" style="background: transparent; float: left; font-family: inherit; margin: 0px 1.75em 2.5em 0px; outline: 0px; overflow: hidden; padding: 0px; zoom: 1;">
<img alt="No mapa, área em vermelho indica a ARIE Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" height="465" src="http://s2.glbimg.com/rAIyAMqIOniKcJFQdioZDTXA7DE=/620x465/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2015/11/18/mapa_cicuta.jpg" style="background: transparent; border: 0px; display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;" title="No mapa, área em vermelho indica a ARIE Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)" width="620" /><span style="background: rgb(238, 238, 238); display: block; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.67em;">No mapa, área em vermelho indica a ARIE Floresta da Cicuta (Foto: Arquivo/ICMBio-ARIE Floresta da Cicuta)</span></div>
</div>
</div>
Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-59011044168169937542015-11-21T11:12:00.000-08:002015-11-21T11:12:51.299-08:00Consultas públicas discutem vida silvestre no Sul do Rio de Janeiro<a href="http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/consultas-publicas-discutem-vida-silvestre-no-sul-do-rio-de-janeiro.html">http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2015/11/consultas-publicas-discutem-vida-silvestre-no-sul-do-rio-de-janeiro.html</a><br />
<br />
Valença, Três Rios, Resende e Volta Redonda recebem encontros.<br />
Iniciativa é do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<br />
Do G1 Sul do Rio e Costa Verde<br />
<br />
Discutir a criação do refúgio da vida silvestre no Sul do Rio de Janeiro. Este é o objetivo de consultas públicas que serão realizadas esta semana, em quatro cidades da região: Valença, Três Rios, Resende e Volta Redonda. A iniciativa é do Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<br />
De acordo com o Inea, a ideia é criar uma unidade de conservação para a proteção das espécies ameaçadas de extinção, a manutenção dos recursos hídricos, a restauração ecológica e a gestão do uso e ocupação do solo em 13 municípios.<br />
A área abrange Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Barra do Piraí, Valença, Vassouras, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Três Rios.<br />
Com a criação da unidade de conservação, o Inea acredita que aliará a conservação da biodiversidade e o desenvolvimento sustentável na região, e será possível ampliar as atividades de turismo, lazer, cultura e educação ambiental. Quem não puder ir aos encontros pode enviar sugestões por e-mail.<br />
Confira a agenda das consultas públicas:<br />
Quarta-feira (18)<br />
Valença<br />
Horário: 10h<br />
Local: Fundação Cultural Léa Pentagna — Rua Zito Pentagna, nº 213, no bairro Benfica<br />
Três Rios<br />
Horário: 17h<br />
Local: Escola Municipal Américo Silva (Espaço Leonel Brizola) — Avenida Alberto Lavinas, s/nº, no Centro<br />
Quinta-feira (19)<br />
Resende<br />
Horário: 10h<br />
Local: Associação Educacional Dom Bosco — Avenida Cel. Prof. Antonio Esteves, nº 1, no Campo de Aviação, no bairro Morada da Colina<br />
Volta Redonda<br />
Horário: 17h<br />
Local: Colégio Anglo-Americano — Rua Dionéia de Andrade Faria, nº 209, no bairro AterradoNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-61388714823568754592015-09-17T07:16:00.003-07:002015-09-17T07:16:45.265-07:00Ação penal contra CSN1ª VARA FEDERAL DE VOLTA REDONDA
CLASSE:<br />
<br />
AÇÃO PENAL
PROCESSO: 0000203-95.2011.4.02.5104 (2011.51.04.000203-9)<br />
<br />
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
RÉU: CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL<br />
<br />
<div style="text-align: justify;">
JUIZ FEDERAL: HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES
S E N T E N Ç A
(Tipo D1)
I – RELATÓRIO
O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ofereceu denúncia contra
COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL – CSN, BENJAMIN STEINBRUCH e
ENÉAS GARCIA DINIZ, todos qualificados em fl. 02, em virtude da prática do delito
previsto no art. 54, § 1º da Lei nº 9605/98.
A denúncia relata que os então denunciados teriam praticado o crime
ambiental imputado por terem ocasionado o vazamento de efluentes das instalações da CSN
no rio Paraíba do Sul, no dia 27 de novembro de 2010, sendo o segundo denunciado,
Benjamin Steinbruch, diretor-presidente da companhia, e o terceiro denunciado, Enéas Garcia
Diniz, diretor executivo de produção. Afirmou-se que em 27 de novembro de 2010, os então
denunciados teriam ocasionado o despejo de cerca de 18,3 milhões de litros de substância de
cor escura no Rio Paraíba do Sul na altura da Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes,
no Município de Volta Redonda/RJ, o que teria ocasionado a interrupção do abastecimento de
água nas estações de Pinheiral/RJ e Vargem Alegre/RJ. Afirmou-se que o vazamento teria se
dado na bacia nº 4 da estação de efluentes do Alto Forno 2, em um tanque de acumulação de
resíduos de gases gerados a partir dos processos industriais da empresa, com o rompimento de
uma tubulação durante os trabalhos de dragagem do resíduo. Alegou-se que o acidente
ambiental teria ocorrido em virtude de negligência dos então denunciados na operação de
efluentes da Companhia Siderúrgica Nacional e na condução da política ambiental da empresa
de modo geral. Ainda, afirmou-se que a substância carreada continha muita lama, carvão,
finos de minério de ferro, bem como que, após o acidente, os níveis de chumbo, cobre,
mercúrio, zinco, manganês, ferro, fenóis, fósforo, nitrogênio amoniacal dissolvido e óleos e
graxas do Rio Paraíba estariam mais elevados do que os permitidos pela legislação ambiental,
especialmente no trecho analisado na altura do município de Pinheiral – RJ, dentro da pluma
de contaminação, bem como com o lançamento de dois aditivos químicos, dispersante
Kurinoble T-333 e floculante Kuriflock CP 404. Afirmou que o duto não constava nas plantas
de estrutura da bacia de sedimentação e o local não era elencado para realização de visitas de rotina. Alegou-se que a poluição causada ofereceu risco de danos à saúde humana, o que teria
caracterizado o crime imputado.</div>
<br />
fonte <a href="http://s.conjur.com.br/dl/csn-condenada-crime-ambiental-poluicao.pdf">http://s.conjur.com.br/dl/csn-condenada-crime-ambiental-poluicao.pdf</a><br />
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<br />Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-48831657731642716132015-09-13T07:30:00.000-07:002015-09-13T07:30:42.543-07:00MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-apresenta-propostas-para-reduzir-impactos-ambientais-nas-baias-de-sepetiba-e-ilha-grande-rj">http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-apresenta-propostas-para-reduzir-impactos-ambientais-nas-baias-de-sepetiba-e-ilha-grande-rj</a><br />
publicado em 09/09/2015<br />
Audiência pública discutiu impactos de empreendimentos na comunidade pesqueira, tradicional e no boto-cinza<br />
MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)<br />
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública, no último dia 27, no Município de Mangaratiba (RJ), para tratar dos impactos cumulativos de licenciamentos existentes na Baía de Sepetiba e Ilha Grande sobre a comunidade pesqueira, tradicional e o boto-cinza, bem como medidas mitigatórias e destinação da compensação ambiental. Do evento, o MPF apontou diversas propostas para reduzir os impactos ambientais na região, que seguem abaixo.<br />
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Confira a íntegra da Ata da Audiência Pública<br />
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MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)<br />
<br />
O evento foi conduzido pelos procuradores da República Monique Cheker e Sérgio Suiama. As exposições foram realizadas por representantes da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Dilic); Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea (Dilam); Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A; Porto Sudeste do Brasil S/A; Companhia de Docas do Rio de Janeiro, Instituto Boto-Cinza, e representante dos pescadores. Após, a audiência abriu espaço para questionamentos por parte dos poderes públicos, bem como perguntas de cidadãos.<br />
<br />
<br />
<br />
A maioria dos questionamentos dos cidadãos giraram em torno da falta de transparência dos órgãos de licenciamento ambiental, no que se refere à divulgação das condicionantes exigidas dos empreendimentos, e do respectivo acompanhamento do seu cumprimento, bem como a ausência ou insuficiência dos instrumentos de compensação ambiental adotados nos licenciamentos. Outros pontos questionados foi o aumento do tráfego marítimo provocado pelos novos empreendimentos associado às dragagens efetuadas e ao fundeio de embarcações na baía são causa tanto da diminuição do número de botos-cinza, como do dano econômico na atividade de pesca artesanal desenvolvido há décadas na região. Também houve críticas aos órgãos ambientais no que se refere à adoção de medidas de mitigação e compensatórias efetivas em favor dos pescadores e da fauna marinha, em detrimento de monitoramentos dotados de pouco efeito prático, além da falta de fiscalização das áreas de bota-fora do material dragado, a assimetria nas condicionantes estabelecidas para os diferentes empreendimentos na localidade e a remoção forçada de 25 famílias de área pertencente ao empreendimento Porto-Sudeste.<br />
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<br />
Confira as propostas do MPF<br />
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Em função disso, os procuradores da República apresentaram os seguintes encaminhamentos, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:<br />
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<br />
1. No que se refere à necessária transparência no controle dos licenciamentos e no acompanhamento da efetiva implementação das condicionantes exigidas:<br />
<br />
a) Elaboração, pelo MPF, em colaboração com os órgãos licenciadores, de documento em forma de planilha, contendo todos as licenças concedidas a grandes empreendimentos na região, respectivas condicionantes socioambientais e informações acerca da fiscalização de seu cumprimento;<br />
<br />
b) Expedição de ofício aos órgãos ambientais licenciadores, a fim de que informem os mecanismos de pagamento de indenização aos pescadores pelos dias em que não puderam exercer sua atividade, seja em razão das obras de dragagem, seja em razão da poluição provocada pelo lançamento de óleo na baía;<br />
<br />
b) Expedição de ofício ao INEA, a fim de verificar se os recursos financeiros transferidos ao FECAM a título de compensação ambiental estão sendo devidamente aplicados em obras em favor da população local;<br />
<br />
c) Expedição de ofício ao INEA, a fim de que informe a metodologia e os instrumentos utilizados na avaliação do impacto global provocado pelos empreendimentos na região e também para que informe acerca dos procedimentos para inclusão de condicionantes em empreendimentos já instalados.<br />
<br />
<br />
<br />
2. No que se refere à gestão e ao impacto global dos empreendimentos na área:<br />
<br />
<br />
<br />
a) Expedição de Recomendação ao INEA, IBAMA e demais órgãos envolvidos, para constituição de comitê integrado de gestão ambiental da área, para o qual deverão ser incluídos tanto os empreendedores quanto ONGs ambientais e comunidades de pescadores e moradores afetados.<br />
<br />
<br />
<br />
3. No que se refere ao impacto específico provocado na atividade de pesca tradicional:<br />
<br />
<br />
<br />
a) Inclusão, nas condicionantes dos licenciamentos, de financiamento de estudo socioeconômico voltado a avaliar o impacto produzido pelos empreendimentos na região, do qual constem dados acerca de emprego, renda, escolaridade, saúde e outros, e também informações precisas acerca das necessidades específicas daqueles envolvidos nas atividades de pesca artesanal;<br />
<br />
b) Cadastro de todas as associações e pescadores da região, a fim de facilitar as compensações sociais;<br />
<br />
c) Expedição de Recomendação aos órgãos ambientais e à autoridade marítima, a fim de reduzir as áreas de fundeio e limitar as áreas de tráfego de embarcações na baía.<br />
<br />
<br />
<br />
4. A respeito da proteção à espécie do Boto-cinza:<br />
<br />
a) Expedição de ofício solicitando esclarecimentos a respeito da efetiva implementação e eficácia da unidade de conservação marinha.<br />
<br />
<br />
<br />
(Inquéritos PR-RJ n. 1.30.001.003656/2013-11<br />
<br />
PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52 e 1.30.014.000153/2014-17)<br />
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Assessoria de Comunicação Social<br />
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Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro<br />
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Tels.: (21) 3971-9488/9460<br />
www.prrj.mpf.mp.brNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-50463033756226754092015-09-13T07:29:00.000-07:002015-09-13T07:29:20.797-07:00MPF recomenda à CSN que não imponha restrição à fiscalização do ICMBio na Floresta da Cicuta<h1 class="documentFirstHeading" id="parent-fieldname-title" style="background-color: white; border-bottom-style: none; border-bottom-width: 0px; margin: 15px 0px 10px; padding: 10px 0px 0px;">
<span style="color: #1f0fad; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 15.7872px; line-height: 19.734px;"><a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-rj-recomenda-a-csn-que-nao-limite-o-cmbio-na-fiscalizacao-da-floresta-da-cicuta">http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/mpf-rj-recomenda-a-csn-que-nao-limite-o-cmbio-na-fiscalizacao-da-floresta-da-cicuta</a></span></span></h1>
<div>
<span style="color: #1f0fad; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 15.7872px; line-height: 19.734px;"><br /></span></span></div>
<div id="viewlet-below-content-title" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
</div>
<div class="documentByLine" style="background-color: white; color: #666666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 10.3224px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
publicado em 02/09/2015</div>
<div class="documentDescription" id="parent-fieldname-description" style="background-color: white; color: steelblue; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 18.216px; margin: 0px 0px 0.5em; padding: 0px;">
Empresa tem exigido comunicação prévia em fiscalizações rotineiras e emergenciais pelos servidores da autarquia</div>
<div id="viewlet-above-content-body" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
</div>
<div id="content-core" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="plain" id="parent-fieldname-text" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
O Ministério Público Federal em Volta Redonda recomendou à Companhia Siderúrgica Nacional que deixe de impor qualquer restrição ao exercício de fiscalização pelos agentes do Instituto Chico Mendes na área da Floresta da Cicuta e abstenha-se de exigir comunicação prévia quanto às fiscalizações rotineiras e emergenciais na unidade. Foi recomendado também que a empresa possibilite o acesso da equipe do ICMBIO por todas as entradas da unidade de conservação. O prazo para cumprimento da recomendação é de 10 dias.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<a class="external-link" href="http://www.prrj.mpf.mp.br/institucional/mpf-nos-municipios/prm-volta-redonda-1/atuacao/recomendacoes/recomendacao-floresta-cicuta-fiscalizacao/at_download/documento" style="color: #a4b089;">Clique aqui e leia a íntegra da recomendação.</a></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
Com base em informações prestadas pelo ICMBIO, o MPF constatou que a fiscalização da unidade de conservação vem sofrendo restrições pela empresa, que exige da autarquia comunicação prévia com antecedência de duas horas, no período entre 8 e 17h, e de 24 horas, no período noturno. Em fins de semana, a CSN exige comunicação prévia com antecedência de 48 horas.</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
Além disso, a autarquia informou que, embora a unidade possua três acessos, a CSN somente estaria autorizando a entrada por uma acesso "extremamente dificultoso, problemático e perigoso", por estrada de terra em "péssimo estado de conservação", o que estaria ocasionando "prejuízos imensuráveis às atividades de gestão da unidade".<br /><br />Os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam o documento, ressaltam que as restrições impostas à fiscalização, além de indevidas, causam prejuízo às atividades da autarquia, expondo a unidade a situações de risco que poderiam ser evitadas.</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<b>Floresta da Cicuta - </b>A Floresta da Cicuta é uma área de relevante interesse ecológico (ARIE), instituída pelo Decreto Federal nº 90.792/1985 que se caracteriza como unidade de conservação de uso sustentável. Está situada na Fazenda Santa Cecília, nos municípios de Volta Redonda e Barra Mansa.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Assessoria de Comunicação Social</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<div class="western" style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro</div>
<div class="western" style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
Tels.: (21) 3971-9488/9460<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/" style="color: #a4b089;"><br />www.prrj.mpf.mp.br</a></div>
</div>
</div>
</div>
Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-50558622811488370182015-09-13T07:19:00.000-07:002015-09-13T07:19:13.396-07:00Tribunal decide que cabe à CSN provar que não causou dano ambiental no aterro Márcia I em Volta Redonda (RJ)<br />
<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/tribunal-decide-que-cabe-a-csn-provar-que-nao-causou-dano-ambiental-no-aterro-marcia-i-em-volta-redonda-rj">http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/tribunal-decide-que-cabe-a-csn-provar-que-nao-causou-dano-ambiental-no-aterro-marcia-i-em-volta-redonda-rj</a><br />
<br />
publicado em 27/08/2015<br />
TRF-2 confirmou decisão da Justiça Federal de Volta Redonda; ação pede remoção de resíduos industriais despejados pela empresa<br />
<br />
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve decisão da Justiça Federal de Volta Redonda para estabelecer que cabe à Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) provar que não causou dano ambiental com a operação irregular de um de seus aterros de resíduos industriais, o Márcia I. (Agravo de Instrumento n.º 0107557-63.2014.4.02.0000 e Ação Civil Pública n.º 2010.51.04.003455-3)<br />
<br />
De acordo com o acórdão, confirmado após julgamento de embargos de declaração da CSN em 29 de julho, nas ações civis públicas dirigidas à reparação de suposto prejuízo ao meio ambiente em virtude das atividades econômicas desenvolvidas pela empresa, e devidamente demonstrada a verossimilhança, o ônus da prova deve ser invertido, cabendo à CSN arcar com os custos financeiros da prova.<br />
<br />
Para o relator, desembargador Federal Marcelo Pereira, a empresa deve arcar com os custos da perícia, não apenas porque o Ministério Público é isento das custas, mas "principalmente porque é seu o ônus de comprovar que a atividade exercida não foi lesiva ao meio ambiente, já que nesta seara vige a responsabilidade objetiva do agente causador do dano".<br />
<br />
<br />
<br />
A perícia foi deferida na ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) que pede que a CSN remova os resíduos perigosos do aterro “Márcia I”, construído sem licença há mais de 30 anos, para um aterro licenciado. Além da remoção, o MPF pede indenização pelos danos ambientais, que devem ser destinados ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, que recupera danos ao meio ambiente e ao patrimônio cultural, entre outros. A perícia ajudará a avaliar, entre outros aspectos, o atual estado do local e a extensão do dano causado pelo despejo de resíduos industriais.<br />
<br />
<br />
Assessoria de Comunicação Social<br />
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Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro<br />
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Tels.: (21) 3971-9488/9460<br />
www.prrj.mpf.mp.brNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-64553342478318951492015-09-13T07:17:00.004-07:002015-09-13T07:17:40.918-07:00Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN<h1 class="documentFirstHeading" id="parent-fieldname-title" style="background-color: white; border-bottom-style: none; border-bottom-width: 0px; margin: 15px 0px 10px; padding: 10px 0px 0px;">
<span style="color: #1f0fad; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif;"><span style="font-size: 15.7872px; line-height: 19.734px;"><a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/justica-determina-ao-inea-fiscalizacao-permanente-na-reducao-de-emissao-de-materiais-particulados-pela-csn">http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/justica-determina-ao-inea-fiscalizacao-permanente-na-reducao-de-emissao-de-materiais-particulados-pela-csn</a></span></span></h1>
<div id="viewlet-below-content-title" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
</div>
<div class="documentByLine" style="background-color: white; color: #666666; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 10.3224px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
publicado em 26/08/2015</div>
<div class="documentDescription" id="parent-fieldname-description" style="background-color: white; color: steelblue; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12px; font-weight: bold; line-height: 18.216px; margin: 0px 0px 0.5em; padding: 0px;">
Inea deverá produzir relatórios semanais, inclusive quanto ao período noturno e em finais de semana; decisão para redução de emissões está valendo desde 22 de agosto</div>
<div id="viewlet-above-content-body" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
</div>
<div id="content-core" style="background-color: white; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 12.144px; line-height: 18.216px; margin: 0px; padding: 0px;">
<div class="plain" id="parent-fieldname-text" style="margin: 0px; padding: 0px;">
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Após pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ), a Justiça Federal determinou ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) que inicie, em 72 horas, a fiscalização permanente na Usina Presidente Vargas e produza relatórios semanais, inclusive quanto ao período noturno e em finais de semana, sobre os níveis de emissão de materiais particulados pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão determina ainda a redução de emissão de materiais particulados ao limite previsto na Resolução Conama nº 436/2011 (70mg/Nm3). (processo n° 0066962-02.2015.4.02.5104 JF/Volta Redonda)</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
A decisão foi proferida após recurso de embargos de declaração da CSN e petição do MPF. No recurso, a CSN buscava alterar a decisão para que fossem estabelecidos os limites previstos na norma técnica NT-536.R-2-CECA, fixados em 100 mg/Nm3, baseados na carga máxima de produção da sinterização.<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
O juiz Federal Rafael de Souza Pereira Pinto negou o recurso quanto à alteração de limites por entender que a decisão que fixou a redução de limites enfrentou a questão de forma clara e, assim, os embargos de declaração não seriam uma via adequada para questionar a determinação.<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Além disso, o juiz analisou a situação da licença da empresa, tendo em vista as considerações do MPF em sua petição inicial sobre a ausência de licença de operação válida e a impossibilidade de renovação de qualquer licença. A decisão ressalta que a licença é um ato administrativo vinculado, que não está sujeito à conveniência e à oportunidade da Administração, por isso “enquanto as obrigações atribuídas à CSN não estiverem satisfeitas, Inea e Estado do Rio de Janeiro não poderão, sob hipótese alguma, renovar o licenciamento de tal sociedade empresária”. Como houve o posicionamento pela não renovação de licença, o juiz considerou desnecessário determinar qualquer postura por parte dos órgãos.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<b>Gráficos sobre emissão de poluentes</b></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Em sua petição, o MPF apresentou gráficos produzidos pelo Inea sobre dados de emissão de materiais particulados colhidos entre 1º de agosto de 2014 e 31 de julho de 2015, dos precipitadores eletrostáticos primários (principais) e dos precipitadores eletrostáticos secundários (finais) das unidades de Sinterizações 2, 3 e 4, num total de seis chaminés.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Segundo o MPF, todas as fontes monitoradas violaram os limites máximos de emissão atmosférica para unidades de sinterizações, sejam considerados os limites estabelecidos na Resolução Conama n. 436/2011 ou na NT-536.R-2 – CECA.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
Utilizando-se dessa resolução, todas as fontes apresentaram desconformidade aos parâmetros estabelecidos, exceto a chaminé principal da Sinterização 3 e a chaminé final da Sinterização 4. “Ocorreu uma aparente redução de emissões, porém se deveu a redução de produção do sínter pelas unidade, e não ao implemento de melhorias técnicas pela empresa. Assim, caso a empresa torne a produzir a capacidade nominal licenciada, os níveis de emissão dos poluentes retornarão àqueles verificados no final de 2014”, explica o procurador da República Julio José Araújo Junior, que atua no caso.</div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" class="image-inline" src="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/imagens/csn-1" style="border: 0px none; float: none; height: auto; margin-top: 0px; max-width: 100%; vertical-align: text-bottom; width: auto;" title="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" class="image-inline" src="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/imagens/csn-2" style="border: 0px none; float: none; height: auto; margin-top: 0px; max-width: 100%; vertical-align: text-bottom; width: auto;" title="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" class="image-inline" src="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/imagens/csn-3" style="border: 0px none; float: none; height: auto; margin-top: 0px; max-width: 100%; vertical-align: text-bottom; width: auto;" title="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px; text-align: justify;">
<img alt="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" class="image-inline" src="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/imagens/csn-4" style="border: 0px none; float: none; height: auto; margin-top: 0px; max-width: 100%; vertical-align: text-bottom; width: auto;" title="Justiça determina ao Inea fiscalização permanente na redução de emissão de materiais particulados pela CSN" /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
<br /></div>
<div style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
Assessoria de Comunicação Social</div>
<div style="margin: 0px; padding: 0px; text-align: justify;">
<div class="western" style="margin-bottom: 0.75em; padding: 0px;">
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro</div>
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Tels.: (21) 3971-9488/9460<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/" style="color: #a4b089;"><br />www.prrj.mpf.mp.br</a></div>
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Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-65539464006127512162015-09-13T07:13:00.003-07:002015-09-13T07:13:50.010-07:00Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ)<br />
<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/tribunal-mantem-decisao-que-suspende-licitacao-de-corredor-de-transporte-da-prefeitura-de-volta-redonda-rj">http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/tribunal-mantem-decisao-que-suspende-licitacao-de-corredor-de-transporte-da-prefeitura-de-volta-redonda-rj</a><br />
publicado em 11/09/2015<br />
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Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular<br />
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. A decisão do colegiado da sexta turma especializada ocorreu na última quarta-feira (Processo n° 0011997-74.4.02.5104)<br />
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A licitação do corredor de transporte havia sido suspensa em fevereiro por ter sido adotado o regime diferenciado de contratações (RDC) sem justificativa técnica ou econômica. Apesar de haver decisão judicial liminar, que também já tinha sido confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.<br />
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Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entrocamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste.<br />
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O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.<br />
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O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.<br />
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Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.<br />
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Fórum permanente de mobilidade urbana - Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o "fórum permanente de mobilidade urbana" no Município.<br />
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Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012”, afirmou.<br />
<br />
O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.<br />
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O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.<br />
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Assessoria de Comunicação Social<br />
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Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro<br />
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Tels.: (21) 3971-9488/9460<br />
www.prrj.mpf.mp.brNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-29848217317726039552015-09-09T18:55:00.001-07:002015-09-09T18:55:26.400-07:00Igreja Católica, instituições e movimentos sociais se unem em favor de causa ambiental em Volta Redonda<h1 class="documentFirstHeading" id="parent-fieldname-title" style="background-color: white; border-bottom-style: none; border-bottom-width: 0px; color: #1f0fad; font-family: Verdana, Geneva, sans-serif; font-size: 15.7872px; line-height: 1.25em; margin: 15px 0px 10px; padding: 10px 0px 0px;">
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publicado em 09/09/2015</div>
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Seminário realizado pela Cúria em parceria com o MPF reuniu cerca de 200 pessoas e tratou do papel da sociedade no combate à poluição na cidade</div>
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O Ministério Público Federal em Movimento (MPF), em Volta Redonda, e a Cúria Diocesana do município realizaram na última terça-feira (8) o seminário "Meio Ambiente e Poluição em Volta Redonda: o Papel da Sociedade". O encontro, que lotou ao reunir cerca de 200 pessoas, foi marcado pelas manifestações de diversas entidades, movimentos sociais e instituições sobre as preocupações e os desafios para a tomada de consciência e para a mobilização da sociedade em defesa do meio ambiente.<br /><br />Compareceram ao evento o bispo Dom Francisco Biasin, da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o vice-prefeito do município Carlos Roberto Paiva, a secretária de Saúde do município Marta Magalhães, o promotor de Justiça Bruno Gaspar, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, além de representantes de instituições como ICMBIO e INEA. Estavam presentes também mais de vinte entidades, como Comissão Ambiental Sul, o Movimento Ética na Política, movimento Massa Crítica, Fórum Justiça e Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda.<br /><br />O bispo Dom Francisco Biasin abriu o seminário e ressaltou a força da encíclica "Laudato Sí", do papa Francisco, que trata do meio ambiente. Ressaltou que a preocupação com a "casa comum" deve pautar a discussão sobre o tema, sendo necessário que a sociedade assuma suas responsabilidades. Ressaltou ainda, baseado na encíclica, que "nós somos terra" e a sociedade deve combater a lógica da degradação do meio ambiente por grandes grupos econômicos que só se preocupam com o lucro.<br /><br />O procurador da República Julio José Araújo Junior destacou que o seminário representava um momento singular para a cidade, pois mostra que é importante a mobilização e a discussão crítica sobre a qualidade do ar, da água e da Floresta da Cicuta na região. "Estamos diante de um ponto de partida, um marco para que possamos estar juntos, instituições e sociedade, nesta caminhada", afirmou. Já o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva chamou a atenção para os desafios da cidade no enfrentamento da poluição atmosférica e da água. "Temos um papel a cumprir enquanto sociedade, ainda mais num contexto de crise hídrica e de poluição no município", disse.<br /><br />O evento também contou com a participação dos professores da Universidade Federal Fluminense (UFF). A professora Ana Alice de Carli apresentou um quadro preocupante sobre a questão hídrica e ressaltou que a água do Rio Paraíba do Sul é a mesma que chega às nossas casas. "Ou adotamos novos hábitos e novas posturas, em todos os níveis, ou geraremos mais degradação", alertou a professora. O professor Raphael Lima também expôs a história da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e mostrou como a questão ambiental sempre esteve ausente das discussões até a década de 90. "A questão ganha maior visibilidade nesta época, embora a poluição já existisse antes e fosse ignorada."<br /><br />Após as exposições dos professores, a plateia se manifestou trazendo questionamentos e críticas à realidade socioambiental na cidade. Diante de todas as manifestações, o bispo Dom Francisco propôs a criação de um fórum permanente para discutir as questões socioambientais por instituições e movimentos sociais. "Assim poderemos dar sequência ao que foi iniciado aqui", propôs. Será formado um grupo com instituições e entidades para tratar do tema.</div>
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Assessoria de Comunicação Social</div>
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Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro</div>
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Tels.: (21) 3971-9488/9460<a href="http://www.prrj.mpf.mp.br/" style="color: #a4b089;"><br />www.prrj.mpf.mp.br</a></div>
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fonte http://www.prrj.mpf.mp.br/frontpage/noticias/igreja-catolica-instituicoes-e-movimentos-sociais-se-unem-em-favor-de-causa-ambiental-em-volta-redonda</div>
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Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-71552540957901441212015-06-29T13:09:00.002-07:002015-06-29T13:16:07.400-07:00MPF/RJ pede a suspensão de atividades da CSN por falta de licença de operação e de danos ambientais<br />
<a href="http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rj-pede-a-suspensao-de-atividades-da-csn-por-falta-de-licenca-de-operacao-e-de-danos-ambientais">http://noticias.pgr.mpf.mp.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-rj-pede-a-suspensao-de-atividades-da-csn-por-falta-de-licenca-de-operacao-e-de-danos-ambientais</a><br />
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29/6/2015<br />
A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta<br />
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).<br />
<br />
O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou, pelo menos, a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida.<br />
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A ação pede ainda que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica, pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois por cento de seu faturamento. Pede-se também que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas.<br />
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Após o vencimento das licenças de operação da empresa, em 2008, a CSN celebrou, em 2010, um termo de ajustamento de conduta com o Inea (TAC nº 26/2010), a fim de garantir a expedição de licença de operação para o funcionamento das atividades de siderurgia. O documento contém um plano de ação de cento e quatorze itens, os quais deveriam ser cumpridos integralmente para garantir a validade da Licença de Operação e Recuperação nº IN017804, expedida em 2011, com validade de um ano, em caráter precário.<br />
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Com vigência inicial de 36 meses, o TAC recebeu três termos aditivos, tendo sido prorrogado até 04 outubro de 2015. Como não houve o cumprimento integral das obrigações, a licença concedida em 2011 acabou expirando em 30 de setembro de 2012. Não tendo havido a prorrogação da licença, a CSN não possui qualquer autorização para o exercício das atividades exercidas na Usina Presidente Vargas. A empresa tenta manter o funcionamento de sua atividade com base na vigência do TAC, mas como não cumprirá as obrigações nele estabelecidas, o MPF decidiu acionar a Justiça.<br />
<br />
Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.<br />
<br />
O órgão aponta que o descumprimento de obrigações interfere diretamente nos impactos ao meio ambiente e à saúde humana. São vários os casos de danos ambientais causados pela atividade da empresa, como o despejo de resíduos no Rio Paraíba do Sul, de sobrepressão no alto forno e intensa emissão de material particulado da unidade de sinterização.<br />
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O despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul, por exemplo, tem ocorrido com concentrações acima do nível permitido, como demonstra vazamento de substância de coloração escura em 27 de novembro de 2010, quando cerca de 18 milhões de litros de efluentes de substâncias nocivas teriam vazado, sem qualquer tratamento, para o rio e em desacordo com os limites estabelecidos. Entre as substâncias estariam manganês, manganês dissolvido e nitrogênio amoniacal.<br />
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Destaca-se, ainda, que a emissão de materiais particulados na atmosfera sem atender aos padrões de regência no ano de 2009, com operação irregular das unidades aciaria, coqueria, sinterizações e calcinação, as quais, inclusive, geraram ação penal. Outro ponto ressaltado é a emissão descontrolada de óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre.<br />
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Operação irregular das unidades de sinterização - A ação destaca ainda a operação irregular das três unidades de sinterização da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatório de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emissão de uma quantidade equivalente a 43% materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm3 no período de setembro a outubro de 2014, e de 25%, no período de outubro a dezembro de 2014.<br />
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"Uma breve análise dos dados de monitoramentos efetuados entre setembro e dezembro de 2014 permite perceber que o nível de emissões das sinterizações, atualmente, é pior que aquele praticado pela empresa em 2009, quando já se afigurava ilegal", destacam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação. Além disso, a CSN não vem apresentando resultados de medições das concentrações de SO2 e NOX nas fontes de emissão analisadas, poluentes que deveriam ser monitorados para o tipo de empreendimento da empresa, de acordo com as Resoluções Conama nº 382/2006 e 436/2011.<br />
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Em maio de 2014, inspeção do Inea na Sinterização #4 constatou grande quantidade de material particulado no pátio, cuja limpeza não era realizada há três meses. Em relatório, o órgão ambiental classificou como “crítica” a operação de Sinterização #4. Na vistoria foi constatado que o sistema de controle de emissão de poluentes estava paralisado há duas semanas.<br />
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Assessoria de Comunicação Social<br />
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro<br />
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MPF investiga construção de aeródromo no Norte Fluminense<br />
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TAMBÉM no OGLOBO<br />
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RIO - Manoel Luiz da Cunha varre todo dia o quintal de casa com pose de cientista no laboratório. Depois de juntar os montinhos de poeira, ele faz mais uma vez o seu experimento: no lugar da pá, aproxima um pequeno ímã do lixo e recolhe parte do pó por atração magnética. De sorriso no rosto, exibe o resultado para os curiosos. O ímã, coberto de fuligem, parece uma flor exótica cor de prata envelhecida.<br />
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A rotina do aposentado, morador do bairro Retiro, em Volta Redonda, é um discreto ato de protesto. Aos 81 anos, ele não desiste de cobrar da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada nos arredores da casa, uma solução para o ar impregnado de metais pesados. Seu gesto, desde quarta-feira, encontra amparo no Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a siderúrgica. Acusada de reincidir em práticas sujas, a empresa corre o risco de ter parte da produção paralisada, se o juiz acolher o pedido de liminar. Entre as principais acusações, está a falta de filtros para barrar a poluição atmosférica que cobre os céus da cidade com uma persistente mancha cinza.<br />
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A ação, distribuída para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, foi recebida com euforia pelos ativistas da Comissão Ambiental Sul, coletivo de entidades envolvidas na defesa do Rio Paraíba do Sul. Para eles, das três cidades-símbolo da degradação ambiental no Brasil - Cubatão e Paulínia, em São Paulo, e Volta Redonda -, a fluminense foi a única a não romper o ciclo histórico de práticas industriais poluentes.<br />
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- Por aqui, passa a água que abastece um estado inteiro. Cubatão e Paulínia se reinventaram, mas nós continuamos na mesma - lamenta o engenheiro João Thomaz de Araújo Costa, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.<br />
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Pesadelo noturno. Colunas de fumaça emitidas pela CSN, em Volta Redonda: na ação impetrada na Justiça, o Ministério Público Federal acusa a empresa de não instalar filtros para impedir a poluição atmosférica - Agência O Globo / Antonio Scorza<br />
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O ímã de Manoel, ex-funcionário da CSN, é um dos poucos instrumentos de análise da qualidade ambiental da cidade, reclamam os dirigentes da comissão. Eles afirmam que a CSN não cumpre as exigências da Lei Orgânica do município, que a obriga a fazer e divulgar as medições periódicas da atmosfera.<br />
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Na ação do MPF, os procuradores Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Júlio José Araujo Junior pedem a suspensão das atividades de três unidades de sinterização (compactação do pó de ferro) da Usina Presidente Vargas, o que corresponde a 25% da produção da siderúrgica, para barrar de imediato as emissões de materiais particulados. As atividades, nesse caso, só seriam restabelecidas depois do cumprimento das obrigações assumidas junto aos órgãos ambientais, além do pagamento de compensação pelos impactos causados.<br />
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Com quase 260 mil habitantes, Volta Redonda cresceu em torno da siderúrgica. De noite, quando as chaminés da empresa trabalham intensamente, os bairros que mais sofrem são os que ficam na direção do vento. De todos, o mais emblemático é Volta Grande IV, construído sobre uma área que serviu de depósito de resíduos siderúrgicos entre 1986 e 1999. Desde que uma enxurrada fez brotar espuma branca de seus bueiros, os moradores passaram a conviver com o fantasma do risco ambiental. Nas ruas, placas alertam: "área com recomendação de restrição de uso. Potencial risco à saúde". Ali é proibido criar uma horta, abrir poços ou fazer escavações. Mas ninguém sabe dizer exatamente o que está debaixo do solo.<br />
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- Sou do interior de Goiás, onde a mania é enfiar na terra o caroço depois de comer a fruta. Mas aqui não posso fazer isso. Eu me desfiz da horta e deixei até de comer as frutas da minha mangueira - lamenta a aposentada Solange de Souza Miranda.<br />
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Apesar dos cuidados, Solange, assim como seus vizinhos, vive sobressaltada. Reclama de uma rouquidão insistente. Desconfia de um problema crônico na garganta. Sua casa fica ao lado do depósito de escórias que se formam nos altos-fornos com a fusão das impurezas do minério de ferro. Sua vizinha Fátima de Caci dos Santos Oliveira garante que sente "um cheiro terrível de gás" que emana dos ralos de casa. Correm histórias em Volta Redonda IV de mulheres que abortaram e crianças que morreram ao cair em poços de resíduos industriais.<br />
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Na ação, o MPF analisa os efeitos das atividades da CSN no ar, nas águas do Paraíba e no solo. De todos, o mais perceptível é a poluição atmosférica. De acordo com os procuradores, o problema decorre da falta de filtros e outras medidas de contenção de partículas produzidas nas unidade de sinterização do aço. Eles citam, entre outros dados, que em dezembro de 2014 houve violação dos limites de emissão previstos na legislação. Das 8.860 medições feitas no período, 3.821, ou 43% do total, apresentaram valores para materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm³ (miligrama por normal metro cúbico).<br />
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A empresa também será acusada de poluição dos recursos hídricos por ter, segundo o MPF, descumprido os compromissos de melhorar a operação de sua estação de tratamento de esgotos, reduzir a poluição sonora e por manter aterros sanitários que estão contaminando o solo da cidade. A siderúrgica, para continuar operando, se vale de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), assinado em 2011 e que teria recebido um aditivo no ano seguinte.<br />
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O MPF afirma que o TAC não pode substituir o obrigatório licenciamento operacional. Os procuradores tentam ainda evitar que o Inea e o governo estadual renovem o TAC mais uma vez.<br />
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- A companhia não pode, de TAC em TAC, continuar protelando o cumprimento de suas obrigações com a qualidade de vida da cidade - disse o procurador Júlio José Araujo Junior.<br />
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Em nota, a CSN informou que, até o momento, não foi citada quanto "a uma suposta ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Por isso não pode comentar um assunto sobre o qual não tem conhecimento". Entretanto, argumentou a empresa, "é preciso esclarecer que a companhia mantém relação de transparência e de diálogo com as autoridades ambientais do Estado do Rio". A CSN disse que, desde 2010, investiu quase R$ 400 milhões em ações ambientais.<br />
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A companhia garante que faz monitoramento constante da qualidade do ar em Volta Redonda e da qualidade da água do Rio Paraíba do Sul (numa extensão de 30 quilômetros): "A CSN reafirma seu comprometimento com a sustentabilidade e está aberta a dialogar com as autoridades e com a comunidade"<br />
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Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/o-lixo-venenoso-da-usina-que-vai-parar-no-quintal-do-vizinho-16581418#ixzz3eU3Rmmva<br />
© 1996 - 2015. aNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-53999131880220864352015-05-05T06:58:00.001-07:002015-05-05T06:58:26.526-07:00IFRJ de Pinheiral é a favor do verdeMatéria publicada em 5 de maio de 2015, 09:38 horas<br />
http://diariodovale.com.br/cidade/ifrj-de-pinheiral-e-a-favor-do-verde/<br />
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O Campus Nilo Peçanha – Pinheiral do Instituto Federal do Rio de Janeiro; em resposta ao artigo “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015; esclarece que a luta da instituição é a favor do verde. Assim sendo, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral desenvolve diversos projetos na área de conservação e prevenção ambiental; realiza podas ou cortes de árvores com avaliação técnica de profissionais habilitados e com autorização do órgão público responsável, e nossos visitantes podem reafirmar o compromisso da instituição com a conservação ambiental ao caminhar por diversas áreas arborizadas.<br />
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Atualmente, pode-se destacar os seguintes projetos que trabalhamos para recuperação e preservação ambiental: o Espaço Ecológico Educativo, uma área de aproximadamente 34 hectares, em que foram plantadas 30 mil mudas de 74 espécies florestais nativas da Mata Atlântica; a recuperação de matas ciliares às margens do Ribeirão Cachimbal, projeto em parceria com a Editora UFF; a delimitação, zoneamento, aceiramento e manejo de uma das microbacias contribuintes deste ribeirão; projeto de recuperação de uma trilha ecológica realizado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a REPSOL, entre outros trabalhos como a recuperação de áreas degradadas em que citamos, por exemplo, a recuperação de voçorocas, trabalho realizado em parceria com a Embrapa Solos, em que houve o plantio de 7 mil mudas de plantas.<br />
<br />
Em relação à área próxima à Apicultura, citado no artigo, apresentamos imagens de 2002 e 2015 retiradas por meio do aplicativo Google Earth em que apresenta a evolução de reflorestamento do espaço.<br />
<br />
Esclarecemos, ainda, que o corte das amoreiras foi realizado pois o local é uma área de regeneração natural. A amoreira, uma planta exótica no local, estava inibindo o crescimento de plantas nativas. No entanto, o campus possui uma área dedicada à produção de espécies frutíferas: Citros, manga, maracujá, lichia, goiaba, abacate, acerola, coco, banana, além de três espécies de palmiteiros.<br />
Quanto à preocupação do colunista com as abelhas e a produção de mel, informamos que o campus, em 2014, produziu mais de 200 kg de mel, e que a nossa produção continua próspera.<br />
<br />
Aproveitamos a oportunidade para esclarecer ao público leitor que afirmação “a vegetação atrai a umidade e favorece o clima chuvoso” está equivocada, o fenômeno se dá inversamente, ou seja, a chuva (umidade), aliada às altas temperaturas, é que propiciam o estabelecimento da vegetação.<br />
<br />
Reafirmamos, ainda, que desde 2008, pela sanção da Lei 11.892, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral não está vinculado à Universidade Federal Fluminense. Atualmente, a instituição faz parte do Instituto Federal do Rio de Janeiro.<br />
<br />
Por fim, nos colocamos à disposição do Sr. Jorge Calife e da comunidade para consulta e esclarecimentos sobre quaisquer informações que se relacione ao campus, para que assim possamos garantir um compromisso com a veracidade dos fatos.<br />
<br />
* Nota de esclarecimento à matéria “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015, pelo jornal Diário do ValeNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-70549299393710623542015-04-07T18:25:00.001-07:002015-04-07T18:25:56.495-07:00TANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SULTANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SUL<br />
<br />
Na manhã de hoje, em encontro realizado na Cúria Diocesana, os membros da Comissão Ambiental Sul destacam preocupações com o incêndio no Terminal Industrial da Ultracargo, na Alemoa, em Santos.<br />
<br />
“ A dezena de tanques de combustíveis, localizados na Vila Americana/VR, sua proximidade com os moradores, com ao MP, Fórum e universidade da UFF nos remetem à Santos, diante do grande incêndio nos tanques da Base Alemoa”.<br />
<br />
Assim Sandro Sandro Honorio, técnico ambiental da Comissão incluiu na pauta o tema. O Encontro coordenado pelo prof. Delio Guerra, presidente da comissão, acatou a proposta e iniciando o debate sobre o tema. Após a discussão, Zezinho, secretário do MEP sugeriu que até quinta feira seja encaminhado carta ao INEIA, Corpo de Bombeiro, SMME e Defesa Civil Municipal e Estadual indagando sobre a situação dos Tanques da BASOL em VR.<br />
<br />
“Foquem em especial aspectos relativos a situação dos tanques, plano de contingências, avaliação de risco, entre outros itens de verificação.” Recomendou o eng. João Thomaz Araujo.<br />
<br />
AUDIÊNCIA SOBRE POLUIÇÃO DO AR<br />
<br />
Na sequência do encontro a pauta desdobrou-se em dois importantes aspectos: a crise hídrica e a poluição do ar em VR. “ Há necessidade de criamos visibilidade para um maior comprometimento de todos na defesa de um meio ambiente saudável”. Destacou Delio ao sinalizar a realização do II<br />
<br />
Encontro com os parlamentares com base na região Sul Fluminense em maio.<br />
<br />
Na esteira das preocupações ambientais o vereador Jeronimo Teles informou que será realizada em breve uma audiência pública sobre a poluição do ar na cidade em. Argumentou “É visível a agressão à saúde humana das pela crescente poluição do ar. Já conversei com a equipe Ambiental da OAB, via Alex Martins, e agora convido a Comissão e o MEP para ajudar na organização do importante evento”. finalizou. No final Délio agradeceu a todos pelos compromissos assumidos. Participaram ainda Leonardo Moreira, João, Galocha VRAngela DIas...<br />
<br />
texto: José Maria da Silva<br />
Comissão Ambiental Sul<br />
#divulgaçãoNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-20896299906199704852014-10-11T09:27:00.002-07:002014-10-11T09:27:52.697-07:00Invasão do bem na Lagoa do Mirante<br />
fonte <a href="http://jornalbeirario.com.br/portal/?p=25296">http://jornalbeirario.com.br/portal/?p=25296</a><br />
<br />
<br />
Os moradores do bairro Mirante das Agulhas que fazem parte do grupo Amigos do Lago vão promover uma intervenção na lagoa do bairro. No próximo dia 11, às 9h, eles vão colocar no local um equipamento construído pelo líder do grupo, o aposentado Antônio Albino Filho, o Velho do Lago, que pretende desassorear o local (foto). Futuramente, segundo eles, o equipamento pode ser usado ainda em outras lagoas condenadas do município.<br />
<br />
— Vamos invadir a área para preservação, porque ela vai desaparecendo e nós queremos preservá-la. Tomara que se transforme em moda, a comunidade invadir para poder preservar – antecipou Albino.<br />
<br />
A luta do aposentado começou há mais de 10 anos quando ele se mudou para o bairro. A Lagoa do Mirante era suja e mal cuidada e havia a ameaça de que ela fosse aterrada para a construção de uma praça. O morador, no entanto, conseguiu reunir um grupo, chamado Amigos do Lago, que limpava a lagoa com frequência. Em seu entorno, foram plantadas mudas de árvores, espalhadas placas sobre as regras para a pesca no local – somente com vara e anzol – e sobre a necessidade de preservar a área e mantê-la limpa.<br />
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
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<br />
<br />
Délio, da Comissão Ambiental Sul, falando sobre a importância da água no Mundo.<br />
Fotos: Daniele Barbosa<br />
<br />
<br />Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-65593947675260838992014-08-26T07:46:00.000-07:002014-08-26T07:46:06.716-07:00MANIFESTO PELA BACIA DO PARAÍBA DO SUL do CEIVAPCEIVAP<br />
<a href="http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf">http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf</a><br />
<br />
Programa de Recuperação Emergencial do Rio Paraíba do Sul<br />
Considerando que:<br />
<br />
O Rio Paraíba do Sul é estratégico por ser o único manancial disponível para abastecer 12,4 milhões de habitantes no estado do Rio de Janeiro, incluindo sua Região Metropolitana, e 2,5 milhões de habitantes em São Paulo. Afluentes do Rio Paraíba do Sul abastecem 1,5 milhao de habitantes em Minas Gerais. Sendo, portanto, responsável pelo abastecimento de 16,4 milhões de habitantes;<br />
O Rio Paraíba do Sul, grande parte dos seus afluentes e o rio Guandu, estão criticamente poluídos por esgotos urbanos sem tratamento, efluentes industriais, poluição difusa e pela grande carga de sedimentos carreada pela erosão dos solos sem cobertura florestal na bacia;<br />
Os mananciais da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu encontram-se desprotegidos pela perda de cobertura vegetal, das matas ciliares e do processo de erosão observado em sua calha principal e diversas sub-bacias;<br />
Nos trechos médio e baixo do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, estiagens prolongadas têm levado a reduções de vazão abaixo das condições mínimas estabelecidas pelas regras operativas prejudicando as captações para abastecimento público e agravando a qualidade da água do rio Paraíba do Sul e, em específico, no Baixo Paraíba do Sul aumentando a intrusão salina com rebatimentos não só no abastecimento como na irrigação;<br />
Os sistemas de abastecimento públicos da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu apresentam elevados índices de perdas configurando desperdício de um recurso finito num cenário de escassez;<br />
Os recursos atualmente disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a bacia do Paraíba do Sul estão muito aquém da demanda;<br />
As discussões destas questões no âmbito do VI SERPASUL, em 20 de maio de 2014; e<br />
O encaminhamento feito pelo SERPASUL e a apresentação, discussão e aprovação desse manifesto na 1ª Reunião Ordinária de 2014 do CEIVAP ocorrida nesta data.<br />
<br />
O CEIVAP propõe que o Governo Federal e os Governos Estaduais se unam para viabilizar um Programa de Investimentos para recuperação do Rio Paraíba do Sul e Rio Guandu em articulação com governos municipais e com Comitês Estaduais, que contemple principalmente ações de:<br />
<br />
o Coleta e tratamento de esgotos que leve a cobertura atual dos serviços para 80% de atendimento;<br />
o Encerramento e remediação de todos os lixões;<br />
o Redução de perdas nos sistemas de abastecimento público que tenham o Rio Paraíba do Sul, seus afluentes e o Rio Guandu como manancial;<br />
o Educação Ambiental e sensibilização, da população e dos setores usuários, para uso racional da água;<br />
o Proteção e recuperação de mananciais, entre outros;<br />
o Construção de um Pacto da Bacia com estabelecimento de pontos de monitoramento e de controlede entrega e condições de fronteira.<br />
Para implementar esse programa propõe-se que os Governos Estaduais designem um orgão gestor encarregado da apresentação dos projetos ao Governo Federal e da realização dos investimentos com a interveniência dos Governos Municipais.<br />
O CEIVAP fará ainda a hierarquização dos investimentos. A AGEVAP se encarregará da seleção de projetos junto aos municípios e outros atores ou do desenvolvimento dos projetos necessários em<br />
articulação com os governos municipais.<br />
O Comitê considera que, com um programa de recuperação da qualidade da água, nos moldes aqui propostos, racionalizando os usos, protegendo e recuperando os mananciais, se estabelecem as condições para discutir novos usos de água, inclusive a transposição proposta pelo Governo do Estado de São Paulo.<br />
<br />
Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2014.<br />
DANILO VIEIRA JÚNIOR<br />
Presidente do CEIVAPNicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-10375528043342846732014-08-26T07:43:00.000-07:002014-08-26T07:43:34.243-07:00Para não cair (de novo) no esquecimento: Falta de Água em SP.<div style="text-align: justify;">
Prezados leitores,</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Não costumo escrever artigos para o blog pois prefiro confiar nos profissionais do jornalismo que tão bem o fazem, referenciando-os e registrando no blog para não cair no esquecimento e no "cache" do Google.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Porém, visto o problema da falta de água no estado de SP (sim estado!), capital e vale do paraíba, veio a preocupação dos demais estados, RJ e MG, de perderem este bem público, como visto no Art. 1° da Lei n 9433/07 das águas (BRASIL, 2007):</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;">"Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> I - a água é um bem de domínio público;</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"> VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades."</span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<small><span style="font-family: Arial;"><br /></span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
Observando a recente Lei das Águas, destaco que este recurso é LIMITADO. Então desde 2007, no âmbito legal e desde que se estuda ciclo da água, é sabido que a água pode cair do céu, mas não no local onde é necessária.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Assim como não jogamos fezes e urina na nossa caixa d'água antes do consumo, para depois trata-la, seria sensato não jogarmos esgoto sem tratamento no manancial que utilizaremos para captar água potável. Isto é lógico, sensato, mas não dá voto. Dá transtorno no trânsito, buracos nas vias, mau cheiro, dor de cabeça para moradores fazerem a ligação CORRETA da rede de esgoto, visto que alguns o fazem na rede pluvial que capta água da chuva que, NÃO deveria ter esgoto (ver referência O GLOBO, 2014) e, portanto, não daria mau cheiro, provocando o mau cheiro característico percebido nos pequenos córregos em bairros que ainda o tem não canalizado (ver referência Diário do Vale, 2014). Enfim, isto faz com que o voto das pessoas que pensam no individual no detrimento do coletivo vá para outro candidato. Próximo! Que venha o próximo para assumir os problemas. A memória curta, o fim do mandato que, não quer dizer fim da responsabilidade pelo problema, fez com que as consequências aparecessem.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Pois bem, o planejamento do governo para os recursos naturais deve se dar além dos mandatos. O tempo da natureza e diferente do tempo de governo, bem como os limites geopolíticos de uma cidade não definem planejamento em razão de bacias hidrográficas. O fazendeiro A ou B, o político C ou D devem possuir visão sistêmica, integrada, além dos limites físicos do território legal.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
A Comissão Ambiental Sul , da Cúria Diocesana de Barra do Piraí -RJ que abrange os municípios do Vale do Paraíba Fluminense, reúne mensalmente interessados de diversas religiões e formações que possuem um objetivo em comum: discutir a situação ambiental da região e buscar soluções através da mobilização popular e exposição dos fatos ao Poder Público. Esta comissão já buscava mobilização para o problema do Rio Paraíba do Sul antes mesmo de São Paulo se posicionar oficialmente. Houve mobilização junto aos demais municípios afetados do Vale do Paraíba Paulista, a exemplo dos vereadores do município de Taubaté-SP que buscaram parceria, e da região Sul e Norte Fluminense. Hoje a mídia (vide referências ao final do texto) divulga graças a movimentações como esta. </div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP) tem em sua página na internet informações sobre a Bacia e editais abertos na área de saneamento, recuperação e educação ambiental para que os municípios e organizações da sociedade civil organizada possam enviar projetos em prol do manancial. Isto para toda a Bacia Hidrográfica, o espaço para pensar políticas públicas em relação à área ambiental como já foi dito. Esta é uma das soluções existentes.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Em São Paulo-SP, em um curso soube que as contas de vazão de abastecimento urbano e da saída da rede oficial de tratamento já não estavam no positivo há algum tempo. E, as propostas vistas no curso e bem aceitas na área eram imediatistas, nada que cuidasse da Bacia Hidrográfica, mas que resolvesse o problema naquele momento: a famosa transposição. Não que seja inviável, mas que seja bem planejada e discutida, já que é um bem público e deve ser discutida de forma descentralizada.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Ah Agenda 21! Que falta faz a verdadeira aplicação neste momento do "Pensar Global, Agir Local". Não é culpar mudança climática global! É a falta da mudança comportamental coletiva a responsável. E que comece a mudança global neste sentido.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Estes foram alguns dos fatos observados por mim durante o burburinho da famosa guerra pela água que tantos haviam previsto. Perdoem-me a escrita, o desabafo e a falta de tempo por motivos acadêmicos e profissionais. Mas senti a necessidade de registrar e reunir,no humilde blog, o contexto vivido na região.</div>
<div style="text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Até a próxima e grata pela atenção cedida.</div>
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<br /></div>
<div style="text-align: justify;">
Daniele R Barbosa</div>
<div style="text-align: justify;">
Bióloga.</div>
<div style="text-align: justify;">
Especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território/Gestão Ambiental.</div>
<div style="text-align: justify;">
Mestranda em Tecnologia Ambiental.</div>
<div style="text-align: justify;">
Blogueira/Social Media @nicholegal.</div>
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<small><span style="font-family: Arial;">Referências:</span></small></div>
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<small><span style="font-family: Arial;"><br /></span></small></div>
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<small><span style="font-family: Arial;"><br /></span></small></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">BRASIL. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">O GLOBO.Trecho às margens da Baía, da Baixada a Botafogo, tem índices de poluição intoleráveis: d</span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">ados oficiais mostram que, de 35 praias, apenas uma tem boas condições para o banho. </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">POR EMANUEL ALENCAR E SELMA SCHMIDT. </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">26/08/2014 5:00. Disponível em: </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"> http://oglobo.globo.com/rio/trecho-as-margens-da-baia-da-baixada-botafogo-tem-indices-de-poluicao-intoleraveis-13728375</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">CEIVAP. CEIVAP elabora Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul.</span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Disponível em</span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"> </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf </span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">COMISSÃO AMBIENTAL SUL. Disponível em: </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">https://www.facebook.com/ComissaoAmbientalSulRJ.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">COMISSAO AMBIENTAL SUL. Disponível em: </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Comissão Ambiental Sul se reúne com Inea em Volta Redonda</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Publicado em 02/07/2014, às 17h18. http://www.diariodovale.com.br/noticias/0,91762,Comissao-Ambiental-Sul-se-reune-com-Inea-em-Volta-Redonda.html#axzz3AI3LLW6L</span></div>
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<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">COMISSAO AMBIENTAL SUL. Comissão estuda criação de projetos alternativos de preservação ambiental na diocese de Barra do Piraí Volta Redonda. TERÇA, 19 ABRIL 2011 10:25<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>CNBB/DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ VOLTA REDONDA. </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">http://www.cnbb.org.br/regionais/leste-1/6348-comissao-estuda-criacao-de-projetos-alternativos-de-preservacao-ambiental-na-diocese-de-barra-do-pirai-volta-redonda</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Outros meios de comunicação que falaram sobre crise da água em SP.</span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">TV CÂMARA SÃO PAULO. A crise da água em destaque. </span><span style="font-family: Arial; font-size: x-small;">Entrevista com Mário Mantovani do SOS Mata Atlântica. https://www.youtube.com/watch?v=V3iN8jUb5s8&feature=youtu.be</span></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<iframe allowfullscreen='allowfullscreen' webkitallowfullscreen='webkitallowfullscreen' mozallowfullscreen='mozallowfullscreen' width='320' height='266' src='https://www.youtube.com/embed/V3iN8jUb5s8?feature=player_embedded' frameborder='0'></iframe></div>
<div style="text-align: justify;">
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span></div>
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<br /></div>
<div>
ALVES. Conflito socioambiental no Sul Fluminense: A Comissão Ambiental Sul na crítica à Transposição do rio Paraíba do Sul. Paulo Roberto Torres Alves* – prtaj@hotmail.com http://www.redevale.ita.br/iisrhps/documentos/jaguari/IISRHPS_sessao_tecnica_IV_6.pdf</div>
<div>
<br /></div>
<br />UOL. Fotos:Estiagem revela carros, construções antigas e lixo acumulado em SP. http://noticias.uol.com.br/album/2014/07/30/estiagem-revela-velhas-construcoes-e-lixo-acumulado.htm?abrefoto=13<br /><br />BOM DIA BRASIL. Estiagem prolongada deixa rio Tietê em situação crítica. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/estiagem-prolongada-deixa-rio-tiete-em-situacao-critica/3577945/<br /><br />CARTA CAPITAL. O erro de achar que a água cai do céu! O debate eleitoreiro em torno da água não vai resolver o assunto e pode levar à opção do “quanto pior, melhor”, em detrimento do bem-estar de 20 milhões de pessoas no Sudeste. Publicado em 16 de julho de 2014. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-erro-de-achar-que-a-agua-cai-do-ceu-3470.html<div>
<br /></div>
<div>
DIARIO DO VALE. A guerra da água, do trânsito e a ignorância do povo. Jorge Luiz Calife</div>
<div>
jorge.calife@diariodovale.com.br Última atualização em 22/08/2014, às 06h40 http://www.diariodovale.com.br/noticias/3,93944,A-guerra-da-agua-do-transito-e-a-ignorancia-do-povo.html#ixzz3BVY3iOHR</div>
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<br /></div>
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UOL. Alvo de disputa entre Rio e SP, Paraíba do Sul perde uma Guarapiranga ao mês. Estadão Conteúdo Em São Paulo 24/08/2014.http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/08/24/bacia-do-paraiba-do-sul-perde-uma-guarapiranga-ao-mes.htm</div>
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<br /></div>
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O ESTADO DE SÃO PAULO. ‘Pesco aqui há 25 anos e nunca vi coisa parecida’. Moradores da região do Paraíba do Sul lamentam que está cada vez mais difícil encontrar peixes por causa da seca. 24.08.2014 | 03:00 Fabio Leite/Estadão - O Estado de S. Paulo. http://m.estadao.com.br/noticias/saopaulo,pesco-aqui-ha-25-anos-e-nunca-vi-coisa-parecida,1548571,0.htm</div>
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<br /></div>
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PLANETA SUSTENTÁVEL. CRISE HÍDRICA: Até quando São Paulo vai ressuscitar (e esgotar) volumes mortos? Vanessa Barbosa - Exame.com - 25/07/2014. http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/quando-sp-vai-ressuscitar-esgotar-volumes-mortos-792273.shtml</div>
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<br /></div>
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<div>
GOMES & BARBIERI. Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo: um novo modelo de política pública. Jésus de Lisboa Gomes; José Carlos Barbieri. Cadernos EBAPE.BR</div>
<div>
On-line version ISSN 1679-3951. Cad. EBAPE.BR vol.2 no.3 Rio de Janeiro Dec. 2004. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512004000300002</div>
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<br /></div>
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O ECO. Água e floresta merecem gestão de longo prazo<span class="Apple-tab-span" style="white-space: pre;"> </span>. Suzana M. Padua - 14/08/14 http://www.oeco.org.br/suzana-padua/28568-agua-e-floresta-merecem-gestao-de-longo-prazo</div>
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<br /></div>
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GGN. Sabesp ignorou recomendações e afundou o Cantareira, diz especialista. SEG, 25/08/2014 - 14:44 http://jornalggn.com.br/noticia/sabesp-retirou-mais-agua-do-cantareira-do-que-deveria-aponta-especialista#.U_uDjVyDxl0.facebook</div>
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<br /></div>
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FILHO & BONDAROVSKY. Água, bem econômico e de domínio público* Aser Cortines Peixoto Filho; Sandra Helena Bondarovsky. Texto produzido pelos autores, baseado em conferência proferida por Aser Cortines Peixoto Filho, na qualidade de Presidente do Painel I – Água, bem econômico e de domínio público – do Seminário Internacional “Água, bem mais precioso do milênio”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de 17 a 19 de maio de 2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF. http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/352/500</div>
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<br /></div>
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CEIVAP. CEIVAP elabora Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul . O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP) aprovou em sua 1ª Reunião Ordinária de 2014, realizada no último dia 20 de maio, um Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul, para estabelecimento de um Programa de Recuperação Emergencial do rio Paraíba do Sul. O documento foi elaborado e aprovado em reunião plenária do Comitê. Para acessar o Manifesto http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf. </div>
</div>
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<br /></div>
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AGUA, DONA DAS VIDA.Comissão Ambiental Sul-RJ quer a participação da Secretaria do Meio Ambiente POSTADO POR @INFOAMBIENTAL20 de julho de 2012. http://aguadonadavida.blogspot.com.br/2012/07/comissao-ambiental-sul-rj-quer.html</div>
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span>
<br />
<span style="font-family: Arial; font-size: x-small;"><br /></span>Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-30752943554793517992014-03-20T04:38:00.000-07:002014-03-20T04:38:08.288-07:00Rio Paraíba do Sul: transposição e ações no RJ<b>CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA: CRISE DA ÁGUA! 20/03</b><br />
<b><br /></b>
<b></b><br />
<b>Em carácter extraordinário o MEP, em Volta Redonda, abrirá suas portas amanhã, dia 20/3, às 15h, para realizar um encontro com membros do MEP - Comissão do Meio Ambiente, representantes da Comissão Ambiental Sul-RJ, Ong's, ambientalistas e estudantes para avaliarem o cenário sócio-politico em relação as águas do Rio Paraíba do Sul. Contamos com vocês 'fecebucanos ' ou não. A sede do MEP, está localizada à Rua São João Batista , 23, ao lado da Igreja Santo Antônio, no bairro Niterói.</b><br />
<b><br /></b>
<b>Comitê Médio Paraíba do Sul realiza primeira Plenária de 2014</b><br />
<b><br /></b>
Apresentações de projetos e lançamento de Editais está previsto na pauta<br />
<br />
O Comitê da Bacia Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul (CBH-MPS) realiza, no próximo dia 20 de março, sua primeira plenária do ano de 2014, a 13ª Reunião Ordinária do CBH. O encontro terá início ás 9h, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, em Volta Redonda (RJ). Como pauta da referida reunião estão previstas as apresentações da ONG Vale Verdejante, Projeto Agenda Água, Termo de Cooperação Técnica entre a WWF Brasil e o CBH-MPS, e também, os lançamentos do Edital de Cadastro de imóveis em APPs e Edital de Auxílio a Projetos de Pesquisa.<br />
<br />
O Edital referente a Cadastros de Imóveis em Áreas de Preservação Permanente (APPs) tem por finalidade orientar a manifestação de interesse em vendas de imóveis situados em APPs, em margens de lagoas, rios, córregos e nascentes na região da bacia hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. A intenção é gerar um cadastro formal de proprietários interessados em vender seus imóveis situados em APPs, especificamente na região hidrográfica do Médio. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e o Ministério Público Federal poderão utilizar esse cadastro para fins de compensação ambiental como medida compensatória para empresas com passivos ambientais.<br />
<br />
O Comitê tem apoiado iniciativas na área educação ambiental, desenvolvidas pela ONG Vale Verdejante e o Programa Agenda Água. Assim, além das apresentações relacionadas aos projetos, e paralelo a Reunião Plenária, serão realizadas atividades para as crianças envolvidas nos programas.<br />
<br />
Comitê Médio Paraíba do Sul<br />
<br />
O Comitê Médio Paraíba do Sul foi instituído no dia 11 de setembro de 2008, pelo Decreto Estadual nº 41.475, e atua na Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul, constituída pela bacia do Rio Preto e pelas bacias dos rios afluentes do curso médio superior do rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro.<br />
<br />
A região hidrográfica de atuação do CBH-MPS abrange integralmente, os municípios de Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Itatiaia, Pinheiral, Porto Real, Quatis, Resende, Rio das Flores, Valença e Volta Redonda, assim como, parcialmente, os municípios de Barra do Piraí, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Piraí, Rio Claro, Três Rios e Vassouras, situados na região sul fluminense.<br />
<br />
A estrutura do CBH-Médio Paraíba do Sul é constituída por um plenário, órgão máximo deliberativo, composto por 24 membros com direito a voto, sendo oito representantes dos Usuários de Água, oito representantes da sociedade Civil e oito representantes do Poder Público (federal, estadual e municipal). A diretoria colegiada, composta por 6 membros dos três segmentos que compõem o Comitê, é responsável pela condução dos trabalhos. Além disso, o Comitê conta com uma Câmara Técnica de Instrumento de Gestão e Legal, responsável pela análise técnica dos assuntos a serem tratados.<br />
<br />
Atualmente, a sede do CBH-Médio Paraíba do Sul funciona na Avenida Almirante Adalberto de Barros Nunes, nº 5.900, no bairro Belmonte, na cidade de Volta Redonda, em espaço cedido pelo INEA. O local abriga também o escritório da Unidade Descentralizada (UD) da Agência da Bacia do Rio Paraíba do Sul (AGEVAP), que atua como Agência de Bacia do Comitê.<br />
<br />
SERVIÇO<br />
“13ª Reunião Ordinária do CBH - Médio Paraíba do Sul”<br />
Data: 20/03/2014<br />
Hora: 9h ás 16h<br />
Local: Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, localizada à Rua General Newton Fontoura, 323, Jardim Paraíba, Volta Redonda (RJ)<br />
via <a href="https://www.facebook.com/groups/comissaoambientalsulrj/">https://www.facebook.com/groups/comissaoambientalsulrj/</a><br />
17/03/2014<br />
COMUNICAÇÃO AGEVAP<br />
Telefax: (24) 3355-8389<br />
<br />
E-mail: comunicacao@agevap.org.br<br />
<b><br /></b>
<b>Região reage à proposta de Geraldo Alckmin</b><br />
Publicado em 19/03/2014, às 18h53<br />
<br />
Última atualização em 19/03/2014, às 18h53<br />
Sul Fluminense<br />
<br />
A notícia divulgada hoje (19) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, de que a Agência Nacional de Águas (ANA) está estudando a possibilidade de captar água do Rio Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira, em São Paulo, estourou como uma bomba no Sul Fluminense. Representantes da Comissão Ambiental Sul, o deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD), o deputado federal Deley de Oliveira (PTB) e o vereador de Volta Redonda, Jerônimo Teles (PSC), entraram na discussão.<br />
<br />
De acordo com a ministra, a proposta faz parte de um plano do governo do estado paulista para segurança de recursos hídricos para a macrometrópole de São Paulo. Dada a urgência, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) teria ido, pessoalmente, ao gabinete da presidente Dilma Rousseff (PT) pedir que ela intercedesse a seu favor.<br />
<br />
- Ele fez uma avaliação com a presidenta e mostrou a estratégia de trabalho. É uma obra que, no planejamento deles, levaria de 12 a 14 meses para ser feita, então foi uma reunião de exposição sobre como São Paulo está olhando, estrategicamente, pós-2014 - disse a ministra.<br />
<br />
Contudo, a estratégia de Alckmin não foi vista com bons olhos por autoridades da região. Nelson Gonçalves levou ontem mesmo o caso para a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Na tribuna, o parlamentar apelou para o bom senso da Casa, e pediu que os colegas ajudassem na luta.<br />
<br />
- Caso a proposta do governador de São Paulo seja aceita, certamente nossa região passará por uma crise séria de água. O Rio Paraíba, como todos sabem, além de abastecer as casas da população com água, serve para outras atividades importantes. Por isso, fiquei surpreso com a ida do governador ao gabinete da presidente. Peço que os deputados não aceitem essa condição imposta - disse, visivelmente preocupado com a questão.<br />
<br />
Nelson afirmou ainda que também procurou o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) e reportou a ele o caso, acreditando que o político de Piraí intercederá.<br />
<br />
- Entrei em contato com o vice-governador por e-mail assim que soube da visita de Geraldo Alckmin a Dilma. Passei para ele todos os problemas que uma transposição causaria ao Rio de Janeiro. Pedi que ele pensasse bem e rejeitasse a proposta - informou, salientando que espera respostas do Pezão.<br />
<br />
Ainda de acordo com Nelson, o governo de São Paulo tem outros estudos que podem substituir a transposição do Rio Paraíba do Sul.<br />
<br />
- Ao todo são nove estudos que visam a sanar os problemas de abastecimento do estado. A transposição do Paraíba seria apenas uma delas. Tenho convicção que poderia ser usado outras alternativas, assim não prejudicaria nosso estado e nossa região - lembrou.<br />
<br />
Vale ressaltar que a caravana do governador de São Paulo se deu justamente às vésperas do Dia Estadual de Luta em Defesa do Rio Paraíba do Sul. A data, lembrada em 20 de março, foi um projeto do deputado Nelson Gonçalves que acabou entrando no calendário do Rio de Janeiro.<br />
<br />
Comissão Ambiental Sul<br />
<br />
Demonstrando revolta, o presidente da Comissão Ambiental Sul, João Thomaz, disse que o governo de São Paulo não cumpriu uma antiga promessa: de que não mexeriam com o Paraíba do Sul.<br />
<br />
- Há cinco anos, assim que soubemos das intenções do governo de São Paulo de fazer a transposição do Rio Paraíba, entramos com um recurso junto ao Ministério Público Federal, em Volta Redonda, para que houvesse uma intervenção no caso. Na época recebemos a garantia de que nada seria feito. Mas hoje me deparo com a notícia de que Alckmin procurou a presidente Dilma - contou.<br />
<br />
João Thomaz lembrou que o Rio Paraíba do Sul abastece 80% do Rio de Janeiro e concordou com Nelson Gonçalves quando o político adiantou que, se a transposição for concretizada, haverá uma grave crise de água.<br />
<br />
- O único manancial do Rio de Janeiro, que abastece o estado, é o do Paraíba. Nós não podemos ser responsabilizados pela degradação dos recursos hídricos causada pelos paulistas naquele estado - rebateu, frisando que essa não seria a primeira transposição do Rio Paraíba do Sul.<br />
<br />
- Em Barra do Piraí existe uma transposição desvia, todos os dias, 160 metros cúbicos de água para o Rio Guandu. Por isso, o Paraíba não suporta outra transposição - disse.<br />
<br />
O presidente da Comissão Ambiental Sul disse ainda que há outro motivo pelo qual a presidente Dilma e o governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), não deveriam permitir a transposição: o esgoto.<br />
<br />
- Cerca de 180 municípios que estão às margens do Paraíba jogam no rio esgoto sem tratamento. Caso haja uma estiagem após a transposição, não haverá água suficiente para contrabalancear a quantidade de dejetos in natura. Será outro problema que as cidades, inclusive as do Sul Fluminense, passarão - alertou João Thomaz, avisando que fará denúncias também às emissoras de televisão.<br />
<br />
Jerônimo propõe ‘Semana de rejeição à transposição'<br />
<br />
O vereador José Jerônimo Telles (PSC) criticou o viés político adotado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na questão da possível transposição do Rio Paraíba do Sul. O vereador ressaltou que a partir de agora será necessário que os políticos fluminenses também se movimentem para dar maior peso ao debate técnico já em andamento. Jerônimo propôs que seja realizada uma "Semana de Rejeição à Transposição do Rio Paraíba do Sul".<br />
<br />
Entre outras ações que devem ser apresentadas, o vereador afirmou que seria interessante que todas as Câmaras Municipais da região aprovassem moções de repúdio ao projeto sugerido pelo governo paulista. Como as sessões acontecem em dias alternados de acordo com cada cidade, em uma semana seria possível que todos os municípios aprovassem suas moções.<br />
<br />
- As Câmaras Municipais são legítimas representantes da população. Seria uma ação objetiva todas aprovarem moções contrárias ao projeto apresentado pelo governo paulista. Em seguida, remeteríamos essas moções de maneira unificada ou em separado para o Ministério do Meio Ambiente, que será o mediador desta proposta do governo paulista, em minha visão indecorosa - disse Jerônimo.<br />
<br />
O vereador afirmou que a transposição do Rio Paraíba é defendida pelo Governo de São Paulo desde 2008, mas ressaltou que no campo técnico a proposta nunca avançou por ser "contraditória" e "arriscada".<br />
<br />
- São quase seis anos de debates e São Paulo não conseguiu fazer esta proposta vingar. Então, diante da crise de abastecimento em São Paulo, o Alckmin vai até a presidente Dilma Rousseff e tenta pela política passar por cima de questões que estão em discussão. Diante disso, nós - políticos do lado fluminense - precisamos nos unir para fortalecer o debate técnico - afirmou.<br />
<br />
O vereador disse que é temeroso levar um debate estritamente técnico para o campo político, ressaltando que o Estado de São Paulo é historicamente mais forte que o Rio de Janeiro politicamente.<br />
<br />
- Nós temos menos apelo político que São Paulo, mas temos de aproveitar que mesmo as cidades do Vale do Paraíba paulista são contrárias a este processo de transposição. De repente, conseguimos que estas moções avancem pelo interior de São Paulo e ganhamos maior peso em nossas ações. Temos de nos movimentar - disse Jerônimo.<br />
<br />
O vereador destacou o trabalho de luta que vem sendo realizado pelo MEP (Movimento pela Ética na Política), Comissão Ambiental Sul, Cúria Diocesana e Senge-VR (Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda).<br />
<br />
- Muito graças a estas entidades esse projeto de São Paulo não passou. Nós políticos dissemos que estaríamos à disposição para quando fosse necessário. Bem, eu acho que essa é a hora de mostrarmos nosso apoio à causa. Não vamos deixar colocarem o carro na frente do boi. Não se trata de deixar São Paulo sem água, mas tudo tem de ser feito sem colocar nossa região em risco - disse o vereador.<br />
<br />
Arquivo<br />
Jerônimo não quer levar debate técnico para campo político<br />
De olho: Jerônimo não quer levar debate técnico para campo político<br />
Deley colhe assinaturas em Brasília<br />
<br />
O deputado federal Deley de Oliveira (PTB) colheu assinaturas da bancada fluminense no Congresso Nacional para convocar uma audiência de emergência e em caráter de urgência com o Ministério do Meio Ambiente e a ANA (Agência Nacional de Águas).<br />
<br />
- Esse projeto da transposição vem sendo debatido de maneira clara entre os técnicos que entendem do assunto, mas foi tratado de maneira sorrateira na política. Vamos mandar um duro recado ao governador Geraldo Alckmin. Essa reunião dele com a Dilma sobre a transposição não foi bem vista. Esse é um assunto que não pode ser discutido a portas fechadas - afirmou Deley.<br />
<br />
O deputado afirmou ainda que o clima é de indignação entre os parlamentares com quem ele conversou:<br />
<br />
- Durante a coleta de assinaturas, percebemos que o clima é de revolta. Não vamos deixar isso barato. Existem pessoas sérias e técnicas que vem discutindo isso nos últimos anos e não vamos deixar que a política contamine esse debate impunemente - destacou.<br />
<br />
O deputado disse que praticamente todos os parlamentares se dispuseram a participar da audiência: "Vamos colocar tudo em pratos limpos. Esse é um projeto que vem sendo discutido há cinco, seis anos. Agora vçao querer acelerar esse debate, assim, por pressão política?", questionou.<br />
<br />
Deley ressaltou que a região Sul Fluminense - toda cortada pelo Rio Paraíba do Sul - experimenta um processo sem precedentes de desenvolvimento, com a chegada de empresas de grande porte. Segundo ele, a falta de água pode gerar problemas para manutenção e avanço desse processo.<br />
<br />
- A região não vai ficar em segundo plano por conta dos problemas de São Paulo. No grito ninguém vai levar mais essa - afirmou.<br />
<br />
Leia mais: <a href="http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,86886,Regiao-reage-a-proposta-de-Geraldo-Alckmin.html#ixzz2wV9ygI38">http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,86886,Regiao-reage-a-proposta-de-Geraldo-Alckmin.html#ixzz2wV9ygI38</a><br />
<br />
<br />
<b>São Paulo estuda captar água do Rio Paraíba do Sul</b><br />
Publicado em 19/03/2014, às 15h41<br />
<br />
Brasília<br />
<br />
A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse hoje (19) que a Agência Nacional de Águas (ANA) está estudando a possibilidade de captar água do Rio Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira. O nível do manancial chegou à menor marca de sua história, 14,9% da capacidade total. As informações são da Agência Brasil.<br />
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O Cantareira é o maior reservatório de água de São Paulo e abastece quase 9 milhões de pessoas na região metropolitana. A situação é a pior desde que o sistema foi criado, na década de 1970.<br />
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Rios de São Paulo, Minas Gerais e do Rio de Janeiro fazem parte da bacia do Rio Paraíba do Sul, que é a principal fonte de captação de água para a região metropolitana do Rio de Janeiro e de algumas cidades paulistas da região.<br />
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Alguns reservatórios de hidrelétricas da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) regulam a vazão do rio e é deles que o governo de São Paulo estuda captar água para o Cantareira. "O governador pediu que nós, do governo federal, avaliássemos tecnicamente essa proposta, quanto ao impacto e à energia gerada. E também fazer a interlocução técnica com Minas Gerais e Rio de Janeiro", disse a ministra Izabella, sobre a reunião que teve ontem com a presidenta Dilma Rousseff e o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin.<br />
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Segundo a ministra, a proposta faz parte de um plano do governo do estado para segurança de recursos hídricos para a macrometrópole de São Paulo. "Ele fez uma avaliação com a presidenta e mostrou a estratégia de trabalho. É uma obra que, no planejamento deles, levaria de 12 a 14 meses para ser feita, então foi uma reunião de exposição sobre como São Paulo está olhando, estrategicamente, pós-2014", disse a ministra.<br />
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A ministra explicou que a situação de São Paulo é grave e ocorre por causa de um regime de chuvas com baixíssimas precipitações. "Isso fez com que o nível da água no reservatório do Cantareira experimente os menores níveis da sua história, abaixo inclusive do que registrou na pior seca, de 1953", ressaltou.<br />
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Ela explica ainda que a estratégia do governo do estado de São Paulo, responsável pela operação do sistema, é prolongar ao máximo a vida útil do reservatório no período chuvoso, até meados de abril, e com isso controlar a situação de 2014, até que as chuvas recomecem no final do ano.<br />
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Leia mais: <a href="http://diariodovale.uol.com.br/noticias/7,86870,Sao-Paulo-estuda-captar-agua-do-Rio-Paraiba-do-Sul.html#ixzz2wVAQlJf8">http://diariodovale.uol.com.br/noticias/7,86870,Sao-Paulo-estuda-captar-agua-do-Rio-Paraiba-do-Sul.html#ixzz2wVAQlJf8</a>Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-29390675740046434902013-12-14T01:36:00.002-08:002013-12-14T01:36:55.594-08:00Dinheiro vai financiar estudos e capacitação para caso do Volta Grande IV<br />
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 445px;"><tbody>
<tr><td class="txt_cinza1" height="20" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; padding-top: 2px;" width="451">Publicado em 13/12/2013, às 20h24</td><td align="right" class="txt_cinza1" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px;" width="36"> </td></tr>
<tr><td bgcolor="#c9c9c9" colspan="2" height="1"></td></tr>
<tr><td colspan="2" height="1"></td></tr>
<tr><td bgcolor="#d4d4d4" colspan="2" height="4"></td></tr>
<tr><td class="txt_cinza1" colspan="2" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; padding-top: 3px;" valign="top"><strong>Última atualização em 13/12/2013, às 20h24</strong></td></tr>
<tr id="trTexto"><td class="txt_preto2" colspan="2" style="color: #262626; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15px;" valign="top"><span id="texto" style="width: 476px;"><strong>Volta Redonda</strong><br />
Parte do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas na CSN pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) será revertida para pagar os estudos que a Fiocruz (fundação Oswaldo Cruz) realizará com moradores do bairro Volta Grande IV. Além disso, um projeto de capacitação para servidores municipais que atuarão no caso será custeado pela mesma fonte de recursos. A informação foi passada pelo vereador José Jerônimo Telles (PSC), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do caso de contaminação do bairro.<br /><br />Jerônimo entrega nesta segunda-feira o relatório final contendo uma descrição das ações da comissão, que teve ainda Gemilson Sukinho (PSD) como relator e Paulo Baltazar (PRB) como membro. O texto foi apresentado aos demais vereadores na última sessão da semana passada, quando os trabalhos da comissão foram oficialmente encerrados. De acordo com Jerônimo, o balanço das ações é positivo e os objetivos propostos ainda no início de abril foram cumpridos.<br /><br />- Nosso foco principal sempre foram os moradores. Procuramos ouvir o que eles tinham para dizer e, como poder constituído, dar amplitude às reivindicações. Neste sentido, fomos bem sucedidos desde o início, logo após a divulgação do relatório do Inea sobre o caso - afirmou Jerônimo.<br /><br />O vereador ressaltou que em um primeiro momento foi cobrada uma postura mais respeitosa da SEA (Secretaria de Estado do Ambiente), que divulgou um relatório informando sobre a contaminação do bairro em uma coletiva realizada no Rio de Janeiro, sem conhecimento dos moradores e das autoridades municipais.<br /><br />- Nossa primeira atitude foi cobrar uma posição de respeito do Governo do Estado. Não podemos conceber, de forma alguma, que uma notícia de tamanha relevância seja dada sem nosso conhecimento prévio. Isso foi acatado e também serviu para estreitar os laços com a SEA e o Inea - explicou o parlamentar.<br /><br />Jerônimo destacou, no entanto, que o mais surpreendente foi constatar que não havia um estudo específico sobre a relação entre a contaminação e a saúde dos moradores.<br /><br />- Isso é inexplicável e era a principal reivindicação das pessoas que nos procuraram. Temos de saber de maneira minuciosa e concreta se esta contaminação afetou, afeta ou pode afetar os moradores. A partir daí outras decisões devem ser tomadas. Há dez anos houve a primeira constatação de contaminação e não é aceitável que este estudo não tenha sido feito ainda - disse.<br /><br />A partir das reuniões com a Secretaria de Estado do Ambiente, ficou acertado que a Fiocruz vai realizar tais estudos, através da Escola Nacional de Saúde Pública. O primeiro passo para o estudo ser realizado foi dado, a partir da montagem de um cadastro com os moradores do bairro. O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde e já validado pela Fiocruz.<br /><br />Com os recursos garantidos, os estudos serão realizados a partir do ano que vem, com prazo de até dois anos para serem concluídos. "Por isso, pedi aos vereadores que em dois anos retomemos nossos trabalhos de acompanhamento do caso. A partir do que apontar estes estudos os moradores podem novamente precisar de nossa atenção. Outra situação que mostramos no relatório é a necessidade de garantir os direitos coletivos e individuais dos moradores. Ao menor sinal de qualquer tipo de privação que eles eventualmente tenham, que possam reivindicar aquilo que achem de direito. Terão nosso apoio", disse Jerônimo.</span></td></tr>
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<br /><br />Leia mais: <a href="http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,82562,Dinheiro-vai-financiar-estudos-e-capacitacao-para-caso-do-Volta-Grande-IV.html#ixzz2nRMcog1H" style="color: #003399; text-decoration: none;">http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,82562,Dinheiro-vai-financiar-estudos-e-capacitacao-para-caso-do-Volta-Grande-IV.html#ixzz2nRMcog1H</a>Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3811902941647985820.post-35012849853690137672013-12-13T16:50:00.000-08:002013-12-13T16:50:03.638-08:00Depósito de entulho na Sessenta será fechado<br />
<table border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="width: 445px;"><tbody>
<tr><td class="txt_cinza1" height="20" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; padding-top: 2px;" width="451">Publicado em 11/12/2013, às 18h46</td><td align="right" class="txt_cinza1" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px;" width="36"> </td></tr>
<tr><td bgcolor="#c9c9c9" colspan="2" height="1"></td></tr>
<tr><td colspan="2" height="1"></td></tr>
<tr><td bgcolor="#d4d4d4" colspan="2" height="4"></td></tr>
<tr><td class="txt_cinza1" colspan="2" style="color: #797979; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; line-height: 14px; padding-top: 3px;" valign="top"><strong>Última atualização em 11/12/2013, às 18h46</strong></td></tr>
<tr id="trTexto"><td class="txt_preto2" colspan="2" style="color: #262626; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 15px;" valign="top"><span id="texto" style="width: 476px;"><br />
<table align="center" border="0" cellpadding="0" cellspacing="0" style="margin-bottom: 10px; margin-top: 10px; width: 467px;"><tbody>
<tr><td><span class="txt_preto1" style="color: #262626; font-size: 11px; line-height: 14px;"><div align="right" style="color: #999999;">
Paulo Dimas</div>
</span></td></tr>
<tr><td><img alt="Terreno que servia de depósito de entulho receberá 500 mudas de Mata Atlântica" id="img" lang="Paulo Dimas" src="http://diariodovale.uol.com.br/conteudo/imagens/internas/dsc_0088_1.jpg" title="Recuperação" /></td></tr>
<tr><td height="5"></td></tr>
<tr><td bgcolor="#f5f5ed" style="border-top-color: rgb(221, 221, 215); border-top-style: solid; border-top-width: 3px; color: #262626; font-size: 13px; padding: 10px;"><span style="font-weight: bold;">Recuperação:</span> Terreno que servia de depósito de entulho receberá 500 mudas de Mata Atlântica</td></tr>
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<strong>Volta Redonda </strong><br /><br />Após determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e notificação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a prefeitura de Volta Redonda vai fechar amanhã (12) o depósito de entulho - construído em área de proteção ambiental - que fica na Rua Lions Club (antiga 41-C), no bairro Sessenta.<br /><br />Com o objetivo de evitar que os trabalhadores do local ficassem desempregados, a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), por meio do Centro de Referência à Assistência Social (Cras) Monte Castelo, passou dois dias no local e cadastrou doze carroceiros, além de ajudantes e catadores de material reciclável, totalizando cerca de 20 trabalhadores.<br /><br />O cadastro foi feito com o objetivo de reinseri-los, individualmente, no mercado de trabalho. Isso será feito após uma entrevista com uma psicóloga da Smac, que avaliará as habilidades de cada um e indicará uma colocação.<br /><br />Segundo o secretário de Ação Comunitária, Munir Francisco, quando for necessário, os trabalhadores serão encaminhados para qualificação profissional. Munir aponta ainda que o fechamento do local foi articulado ao longo de sete meses.<br /><br />- Desde maio deste ano esses trabalhadores têm frequentado reuniões na Smac para que possam conhecer a necessidade do fechamento do local por se tratar de área de proteção ambiental - explica.<br /><br />A prefeitura irá adquirir dos trabalhadores as carroças e cavalos, por R$ 2,5 mil. O valor foi sugerido pelo poder público e aprovado pelos carroceiros e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).<br /><br />O Centro de Controle de Zoonoses irá fazer a análise clínica dos cavalos, que posteriormente serão encaminhados para a Fundação Beatriz Gama (FBG).<br />Uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) irá limpar e capinar o local após o seu fechamento. Segundo o responsável pela pasta, Edson Carrá, o trabalho deve ser concluído em dez dias. Carrá acredita que cerca de 100 caminhões de entulho devem ser retirados do local.<br />
<strong>Bosque</strong><br />
O local que se tornou depósito de entulho era originalmente um bosque e, segundo a diretora de Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Andréia Sargento Silva, a área receberá espécies nativas para retomar as características originais.<br /><br />- O bosque deve ser preservado, principalmente pela proximidade com o Rio Brandão - destaca.<br /><br />Para isso, o solo será preparado para receber o projeto de recuperação ambiental elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, que já foi enviado para análise do Inea. A pesquisa que deu origem ao projeto de recuperação foi feito pela engenheira ambiental da secretaria, Daniela Vasconcelos Vidal. Após este período uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos auxiliará na execução do projeto de recuperação ambiental realizando o plantio das mudas.<br /><br />Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Amaro, o local receberá aproximadamente 500 mudas do bioma Mata Atlântica, entre elas Ipê, Cedro e Paineira, sendo assim um bosque fechado de preservação ambiental. Ainda de acordo com Amaro, este é um projeto piloto, que deverá ser implantado em outras áreas degradadas de Volta Redonda.<br /><br />- Estamos fazendo um levantamento de outros locais que podem estar recebendo entulho para poder resolver essa questão. Limpar esse depósito foi o primeiro passo para cuidar de outros espaços - aponta.<br />
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<br /><br />Leia mais: <a href="http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,82448,Deposito-de-entulho-na-Sessenta-sera-fechado.html#ixzz2nPEDj0g0" style="color: #003399; text-decoration: none;">http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,82448,Deposito-de-entulho-na-Sessenta-sera-fechado.html#ixzz2nPEDj0g0</a>Nicho Legalhttp://www.blogger.com/profile/10389550386194776096noreply@blogger.com0