MPF/RJ realiza audiência pública sobre o licenciamento das obras da estrada Paraty-Cunha

Publicado em fevereiro 5, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/02/05/mpfrj-realiza-audiencia-publica-sobre-o-licenciamento-das-obras-da-estrada-paraty-cunha/

Evento será no dia 1º de março na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ) realiza no dia 1º de março audiência pública com objetivo de esclarecer aspectos do licenciamento para pavimentação de trecho da estrada Paraty-Cunha que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Sul Fluminense. O Ibama, como órgão licenciador das obras, deve prestar as devidas informações à sociedade durante a audiência pública, seguindo os princípios da informação e da transparência.

Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidades acadêmicas, associações civis e demais cidadãos interessados no tema devem participar da audiência. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever na hora, de acordo com as informações do edital.

Confira aqui o edital da audiência.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por Decreto Federal. Em janeiro desse ano, a Procuradoria da República em Angra dos Reis expediu uma recomendação ao Ibama para que suspendesse temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralisasse imediatamente as obras de pavimentação da estrada até a realização da audiência pública.

De acordo com a recomendação, há uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente – como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) – quanto a questões ambientais ligadas ao Parque. Veja aqui a íntegra da recomendação.

A audiência pública, convocada pela procuradora da República em Angra dos Reis Monique Cheker, será das 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro – RJ).

Informe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 05/02/2013