sábado, 27 de outubro de 2012

Câmara repudia cobrança de esgoto retroativa


Publicado a 8 dias atrás | http://www.jornalolince.com.br/2010/abr/pages/meioambiente-itatiaia.php

Os vereadores de Resende fizeram uma moção de repúdio à concessionária Águas das Agulhas Negras, motivada pela cobrança retroativa da tarifa de esgoto, na última quinta-feira, dia 18. A cobrança é referente aos bairros de Resende que não dispõem de tratamento de esgoto e foi suspensa pela Justiça durante cinco meses, de fevereiro a junho deste ano. Em julho, porém, a empresa conseguiu uma liminar para retomar a cobrança, passando também, em outubro, a exigir o valor referente aos meses em que foi impedida pela Justiça.

A agência reguladora Sanear, por sua vez, apontou a irregularidade da cobrança retroativa, alegando que a Água das Agulhas Negras precisaria ter autorização judicial para tanto. “A empresa desrespeitou a notificação da Sanear para que se abstenha de fazer a cobrança retroativa. Trata-se de uma atitude lamentável e truculenta por parte da concessionária”, avaliou o presidente da Câmara, vereador Kiko Besocuhet (PP).

Não obstante, segundo a Sanear, ainda que a cobrança fosse autorizada, os consumidores precisariam ser informados com 30 dias de antecedência, bem como receber opções para o pagamento. Em função disso, a própria Sanear orientou a população atingida a não efetuar o pagamento, pedindo aos consumidores que entrem em contato com a agência reguladora pelos fones 3359-2834 e 3359-2822 em caso de dúvida.

Por meio da moção de repúdio, a Câmara se declarou contrária à conduta adotada pela concessionária e pediu o fim da cobrança retroativa. “Reiteramos o apoio do Legislativo Municipal aos usuários, lembrando que, embora tenha natureza privada, a Águas das Agulhas Negras presta um serviço público à cidade e que, portanto, deve ser fiscalizado pelo Poder Público”, concluiu o presidente da Câmara.

Fonte: Assessoria de Comunicação (CMR)

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