MPF/RJ denuncia quatro por desmatamento ilegal e crime contra administração pública em Angra dos Reis

16/1/2013
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-em-angra-dos-reis-denuncia-quatro-por-desmatamento-ilegal-e-crime-contra-administracao-publica

Quiosques e estacionamentos irregulares funcionavam em unidade de conservação

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) apresentou denúncias contra quatro envolvidos em desmatamento ilegal no Parque Nacional da Serra da Bocaina e por crime contra a administração pública. Dentre os denunciados estão Arim Carmo de Oliveira e Aristides Moreira Junior, que exploravam estacionamentos irregulares e quiosques na unidade de conservação, e respondem, respectivamente, por 13 e 11 crimes ambientais e crime contra a administração pública. Se condenados, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão para Arim e a 8 anos de reclusão para Aristides.

As denúncias foram feitas pelos procuradores da República Monique Cheker e Rafael Barretto com base em diversos procedimentos investigatórios anteriores e também em decorrência das prisões em flagrante de Arim e Aristides no dia 13 de dezembro de 2012, data em que foram cumpridas as determinações judiciais de demolição de diversos quiosques localizados na praia do Meio, em Trindade, Paraty, no Sul Fluminense. A área faz parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral localizada entre os estados do Rio e São Paulo. A demolição foi determinada pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo MPF em Angra dos Reis em conjunto com a Procuradoria especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Elsabete Gomes Correa, esposa de Aristides Moreira Junior e advogada com registro na OAB de SP, está entre os denunciados pelo MPF por ter liderado, junto com seu marido e outra pessoa, a resistência à ordem e ação para demolição e desocupação da praia do Meio, em julho de 2012, montando barricadas e ateando fogo na estrada de acesso à Trindade, em Paraty. Em função deste ato de resistência, a demolição não foi executada na época. Se condenada, a pena da acusada pode chegar a três anos de reclusão.

Elsabete também será denunciada pelo MPF por ter desacatado, ameaçado e caluniado, no dia 1º de janeiro de 2013, servidores públicos e fiscais do ICMBio, em virtude da prisão em flagrante de seu marido. Os atos criminosos foram gravados com a ciência da envolvida. Por esses crimes, a pena pode chegar a 4 anos e 6 meses de detenção.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ