CSN: multa pode ultrapassar R$ 50 milhões

Inea diz que vai reforçar pedido de remoção das famílias
Alarmados, moradores de Volta Redonda alegam que não têm para onde ir

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CATHARINA WREDE
DICLER DE MELLO E SOUZA
Publicado:
8/04/13 - 5h00
Atualizado:
8/04/13 - 5h00
RIO — O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai anunciar nesta segunda-feira o valor da multa administrativa — que pode chegar a R$ 50 milhões — que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá pagar por ter doado a funcionários um terreno de 10 mil metros quadrados em Volta Redonda, Sul Fluminense, contaminado por substâncias químicas cancerígenas. O preço que a CSN pode pagar, entretanto, pode ser muito maior: a Justiça deve ainda determinar uma nova multa com base em outros pontos importantes do caso, como as indenizações dos moradores da região. O montante fica ainda maior quando calculado o custo de descontaminação do solo e do lençol freático exigido pelo Inea.
— Seguramente a quantia que a CSN vai ter que desembolsar vai ser cinco ou seis vezes maior do que o valor da multa administrativa. Só o custo da descontaminação já ultrapassa os R$ 50 milhões —sublinha o secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc. — Fora isso, as indenizações que a empresa vai ter que pagar não entram na multa da lei estadual, e sim na lei federal nº 9.605, referente a crimes ambientais. Essa lei possibilita ainda um mandato de prisão, que, se a Justiça deliberar, pode chegar a uma pena de até seis anos.
Além da multa administrativa, o Inea também irá do município exames médicos dos moradores da região, além de reforças, através do Ministério Público (MP), o pedido de remoção das famílias em caráter de urgência — medida até então negada pelo juiz Claudio Gonçalves Alves.
— A multa vai ser pesada. O ponto crucial é que as pessoas devem sair o mais rápido possível do local. Vamos insistir nisso — enfatiza Minc. — Os exames médicos dos moradores são extremamente importantes e já foram pedidos há seis meses, mas eles não fizeram (CSN). Vamos falar com os órgãos do município para que eles fiquem encarregados disso e mandar a conta para a CSN.
No bairro de Volta Grande IV, região contaminada, o clima no domingo era de preocupação. Moradores alegavam que ficaram sabendo da possível desocupação pela imprensa, e que nenhuma autoridade entrou em contato com eles.
— Só sabemos que teremos de sair por causa da mídia. Estamos sem saber para aonde ir — disse o morador Severino Feliciano da Silva, de 59 anos, que mora com a esposa, filhos e um neto de 3 anos que foi submetido, recentemente, a uma cirurgia na garganta por conta de problemas respiratórios devido à contaminação de produtos químicos no local. — A maioria dos moradores do Volta Grande IV não têm para aonde ir. Ninguém nos procurou para nos dar qualquer tipo de esclarecimento, apenas os jornalistas.
Para a dona de casa Luciana Cristina do Amparo, de 38 anos, muitas pessoas não querem sair de suas residências por conta do dinheiro que investiram em reformas, como a construção de piscinas:
— Estão valorizando os bens materiais e esquecendo da saúde. Meu filho de 4 anos sofre de sinusite e bronquite crônicas e já operou para tirar uma adenoide.
Omissão de informações
Além da CSN estar sendo julgada pelo MP, o próprio Estado consta na lista de réus do processo. O governo foi incluído entre os réus — de foma passiva — por ter concedido a licença ambiental para construir as casas no bairro de Volta Grande IV em 1998. Carlos Minc, porém, acusa a CSN de ter omitido informações importantes referentes ao solo e ao lençol freático da região no momento da doação, alegando que na escritura do terreno está escrito que a área é destinada, com exclusividade, para a construção de residências.
— Tanto o órgão ambiental como o Sindicato dos Metalúrgicos foram enganados pela empresa — afirma Minc. — Quando uma empresa compra a outra (em referência à privatização da CSN em 1993), ela assume o que chamamos de passivo ambiental. Ao dizer que a área era exclusiva para residências, sem informar que resíduos haviam sido despejados ali, a CSN induziu os dois ao erro (Sindicato dos Metalúrgicos e órgão ambiental). É um caso de falsidade ideológica.
Questionado se não seria dever do governo checar se a área era de fato própria para a construção de residências, Minc é taxativo:
— As análises de solo são caras e complexas. Imagine se cada loteamento brasileiro tiver que contratar uma cooperativa para fazer prospecção no terreno e ver se tem algum resíduo químico... Isso obviamente é obrigação de quem doa.
Ainda com relação ao Inea constar na lista de réus do caso, Minc observa que houve, além de tudo, um mal entendido. Segundo ele, há 15 anos, a extinta Feema (hoje Inea) possuía uma célula de rejeitos (área de resíduos químicos) em Volta Redonda que deveria ficar a 500 metros de distância de áreas construídas, mas que estava apenas a 200. De acordo com o secretário, nessa mesma época, começaram as denúncias a respeito do local, que apresentava sintomas estranhos, como cheiro forte.
— Nesse momento, foi feito um estudo da região e se descobriu que o solo estava sim contaminado, mas não por conta da célula da Feema, e sim por um outro motivo até então desconhecido: os resíduos da CSN. É importante esclarecer que, apesar da Feema ter errado sim quanto ao distanciamento da célula, o que está acontecendo agora não tem nada a ver com isso. Então, já foi pedido pelo Ministério Público que o Inea seja transferido de passivo para ativo no processo. Falta apenas o juiz deliberar, o que ele deve fazer em breve com base no que foi divulgado recentemente


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