CSN diz que obra teve licenças

Publicado em 09/04/2013, às 11h12

Última atualização em 09/04/2013, às 20h01
Gabriel Borges

Punição: Empresa diz que não foi notificada e irá recorrer da decisão da Secretaria Estadual de Ambiente
Volta Redonda


A CSN afirmou ontem, em nota à Imprensa, que doou o terreno onde foi construído o bairro Volta Grande IV ao Sindicato dos Metalúrgicos, em 1993, depois que a área foi declarada de interesse social para fins de desapropriação pelo então governador Leonel Brizola (PDT), e que o então órgão ambiental do Estado do Rio, a Feema (que depois foi fundida a outros órgãos para formar o Inea), autorizou a obra, que teve também o aval da Prefeitura de Volta Redonda. Na época, o prefeito era o hoje vereador Paulo Baltazar (então no PSB, hoje no PRB).

A empresa declarou também que não foi notificada da multa de R$ 35 milhões aplicada anteontem pela Secretaria Estadual de Ambiente, e que irá recorrer da punição. O valor foi estipulado devido à contaminação com substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas no solo do bairro Volta Grande IV.
No comunicado divulgado pela assessoria de imprensa, a empresa disse que discorda do procedimento administrativo feito pela secretaria e recorrerá da decisão. Na semana passada, quando o secretário do Ambiente, Carlos Minc, divulgou o estudo ambiental realizado pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) que mostrou a contaminação no bairro, a CSN disse não ter conhecimento do laudo técnico e que, além disso, afirmou que realizou diversos estudos nos últimos anos, sendo que nenhum deles apontou qualquer tipo de contaminação.
O terreno foi doado na década de 90 pela CSN para o Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, com a condição de que fosse utilizado para fins residenciais.

A punição

A multa aplicada à siderúrgica foi de R$ 35 milhões. No entanto, esse valor pode chegar a R$ 50 milhões, máximo previsto pela legislação estadual se comprovado qualquer contaminação por substâncias.
Segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, esse dinheiro será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, que financia programas ambientais em todo o estado. Sobre o pagamento de indenizações às famílias, a secretaria informou que isso deve ser avaliado pela Justiça.



Veja a íntegra da nota da CSN



"A história da industrialização do Brasil está ligada à construção da primeira siderúrgica do País -a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. A partir dos anos 40 a região sul fluminense viveu um acelerado desenvolvimento, com a chegada de milhares de pessoas em busca de trabalho. Em 1943, a Usina Presidente Vargas entrou em operação. A população cresceu a um ritmo ainda mais veloz e a cidade se desenvolveu ao redor da CSN.

Em 1964, ainda no tempo da estatal, a Companhia adquiriu a Fazenda Volta Grande. Nos anos seguintes, a CSN destinou partes da área para a construção de loteamentos habitacionais para atender a demanda de seus empregados. Em 1978, o primeiro conjunto habitacional, o Volta Grande I, foi construído com 213 casas. Dois anos depois, foi a vez do Volta Grande III, com 755 residências. Em 1991, ficou pronto o Volta Grande II, com 1.044 casas.

Em 1993, no ano da privatização da CSN, após decreto de interesse social para fins de desapropriação do Governador Leonel Brizola, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul-Fluminense fez uma proposta de compra do terreno onde seria erguido o bairro Volta Grande IV. A direção da Companhia decidiu na época doar a área ao sindicato. A licença ambiental para a construção do bairro foi concedida pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), órgão do Governo Estadual do Rio de Janeiro que na época era responsável pelas autorizações e em 2007 se fundiu a outras pastas para a criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O sindicato obteve financiamento da Caixa Econômica Federal para desenvolver o projeto e conseguiu autorização para o empreendimento junto à Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Após isso, as casas foram construídas pelo sindicato e vendidas a empregados da CSN e funcionários públicos da região.

Em 2000, com o bairro já consolidado, a CSN iniciou em conjunto com os órgãos ambientais uma série de pesquisas sobre a caracterização e o uso do solo dos terrenos da CSN. Foram desde então realizados cinco amplos estudos técnicos com consultorias nacionais e internacionais, todos eles públicos, feitos sob a supervisão dos órgãos ambientais. O último estudo, feito por renomada empresa norte-americana e concluído em 2012, é taxativo ao declarar que: "para área de uso residencial é possível afirmar que, com base nos dados ressaltados no presente parecer, inexistem situações de perigo ou risco iminente relacionados às concentrações dos compostos químicos de interesse detectados".

Todo o gerenciamento desses estudos busca garantir a gestão de menor risco à saúde humana a partir do que determinam as diretrizes da Resolução Conama 420: avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e medidas de intervenção. A CSN se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades e da comunidade local para eventuais esclarecimentos que se façam necessários."

Alerj cria comissão de acompanhamento

O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) solicitou a abertura de uma Comissão Especial para acompanhar o processo de descontaminação e realocação das famílias da área no bairro Volta Grande IV, em Volta Redonda, contaminado por lixo químico enterrado no local pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
A solicitação foi feita através de requerimento à Mesa Diretora. A Comissão Especial será composta por cinco membros e terá até 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ter o prazo estendido.
- A CSN já foi multada pelo Inea e tem que realocar cerca de 750 pessoas,além de avaliar a saúde de mais de dois mil moradores e apresentar um cronograma para remoção dos resíduos tóxicos do solo. Os órgãos ambientais estão atuando, mas fatos tão graves como esses não podem prescindir do nosso acompanhamento. Precisamos estar presentes para fazer a defesa tanto dos interesses ambientais quanto dos moradores e buscar o equilíbrio e a justiça. Vamos acompanhar com rigor - explicou o deputado.


A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou através de nota que não foi notificada pela Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro sobre a multa de R$35 milhões, que tem pagar devido à contaminação no solo do bairro Volta Grande IV. A área foi doada na década de 90 ao Sindicato dos Metalúrgicos que repassou aos trabalhadores.

A empresa ainda disse que discorda do procedimento administrativo feito pela secretaria e recorrerá da decisão. Na semana passada, quando o secretário do Ambiente Carlos Minc divulgou o estudo ambiental do bairro que comprovou a contaminação, a CSN alegou já ter realizado diversos estudos no bairro, sendo que nenhum havia apontado contaminação.

Ontem (08) a secretaria anunciou que multou a siderúrgica em R$35 milhões por ter doado o terreno contaminado com substâncias químicas e cancerígenas.

Segundo o secretario do Ambiente, Carlos Minc, o valor da multa pode ser aumentado caso seja comprovado que alguma pessoa foi contaminada por essas substâncias. O valor total pode chegar a R$ 50 milhões, máximo previsto pela legislação estadual. O valor da multa e as demais medidas foram decididos em reunião do Conselho Diretor do Inea.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,71840,CSN-diz-que-obra-teve-licencas.html#ixzz2Q3nl3MCP