sábado, 16 de março de 2013

Fiscalização Ambiental de Barra Mansa apreende pássaros silvestres


Publicado em 14/03/2013, às 13h58

Última atualização em 14/03/2013, às 13h58
Divulgação/ PMBM

Apreensão: 15 aves estavam em cativeiro e sem registro no Ibama; multa pode chegar a R$ 5 mil
Barra Mansa

A equipe de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apreendeu nesta quinta-feira, 15 pássaros silvestres com indícios de maus tratos. As aves estavam mantidas em cativeiro em uma residência, no bairro Cotiara. Os agentes chegaram ao local após uma denuncia feita pelo Corpo de Bombeiros.

"Encontramos os pássaros com fome, sede e extremamente debilitados. Para um animal silvestre ser criado em cativeiro precisa estar anilhado e registrado pelo Ibama", explicou o guarda ambiental Carlos Valério.

De acordo com a equipe de fiscalização, os pássaros serão tratados e alimentados no Parque da Cidade. Sexta-feira (15), serão encaminhados à Seropédica, para que recebam tratamento veterinário. Caso estejam aptos a viverem em seu habitat natural serão libertos. "Nosso trabalho é fazer que esses animais voltem para o meio ambiente de onde vieram. Vamos tratá-los e tentar devolvê-los à natureza", concluiu Valério.

Lei

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentada pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. A multa pode variar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie, e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.

As denúncias podem ser feitas na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Aos sábados, domingos e feriados e após 17 horas, as denúncias são recebidas pelo telefone (24) 3322-7817.





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