Diário do Vale: Angra combate construções irregulares

Diário do Vale: Angra combate construções irregulares


Tatiane Rodrigues
tatiane.rodrigues@diariodovale.com.br
Angra dos Reis

A secretaria de Meio Ambiente de Angra dos Reis - com uma nova equipe- quer inovar nas atividades, intensificando a fiscalização às construções irregulares em todo o a cidade. A intenção é garantir a preservação ambiental e evitar que aconteçam novas ocupações desordenadas.

- Não é de hoje que venho falando que Angra precisa de tolerância às construções irregulares. No meu governo assim o faremos, porque precisamos, além de conter a desordem urbana, preservar vidas, já que muitas casas são construídas em lugares inapropriados, em áreas de risco. Não dá mais para fingir que a ocupação desordenada não existe, precisamos fiscalizar sim, aumentar as operações e dar um carinho mais do que especial ao setor de habitação da nossa cidade - afirmou a prefeita Conceição Rabha (PT).

No final de semana passado, uma ação causou polêmica na cidade. Como medida ambiental, a operação conjunta entre a secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e o Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) efetuou seis demolições de imóveis construídos de forma ilegal. Eles estavam em Área de Preservação Ambiental (APA), na região da Itinga, no Bracuhy.

Foram demolidas apenas as casas em construção, sem moradia, além de muros e cercas. Segundo a secretaria, a operação, portanto, não deixou nenhuma família desabrigada e concentrou-se em impedir a ocupação de futuros imóveis. No entanto, outras edificações foram notificadas e terão um prazo para comparecerem à secretaria de Meio Ambiente, a fim de regularizarem sua situação.

O subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo, esclareceu que a questão da ocupação desordenada em áreas de preservação no município tem ocorrido muito. Ele destacou ainda que será preciso controlar e impedir a degradação do solo da cidade.

- A ocupação ilegal vem ocorrendo há muitos anos em nossa cidade, principalmente nessa região da Itinga, por isso antes de comprar um terreno ou construir uma casa, o cidadão deve ir até a prefeitura para averiguar se a área é edificável e obedecer ao processo adequado de legalização - explicou o subsecretário.

A secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) continuarão executando ações de controle da ocupação em áreas de preservação, sempre notificando os infratores e dando prazo para adequações, quando possível.

As operações de fiscalização serão realizadas em várias localidades, seguindo uma orientação de Governo, respeitando o código urbanístico municipal e as leis ambientais. No caso da Itinga, mais de 2/3 das casas já foram notificadas há alguns anos. No entanto, como não houve fiscalização efetiva, a ação de grileiros de terras continua permitindo as edificações ilegais, aterros e parcelamentos de terreno, que cresceram de forma acelerada.

Demais operações

No ano passado, uma das maiores operações realizadas foi no Complexo Jacuecanga. Na localidade, 14 construções irregulares foram embargadas, e outras duas receberam notificações.

Nas ações de fiscalização, assim que é descoberta, a obra irregular, os responsáveis são notificados. Os proprietários que recebem autos de embargo têm que paralisar a obra imediatamente. Caso isso não aconteça, estão sujeitos a multas que variam de R$ 400 a R$ 1 mil.

Construções irregulares avançam nas ilhas de Paraty

Um diagnóstico do Instituto Chico Mendes (ICMBio), apresentado no começo do ano, revelou que 25 ilhas da Baía de Paraty apresentam construções irregulares. O ICMBio é o órgão do Ministério do Meio Ambiente responsável pelas unidades de conservação federais e avaliou as 63 ilhas da Baía, que fazem parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu.

De acordo com o documento, as ilhas estão ocupadas com casas, áreas de lazer e deques, entre outras edificações, que provocam desmatamento e impactos sobre a paisagem e a fauna. O documento com 80 páginas foi encaminhado ao Ministério Público Federal que acompanha o processo de repasse das ilhas para o domínio da APA.
As edificações ocupam áreas de preservação permanente, como costões rochosos, topos de morros e praias. As ilhas são bens da União e podem ser habitadas através de termos de ocupação ou aforamento, ambos títulos precários concedidos pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU).

A ocupação exige o pagamento de taxa anual e regras para a construção de benfeitorias, mas a União pode, a qualquer tempo, retomar a posse. O diagnóstico visou a atender ao Plano de Manejo da APA Cairuçu, unidade de conservação federal que, no decreto de sua criação, em 1983, diz que suas ilhas são Zona de Preservação da Vida Silvestre. Desde então, passou a ser proibida qualquer construção nas ilhas. Antes da criação da APA, valiam as regras estabelecidas pela SPU.

- Os responsáveis pela APA Cairuçu têm movido esforços para cumprir seus objetivos de criação, entre eles a defesa da paisagem, da qual as ilhas são o expoente máximo. As ações de fiscalização estão ocorrendo de forma rotineira para evitar que novas edificações sejam erguidas. O objetivo é garantir o direito coletivo e difuso de usufruir dessa paisagem e do meio ambiente conservado - destacou a engenheira florestal Graziela Morais Barros, analista ambiental da ICMBio.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,70057,Angra-combate-construcoes-irregulares.html#ixzz2MZo3BAWp