sábado, 14 de dezembro de 2013

Dinheiro vai financiar estudos e capacitação para caso do Volta Grande IV


Publicado em 13/12/2013, às 20h24 
Última atualização em 13/12/2013, às 20h24
Volta Redonda
Parte do dinheiro arrecadado com as multas aplicadas na CSN pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) será revertida para pagar os estudos que a Fiocruz (fundação Oswaldo Cruz) realizará com moradores do bairro Volta Grande IV. Além disso, um projeto de capacitação para servidores municipais que atuarão no caso será custeado pela mesma fonte de recursos. A informação foi passada pelo vereador José Jerônimo Telles (PSC), presidente da Comissão Especial de Acompanhamento do caso de contaminação do bairro.

Jerônimo entrega nesta segunda-feira o relatório final contendo uma descrição das ações da comissão, que teve ainda Gemilson Sukinho (PSD) como relator e Paulo Baltazar (PRB) como membro. O texto foi apresentado aos demais vereadores na última sessão da semana passada, quando os trabalhos da comissão foram oficialmente encerrados. De acordo com Jerônimo, o balanço das ações é positivo e os objetivos propostos ainda no início de abril foram cumpridos.

- Nosso foco principal sempre foram os moradores. Procuramos ouvir o que eles tinham para dizer e, como poder constituído, dar amplitude às reivindicações. Neste sentido, fomos bem sucedidos desde o início, logo após a divulgação do relatório do Inea sobre o caso - afirmou Jerônimo.

O vereador ressaltou que em um primeiro momento foi cobrada uma postura mais respeitosa da SEA (Secretaria de Estado do Ambiente), que divulgou um relatório informando sobre a contaminação do bairro em uma coletiva realizada no Rio de Janeiro, sem conhecimento dos moradores e das autoridades municipais.

- Nossa primeira atitude foi cobrar uma posição de respeito do Governo do Estado. Não podemos conceber, de forma alguma, que uma notícia de tamanha relevância seja dada sem nosso conhecimento prévio. Isso foi acatado e também serviu para estreitar os laços com a SEA e o Inea - explicou o parlamentar.

Jerônimo destacou, no entanto, que o mais surpreendente foi constatar que não havia um estudo específico sobre a relação entre a contaminação e a saúde dos moradores.

- Isso é inexplicável e era a principal reivindicação das pessoas que nos procuraram. Temos de saber de maneira minuciosa e concreta se esta contaminação afetou, afeta ou pode afetar os moradores. A partir daí outras decisões devem ser tomadas. Há dez anos houve a primeira constatação de contaminação e não é aceitável que este estudo não tenha sido feito ainda - disse.

A partir das reuniões com a Secretaria de Estado do Ambiente, ficou acertado que a Fiocruz vai realizar tais estudos, através da Escola Nacional de Saúde Pública. O primeiro passo para o estudo ser realizado foi dado, a partir da montagem de um cadastro com os moradores do bairro. O levantamento foi feito pela Secretaria Municipal de Saúde e já validado pela Fiocruz.

Com os recursos garantidos, os estudos serão realizados a partir do ano que vem, com prazo de até dois anos para serem concluídos. "Por isso, pedi aos vereadores que em dois anos retomemos nossos trabalhos de acompanhamento do caso. A partir do que apontar estes estudos os moradores podem novamente precisar de nossa atenção. Outra situação que mostramos no relatório é a necessidade de garantir os direitos coletivos e individuais dos moradores. Ao menor sinal de qualquer tipo de privação que eles eventualmente tenham, que possam reivindicar aquilo que achem de direito. Terão nosso apoio", disse Jerônimo.


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sexta-feira, 13 de dezembro de 2013

Depósito de entulho na Sessenta será fechado


Publicado em 11/12/2013, às 18h46 
Última atualização em 11/12/2013, às 18h46

Paulo Dimas
Terreno que servia de depósito de entulho receberá 500 mudas de Mata Atlântica
Recuperação: Terreno que servia de depósito de entulho receberá 500 mudas de Mata Atlântica
Volta Redonda 

Após determinação do Ministério Público Estadual (MPE) e notificação do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), a prefeitura de Volta Redonda vai fechar amanhã (12) o depósito de entulho - construído em área de proteção ambiental - que fica na Rua Lions Club (antiga 41-C), no bairro Sessenta.

Com o objetivo de evitar que os trabalhadores do local ficassem desempregados, a Secretaria Municipal de Ação Comunitária (Smac), por meio do Centro de Referência à Assistência Social (Cras) Monte Castelo, passou dois dias no local e cadastrou doze carroceiros, além de ajudantes e catadores de material reciclável, totalizando cerca de 20 trabalhadores.

O cadastro foi feito com o objetivo de reinseri-los, individualmente, no mercado de trabalho. Isso será feito após uma entrevista com uma psicóloga da Smac, que avaliará as habilidades de cada um e indicará uma colocação.

Segundo o secretário de Ação Comunitária, Munir Francisco, quando for necessário, os trabalhadores serão encaminhados para qualificação profissional. Munir aponta ainda que o fechamento do local foi articulado ao longo de sete meses.

- Desde maio deste ano esses trabalhadores têm frequentado reuniões na Smac para que possam conhecer a necessidade do fechamento do local por se tratar de área de proteção ambiental - explica.

A prefeitura irá adquirir dos trabalhadores as carroças e cavalos, por R$ 2,5 mil. O valor foi sugerido pelo poder público e aprovado pelos carroceiros e pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).

O Centro de Controle de Zoonoses irá fazer a análise clínica dos cavalos, que posteriormente serão encaminhados para a Fundação Beatriz Gama (FBG).
Uma equipe da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SMSP) irá limpar e capinar o local após o seu fechamento. Segundo o responsável pela pasta, Edson Carrá, o trabalho deve ser concluído em dez dias. Carrá acredita que cerca de 100 caminhões de entulho devem ser retirados do local.
Bosque
O local que se tornou depósito de entulho era originalmente um bosque e, segundo a diretora de Proteção Ambiental da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SMMA), Andréia Sargento Silva, a área receberá espécies nativas para retomar as características originais.

- O bosque deve ser preservado, principalmente pela proximidade com o Rio Brandão - destaca.

Para isso, o solo será preparado para receber o projeto de recuperação ambiental elaborado pela Secretaria de Meio Ambiente, que já foi enviado para análise do Inea. A pesquisa que deu origem ao projeto de recuperação foi feito pela engenheira ambiental da secretaria, Daniela Vasconcelos Vidal. Após este período uma equipe da Secretaria de Serviços Públicos auxiliará na execução do projeto de recuperação ambiental realizando o plantio das mudas.

Segundo o secretário municipal de Meio Ambiente, Carlos Amaro, o local receberá aproximadamente 500 mudas do bioma Mata Atlântica, entre elas Ipê, Cedro e Paineira, sendo assim um bosque fechado de preservação ambiental. Ainda de acordo com Amaro, este é um projeto piloto, que deverá ser implantado em outras áreas degradadas de Volta Redonda.

- Estamos fazendo um levantamento de outros locais que podem estar recebendo entulho para poder resolver essa questão. Limpar esse depósito foi o primeiro passo para cuidar de outros espaços - aponta.


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Nelson quer apoio de autoridades para reunião sobre Serra das Araras


Publicado em 29/11/2013, às 19h59 
Última atualização em 29/11/2013, às 19h59

Sul Fluminense
A Reunião Participativa para discutir o projeto de implantação de uma nova pista na Serra das Araras, na Rodovia Presidente Dutra, solicitada pelo deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD), deverá contar com a presença de prefeitos, empresários e representantes de entidades do Sul Fluminense.
A uma semana do evento, organizado pela Comissão de Obras da Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro) e a ANTT (Agencia Nacional de Transporte Terrestre), o parlamentar começou uma maratona de visitas a autoridades para entrega de convite oficial da reunião, que será realizada na próxima sexta-feira, dia 6, às 14 horas, no Auditório Alba Rangel, da Secretaria Municipal de Educação, na Rua Santa Helena, 22, no Niterói, em Volta Redonda.
O prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB) foi um dos primeiros a receber o parlamentar. Logo depois, o deputado seguiu para a Aciap-VR (Associação Comercial Industrial e Agropastoril), de Volta Redonda. "A duplicação desta pista de subida da Serra das Araras é um desejo de todos e, uma obra como esta, precisa ser discutida e avaliada por toda a sociedade", enfatizou o deputado, lembrando que o evento terá a participação de representantes dos governos federal e estadual. "É a nossa oportunidade de discutirmos esta obra, assim como obtermos informações quanto ao prazo para a elaboração da mesma", completou Nelson Gonçalves, antecipando que esta semana, entidades como associações de taxistas e motoristas profissionais também deverão ser visitadas por ele.
Em seu discurso na Alerj, na tarde desta quinta-feira, o deputado relatou os transtornos e riscos que a rodovia oferece devido aos constantes acidentes e engarrafamentos. "Quando ocorre um acidente na descida da serra, por exemplo, ficamos pelo menos duas horas parados em um congestionamento, provocando grandes transtornos aos usuários desta pista que precisam sair de casa muito mais cedo quando há um compromisso no Rio de Janeiro", discursou o parlamentar.
Com curvas sinuosas, aliadas ao excesso de velocidade, a descida da Serra das Araras contribui para o aumento das estatísticas de acidentes nesta rodovia. "Com a construção da nova pista de descida, que será erguida paralela à pista de subida da serra, tenho a certeza de que este novo traçado será mais seguro para os motoristas", concluiu o deputado, estimando que o número de acidentes na Rodovia Presidente Dutra, trecho Sul Fluminense, ultrapassou dois mil casos registrados somente neste ano.


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Lei prevê multa para quem jogar lixo no chão em Volta Redonda, RJ

Valores variam entre R$ 50 e R$ 250, dependendo do tamanho do resíduo.
'População sairá satisfeita', diz vereador autor do projeto.

Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

A Câmara Vereadores de Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, aprovou um projeto de lei que prevê multas para quem descartar lixo ou entulho em lotes particulares, áreas públicas, ruas e em avenidas do município. A proposta "Povo educado, cidade limpa" determina o pagamento de valores que variam entre R$ 50, para lixos menores, como guimba de cigarro e papel de bala, e R$ 250, para entulhos e restos de móveis.
O autor do projeto é o vereador Fernando Martins (PSDC), que se inspirou em uma iniciativa colocada em prática no Rio de Janeiro. O programa "Lixo zero" teve início em agosto e já reduziu em 50% o volume de lixo nas ruas cariocas. "O povo quer uma cidade limpa, uma cidade conservada, um local limpo para andar, circular, bater um papo... Então, [isso] me levou a protocolar nesta casa esse projeto, que foi bem sucedido", explicou Martins.
Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB). Ele tem até 30 dias para decidir. Depois disso, se o projeto for aprovado por ele, a prefeitura vai determinar o órgão responsável por fiscalizar os infratores e terá 180 dias pra realizar campanhas para conscientizar a população sobre as novas regras.
Após esse período, não vai ter jeito: quem for flagrado sujando as ruas vai ter que pagar. "Isso vai inibir doenças, vai inibir entupimento de bueiros e, com certeza, a população sairá satisfeita, porque é um projeto bonito e bacana", acrescentou Martins.

Comissão Ambiental Sul encerra trabalhos de 2013 e traça metas para 2014

via https://www.facebook.com/ComissaoAmbientalSulRJ


FOTO: DIVULGAÇÃO
Membros da Comissão Ambiental Sul e do MEP durante a última reunião e trabalho do ano

VOLTA REDONDA
Em reunião na manhã de ontem, a última do ano, na sala de estudos da Cúria Diocesana, os integrantes da Comissão Ambiental Sul avaliaram as ações deste ano a favor do meio ambiente e traçaram prioridades para 2014. Na abertura da reunião ordinária, coordenada pelo professor Délio Guerra, um dos temas apresentados foi a Transpo9isção do Rio Paraíba do Sul, motivo de vários encontros em 2013.
O professor apresentou os cenários de ações e articulações positivas da Comissão Ambiental, entre elas a presença continuada dos membros, participação em fóruns ambientais local, estadual e nacional, em especial nas questões ligadas ao Rio Paraíba do Sul. No final, destacou o envolvimento dos legisladores e executivos da região nas causas ambientais.
Provocados pelo secretário do Movimento Pela Ética na Política (MEP), José Maria da Silva, o Zezinho, os participantes da reunião apontaram metas prioritária para 2014. Da reunião foram tirados cinco pontos para as próximas atividades, como insistir na política de recuperação, conservação e defesa do Rio Paraíba do Sul, traçar ações voltadas à recuperação e preservação das nascentes dos afluentes do rio, maior cobrança de ações voltadas para o saneamento básico nas cidades , trabalhar a importância de produção de água, com experiências de Rio Claro, e  visita à CTR de Nova Iguaçu.
Foi a última reunião do ano, já que a Comissão entrou em recesso e retornará suas atividades em fevereiro 2013. No entanto, manterá vigilância e presença em atividades já programadas, como passar informações ao Ministério Público Federal (MPF-VR) para definição da Audiência Publica com a participação dos representantes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) no lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Rio Paraíba do Sul. O evento acontece no dia 11, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). O bispo emérito, Dom João Maria Messi, no final dos trabalhos agradeceu, cumprimentou os presentes e desejou a todos um feliz Natal.
Na semana passada, aproveitando a presença do vice-governador, Fernando Pezão, no almoço empresarial na sede da Associação Comercial, Industrial e Agropastoril de Volta Redonda (Aciap-VR), os membros da Comissão Ambiental e do MEP entregaram para entregar a ele uma carta explicando sobre o projeto de transposição proposto pelo governo de São Paulo. Ele garantiu na ocasião que iria ler a carta com atenção.Ao agradecermos o convite ao presidente da Aciap-VR, Josesito Magalhões, ele fez questão de frisar que a ACIAP está aberta ao tema “Disse ainda que já está estabelecendo contato com a Firjan para pautar o tema tão importante. Vocês estão dando um ótima contribuição ao provocar a sociedade, completou agradecido”, destaca Zezinho do MEP.

Postado em 04/12/2013 13:39:11

Eletronuclear faz sobrevoo para mostrar espuma avermelhada no mar de Angra

Eletronuclear faz sobrevoo para mostrar espuma avermelhada no mar de Angra
Publicado em 09/12/2013, às 15h47 
Última atualização em 09/12/2013, às 15h47

 



Dicler de Mello e Souza
Angra dos Reis
A Eletronuclear divulgou recentemente uma nota e um vídeo do sobrevoo realizado pela subsidiária por meio de helicóptero, pelo mar de Angra dos Reis até Ubatuba (SP). A intenção foi tentar identificar a origem do surgimento há mais de três meses, do volume anormal de uma espuma avermelhada que vem preocupando os moradores da Costa Verde.
"Foi uma maneira de tranquilizar a população", diz a nota.
A Eletronuclear afirma que foi verificada a existência de manchas vermelhas de grande extensão, oriundas do alto mar e sendo deslocadas pelo movimento das marés e ventos para o interior da Baía da Ilha Grande. Essas manchas são agrupamentos de microalgas marinhas, ainda vivas.
Pela explicação do órgão, a medida em que essas microalgas avançam para o interior da Baía vão morrendo por ausência de nutrientes e liberando proteínas e gorduras que formam um "caldo orgânico". Com a movimentação das ondas e do vento, esse "caldo" transforma-se em espuma.
A Eletronuclear comunicou o fenômeno ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e volta a afirmar que a origem da formação de espumas não tem relação com a operação das usinas nucleares - em funcionamento há mais de 30 anos sem qualquer ocorrência semelhante.
O próprio laudo preliminar do Inea divulgado na semana passada revelou que a espuma concentrada entre Angra dos Reis e Paraty é matéria orgânica em decomposição. O fenômeno pode estar associado à floração de algas ao logo da baía da Ilha Grande.
Segundo a Eletronuclear, as análises feitas pelo instituto não apontam a presença de produtos utilizados pela empresa. O superintendente do Inea de Angra dos Reis, Júlio César Avelar, confirmou nesta segunda-feira, que a usina nuclear não é a geradora da espuma.
Ele foi informado pela delegada Polícia Federal de Angra dos Reis, Gladys Regina Vieira, que ela ia instaura inquérito para apurar a causa e saber se está ocorrendo um crime ambiental. 


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,82332,Eletronuclear-faz-sobrevoo-para-mostrar-espuma-avermelhada-no-mar-de-Angra.html#ixzz2nP8BhsDp

Comunicado da Comissão Ambiental Sul-RJ sobre o Lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista


via Comunicado da Comissão Ambiental Sul-RJ[@ComAmbSulRJ] sobre o Lançamento da Frente Parlamentar Ambientalista que será lançada hoje, às 13:30, na ALERJ.

quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Justiça federal deve julgar processo contra CSN por despejo de resíduos tóxicos em Volta Redonda

1/6/2013 - Justiça federal deve julgar processo contra CSN por despejo de resíduos tóxicos em Volta Redonda
http://www.trf2.jus.br/Paginas/Noticia.aspx?Item_Id=1661&js=1
        A Justiça Federal de Volta Redonda (sul fluminense) deverá julgar o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para reparar os danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos no bairro Volta Grande IV. A Quinta Turma Especializada do TRF2 anulou a sentença da primeira instância, que extinguira o processo sem julgar o mérito, entendendo que a Justiça Federal não teria competência para julgar a causa.
       Com seu pedido, formulado em uma ação civil pública, o MPF  pretende que a CSN pague R$ 43,5 milhões "a título de medida compensatória pelos danos ambientais coletivos causados, assim considerados irreversíveis", que serviriam para a criação de um parque "que contenha no mínimo área para prática de esportes ao ar livre, plantio de espécies nativas de mata atlântica, espaço para educação ambiental, viveiro de mudas, espaço para manifestações artísticas, pista para ciclismo, caminhada e corrida". Além disso, o órgão requer a realocação, por conta da siderúrgica, dos moradores dos imóveis localizados na área contaminada, com a construção de cerca de 750 novas casas em outro bairro.
          Segundo informações dos autos, um laudo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente dá conta de que a área, que fica a 200 metros do Rio Paraíba do Sul, fora contaminada por substâncias potencialmente cancerígenas que teriam vazado de um depósito de rejeitos da CSN. O terreno onde foi instalado o loteamento Volta Grande IV foi cedido pela empresa na década de 1990, a fim de que fossem construídas residências para seus funcionários.
          O relator do processo no TRF2 é o desembargador federal Aluísio Mendes, que tem um livro publicado sobre a competência cível da Justiça Federal. O magistrado lembrou, em seu voto, que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que é a esse ramo do Judiciário que cabe processar e julgar as ações civis públicas que tratam de dano ambiental em rios federais: "Presente o interesse da União, a competência é da Justiça Federal e a legitimidade para propor a ação civil pública é do Ministério Público Federal", explicou.

Clique no link abaixo para ler o inteiro teor da decisão.

http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/150/458493.rtf

Proc. 2012.51.04.001446-0

Arquivo: Transposição do Rio Paraíba do Sul

Para evitar que caia no esquecimento, ou que não estejam mais online, reunimos aqui reportagens sobre a transposição.
MPF-RJ recomenda à EBX não fazer transposição de rio Paraíba do Sul28 de janeiro de 2013 | http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-rj-recomenda-a-ebx-nao-fazer-transposicao-de-rio-paraiba-do-sul,989959,0.htmO Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) recomendou ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, que não faça a transposição do Rio Paraíba do Sul, que teria o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e de operação no Complexo Portuário de Açu.Segundo nota do Ministério Público, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fez a recomendação considerando que o rio não tem tratamento de esgoto apropriado e registra "alto nível" de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens.O MPF calcula que cerca de 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte realizem despejos no rio.A obra do Porto do Açu é conduzida pela LLX, empresa de logística do grupo EBX, e a previsão é que o complexo começe a operar parcialmente neste ano.Atualmente, tramitam no MPF dois inquéritos que acompanham o licenciamento da usina termelétrica UTE Porto do Açu Energia, no município de São João da Barra e apuram elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e eventuais riscos ao meio ambiente.Em meados deste mês, a Secretária do Ambiente do Rio de Janeiro afirmou que podeira punir o grupo EBX devido ao aumento da salinização da água na região do Superporto do Açu.A LLX, em comunicado divulgado logo após, descartou sinais de alteração nos níveis de salinidade.(Por Roberta Vilas Boas
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02 de dezembro de 2009, 16h34

Transposição do Rio Paraíba é tema de debate entre autoridades

Fernanda Postigo
A possível transposição das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para atender a demanda da região metropolitana de São Paulo divide opiniões. Na noite da última segunda-feira, 30, autoridades da região de São Jose dos Campos (SP) realizaram um fórum para debater o assunto.
O governo de São Paulo diz que a conclusão do estudo sobre a possível transposição do Rio Paraíba do Sul deve ser apresentada até o final deste mês. As alternativas vão passar ainda por análise técnica, econômica, financeira e ambiental. Só depois será escolhida a mais viável. 

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Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul

publicado em 16/09/2011
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.
Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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Publicado em 04/10/2013 às 09:26
Estado retoma projeto de transposição do Paraíba
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125. Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035. Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que “constitui um limite preocupante”, informou a Secretaria de Saneamento. Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê. A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba. “Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante”, afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
“Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar.” Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba. “O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição”, disse.
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São Paulo, terça-feira, 07 de julho de 2009 
SP estuda importar água do Paraíba do Sul
Comitê começa a debater hoje proposta de construir adutora que comporia o abastecimento na Grande SP 
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL 
Com disponibilidade de água comprometida na região metropolitana de sua capital, São Paulo estuda importar água do rio Paraíba do Sul, que abastece ainda Rio e Minas. O comitê paulista da bacia começa a debater oficialmente hoje a proposta de transferir água do rio, a partir da região de Jacareí.
A transposição, conforme estudos em andamento, é possível com a construção de uma adutora até a represa do Jaguari, que compõe o sistema Canteira, o principal da Grande SP.
O comitê, composto por Estado, prefeituras e sociedade civil, é o primeiro órgão a discutir a transposição, com volume mínimo de 5.000 litros por segundo, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas por dia.
Hoje, o Paraíba do Sul -que cruza SP, MG e RJ- já sofre uma transposição de 40% de suas águas, que depois chegam ao rio Guandu, principal manancial da região metropolitana do Rio. Cerca de 14,2 milhões de pessoas, somados os 8,7 milhões de habitantes do Grande Rio, servem-se do rio.
São Paulo já importa da bacia do Piracicaba metade da água que usa e, diante da queda da oferta das fontes disponíveis, o governo contratou uma empresa para estudar a exploração de outros mananciais.
A secretária Dilma Pena (Energia e Saneamento, pasta que tem assento no comitê) diz considerar o início da discussão "precipitado" porque o estudo não terminou. "O Paraíba do Sul existe dentro de um rol de alternativas. Nem sei de quanto [volume de transposição] poderia ser. É uma especulação."
A questão da transposição -a mais conhecida no Brasil envolve o rio São Francisco- é polêmica, ainda mais por envolver três Estados, avalia Benedito Braga, presidente do International Hydrologic Programme da Unesco e diretor da ANA (Agência Nacional de Águas).
"Toda transposição é problemática e essa suscitará muito debate. Mas, em situação de escassez, deve-se ter uma visão compartilhada." A polêmica se dá, diz, porque se retira água de uma bacia para levar a outra, baixando o volume do rio.
Para a secretária de Meio Ambiente fluminense, Marilene Ramos, a medida só é viável se não comprometer a qualidade da água retirada para abastecer o Grande Rio, que tem grande dependência do manancial.
A água perde qualidade após o ponto de transposição porque, com menos volume, fica difícil a dispersão de esgoto. "O que não pode é afetar a transposição para o [rio] Gandu, vital para o Rio", disse Ramos, que ainda preside o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Para que a Sabesp faça a transposição, o pedido terá de passar pelo aval da ANA.
O estudo envolve ainda ao menos três regiões: mananciais no Vale do Ribeira; o rio Tietê (represa de Barra Bonita); e o aquífero Guarani, em Botucatu.
Essas outras opções têm desvantagens, em razão da distância e da necessidade de bombeamento de enorme volume de água até a Grande São Paulo.
Já a represa do Jaguari fica a poucos quilômetros do Paraíba do Sul, que hoje tem água de sobra, conforme a ANA.
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Rio teme guerra por água com São Paulo
Governo paulista estuda transposição do Rio Paraíba do Sul. Briga entre outros estados também é esperada pela agência reguladora
Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro | 30/03/2011 12:19 - Atualizada em 31/03/2011 12:44A+A-
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A limitação de recursos hídricos combinada ao crescimento do maior centro urbano do País está levando São Paulo a procurar novas fontes de água. Uma das possibilidades em estudo é desviar o curso do Rio Paraíba do Sul, que abastece 14,3 milhões de pessoas, das quais 12 milhões vivem no estado fluminense. Nem ficou pronto, o relatório já desperta críticas de representantes do Rio, temerosos de que a bacia hidrográfica seja insuficiente para saciar a sede de todos.


Foto: Daniel Rezende - Divulgação/Agevap
Rio Paraíba do Sul no trecho em que banha o município de Resende (RJ)
Tudo começou em 2008, quando o então governador de São Paulo, José Serra, instituiu um grupo de trabalho para avaliar como suprir o aumento na demanda por água nos próximos anos. A Agência Nacional de Águas (ANA), em seu Atlas divulgado neste mês de março, estima que o estado precisará de mais 60 m³ por segundo de água até 2035 – um aumento da ordem de 25% no consumo. Uma fonte extra não será suficiente e, além do Rio Paraíba do Sul, o governo paulista procura alternativas de abastecimento nas bacias de Piracicaba, na região de Jundiaí; de Ribeira do Iguape, no litoral sul do estado; do alto do Paranapanema, em Itapetininga; e do Alto Tietê, na Baixada Santista.
Os estudos ficarão prontos até o final deste ano, segundo o governo de São Paulo. Se optar por usar a água do Paraíba do Sul, o estado paulista terá de pedir autorização à ANA, que arbitra conflitos entre estados e é responsável por autorizar o uso de recursos hídricos em rios federais.
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio, Wagner Victer, avalia que o estudo de São Paulo sobre o Rio Paraíba do Sul ainda vai “dar pano para manga”. “Isso terá que ser muito bem discutido; é uma questão muito delicada e polêmica”, avalia.
“Para estudar qualquer pedido de outorga de água, primeiro verificamos se a bacia tem condições de manter os usos de hoje e dos próximos 35 anos, para garantir o abastecimento de quem depende da bacia”, afirma ao iG o superintendente de regulação da agência reguladora, Francisco Lopes Viana. Segundo ele, é comum que estados briguem pela água e a tendência é que haja cada vez mais casos deste tipo. A ANA divulgou recentemente que mais da metade dos municípios poderá ter problemas de abastecimento de água até 2015, mesmo sendo o Brasil um dos países com o maior volume de água do mundo. A razão pela briga é que os rios são mal distribuídos geograficamente.

Favorável em outros casos

Outros estados já brigaram pela água, como a Paraíba com o Rio Grande do Norte, pelas águas do Piranhas Açu, em 2006. Ceará e Piauí também travaram disputa pelo Rio Poti-Longá, em 2008. O caso mais polêmico foi o da transposição do São Francisco, que também passou pelo crivo da ANA antes de ser iniciada. Em todos estes casos, a ANA foi favorável à divisão das águas entre estados, entre outros motivos, para beneficiar o maior número possível de pessoas.
A presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Marilene Ramos, não demonstra simpatia pela ideia de fazer do rio fonte de água dos dois maiores centros urbanos do País. Também presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) do Rio, ela afirma que há municípios paulistas banhados pelo rio, no Vale do Paraíba do Sul, que amargam escassez de água, a exemplo de Taubaté em períodos de estiagem. E lembra o Rio Paraíba do Sul já sofre uma grande transposição para abastecer quase boa parte da região metropolitana do Rio. Segundo ela, duas transposições num mesmo rio podem trazer impactos tanto para o abastecimento de água já existente como para o meio ambiente.
Boa parte das águas do Paraíba do Sul é transposta para o Rio Guandu, que, por sua vez, abastece 9 milhões de pessoas. Outros 5 milhões de usuários das águas do Paraíba do Sul encontram-se nos municípios banhados pelo rio, que faz um percurso de 1,137 km de extensão pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A quantidade de água do Paraíba do Sul destinada ao sistema Guandu é da ordem de 160 m³, de acordo com a disponibilidade do Rio Paraíba, segundo Marilene. A vazão total do rio, segundo ela, é de 250 m³ por segundo. Além de ser a maior fonte de água do estado, abastecendo mais de 80% da população, o rio também gera eletricidade para a distribuidora Light.
Além de buscar novas fontes de água, o governo de São Paulo tem projetos para a redução de desperdício de recursos hídricos e para a recuperação de várzeas no Rio Tietê. A preocupação é garantir o abastecimento a região chamada de macrometrópole, que abrange Campinas, Baixada Santista e São José dos Campos, além da capital, num total de 30,8 milhões de pessoas. São consumidos cerca de 225 m³ por segundo na região.

“A preocupação do governo é ter absoluta certeza de que não vai faltar água”, diz o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Saneamento de São Paulo, Rogério Menezes. “Não temos pressa, estamos analisando isso com muito cuidado. O estado de São Paulo vai considerar que o Rio Paraíba do Sul já abastece o Rio”, acrescenta ele.
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11/11/2009 10:29
Plenária popular discute transposição do rio Paraíba
Plenária debate ações contra a transposição
Afonso Lobato (PV) participou, nesta terça-feira, 10/11, em Volta Redonda (RJ), da plenária popular organizada pela Comissão Ambiental Sul, para discutir a transposição do rio Paraíba do Sul. A comissão é presidida pelo bispo Dom João Maria Messe e o encontro aconteceu na Cúria Diocesana, naquela cidade fluminense. 
O evento reuniu associações de moradores, representantes da OAB/Volta Redonda e outros movimentos organizados da sociedade para debater e organizar um manifesto em defesa das águas do rio. Além de Afonso Lobato, também representaram o Vale do Paraíba a vereadora joseense Renata Paiva (DEM) e membros do Instituto Eco-solidário, de São José dos Campos. 
"Foi um encontro de alto nível e agora vamos entrar em contato com as Assembléias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, para desenvolvermos uma ação articulada, em defesa do rio Paraíba", disse Afonso Lobato. Segundo ele, no próximo dia 30, uma comissão de representantes do Estado do Rio de Janeiro participará da discussão sobre o tema, em São José dos Campos. 
A Comissão Ambiental Sul é composta por especialistas e instituições sociais da região de Volta Redonda, que em 20 de outubro encaminhou uma proposta de ação civil ao Ministério Público Federal, questionando o projeto da possível transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento da macrometrópole de São Paulo, nos próximos 30 anos. 
padreafonso@al.sp.gov.br 
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MPF: Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul

Publicado por Procuradoria da República no Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.

Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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MPF/RJ recomenda que governo de SP não faça transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo de São Paulo tem projeto que pode prejudicar abastecimento de outras áreas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou ao governo do estado de São Paulo que não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro. Para o MPF, antes da obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O governo de São Paulo tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF por escrito a adoção da recomendação.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira destaca na recomendação o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro.  
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Transposição do Rio Paraíba do Sul em foco no legislativo

FOTO: AIRTON SOARES
Pedra lidera o movimento regional contra a transposição do Paraíba

RESENDE

O líder da bancada do PDT na Câmara Municipal, o vereador Luis Fernando de Oliveira Pedra, defende uma nova mobilização entre todos os parlamentares da cidade contra a proposta do Governo do Estado de São Paulo visando à transposição do Rio Paraíba do Sul. Nesta quarta-feira o vereador foi ao Rio pedir adesão do líder do PDT na Alerj, o deputado Luís Martins.
Pedra declara ter obtido informações de que o governo de São Paulo pretende retomar as discussões sobre a transposição com os futuros deputados estaduais/federais e senadores, a partir das eleições de 2014, que poderiam deliberar o tema em Brasília. Em setembro Pedra esteve em São José dos Campos com a representante do parlamento local, a vereadora Renata Paiva (DEM), líder do Movimento Suprapartidário em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No encontro, Renata Paiva declarou que “já existem sinais de que a proposta sobre a transposição do manancial poderá voltar à pauta de discussões com a proximidade do ano eleitoral”.
Para Pedra, a possibilidade deve ser combatida pelas autoridades fluminenses. “A transposição do Rio Paraíba do Sul pode gerar transtornos gravíssimos à população do estado do Rio de Janeiro, entre eles a redução da vazão de água no território fluminense, motivo pelo qual o tema precisa passar por um debate bastante aprofundado, envolvendo autoridades da área ambiental, entidades não governamentais, autoridades públicas dos municípios banhados pelo manancial e principalmente a população destas cidades. Portanto, considero de extrema necessidade que a Câmara Municipal de Resende fique atenta”, argumenta o vereador.
O vereador ressalta que se a transposição ocorrer as cidades fluminenses perderão 15 milhões de litros de água por segundo do manancial.
A transposição do Rio Paraíba do Sul era uma meta do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sob a alegação de que o desvio das águas na cidade de Jacareí, próximo a São José dos Campos, visava reforçar a demanda por recursos hídricos na região metropolitana da capital paulista.
Durante a legislatura passada (2009-2012), quando exerceu seu terceiro mandato seguido de vereador em Resende, Pedra participou ativamente do movimento de vereadores fluminenses e paulistas contrários à transposição, tendo representado o município no Fórum Regional em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, realizado em novembro de 2009, na Câmara Municipal de São José dos Campos. A região sul fluminense esteve representada também pelo então bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, dom João Maria Messi. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas.
RIO
Com 1.137 quilômetros, o Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina (São Paulo), através do encontro dos rios Paraibuna e Paraitinga, desembocando no oceano Atlântico, em São João da Barra, município situado na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Responsável pelo abastecimento de aproximadamente 15 milhões de pessoas, o manancial corta 184 cidades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, sendo 57 no Rio de Janeiro, 88 em Minas e 39 no território de São Paulo.

Postado em 21/10/2013 10:42:14
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Transposição das Águas do Rio Paraíba do Sul: Uma Análise do Discurso de Segmentos 
da Sociedade Organizada Fluminense 
José Ricardo Maia de Siqueira 
 Área Temática: Estratégia Socioambiental
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04.10.2013
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
O governo o estado de São Paulo retomou o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Em Taubaté, nesta última quinta-feira, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduziu um seminário apresentando os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).

O assunto incomoda bastante, políticos já se movimentam, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) disse que é salutar a discussão, mas que antes de pensar em transposição é necessário discutir a recuperação do Paraíba do Sul

"Depois de poluir suas águas, agora estão pedindo a do vizinho, acho importante discutir uma forma de levar água para São Paulo, mas antes de falar em transposição, é preciso discutir a recuperação do Rio Paraíba", disse o parlamentar do PV.

O engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul afirmou em entrevista ao jornal “O Vale” que o rio não tem condições de suportar uma nova transposição, já que suas águas já abastecem os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e que pode piorar a qualidade até faltar água na região.

domingo, 27 de outubro de 2013

Vereador defende retomada do movimento contra a transposição do Rio Paraíba


Publicado em 18/10/2013, às 20h19 
Última atualização em 18/10/2013, às 20h19

Resende
Em pronunciamento ocorrido numa das sessões da Câmara Municipal deste mês, o líder da bancada do PDT, vereador Pedra, defendeu uma nova mobilização entre todos os parlamentares contra a proposta do Governo do Estado de São Paulo visando à transposição do Rio Paraíba do Sul. Numa reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 16, no Rio, Pedra solicitou também o apoio do deputado Luís Martins (PDT) à esta mobilização.
Falando da tribuna da Câmara, Pedra declarou ter obtido informações de que as conversas sobre esse assunto, por parte das autoridades paulistas, começam a ganhar força novamente, principalmente pelo fato de que, no próximo ano, vão ser eleitos os novos deputados e federais e senadores, aos quais caberia debater e deliberar o tema no Congresso Nacional.
No final de setembro deste ano, Pedra se reuniu em São José dos Campos com a vereadora daquela cidade, Renata Paiva (DEM), líder do Movimento Suprapartidário em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No encontro, a vereadora paulista informou ao vereador de Resende que "já existem sinais de que a proposta sobre a transposição do manancial poderá voltar à pauta de discussões com a proximidade do ano eleitoral".
- A transposição do Rio Paraíba do Sul pode gerar transtornos gravíssimos à população do estado do Rio de Janeiro, entre eles a redução da vazão de água no território fluminense, motivo pelo qual o tema precisa passar por um debate bastante aprofundado, envolvendo autoridades da área ambiental, entidades não governamentais, autoridades públicas dos municípios banhados pelo manancial e principalmente a população destas cidades. Portanto, considero de extrema necessidade que a Câmara Municipal de Resende fique atenta - disse o vereador.
Segundo Pedra, caso a proposta de transposição se torne uma realidade, essa medida fará com que as cidades do estado do Rio de Janeiro, entre elas Resende, sejam afetadas com a redução de 15 milhões de litros de água por segundo. Ele declarou ainda que, na verdade, "toda a bacia do Rio Paraíba do Sul poderá ser prejudicada, daí a importância da retomada do movimento contra a transposição".

‘Recursos hídricos'
As discussões em torno da transposição do Rio Paraíba do Sul tiveram início durante a gestão do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sob a alegação de que o desvio das águas na cidade de Jacareí, próximo a São José dos Campos,  visava reforçar a demanda por recursos hídricos na região metropolitana da capital paulista.
Durante a legislatura passada (2009-2012), quando exerceu seu terceiro mandato seguido de vereador em Resende, Pedra participou ativamente do movimento de vereadores fluminenses e paulistas contrários à transposição, tendo representado o município no Fórum Regional em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, realizado em novembro de 2009, na Câmara Municipal de São José dos Campos. A região sul fluminense esteve representada também pelo então bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, dom João Maria Messi. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas.
Com 1.137 quilômetros, o Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina (São Paulo), através do encontro dos rios Paraibuna e Paraitinga, desembocando no oceano Atlântico, em São João da Barra, município situado na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Responsável pelo abastecimento de aproximadamente 15 milhões de pessoas, o manancial corta 184 cidades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, sendo 57 no Rio de Janeiro, 88 em Minas e 39 no território de São Paulo.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/15,80087,Vereador-defende-retomada-do-movimento-contra-a-transposi%E7%E3o-do-Rio-Para%EDba.html#ixzz2ixzYZHXg

Lagoas são aterradas para dar lugar a terrenos destinados a empresas


Publicado em 21/10/2013, às 20h26 
Última atualização em 21/10/2013, às 20h29


Google Earth
Em 2003, terreno próximo à Rodovia Presidente Dutra tinha lagoas
Antes: Em 2003, terreno próximo à Rodovia Presidente Dutra tinha lagoas


Google Earth
Em 2010, local foi aterrado para a implantação de empresa
Depois: Em 2010, local foi aterrado para a implantação de empresa

Itatiaia
Lagoas existentes em terrenos de Itatiaia podem estar sendo aterradas para dar lugar a empresas. Uma delas ficava onde hoje se encontra o centro de logística da Procter&Gamble. Uma foto do Google Earth de 2 de julho de 2003 mostra uma lagoa maior e outras, menores, distribuídas em um terreno. A imagem do Google Earth datada de 2010 mostra o centro de logística instalado exatamente no mesmo local. As lagoas desapareceram.
Outra denúncia, com o mesmo conteúdo, se refere a um terreno próximo à antiga Xerox, em Itatiaia. Neste, em vez de uma, pelo menos dez lagoas desapareceram. A área, segundo informações, estaria sendo considerada pelo governo estadual para receber uma indústria de grande porte. Assim como no caso da Procter&Gamble, as imagens de Google Earth do local são datadas de 2003 e 2010.
Sobre o terreno próximo à Xerox paira ainda outra suspeita: ele teria sido usado pela empresa para descarte de cartuchos de toner de copiadoras. Esses cartuchos continham selênio. Se a suspeita for verdadeira, o terreno pode estar contaminado com esse elemento, que pertence à classe dos ametais e é potencialmente danoso para o meio ambiente.
As lagoas

Google Earth
Terreno próximo à Xerox tinha cerca de dez lagoas
Em 2003: Terreno próximo à Xerox tinha cerca de dez lagoas


Google Earth
Lagoas desaparecem do terreno
Em 2010: Lagoas desaparecem do terreno

O caso das lagoas de Itatiaia tem um paralelo na lagoa da Turfeira, em Resende, próxima ao terreno onde será instalada a montadora da Nissan. Organizações ambientalistas pediram proteção para a lagoa, considerada um importante local de observação de pássaros.
Diferente das lagoas de Itatiaia, porém, a Turfeira nunca chegou a ser aterrada. O local onde a Nissan vai funcionar fica apenas próximo dela.
No caso da Turfeira, a Nissan, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do Estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) firmaram um termo de Ajuste de Conduta (TAC).
O documento prevê que a Nissan será responsável por subsidiar recursos para a criação de uma unidade de conservação na região circunvizinha à área da empresa, com o objetivo de preservar a Lagoa da Turfeira e eventuais áreas úmidas associadas.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/15,80184,Lagoas-s%E3o-aterradas-para-dar-lugar-a-terrenos-destinados-a-empresas.html#ixzz2ixzFkb9D

Comissão ambiental e MEP pedem audiência sobre transposição do Rio

Comissão ambiental e MEP pedem audiência sobre transposição do Rio
Publicado em 24/10/2013, às 21h11 
Última atualização em 24/10/2013, às 21h11


Zezinho e Dom João Maria Messi discutem medidas de proteção ambiental
Debate: Zezinho e Dom João Maria Messi discutem medidas de proteção ambiental

Volta Redonda
Foi realizada na manhã de hoje (24) uma reunião na sede do MEP (Movimento Ética na Política), visando tratar da preservação do Rio Paraíba do Sul e a situação envolvendo o bairro Volta Grande IV. A reunião coordenada pelos representantes da Comissão Ambiental Sul, Délio Guerra e pelo secretário do MEP, José Maria da Silva, o Zezinho, teve como foco a transposição do Paraíba e contou com a presença de representantes de universidades e de ONGs de proteção ambiental.
Na reunião foi apresentada a atual situação do projeto de transposição, que foi realizado pelo governo paulista em 2008, e retirado de pauta em 2011 por força das pressões políticas e judiciais. Porém a pauta voltou a ser cogitada no inicio de outubro deste ano.
De acordo com o professor Délio Guerra, que durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias em Porto Alegre, no início do mês, informou o fato da volta do projeto para transposição do Paraíba e teve apoio dos sete Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado Rio, e dos Comitês do Vale Paraíba Paulista. Ele ainda ressaltou que durante o encontro foi conseguida uma moção da ANA (Agencia Nacional de Água).
- Na ocasião nos articulamos e elaboramos uma moção à ANA para que tomasse pé do assunto, e reforçamos a importância das movimentações, como as ocorridas em 2009/2010 - disse.
Segundo Zezinho, após o debate e esclarecimentos sobre os fatos o grupo chegou ao consenso de que o Governo Paulista não esta respeitando as normas federativas no que tange ao direito e uso da água, no caso, também não fizeram consultas à ANA. Ela ainda ressaltou que o fato de não envolverem os estados do Rio e Minas no processo'.
Zezinho sugeriu ainda solicitar urgentemente uma audiência com o MPF (Ministério Público Federal).
- Queremos que o uma audiência com o MPF para que retomemos a ação impetrada em 2009 pela Comissão Ambiental, à época representada pelo então bispo D. João Maria Messi, hoje emérito - disse.
Indicativo de Plenária Pública na UFF-Aterrado em novembro.
Acadêmicos da UFF (Universidade Federal Fluminense), presente ao encontro se propuseram a agendar a Sala de Debates da UFF - Aterrado para a realização de uma Plenária Ampliada sobre o tema com data prevista para o início de novembro. Para a plenária ainda serão convidados os movimentos do Vale Paraíba, deputados, vereadores, prefeitos, secretários de estado, ambientalistas para participarem do encontro.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,80319,Comissao-ambiental-e-MEP-pedem-audiencia-sobre-transposicao-do-Rio.html#ixzz2ixywYYox

Descarte incorreto prejudica reciclagem na região

Descarte incorreto prejudica reciclagem na região
Publicado em 26/10/2013, às 18h24 
Última atualização em 26/10/2013, às 18h24


JM Coelho
Até 30% do material enviado às cooperativas de catadores não pode ser reaproveitado
Inadequados: Até 30% do material enviado às cooperativas de catadores não pode ser reaproveitado

Júlio Amaral

jamaral@diariodovale.com.br 

Volta Redonda e Barra Mansa

Mesmo com um programa de coleta seletiva, Barra Mansa e Volta Redonda ainda sofrem com o descarte irregular do lixo. Segundo cooperativas de reciclagem das duas cidades, ainda é comum as pessoas misturarem junto ao material reciclável, resíduos não recicláveis e até orgânicos - como restos de comida -, o que pode causar a contaminação e a perda de até 30% do material recolhido.
- Muitas pessoas ainda mandam material reciclado com alguns produtos como: material orgânico ou lixo orgânico. É comum recebermos dentro do saco de material reciclado, restos de comida, papel higiênico, seringa descartável, roupa velha, pano, sapato e até fezes de animais que geralmente vêm dentro do saco de rações - disse Euvaldo Luiz Santana, presidente de uma cooperativa de catadores de Volta Redonda.
Ainda de acordo com Euvaldo, além de ser um risco para a saúde dos trabalhadores, o descarte inadequado dificulta o processo de triagem e separação do lixo.
- Este material de lixo orgânico atrasa a reciclagem durante a realização da triagem, e durante a passagem do material pela esteira, criam mau cheiro, já que alguns materiais se encontram em estado de decomposição - contou.
Ele explica que para evitar contaminação e acidentes, os funcionários precisam utilizar luvas e botas para manusear os resíduos, e ressaltou que até vacinas com doses de vacinas antitetânicas e hepatite B são disponibilizadas aos trabalhadores. Para esclarecer e informar a população sobre a importância da separação dos materiais recicláveis, Euvaldo lembrou que um panfleto é distribuído.
- Acredito que a população tem que se conscientizar mais sobre quais os materiais devem ser reciclados antes de serem levados para a coleta - opinou.

Nove toneladas vão para o lixo comum
Já em Barra Mansa, segundo o engenheiro Sérgio Antônio da Silva, responsável pelo programa de coleta seletiva no município, mesmo após campanhas conscientizando a população sobre a importância da separação do lixo, ainda é possível encontrar alguns objetos juntos dos recicláveis. São pacotes de biscoito, madeira, borrachas, roupas velhas, calçados, restos de comida e até fezes.
- De certa forma este tipo de material ao se misturar com a reciclagem atrapalha o trabalho de triagem feito nas cooperativas de catadores, que em Barra Mansa é realizado pela Coopcat (Cooperativa Mista dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra Mansa). Contaminam alguns materiais como papel, papelão, e, no caso das fezes, e papel higiênico, acabam contaminando todo o material que veio junto durante a triagem. Outro prejuízo é que como a triagem é feita de forma manual, pode trazer doenças aos funcionários - destacou.
Sérgio disse que em torno de 10% a 15% do material recebido para coleta é rejeito, ou seja, resíduos que ainda não há uma tecnologia ou viabilidade econômica para o seu reaproveitamento ou reciclagem.
- Atualmente a cooperativa recebe em torno de 90 toneladas de lixo através da coleta seletiva, onde nove toneladas, é rejeito voltando para a CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) como lixo comum. Creio que ainda é preciso melhorar a participação da população, pois hoje apesar de recolhermos lixo reciclado em 28 bairros de Barra Mansa, ainda tem bairros onde os caminhões de coleta não voltam cheios, pois os moradores preferem descartar o material reciclado junto ao lixo comum - afirmou.
Com o objetivo de alertar e ao mesmo tempo orientar a população, a prefeitura de Barra Mansa tem desenvolvido um trabalho de educação ambiental que consiste em visitas domiciliares em bairros onde a coleta seletiva já atua. Distribuição de folhetos e imãs de geladeiras informando os dias de coleta e o que deve ser reciclado também são entregue aos moradores.

Como separar o lixo corretamente
Muitas pessoas ainda têm dúvidas na hora de colocar os materiais nas lixeiras de coleta seletiva. O analista ambiental do Inea (Instituto estadual do ambiente), José Mauro Lima, ensina como separar cada material e destiná-los corretamente.
Segundo ele, o material orgânico ou resido úmido como restos de comida, guardanapos sujos, papeis engordurados, algodão, fraldas descartáveis e absorventes devem ser descartável no lixo comum. Já latas, copos descartáveis, papel de bombom, papel de chicletes, embalagens tetra Pack (comuns em caixas de leite e sucos), garrafas pet e sacolas plásticas rasgadas podem ser recicladas e, por isto, devem ser jogadas em recipientes especiais, onde é aconselhável retirar o excesso antes de descartá-lo para a reciclagem. No caso do vidro, como as garrafas pet, José Mauro chama a atenção para embalá-los primeiramente em caixas de papelão e depois colocá-los em um local exclusivo para vidros, evitando com isso acidentes com os coletores.
O especialista ensina também que no caso de vasilhas de alumínio, latas, tampinhas de iogurte e de garrafas, separá-los em outro recipiente exclusivo para alumínio. 


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,80403,Descarte-incorreto-prejudica-reciclagem-na-regiao.html#ixzz2ixydg765

CSN é multada em R$ 8 milhões por descumprimento de acordo assinado em 2010

PUBLICADO 22 OUTUBRO 2013. EM DENÚNCIA
http://www.portaldomeioambiente.org.br/editorias/sociedade/denuncia/7018-csn-e-multada-em-r-8-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-assinado-em-2010

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 8 milhões nesta segunda-feira (21) por não ter cumprido itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Hoje, em entrevista coletiva, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, deram detalhes de nova penalidade aplicada à empresa. Além da multa, a CSN será obrigada a realizar um depósito de R$ 16 milhões como forma de um condicionante ambiental pelos 25% não cumpridos.

A siderúrgica cumpriu 75% do TAC, com bons ganhos para a qualidade do ar de Volta Redonda e do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro. Porém, ainda faltam resolver algumas pendências ambientais importantes, que serão objetos de um novo TAC, no valor de R$ 165 milhões.

Além disso, foram agregadas novas obrigações à CSN, como a remediação de áreas contaminadas na Região do Médio Paraíba. Minc e Marilene fizeram um balanço dos três anos do TAC assinado em 2010, em que a CSN foi obrigada a investir R$ 260 milhões em compensações ambientais e em ações de modernização do seu processo produtivo.

O prazo para a execução final das etapas previstas no TAC assinado em 2010 se encerra este mês. Este acordo foi firmado devido à ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, logo após o vazamento de óleo da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu e contaminou o Rio Paraíba do Sul.



Fonte: Manchete Online.

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