MPF-RJ recomenda à EBX não fazer transposição de rio Paraíba do Sul28 de janeiro de 2013 | http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-rj-recomenda-a-ebx-nao-fazer-transposicao-de-rio-paraiba-do-sul,989959,0.htmO Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) recomendou ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, que não faça a transposição do Rio Paraíba do Sul, que teria o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e de operação no Complexo Portuário de Açu.Segundo nota do Ministério Público, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fez a recomendação considerando que o rio não tem tratamento de esgoto apropriado e registra "alto nível" de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens.O MPF calcula que cerca de 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte realizem despejos no rio.A obra do Porto do Açu é conduzida pela LLX, empresa de logística do grupo EBX, e a previsão é que o complexo começe a operar parcialmente neste ano.Atualmente, tramitam no MPF dois inquéritos que acompanham o licenciamento da usina termelétrica UTE Porto do Açu Energia, no município de São João da Barra e apuram elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e eventuais riscos ao meio ambiente.Em meados deste mês, a Secretária do Ambiente do Rio de Janeiro afirmou que podeira punir o grupo EBX devido ao aumento da salinização da água na região do Superporto do Açu.A LLX, em comunicado divulgado logo após, descartou sinais de alteração nos níveis de salinidade.(Por Roberta Vilas Boas
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02 de dezembro de 2009, 16h34
Transposição do Rio Paraíba é tema de debate entre autoridades
Fernanda Postigo
A possível transposição das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para atender a demanda da região metropolitana de São Paulo divide opiniões. Na noite da última segunda-feira, 30, autoridades da região de São Jose dos Campos (SP) realizaram um fórum para debater o assunto.
O governo de São Paulo diz que a conclusão do estudo sobre a possível transposição do Rio Paraíba do Sul deve ser apresentada até o final deste mês. As alternativas vão passar ainda por análise técnica, econômica, financeira e ambiental. Só depois será escolhida a mais viável.
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Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul
publicado em 16/09/2011
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.
Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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Publicado em 04/10/2013 às 09:26
Estado retoma projeto de transposição do Paraíba
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125. Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035. Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que “constitui um limite preocupante”, informou a Secretaria de Saneamento. Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê. A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba. “Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante”, afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
“Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar.” Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba. “O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição”, disse.
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São Paulo, terça-feira, 07 de julho de 2009
SP estuda importar água do Paraíba do Sul
Comitê começa a debater hoje proposta de construir adutora que comporia o abastecimento na Grande SP
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Com disponibilidade de água comprometida na região metropolitana de sua capital, São Paulo estuda importar água do rio Paraíba do Sul, que abastece ainda Rio e Minas. O comitê paulista da bacia começa a debater oficialmente hoje a proposta de transferir água do rio, a partir da região de Jacareí.
A transposição, conforme estudos em andamento, é possível com a construção de uma adutora até a represa do Jaguari, que compõe o sistema Canteira, o principal da Grande SP.
O comitê, composto por Estado, prefeituras e sociedade civil, é o primeiro órgão a discutir a transposição, com volume mínimo de 5.000 litros por segundo, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas por dia.
Hoje, o Paraíba do Sul -que cruza SP, MG e RJ- já sofre uma transposição de 40% de suas águas, que depois chegam ao rio Guandu, principal manancial da região metropolitana do Rio. Cerca de 14,2 milhões de pessoas, somados os 8,7 milhões de habitantes do Grande Rio, servem-se do rio.
São Paulo já importa da bacia do Piracicaba metade da água que usa e, diante da queda da oferta das fontes disponíveis, o governo contratou uma empresa para estudar a exploração de outros mananciais.
A secretária Dilma Pena (Energia e Saneamento, pasta que tem assento no comitê) diz considerar o início da discussão "precipitado" porque o estudo não terminou. "O Paraíba do Sul existe dentro de um rol de alternativas. Nem sei de quanto [volume de transposição] poderia ser. É uma especulação."
A questão da transposição -a mais conhecida no Brasil envolve o rio São Francisco- é polêmica, ainda mais por envolver três Estados, avalia Benedito Braga, presidente do International Hydrologic Programme da Unesco e diretor da ANA (Agência Nacional de Águas).
"Toda transposição é problemática e essa suscitará muito debate. Mas, em situação de escassez, deve-se ter uma visão compartilhada." A polêmica se dá, diz, porque se retira água de uma bacia para levar a outra, baixando o volume do rio.
Para a secretária de Meio Ambiente fluminense, Marilene Ramos, a medida só é viável se não comprometer a qualidade da água retirada para abastecer o Grande Rio, que tem grande dependência do manancial.
A água perde qualidade após o ponto de transposição porque, com menos volume, fica difícil a dispersão de esgoto. "O que não pode é afetar a transposição para o [rio] Gandu, vital para o Rio", disse Ramos, que ainda preside o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Para que a Sabesp faça a transposição, o pedido terá de passar pelo aval da ANA.
O estudo envolve ainda ao menos três regiões: mananciais no Vale do Ribeira; o rio Tietê (represa de Barra Bonita); e o aquífero Guarani, em Botucatu.
Essas outras opções têm desvantagens, em razão da distância e da necessidade de bombeamento de enorme volume de água até a Grande São Paulo.
Já a represa do Jaguari fica a poucos quilômetros do Paraíba do Sul, que hoje tem água de sobra, conforme a ANA.
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Rio teme guerra por água com São Paulo
Governo paulista estuda transposição do Rio Paraíba do Sul. Briga entre outros estados também é esperada pela agência reguladora
Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro | 30/03/2011 12:19 - Atualizada em 31/03/2011 12:44A+A-
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A limitação de recursos hídricos combinada ao crescimento do maior centro urbano do País está levando São Paulo a procurar novas fontes de água. Uma das possibilidades em estudo é desviar o curso do Rio Paraíba do Sul, que abastece 14,3 milhões de pessoas, das quais 12 milhões vivem no estado fluminense. Nem ficou pronto, o relatório já desperta críticas de representantes do Rio, temerosos de que a bacia hidrográfica seja insuficiente para saciar a sede de todos.
Foto: Daniel Rezende - Divulgação/Agevap
Rio Paraíba do Sul no trecho em que banha o município de Resende (RJ)
Tudo começou em 2008, quando o então governador de São Paulo, José Serra, instituiu um grupo de trabalho para avaliar como suprir o aumento na demanda por água nos próximos anos. A Agência Nacional de Águas (ANA), em seu Atlas divulgado neste mês de março, estima que o estado precisará de mais 60 m³ por segundo de água até 2035 – um aumento da ordem de 25% no consumo. Uma fonte extra não será suficiente e, além do Rio Paraíba do Sul, o governo paulista procura alternativas de abastecimento nas bacias de Piracicaba, na região de Jundiaí; de Ribeira do Iguape, no litoral sul do estado; do alto do Paranapanema, em Itapetininga; e do Alto Tietê, na Baixada Santista.
Os estudos ficarão prontos até o final deste ano, segundo o governo de São Paulo. Se optar por usar a água do Paraíba do Sul, o estado paulista terá de pedir autorização à ANA, que arbitra conflitos entre estados e é responsável por autorizar o uso de recursos hídricos em rios federais.
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio, Wagner Victer, avalia que o estudo de São Paulo sobre o Rio Paraíba do Sul ainda vai “dar pano para manga”. “Isso terá que ser muito bem discutido; é uma questão muito delicada e polêmica”, avalia.
“Para estudar qualquer pedido de outorga de água, primeiro verificamos se a bacia tem condições de manter os usos de hoje e dos próximos 35 anos, para garantir o abastecimento de quem depende da bacia”, afirma ao iG o superintendente de regulação da agência reguladora, Francisco Lopes Viana. Segundo ele, é comum que estados briguem pela água e a tendência é que haja cada vez mais casos deste tipo. A ANA divulgou recentemente que mais da metade dos municípios poderá ter problemas de abastecimento de água até 2015, mesmo sendo o Brasil um dos países com o maior volume de água do mundo. A razão pela briga é que os rios são mal distribuídos geograficamente.
Favorável em outros casos
Outros estados já brigaram pela água, como a Paraíba com o Rio Grande do Norte, pelas águas do Piranhas Açu, em 2006. Ceará e Piauí também travaram disputa pelo Rio Poti-Longá, em 2008. O caso mais polêmico foi o da transposição do São Francisco, que também passou pelo crivo da ANA antes de ser iniciada. Em todos estes casos, a ANA foi favorável à divisão das águas entre estados, entre outros motivos, para beneficiar o maior número possível de pessoas.
A presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Marilene Ramos, não demonstra simpatia pela ideia de fazer do rio fonte de água dos dois maiores centros urbanos do País. Também presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) do Rio, ela afirma que há municípios paulistas banhados pelo rio, no Vale do Paraíba do Sul, que amargam escassez de água, a exemplo de Taubaté em períodos de estiagem. E lembra o Rio Paraíba do Sul já sofre uma grande transposição para abastecer quase boa parte da região metropolitana do Rio. Segundo ela, duas transposições num mesmo rio podem trazer impactos tanto para o abastecimento de água já existente como para o meio ambiente.
Boa parte das águas do Paraíba do Sul é transposta para o Rio Guandu, que, por sua vez, abastece 9 milhões de pessoas. Outros 5 milhões de usuários das águas do Paraíba do Sul encontram-se nos municípios banhados pelo rio, que faz um percurso de 1,137 km de extensão pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A quantidade de água do Paraíba do Sul destinada ao sistema Guandu é da ordem de 160 m³, de acordo com a disponibilidade do Rio Paraíba, segundo Marilene. A vazão total do rio, segundo ela, é de 250 m³ por segundo. Além de ser a maior fonte de água do estado, abastecendo mais de 80% da população, o rio também gera eletricidade para a distribuidora Light.
Além de buscar novas fontes de água, o governo de São Paulo tem projetos para a redução de desperdício de recursos hídricos e para a recuperação de várzeas no Rio Tietê. A preocupação é garantir o abastecimento a região chamada de macrometrópole, que abrange Campinas, Baixada Santista e São José dos Campos, além da capital, num total de 30,8 milhões de pessoas. São consumidos cerca de 225 m³ por segundo na região.
“A preocupação do governo é ter absoluta certeza de que não vai faltar água”, diz o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Saneamento de São Paulo, Rogério Menezes. “Não temos pressa, estamos analisando isso com muito cuidado. O estado de São Paulo vai considerar que o Rio Paraíba do Sul já abastece o Rio”, acrescenta ele.
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11/11/2009 10:29
Plenária popular discute transposição do rio Paraíba
Plenária debate ações contra a transposição
Afonso Lobato (PV) participou, nesta terça-feira, 10/11, em Volta Redonda (RJ), da plenária popular organizada pela Comissão Ambiental Sul, para discutir a transposição do rio Paraíba do Sul. A comissão é presidida pelo bispo Dom João Maria Messe e o encontro aconteceu na Cúria Diocesana, naquela cidade fluminense.
O evento reuniu associações de moradores, representantes da OAB/Volta Redonda e outros movimentos organizados da sociedade para debater e organizar um manifesto em defesa das águas do rio. Além de Afonso Lobato, também representaram o Vale do Paraíba a vereadora joseense Renata Paiva (DEM) e membros do Instituto Eco-solidário, de São José dos Campos.
"Foi um encontro de alto nível e agora vamos entrar em contato com as Assembléias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, para desenvolvermos uma ação articulada, em defesa do rio Paraíba", disse Afonso Lobato. Segundo ele, no próximo dia 30, uma comissão de representantes do Estado do Rio de Janeiro participará da discussão sobre o tema, em São José dos Campos.
A Comissão Ambiental Sul é composta por especialistas e instituições sociais da região de Volta Redonda, que em 20 de outubro encaminhou uma proposta de ação civil ao Ministério Público Federal, questionando o projeto da possível transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento da macrometrópole de São Paulo, nos próximos 30 anos.
padreafonso@al.sp.gov.br
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MPF: Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul
Publicado por Procuradoria da República no Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.
Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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MPF/RJ recomenda que governo de SP não faça transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo de São Paulo tem projeto que pode prejudicar abastecimento de outras áreas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou ao governo do estado de São Paulo que não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro. Para o MPF, antes da obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O governo de São Paulo tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF por escrito a adoção da recomendação.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira destaca na recomendação o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro.
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Transposição do Rio Paraíba do Sul em foco no legislativo |
FOTO: AIRTON SOARES |
| Pedra lidera o movimento regional contra a transposição do Paraíba |
RESENDE
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Postado em 21/10/2013 10:42:14
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Transposição das Águas do Rio Paraíba do Sul: Uma Análise do Discurso de Segmentos
da Sociedade Organizada Fluminense
José Ricardo Maia de Siqueira
Área Temática: Estratégia Socioambiental
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04.10.2013
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
O governo o estado de São Paulo retomou o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Em Taubaté, nesta última quinta-feira, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduziu um seminário apresentando os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O assunto incomoda bastante, políticos já se movimentam, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) disse que é salutar a discussão, mas que antes de pensar em transposição é necessário discutir a recuperação do Paraíba do Sul
"Depois de poluir suas águas, agora estão pedindo a do vizinho, acho importante discutir uma forma de levar água para São Paulo, mas antes de falar em transposição, é preciso discutir a recuperação do Rio Paraíba", disse o parlamentar do PV.
O engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul afirmou em entrevista ao jornal “O Vale” que o rio não tem condições de suportar uma nova transposição, já que suas águas já abastecem os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e que pode piorar a qualidade até faltar água na região.
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