MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)

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publicado em 09/09/2015
Audiência pública discutiu impactos de empreendimentos na comunidade pesqueira, tradicional e no boto-cinza
 MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)
O Ministério Público Federal (MPF) promoveu audiência pública, no último dia 27, no Município de Mangaratiba (RJ), para tratar dos impactos cumulativos de licenciamentos existentes na Baía de Sepetiba e Ilha Grande sobre a comunidade pesqueira, tradicional e o boto-cinza, bem como medidas mitigatórias e destinação da compensação ambiental. Do evento, o MPF apontou diversas propostas para reduzir os impactos ambientais na região, que seguem abaixo.



Confira a íntegra da Ata da Audiência Pública

MPF apresenta propostas para reduzir impactos ambientais nas baías de Sepetiba e Ilha Grande (RJ)

O evento foi conduzido pelos procuradores da República Monique Cheker e Sérgio Suiama. As exposições foram realizadas por representantes da Diretoria de Licenciamento do Ibama (Dilic); Diretoria de Licenciamento Ambiental do Inea (Dilam); Companhia Siderúrgica Nacional; Vale S.A; Porto Sudeste do Brasil S/A; Companhia de Docas do Rio de Janeiro, Instituto Boto-Cinza, e representante dos pescadores. Após, a audiência abriu espaço para questionamentos por parte dos poderes públicos, bem como perguntas de cidadãos.



A maioria dos questionamentos dos cidadãos giraram em torno da falta de transparência dos órgãos de licenciamento ambiental, no que se refere à divulgação das condicionantes exigidas dos empreendimentos, e do respectivo acompanhamento do seu cumprimento, bem como a ausência ou insuficiência dos instrumentos de compensação ambiental adotados nos licenciamentos. Outros pontos questionados foi o aumento do tráfego marítimo provocado pelos novos empreendimentos associado às dragagens efetuadas e ao fundeio de embarcações na baía são causa tanto da diminuição do número de botos-cinza, como do dano econômico na atividade de pesca artesanal desenvolvido há décadas na região. Também houve críticas aos órgãos ambientais no que se refere à adoção de medidas de mitigação e compensatórias efetivas em favor dos pescadores e da fauna marinha, em detrimento de monitoramentos dotados de pouco efeito prático, além da falta de fiscalização das áreas de bota-fora do material dragado, a assimetria nas condicionantes estabelecidas para os diferentes empreendimentos na localidade e a remoção forçada de 25 famílias de área pertencente ao empreendimento Porto-Sudeste.



Confira as propostas do MPF

Em função disso, os procuradores da República apresentaram os seguintes encaminhamentos, sem prejuízo de outras que se fizerem necessárias:



1. No que se refere à necessária transparência no controle dos licenciamentos e no acompanhamento da efetiva implementação das condicionantes exigidas:

a) Elaboração, pelo MPF, em colaboração com os órgãos licenciadores, de documento em forma de planilha, contendo todos as licenças concedidas a grandes empreendimentos na região, respectivas condicionantes socioambientais e informações acerca da fiscalização de seu cumprimento;

b) Expedição de ofício aos órgãos ambientais licenciadores, a fim de que informem os mecanismos de pagamento de indenização aos pescadores pelos dias em que não puderam exercer sua atividade, seja em razão das obras de dragagem, seja em razão da poluição provocada pelo lançamento de óleo na baía;

b) Expedição de ofício ao INEA, a fim de verificar se os recursos financeiros transferidos ao FECAM a título de compensação ambiental estão sendo devidamente aplicados em obras em favor da população local;

c) Expedição de ofício ao INEA, a fim de que informe a metodologia e os instrumentos utilizados na avaliação do impacto global provocado pelos empreendimentos na região e também para que informe acerca dos procedimentos para inclusão de condicionantes em empreendimentos já instalados.



2. No que se refere à gestão e ao impacto global dos empreendimentos na área:



a) Expedição de Recomendação ao INEA, IBAMA e demais órgãos envolvidos, para constituição de comitê integrado de gestão ambiental da área, para o qual deverão ser incluídos tanto os empreendedores quanto ONGs ambientais e comunidades de pescadores e moradores afetados.



3. No que se refere ao impacto específico provocado na atividade de pesca tradicional:



a) Inclusão, nas condicionantes dos licenciamentos, de financiamento de estudo socioeconômico voltado a avaliar o impacto produzido pelos empreendimentos na região, do qual constem dados acerca de emprego, renda, escolaridade, saúde e outros, e também informações precisas acerca das necessidades específicas daqueles envolvidos nas atividades de pesca artesanal;

b) Cadastro de todas as associações e pescadores da região, a fim de facilitar as compensações sociais;

c) Expedição de Recomendação aos órgãos ambientais e à autoridade marítima, a fim de reduzir as áreas de fundeio e limitar as áreas de tráfego de embarcações na baía.



4. A respeito da proteção à espécie do Boto-cinza:

a) Expedição de ofício solicitando esclarecimentos a respeito da efetiva implementação e eficácia da unidade de conservação marinha.



(Inquéritos PR-RJ n. 1.30.001.003656/2013-11

PRM-Angra dos Reis n. 1.30.014.000082/2014-52 e 1.30.014.000153/2014-17)



Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

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Eletronuclear faz sobrevoo para mostrar espuma avermelhada no mar de Angra

Eletronuclear faz sobrevoo para mostrar espuma avermelhada no mar de Angra

Publicado em 09/12/2013, às 15h47
Última atualização em 09/12/2013, às 15h47
Dicler de Mello e Souza Angra dos Reis A Eletronuclear divulgou recentemente uma nota e um vídeo do sobrevoo realizado pela subsidiária por meio de helicóptero, pelo mar de Angra dos Reis até Ubatuba (SP). A intenção foi tentar identificar a origem do surgimento há mais de três meses, do volume anormal de uma espuma avermelhada que vem preocupando os moradores da Costa Verde. "Foi uma maneira de tranquilizar a população", diz a nota. A Eletronuclear afirma que foi verificada a existência de manchas vermelhas de grande extensão, oriundas do alto mar e sendo deslocadas pelo movimento das marés e ventos para o interior da Baía da Ilha Grande. Essas manchas são agrupamentos de microalgas marinhas, ainda vivas. Pela explicação do órgão, a medida em que essas microalgas avançam para o interior da Baía vão morrendo por ausência de nutrientes e liberando proteínas e gorduras que formam um "caldo orgânico". Com a movimentação das ondas e do vento, esse "caldo" transforma-se em espuma. A Eletronuclear comunicou o fenômeno ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e volta a afirmar que a origem da formação de espumas não tem relação com a operação das usinas nucleares - em funcionamento há mais de 30 anos sem qualquer ocorrência semelhante. O próprio laudo preliminar do Inea divulgado na semana passada revelou que a espuma concentrada entre Angra dos Reis e Paraty é matéria orgânica em decomposição. O fenômeno pode estar associado à floração de algas ao logo da baía da Ilha Grande. Segundo a Eletronuclear, as análises feitas pelo instituto não apontam a presença de produtos utilizados pela empresa. O superintendente do Inea de Angra dos Reis, Júlio César Avelar, confirmou nesta segunda-feira, que a usina nuclear não é a geradora da espuma. Ele foi informado pela delegada Polícia Federal de Angra dos Reis, Gladys Regina Vieira, que ela ia instaura inquérito para apurar a causa e saber se está ocorrendo um crime ambiental.

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Prefeitura de Angra vai multar descarte incorreto de entulhos

Publicado em 09/05/2013, às 18h18

Última atualização em 09/05/2013, às 18h18
Angra dos Reis

A Prefeitura de Angra, através da Secretaria de Obras e Serviço Público, iniciou no mês de março a Coleta de Resíduos Especiais na região central. O projeto consiste em retirar os entulhos e sucatas dos Morros da cidade em dias alternados, ou seja, a cada 15 dias por bairro, evitando assim o acúmulo de resíduos.

Segundo Balbino Diniz, Coordenador de Obras no Centro, o descarte dos entulhos não está sendo feito corretamente, o que poderá gerar grandes transtornos às comunidades.
- A retirada dos entulhos está sendo feita diariamente em todos os bairros do município, conforme o cronograma. O problema é que alguns moradores estão fazendo o descarte em dias e horários indevidos, o que poderá trazer grandes transtornos para a qualidade de vida dos demais moradores - avaliou.

A Secretaria de Obras adverte que, caso o morador continue com essa prática, poderá ser multado conforme a legislação do Código de Obras do município, por depositar entulhos em vias públicas.
- Estamos encaminhando essa lei para todas as regionais e também para todas as Associações de Moradores para que, juntos, possamos combater essa prática ilegal que vem acontecendo em nossa cidade - enfatizou Balbino Diniz.



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Poluição da Praia de Monsuaba ainda incomoda moradores

Publicado em 23/04/2013, às 15h41

Última atualização em 23/04/2013, às 15h41
Angra dos Reis

A poluição da Praia de Monsuaba em Angra dos Reis ainda incomoda os moradores. Apesar de várias reclamações, o projeto que prevê a limpeza do local e a urbanização da praia não tem data para ser iniciado.

- Desde que me entendo por gente a praia é assim, e ninguém faz nada para mudar. Já nos cansamos de reclamar, reclamar, e as obras nunca começam. É uma vergonha para todos nós. Há anos tentamos resolver essa situação e nada. E não é um ou outro problema, são vários em um local só. A nossa comunidade precisa de atenção, precisa que olhem para a gente de verdade, pois não adianta vir no bairro dizer que vão fazer isso ou aquilo e nunca acontece nada. Precisamos de melhorias urgentes e verdadeiras - ressaltou a moradora Luiza Rios.

Esgoto a céu aberto, mau cheiro, lixo, entulho, tudo se concentra na beira do mar do bairro Monsuaba. Além de ter sido classificada imprópria para banho há mais de 10 anos, a praia recebe todo o esgoto da localidade sem tratamento. No local, uma ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) existe, mas não funciona.

O comerciante Marco Aurélio Lopes, de 46 anos, por exemplo, trabalha em um restaurante próximo à saída da rede de esgoto que desemboca no mar, e conta como o constante mau cheiro do esgoto prejudica.

- Moro há 28 anos no bairro, e sempre foi assim. A praia está imunda, repleta de lixos, e para completar todo o esgoto do bairro é jogado no mar sem tratamento nenhum. Além de contaminar a água, nos atrapalha, porque muita gente reclama do cheiro ruim. No meu restaurante então, tem dias que o cheiro é insuportável - afirmou Marco Aurélio.

A areia da praia também é alvo de muitas reclamações, porque além de estar misturada com a lama - característica de praias de fundo de baia - vive repleta de entulhos.

- Cada dia aparece mais lixo na praia, junta bichos e vira um nojo. Apesar da praia não ser liberada e não usarmos a areia, isso é ruim porque traz uma aparência péssima para o bairro. É um descaso gigantesco com a nossa comunidade - destacou o morador Fábio Antunes.

Além do esgoto sem tratamento e do acúmulo de lixo, os constantes deslizamentos de terra na região também afetam a praia de Monsuaba. O barro que desce das encostas da rodovia Rio-Santos cai direto na praia, sujando ainda mais o local. O morador Rogério Vilela ressalta que os problemas no bairro não são de hoje, e incomodam a muitos.

- Como se já não bastasse as inúmeras valas negras no bairro, temos uma vala que joga todo o esgoto no mar, acumula lixo, ratos e todos os tipos de sujeira. A praia de Monsuaba já está bastante maltratada por anos de descaso do poder público. Sem falar que ao lado dessa imundice toda, existe uma praça, e um campo, onde muitas pessoas usam. É um absurdo isso tudo - disse o morador.

O projeto de despoluição e urbanização da praia de Monsuaba foi elaborado há quatro anos, porém até hoje ainda não saiu do papel. Segundo a presidente da Associação de Moradores da Monsuaba, Marlene Dias Tavares, isso parece estar longe de acontecer.

- Já fomos várias vezes à prefeitura com ofícios solicitando o cronograma dos projetos, e cada hora recebemos uma resposta diferente, um motivo novo para a demora nas obras - destacou ela.

De acordo com a secretaria de Obras do município, antes de realizar a despoluição do local, o objetivo é fazer o desassoreamento do rio que deságua no mar; e a drenagem das águas que descem das encostas da rodovia Rio-Santos e caem direto na praia. Porém, o desassoreamento ainda está em fase de aprovação no Inea (Instituto Estadual do Ambiente). E a drenagem está em período de estudo. O DIÁRIO DO VALE tentou entrar em contato com o Inea, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.

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Prefeitura de Angra investiga incidente no aterro sanitário do Ariró

Publicado em 17/04/2013, às 15h16

Última atualização em 17/04/2013, às 15h16
Angra dos Reis

A Prefeitura abriu um procedimento de apuração sobre um incidente ocorrido na última sexta-feira (12), no aterro controlado de lixo do Ariró. Nesta data, por volta das 16h10, um caminhão conduzido por um funcionário da empresa Locanty/Infornova, numa manobra em marcha à ré, invadiu a estação de tratamento de chorume (líquido formado pelo lixo em decomposição) e perfurou o contentor do material (manta de geotub), causando um vazamento.

Imediatamente acionados, técnicos da secretaria de Meio Ambiente do município foram ao local e constataram ter havido vazamento de pelo menos 50 mil litros de chorume para o ambiente. Uma equipe do Serviço Público também foi ao Ariró, com caminhões do tipo auto vácuo para a sucção do excesso e a contenção do problema, impedindo mais danos. O material recolhido pelos caminhões foi lançado em um tanque onde o chorume é tratado com aglutinantes químicos. Uma equipe da Locanty/Infornova colaborou com a limpeza da área no entorno da estação e da estrada. A situação estava normalizada cerca de duas horas após o incidente e permanece sem mais vazamentos.

A Prefeitura de Angra dos Reis comunicou o incidente ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea/RJ), órgão licenciador do aterro privado operado pela Locanty/Infornova no Ariró. Técnicos da superintendência do Inea/RJ na Baía de Ilha Grande já estiveram no local para uma inspeção.

Agora a Prefeitura de Angra vai apurar os responsáveis pelo acidente. Na inspeção ao local, a secretaria de Meio Ambiente constatou falhas técnicas na construção e operação da estação de tratamento de chorume. No local não há mureta de proteção ou guard rail na área de manobra de caminhões, a fim de conter veículos mal conduzidos.

Também não há um dique contentor ao redor do tanque de chorume, cuja manta de geotube assemelha-se a um colchão d'água e é facilmente perfurável. A Prefeitura de Angra também comunicou o fato ao Ministério Público e tomará todas as providências junto aos órgãos competentes a fim de verificar as responsabilidades sobre o incidente.





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Operação prende suspeitos de caçar animais silvestres em Angra

Publicado em 31/03/2013, às 15h06

Última atualização em 31/03/2013, às 15h06
Angra dos Reis

Uma operação realizada entre a Polícia Militar, agentes do INEA (Instituto Estadual do Ambiente) e do Instituto Chico Mendes, prendeu três homens noite de ontem (30), por porte ilegal de arma de fogo.

Os suspeitos foram encontrados em dois ranchos, próximo ao Parque Nacional da Serra da Bocaina. Foram apreendidas cinco espingardas e aproximadamente de 30 cartuchos, que deveriam ser utilizados na caça de animais silvestres.

Os homens, que não tiveram os nomes divulgados, foram conduzidos à 166ª DP (Angra), local em que foram indiciados pelo crime de por ilegal de arma de fogo. Até a tarde deste domingo (31), eles permaneciam na carceragem provisória da delegacia de Angra.



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Eletronuclear é multada por morte de animais

Publicado em 01/04/2013, às 20h12


Recorre: Eletronuclear vai se defender contra multas, ao mesmo tempo em que toma providências para evitar que mortes de tartarugas se repitam
Angra dos Reis

A Eletrobras Eletronuclear divulgou nota esclarecendo a captura incidental, que causou à morte e ferimento de tartarugas marinhas da espécie Chelonia Mydas, durante o processo de refrigeração da usina Angra 2, em Angra dos Reis. A empresa foi multada em R$ 293 mil pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) e já toma providências para evitar mais incidentes envolvendo a fauna e a flora na região situada no entorno de suas instalações.
Em nota, a empresa diz que o problema não aconteceu por dolo, negligência, imperícia ou imprudência na operação. Por isso, ela apresentará recursos contra os autos de infração do Ibama.
E para solucionar o problema, dentro dos prazos estabelecidos pelo Ibama, a Eletronuclear já estuda maneiras de garantir a proteção das tartarugas. Segundo Leonam dos Santos Guimarães, assistente da presidência da Eletronuclear, até o dia 14 de abril, a empresa bloqueará o acesso de tartarugas à entrada do canal de água para as usinas com uma tela submersa presa ao fundo do mar. O prazo dado pelo Ibama foi até o dia 15 deste mês.
Leonam também informou que a previsão é de que até junho, seja instalada grades em frente à tomada de água de Angra 2, para assim garantir a proteção total dos animais.
Ele explicou que a captura incidental começou a ser observada em junho de 2010, e que nenhuma modificação na usina foi feita neste período, o que pode apontar como uma causa externa à central nuclear.
- O que nós observamos é que houve um aumento significativo da população de tartarugas marinhas na área localizada no Saco da Piraquara, onde, provavelmente, elas encontram condições mais favoráveis. Isto pode ter contribuído para a ocorrência das capturas incidentais - afirmou.
Na nota divulgada pela Eletronuclear, a estatal ressalta que previamente à ocorrência das capturas incidentais, o Ibama já havia incluído o monitoramento das tartarugas marinhas na área de influência da central nuclear como uma das condicionantes da licença ambiental de Angra 3. Para atendê-la, a empresa contratou o Laboratório de Genética Marinha da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), que já está realizando esse trabalho, até mesmo para entender o que tem causado o fenômeno que vem atraindo os animais para o entorno da usina.





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Angra 3 vai usar urânio importado

Publicado em 15/03/2013, às 17h01

Última atualização em 15/03/2013, às 17h01
Angra dos Reis

Símbolo da retomada do programa de energia nuclear do governo, a usina de Angra 3 será abastecida com urânio importado. A previsão do governo era garantir oferta suficiente para atender a demanda do país até 2014. A meta, porém, não será alcançada devido ao atraso nos investimentos na cadeia de produção do combustível nuclear. A produção de urânio é responsabilidade da estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB).

- O primeiro núcleo de Angra 3 vai consumir de 600 a 600 e poucas toneladas de U3O8 (concentrado de urânio conhecido como "yellowcake") que, obviamente, nós não temos condições de suprir. Então, alguma coisa vamos importar - disse Luiz Filipe da Silva, diretor de mineração e assessor especial da presidência da INB.

Inicialmente prevista para entrar em operação em 2015, a usina, de 1.405 megawatts (MW) deve começar a funcionar em julho de 2016, totalizando investimentos da ordem de R$ 13 bilhões. De acordo com o balanço do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras estão 42% concluídas.

O fato de não haver urânio para abastecer Angra 3, apesar de o Brasil ser dono de uma das dez maiores reservas do mineral no planeta (cerca de 300 mil toneladas), é apenas um exemplo das consequências da indefinição do governo com relação à continuidade do programa de energia nuclear. Ainda não há consenso entre os integrantes dos ministérios de Minas e Energia, da Ciência e Tecnologia e da Casa Civil com relação a esse tipo de produção de energia.

Até 2010, a energia nuclear era considerada estratégica e apontada pelo governo como principal substituta para a hidreletricidade a partir de 2030, quando o potencial economico e ambientalmente explorável dos rios estaria próximo do fim. A fonte era considerada ideal por operar continuamente na base, estar situada próxima aos centros consumidores e ser de baixa emissão de gases do efeito estufa.

O Plano Nacional de Energia (PNE) 2030, lançado em 2007, indicou a construção de quatro usinas nucleares de 1.000 MW, além de Angra 3, até 2030. Também estava nos planos do governo atingir a autossuficiência na produção, conversão e enriquecimento de urânio até 2014. O cenário otimista, porém, mudou depois do acidente na central nuclear de Fukushima, no Japão, provocado por um terremoto de 8,8 graus na escala Richter seguido de uma tsunami, em março de 2011.

Segundo o presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), Antonio Muller, a exemplo do último plano decenal de energia PDE 2021, o próximo documento (com horizonte 2022), que será lançado este ano, não deverá incluir novas termonucleares além de Angra 3. Enquanto o PNE 2030 tem a função de apontar a estratégia do governo, o PDE indica o que de fato deve sair do papel nos próximos dez anos.

O setor aguarda o que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE), com o aval do Ministério de Minas e Energia, vai incluir de fonte nuclear na revisão do PNE 2030. Atrasada há cerca de três anos, a nova edição do plano, que deverá ter o horizonte 2050, dará um sinal mais claro do que o governo quer para a energia nuclear nas próximas décadas.





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Ação destrói construções ilegais em Angra

Publicado em 26/02/2013, às 16h25

Última atualização em 26/02/2013, às 16h25
Divulgação

Angra dos Reis
Como medida ambiental, uma operação conjunta da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) efetuou ontem (25) seis demolições de imóveis construídos de forma ilegal, em Área de Preservação Ambiental (APP), na região da Itinga, no Bracuhy.

A primeira parte da operação foi nas ruas Sergipe, São Paulo e Paraná, onde grande parte da área de manguezal foi aterrada e ocupada por casas. O esgoto corre a céu aberto na localidade e é jogado diretamente no leito do mangue. Foram demolidas apenas as casas em construção, sem moradia, além de muros e cercas. Outras edificações foram notificadas e terão um prazo para comparecerem à secretaria de Meio Ambiente, a fim de regularizarem sua situação. Segundo a secretaria, a operação não deixou nenhuma família desabrigada e concentrou-se em impedir a ocupação de futuros imóveis.

O subsecretário de Meio Ambiente esclareceu que a questão da ocupação desordenada em áreas de preservação no município tem ocorrido muito em Angra dos Reis. Destacou ainda que será preciso controlar e impedir a degradação do solo da cidade.

- A ocupação ilegal vem ocorrendo há muitos anos nessa região. Antes de comprar um terreno ou construir uma casa, o cidadão deve ir até a prefeitura para averiguar se a área é edificável e obedecer ao processo adequado de legalização - explicou o subsecretário.

Os imóveis demolidos já haviam sido notificados desde 2011 sobre a ilegalidade das construções. A secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente continuarão executando ações de controle da ocupação em áreas de preservação, sempre notificando os infratores e dando prazo para adequações, quando possível.

A operação também acontecerá em outras localidades e segue uma orientação de Governo, respeitando o código urbanístico municipal e as leis ambientais. No caso da Itinga, mais de 2/3 das casas desta localidade já foram notificadas há alguns anos. No entanto, como não houve fiscalização efetiva, a ação de grileiros de terras continua permitindo as edificações ilegais, aterros e parcelamentos de terreno, que cresceram de forma acelerada.

A ação foi supervisionada pelo superintendente do Inea, Júlio Avelar, e pelo subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo Neves, com apoio das Polícias Florestal e Militar, além de analistas ambientais. De acordo com o Inea, ainda está sendo estudada a possibilidade de novas demolições na Itinga.



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Secretaria de Meio Ambiente flagra descarte irregular de lixo em Angra

Publicado em 14/02/2013, às 13h44

Última atualização em 14/02/2013, às 13h44
Angra dos Reis

A prefeitura de Angra realizou na tarde de ontem (13), uma ação conjunta com o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e a Polícia Militar, para coibir e autuar infratores que estavam descartando lixo em uma Área de Preservação Permanente (APP), próxima à Gamboa, na Japuíba. Participaram da operação o subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo Neves, o gerente de Conservação e Pesquisas Ambientais do município, Paulo Carvalho, e o superintendente do Inea na região, Julio Avelar, além de agentes do órgão e policiais civis.

A área usada para o descarte ilegal de lixo era isolada, numa estrada de terra ligando o bairro do Belém à Gamboa. Todo o tipo de resíduos foi encontrado no local, até documentos, que vão ajudar na localização dos infratores. A ação resultou na apreensão de um caminhão com uma carga de aproximadamente cinco mil embalagens de leite, que seriam jogadas irregularmente na área próxima a um manguezal. A empresa, de distribuição de cereais, será autuada e terá que recolher todo o resíduo jogado por ela, além de descartá-lo em local apropriado, no aterro da prefeitura, no Ariró.

O superintendente do Inea, Júlio Avelar destacou que este tipo de descarte ilegal vem acon tecendo com frequência em outras partes do município. Ele denunciou que muitas vezes pode até ser pago o transporte do lixo, mas por não ser descartado em lugar correto, esse recurso acaba virando lucro para os transportadores. O superintendente alertou que quem for encontrado ou flagrado praticando o descarte de lixo em lugar inapropriado, mesmo que tenha pago a taxa, será autuado e multado.

Agora a secretaria de Meio Ambiente vai monitorar não só esse local, como outros possíveis aspasbota-foraaspas no município. O subsecretário contabilizou os danos no local e uma equipe será enviada para a Gamboa a fim de fazer a limpeza do local, o qu e será feito em aproximadamente um mês.

- Encontramos vários pontos de lixo ao longo dessa estrada, às margens de um manguezal, vamos monitorar esse descarte ilegal e multar os responsáveis - completou Ivan.

Para não ser autuado em crime ambiental, o responsável pelo material deve pagar o transporte e a taxa de d escarte, e principalmente, se certificar de que o mesmo será levado para local apropriado. Para mais informações, basta entrar em contato com a secretaria de Meio Ambiente pelo telefone (24) 3368-4435.



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Operação em Angra combate descarte irregular do lixo

14/02/2013 13:28:25

http://riosulnet.globo.com/web/conteudo/16_291671.asp



 O descarte irregular de lixo ou entulho é um problema que cresce a cada dia na região. Em Angra dos Reis, a prefeitura se uniu ao Instituto Estadual do Ambiente para reforçar a fiscalização e punir os infratores.

As quantidades de lixo e entulho impressionam. Tem de tudo: de resto de material de construção a móveis velhos, poda de árvore, latas e madeira. Só que isso está nas margens de um rio, e em alguns pontos o descarte foi feito dentro do mangue, uma área de proteção permanente. Além disso, resíduos só podem ser jogados em áreas licenciadas, onde vão receber o tratamento adequado para não poluir o solo ou a água.

Mas uma das principais dificuldades está em identificar as pessoas que jogam lixo em uma inadequadas. Por isso, até documentos encontrados entre os resíduos podem ajudar.

- Nós vamos intensificar a fiscalização em conjunto com a prefeitura no sentido de coibir (o descarte do lixo) e também recuperar essas áreas que foram impactadas – explicou Júlio César Avelar, superintendente do Inea.

Segundo a prefeitura, na Gamboa, no Belém, também existe um problema de loteamento clandestino.

- Esse loteamento foi embargado pelo município. Não existe condições dele ser "desembargado" porque é todo irregular – afirmou Paulo Carvalho, gerente  de Conservação e Pesquisas Ambientais.

Agora a proposta é retirar todo o material do local para recuperar o terreno.

- A gente está tentando providenciar, através do serviço público, a retira de todo o lixo em 30 dias. Acho que essa é a missão: recuperar toda essa área e levar para o Aterro do Ariró para que ele seja depositado de forma adequada – disse Ivan Marcelo Neves, subsecretário de Meio Ambiente.

No fim da operação, quando as equipes iam embora, o flagrante de uma carga com pelo menos mil pacotes de leite que seriam jogada no terreno. O proprietário disse que não sabia da irregularidde. Ele foi autuado por dispor resíduos de forma inadequada. O valor da multa ainda está sendo definido, mas deve ultrapassar R$40 mil.

- Agora, como sei que não posso descartar lixo aqui, a gente vai recolher e levar para o local apropriado – falou o comerciante Diogo Carvalho Godinho.

Quem for pego descartando lixo ou entulho em local irregular em Angra pode ser multado. O valor é definido de acordo com a gravidade do dano ou pelo porte da empresa e condições da pessoa flagrada. A multa pode variar entre R$1 mil e R$50 milhões.
Fonte: TV RIO SUL

Operação de fiscalização ambiental acontece em Paraty e em Angra

Angra dos Reis

Angra dos Reis e Paraty receberam durante todo o carnaval a operação "Âncora", que teve o objetivo principal de coibir o fundeio de embarcações na unidade de conservação. A ação foi realizada pelo ICMBio com o apoio do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Polícia Federal e Militar (UPAM - Unidade de Polícia Ambiental), contando com a participação de 20 agentes federais e estaduais divididos em três equipes.

A atividade ficou concentrada nas enseadas da Piraquara de Dentro, Pingo d'água, Tanguá e Sandri, que são as áreas com maior incidência de fundeio na ESEC Tamoios em Angra dos Reis, segundo dados de quatro anos de monitoramento das interferências humanas nas áreas marinhas da unidade de conservação.

Foram abordadas aproximadamente 50 embarcações. Os navegantes foram orientados quanto às restrições de uso da unidade de conservação, os objetivos de criação da Estação Ecológica e receberam material informativo contendo o mapa da área protegida.

- Todas as embarcações foram fotografadas e passaram a compor o banco de dados da unidade. As embarcações que já haviam sido abordadas anteriormente foram autuadas. As áreas escolhidas já estavam com sinalização, seja insular ou costeira - explicou o superintendente do Inea, Júlio Avelar.

Esta foi a primeira operação de fiscalização realizada com o objetivo de coibir o fundeio de embarcações no interior da ESEC Tamoios. A baia da ilha Grande consta como área prioritária para a conservação marinha e a ESEC Tamoios contribui para a preservação de 13% deste importante ecossistema.

O fundeio nas águas da ESEC Tamoios causam impactos no fundo do mar, com danos maiores em áreas onde o fundo do mar suporta espécies ou habitats que são sensíveis a perturbações.

Além dos danos diretos da ancoragem, a presença destas embarcações pode acarretar outros impactos, tais como poluição aquática (óleo e derivados, geração de resíduos ou esgotamento sanitário), sonora e visual, além do fato que a penetração nos limites da Estação Ecológica sem autorização, em geral, concorre para a prática de atividades proibidas numa estação ecológica (pesca, comércio, mergulho, caça submarina, fundeio, visitação à ilha etc.)


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MPF/RJ realiza audiência pública sobre o licenciamento das obras da estrada Paraty-Cunha

Publicado em fevereiro 5, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/02/05/mpfrj-realiza-audiencia-publica-sobre-o-licenciamento-das-obras-da-estrada-paraty-cunha/

Evento será no dia 1º de março na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ) realiza no dia 1º de março audiência pública com objetivo de esclarecer aspectos do licenciamento para pavimentação de trecho da estrada Paraty-Cunha que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Sul Fluminense. O Ibama, como órgão licenciador das obras, deve prestar as devidas informações à sociedade durante a audiência pública, seguindo os princípios da informação e da transparência.

Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidades acadêmicas, associações civis e demais cidadãos interessados no tema devem participar da audiência. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever na hora, de acordo com as informações do edital.

Confira aqui o edital da audiência.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por Decreto Federal. Em janeiro desse ano, a Procuradoria da República em Angra dos Reis expediu uma recomendação ao Ibama para que suspendesse temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralisasse imediatamente as obras de pavimentação da estrada até a realização da audiência pública.

De acordo com a recomendação, há uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente – como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) – quanto a questões ambientais ligadas ao Parque. Veja aqui a íntegra da recomendação.

A audiência pública, convocada pela procuradora da República em Angra dos Reis Monique Cheker, será das 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro – RJ).

Informe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 05/02/2013

Ação conjunta retira lixo acumulado do Abraão

A operação contou com uma balsa, três caminhões, tratores e dezenas de trabalhadores
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=A%C7%C3O+CONJUNTA+RETIRA+LIXO+ACUMULADO+DO+ABRA%C3O&id=54062

A Prefeitura de Angra iniciou nesta quarta-feira, 30, uma ação emergencial para a retirada do lixo e entulho que estava acumulado na Vila do Abraão, Ilha Grande, desde que a empresa responsável pela coleta deixou o município no final de 2012. O trabalho contou com uma balsa, três caminhões, tratores e dezenas de trabalhadores.

A ação foi uma decisão da Prefeita Conceição Rabha, que já havia determinado o aumento do número de viagens diárias feitas pelo ‘Barco do Lixo’.

— Logo que assumimos o governo aumentamos de duas para quatro as viagens diárias do barco que recolhe o Lixo, mas mesmo assim o passivo do recolhimento dos detritos no Abraão não foi resolvido, principalmente devido à movimentação da alta temporada. Busquei então a parceria da iniciativa privada e conseguimos uma balsa que vai possibilitar a retirada de boa parte do lixo da Ilha Grande — explicou a prefeita.



Ordenamento



Em paralelo ao trabalho da retirada do lixo, a ação de ordenamento, coordenada pela equipe da TurisAngra em parceria com as secretarias de Obras, Meio Ambiente, Fazenda e Saúde; continua para combater irregularidades na Vila do Abraão. Desde o início do ano, já foram fiscalizadas cerca de 30 agências de viagens e 30 pousadas.

Segundo Adriano Abbud, agente fiscal de Postura da secretaria de Fazenda, o trabalho será dividido em duas fases.

— Primeiro verificamos os alvarás de funcionamento e notificamos aqueles que estão em situação irregular. O empresário depois tem sete dias para apresentar a documentação, senão pode sofrer penalidades que vão de multa ao fechamento do estabelecimento — explicou o fiscal.

O TurisAngra, Kaká Gibrail, explicou a importância deste choque de ordem para a economia do Abraão.

— O Abraão sozinho responde por cerca de 30% do que é arrecadado com turismo de Angra dos Reis e é o maior indutor turístico de toda a Costa Verde. Mesmo assim o local passou anos em situação precária. A ordem da prefeita Conceição é que todas as secretarias unam forças para uma grande operação de ordenamento. O nosso objetivo nesse trabalho é dar conforto e qualidade de vida para nossos moradores e visitantes. — explicou Kaká.



Afif Naim, Diretor Executivo da TurisAngra, informou que a ação de ordenamento já está dando retorno, pois alguns empresários que estavam irregulares já se legalizaram junto ao município. — É muito bom verificar que as pessoas respeitando o nosso trabalho e buscando operar dentro da legalidade. O ordenamento já chegou à Vila do Abraão, Praia das Flechas (Ilha da Gipóia), na Ilha de Cataguases e está chegando à Vila Histórica de Mambucaba. Em breve expandiremos nossa atividade para outros locais que também precisam deste tipo de ação, como a Estrada do Contorno e Ponta Leste — concluiu o diretor Afif Naim.

MPF/RJ recomenda paralisação imediata de obras em estrada de Paraty

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-recomenda-paralisacao-imediata-de-obras-em-estrada-de-paraty-rj
   
17/1/2013
Trecho da estrada Paraty-Cunha passa por dentro de Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Ibama para que suspenda temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralise imediatamente as obras de pavimentação da estrada Paraty-Cunha até que seja realizada uma audiência pública a ser convocada pela Procuradoria da República em Angra.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal.

Na recomendação, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker, aponta uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente - como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - quanto a questões ambientais ligadas ao parque. Para a procuradora, o Ibama, como órgão licenciador, e os demais envolvidos no projeto precisam prestar esclarecimentos à sociedade, com base nos princípios da informação e transparência.

O Parque Nacional da Serra da Bocaina possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chapéu, ponto culminante do Parque, além de fauna e flora inerentes às formações vegetacionais remanescentes de Mata Atlântica. Dentro do parque, há ainda o que restou de uma das mais importantes rotas históricas de comunicação do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, no litoral fluminense, conhecida como “Trilha do Ouro” ou “Caminho dos Escravos”. Para o MPF, se o projeto for executado da forma como está, a preservação dessa área estará ameaçada.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
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MPF/RJ denuncia quatro por desmatamento ilegal e crime contra administração pública em Angra dos Reis

16/1/2013
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-em-angra-dos-reis-denuncia-quatro-por-desmatamento-ilegal-e-crime-contra-administracao-publica

Quiosques e estacionamentos irregulares funcionavam em unidade de conservação

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) apresentou denúncias contra quatro envolvidos em desmatamento ilegal no Parque Nacional da Serra da Bocaina e por crime contra a administração pública. Dentre os denunciados estão Arim Carmo de Oliveira e Aristides Moreira Junior, que exploravam estacionamentos irregulares e quiosques na unidade de conservação, e respondem, respectivamente, por 13 e 11 crimes ambientais e crime contra a administração pública. Se condenados, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão para Arim e a 8 anos de reclusão para Aristides.

As denúncias foram feitas pelos procuradores da República Monique Cheker e Rafael Barretto com base em diversos procedimentos investigatórios anteriores e também em decorrência das prisões em flagrante de Arim e Aristides no dia 13 de dezembro de 2012, data em que foram cumpridas as determinações judiciais de demolição de diversos quiosques localizados na praia do Meio, em Trindade, Paraty, no Sul Fluminense. A área faz parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral localizada entre os estados do Rio e São Paulo. A demolição foi determinada pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo MPF em Angra dos Reis em conjunto com a Procuradoria especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Elsabete Gomes Correa, esposa de Aristides Moreira Junior e advogada com registro na OAB de SP, está entre os denunciados pelo MPF por ter liderado, junto com seu marido e outra pessoa, a resistência à ordem e ação para demolição e desocupação da praia do Meio, em julho de 2012, montando barricadas e ateando fogo na estrada de acesso à Trindade, em Paraty. Em função deste ato de resistência, a demolição não foi executada na época. Se condenada, a pena da acusada pode chegar a três anos de reclusão.

Elsabete também será denunciada pelo MPF por ter desacatado, ameaçado e caluniado, no dia 1º de janeiro de 2013, servidores públicos e fiscais do ICMBio, em virtude da prisão em flagrante de seu marido. Os atos criminosos foram gravados com a ciência da envolvida. Por esses crimes, a pena pode chegar a 4 anos e 6 meses de detenção.


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Prefeitura de Angra quer controlar acesso de turistas para Ilha Grande

Publicado em 14/01/2013, às 18h53

Última atualização em 14/01/2013, às 18h53
Angra dos Reis

foto http://www.angra-dos-reis.com/explorando_paraiso/praias_e_ilhas/praia_ilha_grande.htm

A Prefeitura de Angra dos Reis pretende controlar o acesso de visitantes à Ilha Grande, um dos principais pontos turísticos do município. A ideia é que se tenha um cadastro para as pessoas que chegam à Vila do Abraão, principal local de embarque e desembarque de turistas que visitam a ilha.

O controle de acesso deve começar a funcionar em testes no início do próximo verão. A Turisangra (Fundação de Turismo de Angra dos Reis) já está desenvolvendo o sistema de cadastro.

O objetivo é evitar o desgaste da infraestrutura de saneamento e energia elétrica da vila, além de controlar o fluxo para praias em área de proteção ambiental.

"O fluxo intenso de pessoas na alta temporada está desgastando a infraestrutura local e por isso estamos pensando em controlar o acesso", afirmou o presidente da Turisangra, Carlos Alberto Gibrail Rocha Filho.

De acordo com Rocha Filho, atualmente quatro mil pessoas moram na Vila do Abraão, mas a ocupação atinge 12 mil pessoas por dia em períodos como Réveillon e carnaval. Rocha Filho disse não ter ainda o número ideal para visitantes na vila.

Abraão é o "centro" logístico da Ilha Grande. O local recebe embarcações que saem de quatro pontos da região. De lá, turistas embarcam em traineiras para visitar as principais praias da ilha. A vila é onde há a maior concentração de bares, restaurantes e pousadas.

"É difícil controlar a quantidade de pessoas que chega à Vila do Abraão justamente por conta de saírem barcos de diferentes lugares para lá", disse.

A praia de Aventureiro, na parte sul da Ilha Grande, já tem controle de acesso em funcionamento desde 2011. O visitante precisa se cadastrar um centro de informações físico em Angra dos Reis para poder ir ao local.

A lotação máxima de Aventureiro é de 560 pessoas. A praia fica a uma hora de barco de Abraão e não possui pousadas, bares ou restaurantes. Apenas campings, com pouca luz elétrica, funcionam na praia.

"Queremos estender o programa de Aventureiro para Abraão, mas para isso precisamos aperfeiçoar o modelo de cadastro, que ainda não é digital", explicou Rocha Filho.



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MPF pede inclusão da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas

10/01/2013 - MPF pede inclusão da Estação Ecológica de Tamoios em Cartas Náuticas
http://www.prrj.mpf.gov.br/noticias/noticia_corpo.php?idNoticia=1199
Ausência de informação aumenta número de embarcações irregulares em área de proteção ambiental

foto: http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/20-geral5/3463-mobilizacao-da-certo-e-esec-e-recuperada.html

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis solicitou à Marinha do Brasil a inclusão nas Cartas Náuticas dos limites marinhos da Estação Ecológica de Tamoios, localizada na Baía da Ilha Grande, na Costa Verde Fluminense.

As Cartas Náuticas são a oficial representação cartográfica de uma área náutica e indicam as áreas que possibilitam ou não o fundeio de embarcações. Para as procuradoras da República Gisele Porto e Monique Cheker, autoras do requerimento, os limites da Estação Ecológica de Tamoios devem constar nas Cartas Náuticas, uma vez que as investigações do MPF, a partir de um inquérito civil público, comprovaram que a ausência dessas informações faz aumentar o número de embarcações irregulares na área, causando danos ambientais, como poluição e pesca predatória.

A Estação Ecológica de Tamoios foi prevista no Decreto Federal nº 98.864, de 23 de janeiro de 1990, e possui, além de superfície terrestre - 292,6 hectares -, uma ampla superfície marítima de 8,4 mil hectares, que correspondem a 96,6% da área. Por ser uma Unidade de Conservação de Proteção Integral, o seu plano manejo prevê a proibição de fundeio de embarcações.

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Farofa está proibida por decreto nas praias de Angra dos Reis

Banhistas não podem fazer churrasco ao longo da orla e nas ilhas

PAULO ROBERTO ARAÚJO

Churrasco está proibido nas praias de Angra dos Reis Divulgação

RIO - O churrasco com farofa está proibido por decreto nas praias das ilhas de Angra dos Reis, inclusive na Ilha Grande. A prefeita da cidade, Conceição Rabha, anunciou neste sábado que vai não só manter como ampliar o decreto do ex-prefeito Tuca Jordão, que proíbe banhistas de fazerem churrasco em todas as praias do município. Os infratores poderão ser enquadrados por crime ambiental, uma vez que todas as ilhas da cidade estão situadas em áreas de preservação.

- Vamos manter o que é bom. Atividades como churrasco na praia degradam o meio ambiente. Não podemos permitir este tipo de comportamento. Não é este tipo de turismo que Angra dos Reis precisa. Precisamos de regras para o bom convívio e o decreto disciplina isso - disse a prefeita.

O decreto, que começou a ser posto em prática no réveillon, será ampliado com a ação de mobilizadores ambientais que vão atuar nas praias distribuindo saquinhos de lixo:

- O churrasco não é uma atividade salutar em ambientes que precisam ser preservados e que são procurados por pessoas em busca de lazer. Não vamos proibir alimentos como sanduíches naturais e outros que não agridam o meio ambiente. Churrasco não - afirmou a prefeita.

A operação especial vem mobilizando agentes da Secretaria do Meio Ambiente, da Turisangra, da Capitania dos Portos e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os fiscais usam a estratégia de chegar nas praias antes dos banhistas para impedir que eles armem churrasqueiras. As equipes também estão controlando os acessos para evitar a superlotação, principalmente nas ilhas de Cataguás e na Gipoia (Praia das Flechas), que ficam mais próximas do continente e são as preferidas pelos banhistas que contratam pequenas embarcações. Em Cataguás e Flechas, só 300 pessoas podem permanecer em cada uma delas.

A operação de ordem urbana está começando nas rodovias de acesso a Angra dos Reis. Os agentes da PRF param os ônibus de turismo piratas, em sua maioria procedentes da Baixada Fluminense. A Capitania dos Portos fiscaliza a documentação e as condições de segurança das embarcações, mas os militares não podem atuar na repressão ao transporte irregular.

As equipes de fiscalização começaram a atuar também, logo depois do réveillon, na Praia do Dentista, na Ilha da Gipoia, onde chegam a ficar fundeadas de 300 a 500 lanchas nos fins de semana. Na Ilha Grande, os fiscais reprimem o comércio irregular na Vila do Abraão e a atracação de embarcações de aluguel não autorizadas. A ilha esperava receber dez mil pessoas na virada do ano.

Já em Cabo Frio, na Região dos Lagos, uma nova campanha será feita no dia 12 para evitar que os banhistas deixem lixo nas praias do Peró e das Conchas, que viam na Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil e no Parque da Costa do Sol. Organizado pela Ondas do Peró, formada por surfistas e ambientalistas, a campanha vai mobilizar centenas de voluntários que vão conscientizar os banhistas para não deixar lixo na praia.

- Vamos mostrar os problemas causados pelo lixo nas praias. Os detritos são uma das principais causas da morte dos animais marinhos - disse o surfista Marcelo Valente.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/topico-verao-2013/farofa-esta-proibida-por-decreto-nas-praias-de-angra-dos-reis-7207310#ixzz2HCdMXLtN

Turistas pagarão taxa para passar por estrada que leva a Visconde de Mauá

Turistas pagarão taxa para passar por estrada que leva a Visconde de Mauá
Estado também estabelecerá limite de visitantes para a região
Medidas devem ser estendidas futuramente para Paraty e Ilha Grande

RUBEN BERTA

O Parque Estadual de Pedra Selada: estrada de acesso passará a ter cobrança de taxa no ano que vem / Luis Felipe Cesar - 07/06/2012 / Divulgação

RIO - Turistas que quiserem visitar as belas cachoeiras de Visconde de Mauá, no Vale do Paraíba, terão em breve que colocar a mão no bolso para conseguir passar pela principal porta de entrada da região. A Secretaria estadual de Ambiente vai instalar até o fim do primeiro semestre de 2013 um portal na rodovia RJ-163, onde passará a ser feita a cobrança de uma taxa de acesso, de R$ 5 por pessoa. Ainda será aplicada uma tarifa para os veículos, que pode variar de R$ 3, para uma motocicleta, até R$ 100, para ônibus e caminhões. Haverá também um limite para turistas, que está em fase final de definição, mas, segundo o secretário Carlos Minc, deve ficar em 6 mil frequentadores por fim de semana.

— O turismo sustentável tem um custo, as pessoas precisam se acostumar com isso. É praticamente o preço de uma cerveja para ter um rio limpo, um parque preservado — destacou Minc.

A medida será viabilizada graças a uma lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, que permite a criação das taxas nas vias conhecidas como estradas-parque. O secretário do Ambiente afirmou que, após a região de Visconde de Mauá, as regras de cobrança e de limitação de acesso serão estendidas para a Estrada Paraty-Cunha, que corta o Parque Nacional da Serra da Bocaina, e passará por obras de pavimentação.

Apesar de se referir a estradas, a lei publicada ontem abre, segundo Minc, espaço para que, num futuro próximo, a Ilha Grande também tenha regras para controle da quantidade de visitantes, além de cobrança de entrada:

— Estamos com ações importantes na Ilha Grande, como a construção de quatro estações de tratamento de esgoto e a implementação de uma Unidade de Policiamento Ambiental, que precisarão de verbas para a manutenção. Vamos estudar medidas parecidas com as que estamos adotando em Visconde de Mauá.

O texto da lei estabelece que todos os recursos arrecadados com a nova taxa devem ser depositados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, voltado especificamente para a conservação dos parques. Moradores e seus parentes, e funcionários que trabalhem nas regiões contempladas poderão se cadastrar para ter acesso gratuito nas rodovias.

De acordo com o secretário Carlos Minc, o Parque Estadual da Pedra Selada, cortado pela RJ-163, foi o escolhido para ser o primeiro a ter a cobrança de taxas e limite de turistas porque já vem recebendo uma série de ações de conservação.

— Construímos estações de tratamento, criarmos passagens específicas para animais silvestres, licenciamos um aterro sanitário e disponibilizamos recursos para a coleta seletiva de lixo — disse.
O Parque da Pedra Selada, que tem 8.036 hectares, foi criado este ano, em junho, na época da Rio+20 e forma um corredor ecológico com o Parque Nacional do Itatiaia e quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).


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