Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ)

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publicado em 11/09/2015

Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. A decisão do colegiado da sexta turma especializada ocorreu na última quarta-feira (Processo n° 0011997-74.4.02.5104)

A licitação do corredor de transporte havia sido suspensa em fevereiro por ter sido adotado o regime diferenciado de contratações (RDC) sem justificativa técnica ou econômica. Apesar de haver decisão judicial liminar, que também já tinha sido confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.

Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entrocamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste.

O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.

O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.

Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.

Fórum permanente de mobilidade urbana - Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o "fórum permanente de mobilidade urbana" no Município.

Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012”, afirmou.

O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.

O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

Lei prevê multa para quem jogar lixo no chão em Volta Redonda, RJ

Valores variam entre R$ 50 e R$ 250, dependendo do tamanho do resíduo.
'População sairá satisfeita', diz vereador autor do projeto.

http://g1.globo.com/rj/sul-do-rio-costa-verde/noticia/2013/12/lei-preve-multa-para-quem-jogar-lixo-no-chao-em-volta-redonda-rj.html

Do G1 Sul do Rio e Costa Verde

A Câmara Vereadores de Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, aprovou um projeto de lei que prevê multas para quem descartar lixo ou entulho em lotes particulares, áreas públicas, ruas e em avenidas do município. A proposta "Povo educado, cidade limpa" determina o pagamento de valores que variam entre R$ 50, para lixos menores, como guimba de cigarro e papel de bala, e R$ 250, para entulhos e restos de móveis.

O autor do projeto é o vereador Fernando Martins (PSDC), que se inspirou em uma iniciativa colocada em prática no Rio de Janeiro. O programa "Lixo zero" teve início em agosto e já reduziu em 50% o volume de lixo nas ruas cariocas. "O povo quer uma cidade limpa, uma cidade conservada, um local limpo para andar, circular, bater um papo... Então, [isso] me levou a protocolar nesta casa esse projeto, que foi bem sucedido", explicou Martins.

Para virar lei, o projeto precisa ser sancionado pelo prefeito Antônio Francisco Neto (PMDB). Ele tem até 30 dias para decidir. Depois disso, se o projeto for aprovado por ele, a prefeitura vai determinar o órgão responsável por fiscalizar os infratores e terá 180 dias pra realizar campanhas para conscientizar a população sobre as novas regras.

Após esse período, não vai ter jeito: quem for flagrado sujando as ruas vai ter que pagar. "Isso vai inibir doenças, vai inibir entupimento de bueiros e, com certeza, a população sairá satisfeita, porque é um projeto bonito e bacana", acrescentou Martins.

Código Ambiental do Município de Barra do Piraí

LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 13 DE MAIO DE 2009.
EMENTA: Institui o Código Ambiental do Município de Barra do Piraí e dá outras providências

http://www.pmbp.rj.gov.br/images/stories/IPTU2012/legislacaofazendaria/codigoambientaldebarradopirai/Lei_Complementar_n_002_-_2009_-_Codigo_Ambiental.pdf

Polícia investiga atentado contra analista ambiental em Paraty

Publicado em 10/04/2013, às 17h26

Última atualização em 10/04/2013, às 17h26
Paraty

Um novo atentado contra uma servidora da Área de Conservação Ambiental (APA) Cairuçu, em Paraty, na madrugada de ontem (09), voltou a amedrontar os funcionários do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio). Uma bomba caseira foi jogada na casa de uma analista ambiental, cujo nome não foi revelado. Ninguém ficou ferido. A Polícia Federal foi acionada e o Esquadrão Antibombas da Polícia Civil coletou o material para a perícia. As informações são da Agência Brasil.

Um atentado havia ocorrido em julho do ano passado, quando o carro de outra servidora foi incendiado. Em 2008, a mesma analista teve outro veículo incendiado criminosamente. Foi retaliação contra o combate a crimes e irregularidades ambientais. A funcionária não aguentou as intimidações e deixou a unidade, responsável por proteger a maior concentração de remanescentes de Mata Atlântica da Serra do Mar.
O clima é de apreensão e insegurança entre os seis analistas da APA, além de três analistas do escritório do Parque Nacional. O chefe da APA Cairuçu, Eduardo Godoy, explicou que a região tem vários conflitos ocasionados pela ocupação irregular de solo, que se intensificaram com o fortalecimento dos órgãos ambientais a partir do ano 2000.
- As unidades de conservação estabeleceram restrições de uso de territórios de Paraty, que começaram a se consolidar a partir da década de 2000. A gente começou a fazer valer a lei e isso gera uma série de conflitos, mas às vezes descamba para a área da agressão, da intimidação e não queremos mais isso - comentou ele.

Criada em 1983, APA Cairuçu é Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável, com pouco mais 33 mil hectares, que englobam 63 ilhas e áreas naturais de grande interesse turístico, onde são proibidas edificações.
- A legislação tornou as ilhas de Paraty em locais destinados apenas a preservação das biotas [conjunto de todos os seres vivos de uma região]. São áreas não edificantes, e a legislação não é respeitada. É um dos principais motivos de conflito na região. Há muitas ilhas com bares, restaurantes, pousadas. Buscamos um entendimento, mas dentro de um contexto de várias irregularidades e abusos, temos o poder de Polícia e então organizamos operações, embargamos [obras], multamos por essas atividades irregularidades - falou.
Frequentemente, os fiscais são vítimas de várias formas de intimidação, segundo Godoy, como ameaças e agressões verbais. Godoy contou que outra servidora sofreu ameaças e, por decisão judicial, os autores das ameaças estão proibidos de chegar a menos de mil metros da analista.

Segundo o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Luiz Felipe de Luca, atentados não vão intimidar o trabalho do instituto, que tomará as medidas para encontrar os responsáveis pelos atentados.
- Estamos trabalhando com a Polícia Federal e com os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização para e tratar de estratégias de fortalecimento da gestão, porque, fortalecendo a gestão, conseguiremos inibir este tipo de atividade. Não podemos deixar isso acontecer, o atentado a um bem público, que é o meio ambiente, e nós somos responsáveis por garantir sua preservação - comentou ele.

Gladys Regina Vieira Miranda, da Delegacia Federal de Angra dos Reis, responsável pelas investigações do atentado, informou que foi instaurado um inquérito. "Colhemos depoimentos, relatos e vamos buscar imagens de algum comércio próximo. Parece que a bomba foi arremessada no muro da casa, que o intuito não era ferir, apenas de assustar", comentou a delegada. O prazo para conclusão das investigações é 30 dias.



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Vereador de Porto Real solicita revitalização da margem do Rio Paraíba do Sul

Publicado em 26/03/2013, às 19h01

Última atualização em 26/03/2013, às 19h01
Porto Real

A Câmara Municipal aprovou ontem (25) a indicação de autoria do vereador Gilberto Caldas (PSL) que dispõe sobre a revitalização, conservação e recuperação da biodiversidade e mata ciliar ao longo da margem do Rio Paraíba do Sul.

De acordo com o vereador, a indicação também visa à urbanização do perímetro compreendido entre a antiga RJ-159 - ponte do distrito de Floriano, em Barra Mansa - até a ponte que liga Porto Real a Quatis, em um total de 4 km.
- Na indicação, sugiro que seja feito o escoamento de águas pluviais, a construção de ciclovias, pistas de caminhada e skate, bem como iluminação, reflorestamento, áreas de lazer com Academia ao Ar Livre, bancos, jardim, praças, chafariz, quadra poliesportiva, quiosques, entre outros - ressaltou.

Gilberto Caldas lembrou ainda que, para o desenvolvimento do projeto, será feito um estudo do impacto ambiental de acordo com a legislação vigente no país.
- Esse empreendimento observará toda legislação, com plano básico ambiental, contemplando medidas necessárias para reverter eventuais passivos ambientais deixados pela obra. Além disso, esse projeto trará soluções aos problemas ocasionados por conta das chuvas e da falta de escoamento dessas águas, que alaga bairros localizados próximos ao Rio Paraíba. Todo esse projeto será feito de forma sustentável, seguindo as leis ambientais - disparou.

O vereador declarou que "antes de fazer a indicação, procurou embasamento na Legislação Ambiental e na Constituição Federal. Para ele, cidades como Volta Redonda, Resende e Três Rios, por exemplo, já realizaram empreendimentos nessa linha e Porto Real tem toda capacidade e recurso para realizar uma obra como essa.
- Estamos diante de uma indicação importante para o município e que vem atender uma reivindicação antiga da comunidade - conclui.
A indicação segue para apreciação da prefeita Maria Aparecida Rocha, a Cida (PDT).





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Inscrições abertas para curso de desenvolvimento rural, em Resende

Publicado em 26/02/2013, às 15h35

Última atualização em 26/02/2013, às 15h35
Resende

A ONG Crescente Fértil anuncia que estão abertas as inscrições para a série de palestras que integram o minicurso "Estratégias para o Desenvolvimento da Pequena Propriedade Rural". A primeira atividade acontece neste sábado (2), a partir das 10 horas, no Salão da Igreja do Rosário, no Centro Histórico, com a palestra sobre o Novo Código Florestal.

- Através do Projeto Rio Sesmaria, vimos à necessidade de passar mais informações sobre temas importantes, como o Novo Código Florestal, e também atividades de geração de renda sustentáveis, e vamos colocar isto em prática neste minicurso - comenta o diretor da ONG e coordenador do Projeto Rio Sesmaria, Luis Felipe César.

O curso é aberto a todos os moradores, especialmente direcionado a produtores rurais que moram às margens do Rio Sesmaria e seus afluentes - Formoso e do Feio -, nos municípios de Resende e São José do Barreiro (SP).

- Estamos orientando os produtores rurais a participarem deste curso, pois serão passadas informações importantes, principalmente no que diz respeito à legislação ambiental, como será neste sábado - destaca o secretário de Agricultura e Pecuária, Miguel Dias.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas diretamente na sede da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária, que funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, junto ao Parque de Exposições (Exapicor), e também no Sindicato Rural e EMATER Resende; ou através do e-mail: crescente.fertil@crescentefertil.org.br.

Código Florestal

Conforme explica Luis Felipe César, a palestra sobre o Novo Código Florestal vista tirar dúvidas sobre como está a legislação ambiental, e será ministrada por Rodrigo Bacellar Mello, do Instituto Estadual do Ambiente (INEA). O assunto também atenderá os moradores do Formoso (SP), no mesmo dia, a partir das 14h30, no Hotel Fazenda Clube dos 200.

Outros temas

Os próximos temas a serem trabalhados pelo minicurso são:

Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), dia 9 de março, com o técnico agrícola Maurício Ruiz e a engenheira florestal Mariana Barbosa Vilar;

Crédito Rural e Oportunidades para Pequenos Produtores, dia 23 de março, com o engenheiro agrônomo Maurício Duarte Pontes Júnior;

Planejamento do Uso da terra na Propriedade Rural, dia 6 abril, com o zootecnista Nilo Salgado Jardim;

Artesanato em Palha de Bananeira, dias 4, 5, 9 e 10 de abril, com a extensionista social Maria Cristina Leal;

e Plantio Direto de Pastagem e Projeto CATI Leite: Instrumento de Planejamento, Difusão de Tecnologias Sustentáveis e Gestão de Propriedades Leiteiras, dia 11 de maio, com o engenheiro agrônomo Ricardo Manfredini.


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1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública acontece em Paraty

http://www.pmparaty.rj.gov.br/site/?p=3979

ICMBio, INEA, Prefeitura de Paraty e Câmara de Vereadores realizam o encontro de gestores

No dia 25 de fevereiro, segunda-feira, acontecerá a 1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública, para os vereadores e secretários municipais, na Casa da Cultura de Paraty, a partir das 8h30.
Realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Paraty e a Câmara dos Vereadores, o encontro tem como objetivo apresentar aos gestores públicos uma visão geral da legislação ambiental e esclarecer a atuação dos órgãos ambientais, expondo suas missões e competências no município.

Além disso, o evento é uma oportunidade de promover o debate sobre os desafios da gestão ambiental, apontar oportunidades de atuação da Câmara Municipal e do poder executivo, tudo isso visando o trabalho conjunto a favor da conservação e da melhora da qualidade ambiental de Paraty.

A jornada acontecerá durante todo o dia 25, e contará com a presença de Paulo Nogara, Rogério Rocco, Anna Cecília Cortines, Julio Avelar, Bernadete Passos, do Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Vidal, e de representantes do ICMBio, INEA, IBAMA e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty. Dentre os assuntos que serão abordados por eles, estão “Introdução à Legislação Ambiental”, “Licenciamento Ambiental”, “Gestão Participativa”, entre outros.

Farofa está proibida por decreto nas praias de Angra dos Reis

Banhistas não podem fazer churrasco ao longo da orla e nas ilhas

PAULO ROBERTO ARAÚJO

Churrasco está proibido nas praias de Angra dos Reis Divulgação

RIO - O churrasco com farofa está proibido por decreto nas praias das ilhas de Angra dos Reis, inclusive na Ilha Grande. A prefeita da cidade, Conceição Rabha, anunciou neste sábado que vai não só manter como ampliar o decreto do ex-prefeito Tuca Jordão, que proíbe banhistas de fazerem churrasco em todas as praias do município. Os infratores poderão ser enquadrados por crime ambiental, uma vez que todas as ilhas da cidade estão situadas em áreas de preservação.

- Vamos manter o que é bom. Atividades como churrasco na praia degradam o meio ambiente. Não podemos permitir este tipo de comportamento. Não é este tipo de turismo que Angra dos Reis precisa. Precisamos de regras para o bom convívio e o decreto disciplina isso - disse a prefeita.

O decreto, que começou a ser posto em prática no réveillon, será ampliado com a ação de mobilizadores ambientais que vão atuar nas praias distribuindo saquinhos de lixo:

- O churrasco não é uma atividade salutar em ambientes que precisam ser preservados e que são procurados por pessoas em busca de lazer. Não vamos proibir alimentos como sanduíches naturais e outros que não agridam o meio ambiente. Churrasco não - afirmou a prefeita.

A operação especial vem mobilizando agentes da Secretaria do Meio Ambiente, da Turisangra, da Capitania dos Portos e da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Os fiscais usam a estratégia de chegar nas praias antes dos banhistas para impedir que eles armem churrasqueiras. As equipes também estão controlando os acessos para evitar a superlotação, principalmente nas ilhas de Cataguás e na Gipoia (Praia das Flechas), que ficam mais próximas do continente e são as preferidas pelos banhistas que contratam pequenas embarcações. Em Cataguás e Flechas, só 300 pessoas podem permanecer em cada uma delas.

A operação de ordem urbana está começando nas rodovias de acesso a Angra dos Reis. Os agentes da PRF param os ônibus de turismo piratas, em sua maioria procedentes da Baixada Fluminense. A Capitania dos Portos fiscaliza a documentação e as condições de segurança das embarcações, mas os militares não podem atuar na repressão ao transporte irregular.

As equipes de fiscalização começaram a atuar também, logo depois do réveillon, na Praia do Dentista, na Ilha da Gipoia, onde chegam a ficar fundeadas de 300 a 500 lanchas nos fins de semana. Na Ilha Grande, os fiscais reprimem o comércio irregular na Vila do Abraão e a atracação de embarcações de aluguel não autorizadas. A ilha esperava receber dez mil pessoas na virada do ano.

Já em Cabo Frio, na Região dos Lagos, uma nova campanha será feita no dia 12 para evitar que os banhistas deixem lixo nas praias do Peró e das Conchas, que viam na Área de Proteção Ambiental do Pau-Brasil e no Parque da Costa do Sol. Organizado pela Ondas do Peró, formada por surfistas e ambientalistas, a campanha vai mobilizar centenas de voluntários que vão conscientizar os banhistas para não deixar lixo na praia.

- Vamos mostrar os problemas causados pelo lixo nas praias. Os detritos são uma das principais causas da morte dos animais marinhos - disse o surfista Marcelo Valente.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/topico-verao-2013/farofa-esta-proibida-por-decreto-nas-praias-de-angra-dos-reis-7207310#ixzz2HCdMXLtN

Governo do Rio vai multar CSN por descumprimento de acordo

http://www1.folha.uol.com.br/mercado/1203333-governo-do-rio-vai-multar-csn-por-descumprimento-de-acordo.shtml
DO RIO

A CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) vai ser multada pelo governo do Estado do Rio de Janeiro pelo descumprimento de alguns itens do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que a siderúrgica assinou com a Secretaria do Ambiente e o Inea (Instituto Estadual do Ambiente) em 2010.

O termo foi firmado após o vazamento de material oleoso no Rio Paraíba do Sul. O valor da multa não foi divulgado e será anunciado amanhã pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc.

Pelo TAC, a CSN se comprometeu, entre outros objetivos, a investir em compensações ambientais e em ações na área da usina Presidente Vargas, no município de Volta Redonda.

Segundo o Inea, desde 2010 a empresa vem sendo autuada por descumprir itens do TAC e por este motivo o governo decidiu multar a companhia.

fonte foto: http://exame.abril.com.br/mercados/noticias/acoes-de-csn-e-usiminas-sao-destaques-de-alta-na-bolsa

Gatos são recolhidos em casa no Ilha Parque Volta Redonda

Publicado em 14/12/2012, às 18h59

Divulgação

Ação: Funcionários do Centro de Controle de Zoonoses recolhem animais no Ilha Parque
Volta Redonda

Voluntários da ONG Vira Lata e os técnicos do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) - acompanhados pelo delegado titular da 93ª Delegacia de Polícia Civil, Antônio Furtado - recolheram na tarde de ontem (13) 14 gatos em uma casa no bairro Ilha Parque. A denúncia chegou à DP por meio de um encarregado de obras que informou aos policiais que a ex-companheira havia abandonado aproximadamente outros 40 animais na rua e trancado seis em um terraço no Barreira Cravo.

Segundo a voluntária da ONG Mariana Ribeiro, após a separação a mulher levou 14 gatos e quatro cachorros para uma casa no bairro Ilha Parque.

- O delegado nos pediu ajuda, já que ele não tinha um local adequado para alojar os animais. O Centro de Controle de Zoonoses alegou que existia uma lei que impede o recolhimento de animais de rua - disse.

Segundo ela, a lei municipal 4.108 é legítima, porém afirma que o poder público deve oferecer atendimento veterinário gratuito e elaborar políticas afirmativas para melhorar e manter as condições dos animais.

- Nós não contamos com abrigo. Os voluntários da ONG desejam que esses animais sejam cuidados, castrados e posteriormente devolvidos ao seu lugar de origem ou adotados nas feiras que são realizadas na cidade - ressaltou.

Devido à ausência de abrigo, os voluntários foram até a prefeitura para solicitar auxílio.

- Nós trabalhamos para que existam ações de auxílio aos animais. Fomos até o gabinete do prefeito [Antônio Francisco Neto, do PMDB], e o vereador [e futuro vice-prefeito] Carlos Roberto Paiva (PT) escutou o nosso pedido e viabilizou que os animais fossem recebidos pelo CZZ - frisou.

A voluntária afirmou que acompanhou todo o processo de recolhimento dos animais.

- O delegado Antônio Furtado esteve presente em todos os momentos e demonstrou vontade de resolver o problema. Agora nós vamos acompanhar como esses animais vão se comportar e continuar cobrando que crimes como esses sejam punidos - concluiu.

Posicionamento da 93ª DP

Segundo o delegado Antônio Furtado, uma equipe foi enviada ao local para verificar a procedência das informações.
- Os policiais foram até a residência e verificaram que o local realmente estava sujo. Um perito acompanhou a equipe e tirou algumas fotos da casa e do local onde os animais ficavam alojados - explicou.
O delegado contou que optou por retirar os animais da residência em função das informações fornecidas pelos policiais.

- Os voluntários da ONG nos informaram que a permanência dos animais no local poderia ser determinante para a sobrevivência deles. Fomos lá e não encontramos nenhum tipo de resistência para entrar na casa. Expliquei o que estava ocorrendo e a dona da casa me disse que o ex-companheiro estava tentando se vingar, já que ela iniciou uma nova relação amorosa - contou.

Apoio

A população do bairro apoiou a iniciativa da Polícia Civil, já que a urina dos animais causava mau cheiro e incômodo aos moradores.

- Realizamos o resgate dos animais porque a Constituição autoriza a retirada dos animais em determinados casos. Agora estamos aguardando os laudos e as testemunhas para verificarmos as informações - frisou.

O delegado afirmou que existe um fato novo que pode contribuir para o entendimento da situação.

- Uma testemunha de defesa nos contou que a proprietária da casa chegou a ter 28 animais dentro de um quarto com dimensões pequenas. Se os maus tratos forem confirmados ela pode ser condenada a um ano de prisão. Se o ex-companheiro for indiciado por denunciação caluniosa, porém, pode ser condenado a oito anos de reclusão - concluiu.



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Vereador tucano propõe criação de secretaria de defesa dos animais

Publicado em 08/12/2012, às 19h25

Última atualização em 08/12/2012, às 19h25
Arquivo

Rechuan: ‘A prefeitura ainda não dispõe de repasse da secretaria de Saúde para isso’
Resende

Durante sessão ordinária da Câmara de Resende, o vereador Carlos Santa Rita (PSDB) apresentou uma proposta para ser encaminhada ao Executivo. A ideia é criar uma secretaria para cuidar de políticas destinadas à saúde, proteção, defesa e bem estar animal em Resende.

Segundo o vereador, a ideia de ser criar esta secretaria, na verdade, partiu de pessoas que se preocupam com os animais e assim encaminharam junto ao gabinete do vereador uma relação com 1.367 assinaturas. A intenção ainda é obter até 20 mil assinaturas em toda a cidade.

Com base nas informações do Centro de Controle de Zoonose de Resende (CCZ), hoje existem cerca de sete mil animais vivendo nas ruas da cidade de Resende. Preocupado com a realidade, o vereador resolveu apresentar a proposta da criação da secretaria durante a sessão realizada no final de novembro. A iniciativa foi aprovada por unanimidade pelos demais vereadores e encaminhada para a prefeitura.
- No debate que se seguiu na câmara com os vereadores, a preocupação de todos foi em defesa da saúde pública em razão da quantidade de animais nas ruas e o risco de transmissão de doenças. Mas achamos que a prefeitura não tem condições financeiras para criar uma nova secretaria nos moldes da que propomos. Assim, sugerimos outras formas de lidar com as políticas públicas em defesa dos animais - comentou Santa Rita.

Prefeito Rechuan diz que é inviável criação de uma nova secretaria

Apesar de achar interessante a proposta do vereador Santa Rita e não ter dúvidas da necessidade, o prefeito reeleito José Rechuan (PP) informou que, no momento, o município não teria condições de criar uma nova secretaria, principalmente em razão dos recursos. A prefeitura ainda não dispõe de repasse da secretaria de Saúde para isso, de qualquer forma é um tema que está sendo bem estudado pela prefeitura. Ainda segundo ele, seria mais viável a criação de uma superintendência ou departamento, por exemplo.
- Apesar disso, a atenção que a prefeitura, por meio do seu centro de zoonose, está dando aos animais tem sido bem intensa. Hoje já temos cinco veterinários concursados atuando, e antes do meu governo não tínhamos nenhum concursado. Com isso estamos fazendo um melhoramento em curto e longo prazo para que a estrutura e os resultados comecem a aparecer com o tempo - explicou.

Sem tirar a importância da nova proposta, Rechuan lembrou sobre a realização do controle de castração e chipagem dos animais, que antes não aconteciam.
- Também tenho observado por meio de nossa ouvidoria que as reclamações com relação a outros tipos de animais como cavalos, gado e roedores tem diminuído, o que demonstra um bom resultado do trabalho desenvolvido pelo CCZ - frisou.

Ideias para o futuro

Segundo Santa Rita, a defesa dos direitos animais já é destaque em diversas cidades do Brasil. Existem algumas sugestões como a criação de feiras de adoção de animais e a do castramóvel, que seria um ônibus adaptado para percorrer os bairros periféricos da cidade com maior concentração de animais de rua e realizar a castração.

Ele ainda frisou que o modelo mais adequado para a política de promoção e defesa dos animais é o da Secretaria Especial dos Direitos Animais (SEDA) de Porto Alegre (RS). Dentro os projetos desenvolvidos, estão o controle reprodutivo de animais e educação para guarda responsável e saúde ambiental. Além do programa de castração móvel, há consultórios volantes em complemento aos centros de esterilização gratuita de cães e gatos, e que leva o serviço a toda cidade.
- Acredito que isso é uma tendência no Brasil, pois se não cuidarmos de nossos animais o risco de transmissão de doenças junto à população é maior - declarou.

Para o coordenador do canil do CCZ de Resende, o veterinário Paulo Nobre, a proposta do vereador é muito boa, mas como o trabalho do CCZ esta sendo bem estruturado, só seria viável no futuro e em forma de uma superintendência mesmo.
- Atualmente estamos realizando em torno de 250 cirurgias gratuitas de castração por mês, em que os animais já saem microchipados para serem identificados depois de soltos nos locais em que foram recolhidos. Com relação à Leishmaniose, já foi descartado qualquer possibilidade de se alastrar. Mas por precaução testamos em torno de 200 animais que viviam próximo ao local do cão infectado - defendeu.



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Resolução define zona de amortecimento provisória do Parque Estadual da Pedra Selada

http://ambienteregionalagulhasnegras.blogspot.com.br/2012/10/resolucao-define-zona-de-amortecimento.html

Foi publicada no Diário Oficial de ontem (26/10) a Resolução Inea nº 62, de 24 de outubro de 2012, que estabelece a zona de amortecimento provisória do Parque Estadual da Pedra Selada (PEPS), localizado nos municípios de Resende e Itatiaia.
 
A Resolução é assinada pela presidente do Inea, Marilene Ramos, definindo a zona de amortecimento provisória do PEPS. Enquanto não for aprovado o plano de manejo da unidade de conservação, ficam definidas três distâncias ao longo dos limites do parque, estabelecidas de acordo com o grau de consolidação urbana e do estado de conservação da vegetação na área de entorno.

O parágrafo primeiro da Resolução detalha as distâncias provisórias da zona de amortecimento da seguinte forma:
I - 30 metros nas regiões onde o PEPS aproxima-se da vila de Visconde de Mauá, em área parcialmente limítrofe ao Lote 10;
II - 100 metros nas regiões onde o PEPS aproxima-se da sede municipal de Itatiaia e do núcleo de Penedo; e
III - 500 metros nas áreas de ocupação menos adensada, que apresentam uma maior cobertura florestal.
No caso das áreas contíguas ao Parque Nacional de Itatiaia não será definida zona de amortecimento provisória, uma vez que este também possui o caráter de proteção integral e zona de amortecimento própria.

Embora somente em 2000, com o artigo 25 da Lei do SNUC, tenha ficado estabelecido que todas as unidades de conservação devessem possuir uma zona de amortecimento (exceto as Reservas Particulares do Patrimônio Natural-RPPN e as Áreas de Proteção Ambiental-APA), desde a década de 60 já havia preocupação quanto ao uso e ocupação de áreas no entorno de terrenos estratégicos.

No ano de 1990 o tema foi mais consolidado, com o decreto 99.274/1990, em seu art. 27, que usou o termo “áreas circundantes” e, logo em seguida, com a Resolução Conama 013/1990, que regulamentou a zona de amortecimento das unidades de conservação de proteção integral.

Atualmente, a Resolução Conama 428/2010 confirma que a zona de amortecimento das unidades de conservação não implica em restrição ao uso da propriedade. Apenas no caso de implantação de atividade que tenha impacto ambiental significativo o órgão gestor deverá ser consultado, a critério do órgão de licenciamento ambiental.

A Resolução do Inea contribui para esclarecer o assunto e tranquilizar moradores vizinhos ao novo parque, que vinham recebendo informações equivocadas sobre o significado e objetivos da zona de amortecimento da unidade.

texto e blog do Luis Felipe Cesar

Câmara de Angra aprova projetos que beneficiarão o meio ambiente

POR IGOR ABREU · 24/10/2012 ·

http://angranews.com.br/2012/10/24/politica/camara-de-angra-aprova-projetos-que-beneficiarao-o-meio-ambiente/


Foi aprovado por unanimidade pelos vereadores de Angra dos Reis, na tarde desta terça-feira (23/10), os projetos de Lei 172/2012 e 144/2012, de autoria do vereador Jorge Eduardo Mascote, que versam sobre a implantação de uma usina para resíduos sólidos e o monitoramento das águas da baía da Ilha Grande por satélites. Os documentos serão encaminhados agora ao executivo municipal.

Um dos motivos que levou Mascote a debruçar sobre este projeto que ajudará o desenvolvimento sustentável da região, foi a Lei Federal que determina a extinção de todos os lixões do Brasil a partir de 2014 e a atual situação de Angra dos Reis, que conta com um aterro sanitário controlado em funcionamento no Ariró e um segundo que já foi desativado.

O pontapé inicial para que o projeto fosse aprovado, foi dado em agosto deste ano, quando o vereador Jorge Eduardo Mascote, realizou uma audiência pública, para que a população pudesse participar das discussões que visam dar um destino ao lixo, garantindo a sustentabilidade do solo e o monitoramento ambiental da baía da Ilha Grande.

Técnicos, ambientalistas e pessoas interessadas na preservação do meio ambiente, lotaram o plenário da Câmara, na Audiência Pública, “Angra Sustentável”. Na ocasião, Mascote sugeriu a implantação da Usina Verde – que visa transformar o lixo doméstico em energia renovável.

Os engenheiros químicos da Usina Verde, Jorge Pesce e Cecília Souza, presentes a audiência, palestraram sobre a importância de uma usina de incineração. Segundo eles a tecnologia contribui para evitar a contaminação do solo com os gases emitidos pelo lixo, além de evitar que parte dele seja levada pelas águas da chuva para os rios, mares e lagos, poluindo o meio ambiente. Esse tipo de tecnologia é implantado pela iniciativa privada e leva em média cerca de quatro meses para ser instalada.

Quanto ao monitoramento da baía da Ilha Grande, o técnico ambiental do IED BIG, Teodoro Megalomatides, mostrou a população como funcionariam as boias de monitoramento das águas. Segundo ele, essa tecnologia pode analisar traços de óleo combustível na água e traços de radiação no ar. O sistema é monitorado por robôs ROVs com capacidade de analisar a integridade de oleodutos e outras estruturas que estejam submersas. Todo acompanhamento será feito via satélite que fornecerá diariamente, uma análise da composição química das águas possibilitando a verificação da poluição. Haverá ainda, embarcações autônomas, controladas à distância, capazes de monitorar, de perto, a atividade dos navios de cruzeiro e empresas instaladas na cidade, evitando o despejo de esgotos, manchas de óleo e radiação nas águas. O sistema contará com uma moderna sala de monitoramento com disponibilidade de todas as informações para os órgãos ambientais instalados no município. Este sistema leva cerca de uma semana para entrar em funcionamento.

Aprovado projeto que cria usina para resíduos sólidos

Publicado em 24/10/2012, às 19h02
 http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,64773,Aprovado-projeto-que-cria-usina-para-residuos-solidos.html#axzz2AKZifik7
Última atualização em 24/10/2012, às 19h02
Angra dos Reis

Em sessão realizada ontem (23), a Câmara de Angra aprovou, por unanimidade, o projeto de lei de autoria do vereador Jorge Eduardo Mascote (PMDB), que prevê a implantação de uma usina para resíduos sólidos e o monitoramento das águas da baía da Ilha Grande por satélites. O projeto será agora enviado ao Executivo.

- Estou muito feliz com a aprovação deste projeto que vai solucionar dois grandes problemas enfrentados pela população e pelo município, que é um destino final para os resíduos sólidos evitando a degradação ambiental e o monitoramento da nossa baía - disse Mascote, acrescentando que espera que o Executivo olhe com bons olhos o projeto.

Um dos motivos que levou Mascote a elaborar o projeto foi a Lei Federal que determina a extinção de todos os lixões do Brasil a partir de 2014. Ele afirmou que Angra tem apenas o lixão do Ariró, que está saturado. A reclamação do mau cheiro e moscas no local é feita por moradores constantemente em seu gabinete.

Em agosto, Mascote realizou uma audiência pública para que a população pudesse participar das discussões que visam dar um destino ao lixo, garantindo a sustentabilidade do solo e o monitoramento ambiental da baía da Ilha Grande.

Técnicos, ambientalistas e pessoas interessadas na preservação do meio ambiente, lotaram o plenário da Câmara, na audiência pública, "Angra Sustentável". Na ocasião, Mascote sugeriu a implantação da Usina Verde - que visa transformar o lixo doméstico em energia renovável.

Os engenheiros químicos da Usina Verde, Jorge Pesce e Cecília Souza, presentes à audiência, falaram sobre a importância de uma usina de incineração. Segundo eles, a tecnologia contribui para evitar a contaminação do solo com os gases emitidos pelo lixo, além de evitar que parte dele seja levada pelas águas da chuva para os rios, mares e lagos, poluindo o meio ambiente. Esse tipo de tecnologia é implantado pela iniciativa privada e leva em média cerca de quatro meses para ser instalada.

Quanto ao monitoramento da baía da Ilha Grande, o técnico ambiental do IED BIG, Teodoro Megalomatides, mostrou a população como funcionariam as boias de monitoramento das águas. Segundo ele, essa tecnologia pode analisar traços de óleo combustível na água e traços de radiação no ar. O sistema é monitorado por robôs ROVs com capacidade de analisar a integridade de oleodutos e outras estruturas que estejam submersas. Todo acompanhamento será feito via satélite que fornecerá diariamente, uma análise da composição química das águas, possibilitando a verificação da poluição.

Haverá ainda embarcações autônomas, controladas à distância, capazes de monitorar, de perto, a atividade dos navios de cruzeiro e empresas instaladas na cidade, evitando o despejo de esgotos, manchas de óleo e radiação nas águas. O sistema contará com uma moderna sala de monitoramento com disponibilidade de todas as informações para os órgãos ambientais instalados no município. Este sistema leva cerca de uma semana para entrar em funcionamento.


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