Multas aplicadas pelo Inea à prefeitura de Paraty chegam a R$ 250 mil

Publicado em 15/04/2013, às 19h04

Última atualização em 15/04/2013, às 19h04
Paraty

Um levantamento efetuado até o último dia 10 apontou que o município de Paraty deve pelo menos R$ 257.049,67 ao Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O montante é relacionado a multas sobre obras iniciadas pela prefeitura nos últimos anos sem licenciamento ambiental.

"O valor é ainda maior, pois estamos encontrando mais processos", afirmou Gibrail Rameck Junior, Secretário Adjunto de Meio Ambiente.

A análise está sendo efetuada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Ambiental, no Escritório Regional do Inea em Angra dos Reis.

As multas terão de ser pagas para que o município consiga dar entrada em projetos de captação de recursos junto ao governo estadual.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,72133,Multas-aplicadas-pelo-Inea-a--prefeitura-de-Paraty-chegam-a-R$-250-mil.html#ixzz2QdeTHdiY

Polícia investiga atentado contra analista ambiental em Paraty

Publicado em 10/04/2013, às 17h26

Última atualização em 10/04/2013, às 17h26
Paraty

Um novo atentado contra uma servidora da Área de Conservação Ambiental (APA) Cairuçu, em Paraty, na madrugada de ontem (09), voltou a amedrontar os funcionários do Instituto Chico Mendes (ICM-Bio). Uma bomba caseira foi jogada na casa de uma analista ambiental, cujo nome não foi revelado. Ninguém ficou ferido. A Polícia Federal foi acionada e o Esquadrão Antibombas da Polícia Civil coletou o material para a perícia. As informações são da Agência Brasil.

Um atentado havia ocorrido em julho do ano passado, quando o carro de outra servidora foi incendiado. Em 2008, a mesma analista teve outro veículo incendiado criminosamente. Foi retaliação contra o combate a crimes e irregularidades ambientais. A funcionária não aguentou as intimidações e deixou a unidade, responsável por proteger a maior concentração de remanescentes de Mata Atlântica da Serra do Mar.
O clima é de apreensão e insegurança entre os seis analistas da APA, além de três analistas do escritório do Parque Nacional. O chefe da APA Cairuçu, Eduardo Godoy, explicou que a região tem vários conflitos ocasionados pela ocupação irregular de solo, que se intensificaram com o fortalecimento dos órgãos ambientais a partir do ano 2000.
- As unidades de conservação estabeleceram restrições de uso de territórios de Paraty, que começaram a se consolidar a partir da década de 2000. A gente começou a fazer valer a lei e isso gera uma série de conflitos, mas às vezes descamba para a área da agressão, da intimidação e não queremos mais isso - comentou ele.

Criada em 1983, APA Cairuçu é Unidade de Conservação Federal de Uso Sustentável, com pouco mais 33 mil hectares, que englobam 63 ilhas e áreas naturais de grande interesse turístico, onde são proibidas edificações.
- A legislação tornou as ilhas de Paraty em locais destinados apenas a preservação das biotas [conjunto de todos os seres vivos de uma região]. São áreas não edificantes, e a legislação não é respeitada. É um dos principais motivos de conflito na região. Há muitas ilhas com bares, restaurantes, pousadas. Buscamos um entendimento, mas dentro de um contexto de várias irregularidades e abusos, temos o poder de Polícia e então organizamos operações, embargamos [obras], multamos por essas atividades irregularidades - falou.
Frequentemente, os fiscais são vítimas de várias formas de intimidação, segundo Godoy, como ameaças e agressões verbais. Godoy contou que outra servidora sofreu ameaças e, por decisão judicial, os autores das ameaças estão proibidos de chegar a menos de mil metros da analista.

Segundo o coordenador regional do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Luiz Felipe de Luca, atentados não vão intimidar o trabalho do instituto, que tomará as medidas para encontrar os responsáveis pelos atentados.
- Estamos trabalhando com a Polícia Federal e com os órgãos responsáveis pelo controle e fiscalização para e tratar de estratégias de fortalecimento da gestão, porque, fortalecendo a gestão, conseguiremos inibir este tipo de atividade. Não podemos deixar isso acontecer, o atentado a um bem público, que é o meio ambiente, e nós somos responsáveis por garantir sua preservação - comentou ele.

Gladys Regina Vieira Miranda, da Delegacia Federal de Angra dos Reis, responsável pelas investigações do atentado, informou que foi instaurado um inquérito. "Colhemos depoimentos, relatos e vamos buscar imagens de algum comércio próximo. Parece que a bomba foi arremessada no muro da casa, que o intuito não era ferir, apenas de assustar", comentou a delegada. O prazo para conclusão das investigações é 30 dias.



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ICMBIO PROMOVE JORNADA AMBIENTAL EM PARATY

http://www.icmbio.gov.br/portal/comunicacao/noticias/4-geral/3727-icmbio-promove-jornada-em-paraty.html

Brasília (28/02/2013) – Vereadores e secretários municipais de Paraty (RJ) participaram nesta semana da 1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública, realizada na Casa da Cultura de Paraty. O evento foi organizada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), em parceria com a prefeitura e Câmara Municipal. A intenção foi promover a interação dos vereadores e secretários com os órgãos ambientais que atuam na cidade e trasmitir noções sobre legislação e  licenciamento ambiental.

A Jornada de Capacitação, que ocorreu na segunda-feira (25), contou com aproximadamente 70 participantes, dentre eles 15 secretários municipais e secretários adjuntos, 11 assessores parlamentares, 17 técnicos municipais, sete gestores estaduais e seis vereadores. A ideia de realizar o evento foi apresentada pelo vereador Doutor Fernando (PV), após os resultados das eleições de 2012. A organização ficou por conta da Área de Proteção Ambiental (APA) Cairuçu, gerida pelo ICMBio e situada na cidade de Paraty.

Ao longo do dia, os participantes assistiram a palestras sobre conservação ambiental, com Paulo Nogara (Interação Paraty); direito ambiental, com Rogério Rocco (CR 8/ICMBio); licenciamento ambiental, com Julio Avelar (Inea) e recursos financeiros em meio ambiente –- ICMS Verde, Royalties do Petróleo e Compensação Ambiental, com Eduardo Godoy (APA Cairuçu/ICMBio).

Além disso, o ICMBio e o Inea apresentaram as unidades de conservação existentes nos limites de Paraty. Já o Ibama e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente explicaram suas atribuições. A representante da Casa Azul, Bernadete Passos, abordou o tema Participação social na gestão ambiental pública.

O prefeito de Paraty, Casé Gama Miranda, encerrou o evento. Ele disse estar disposto a trabalhar em parceria com os órgãos ambientais, para garantir a conservação do patrimônio natural da região e a qualidade de vida da população.

Pelo fato de abrigar unidades de conservação em seu território, Paraty recebe, por ano, R$ 2 milhões, oriundos do chamado ICMS Verde. Esse valor pode ser aumentado caso haja novos investimentos municipais na gestão ambiental de Paraty. Além disso, o município recebe, aproximadamente, R$ 80 milhões a título de royalties do petróleo.

Comunicação ICMBio
(61) 3341-9280

1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública acontece em Paraty

http://www.pmparaty.rj.gov.br/site/?p=3979

ICMBio, INEA, Prefeitura de Paraty e Câmara de Vereadores realizam o encontro de gestores

No dia 25 de fevereiro, segunda-feira, acontecerá a 1ª Jornada de Capacitação em Gestão Ambiental Pública, para os vereadores e secretários municipais, na Casa da Cultura de Paraty, a partir das 8h30.
Realizado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade (ICMBio), o Instituto Estadual do Ambiente (INEA), a Prefeitura de Paraty e a Câmara dos Vereadores, o encontro tem como objetivo apresentar aos gestores públicos uma visão geral da legislação ambiental e esclarecer a atuação dos órgãos ambientais, expondo suas missões e competências no município.

Além disso, o evento é uma oportunidade de promover o debate sobre os desafios da gestão ambiental, apontar oportunidades de atuação da Câmara Municipal e do poder executivo, tudo isso visando o trabalho conjunto a favor da conservação e da melhora da qualidade ambiental de Paraty.

A jornada acontecerá durante todo o dia 25, e contará com a presença de Paulo Nogara, Rogério Rocco, Anna Cecília Cortines, Julio Avelar, Bernadete Passos, do Presidente da Câmara de Vereadores, Luciano Vidal, e de representantes do ICMBio, INEA, IBAMA e da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Paraty. Dentre os assuntos que serão abordados por eles, estão “Introdução à Legislação Ambiental”, “Licenciamento Ambiental”, “Gestão Participativa”, entre outros.

Operação de fiscalização ambiental acontece em Paraty e em Angra

Angra dos Reis

Angra dos Reis e Paraty receberam durante todo o carnaval a operação "Âncora", que teve o objetivo principal de coibir o fundeio de embarcações na unidade de conservação. A ação foi realizada pelo ICMBio com o apoio do INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Polícia Federal e Militar (UPAM - Unidade de Polícia Ambiental), contando com a participação de 20 agentes federais e estaduais divididos em três equipes.

A atividade ficou concentrada nas enseadas da Piraquara de Dentro, Pingo d'água, Tanguá e Sandri, que são as áreas com maior incidência de fundeio na ESEC Tamoios em Angra dos Reis, segundo dados de quatro anos de monitoramento das interferências humanas nas áreas marinhas da unidade de conservação.

Foram abordadas aproximadamente 50 embarcações. Os navegantes foram orientados quanto às restrições de uso da unidade de conservação, os objetivos de criação da Estação Ecológica e receberam material informativo contendo o mapa da área protegida.

- Todas as embarcações foram fotografadas e passaram a compor o banco de dados da unidade. As embarcações que já haviam sido abordadas anteriormente foram autuadas. As áreas escolhidas já estavam com sinalização, seja insular ou costeira - explicou o superintendente do Inea, Júlio Avelar.

Esta foi a primeira operação de fiscalização realizada com o objetivo de coibir o fundeio de embarcações no interior da ESEC Tamoios. A baia da ilha Grande consta como área prioritária para a conservação marinha e a ESEC Tamoios contribui para a preservação de 13% deste importante ecossistema.

O fundeio nas águas da ESEC Tamoios causam impactos no fundo do mar, com danos maiores em áreas onde o fundo do mar suporta espécies ou habitats que são sensíveis a perturbações.

Além dos danos diretos da ancoragem, a presença destas embarcações pode acarretar outros impactos, tais como poluição aquática (óleo e derivados, geração de resíduos ou esgotamento sanitário), sonora e visual, além do fato que a penetração nos limites da Estação Ecológica sem autorização, em geral, concorre para a prática de atividades proibidas numa estação ecológica (pesca, comércio, mergulho, caça submarina, fundeio, visitação à ilha etc.)


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,69210,Operacao-de-fiscalizacao-ambiental-acontece-em-Paraty-e-em-Angra.html#ixzz2KmmYjlXr

Instituto Colibri lança a terceira edição do “Paraty EcoFashion”

Publicado em 05/02/2013, às 16h57

Última atualização em 05/02/2013, às 16h57
Paraty

O novo curso gratuito EcoModus de Moda e Design de Paraty, capacitações em moda, design e artesanato são ações concretas que o Instituto Colibri está realizando no começo de 2013 fazendo parte da terceira edição do "Paraty EcoFashion", que já está a todo o vapor.

Desde o final da edição 2012, a equipe do Instituto Colibri vem trabalhando intensamente na formulação das ações do EcoFashion 2013. Como parte do projeto, foi lançado o curso EcoModus - Moda e Design de Paraty, que terá seu início em 11 de março e as inscrições serão abertas logo após o carnaval, a partir de 18 de fevereiro.

O "Paraty EcoFashion" é um projeto que reúne uma série de ações ligadas à moda e ao design, culminando em um grande evento realizado anualmente. Em 2013, de 26 a 29 de setembro, estão previstos o Encontro EcoModus, com profissionais nacionais e internacionais, Exposições Raízes Brasileiras, com o Instituto Zuzu Angel, e Raízes de Paraty, fruto das capacitações.

O projeto contará com Desfiles e com a Feira Criativa, além de espaços para o intercâmbio de ideias entre estudantes e profissionais. Entre as ações que precedem o evento, estão as capacitações EcoModus, voltadas aos artesãos de comunidades tradicionais do município de Paraty e comunidades de bairros periféricos da cidade. O Curso EcoModus de Moda e Design Sustentáveis é parte das capacitações e tem caráter permanente. As aulas serão de segunda a sexta, com a primeira turma começando em março e encerrando em outubro.

A grade curricular do Curso EcoModus é composta de disciplinas como crochê, bordado, design, customização, acabamentos e finalização, meio ambiente e sustentabilidade, cidadania e história da moda. As aulas serão ministradas por profissionais reconhecidos em cada campo, no espaço sociocultural do Instituto Colibri, no bairro da Patitiba.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/4,69000,Instituto-Colibri-lanca-a-terceira-edicao-do-%E2%80%9CParaty-EcoFashion%E2%80%9D.html#ixzz2K7k5vDBi

MPF/RJ realiza audiência pública sobre o licenciamento das obras da estrada Paraty-Cunha

Publicado em fevereiro 5, 2013 por HC
http://www.ecodebate.com.br/2013/02/05/mpfrj-realiza-audiencia-publica-sobre-o-licenciamento-das-obras-da-estrada-paraty-cunha/

Evento será no dia 1º de março na sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro e em Angra dos Reis (RJ) realiza no dia 1º de março audiência pública com objetivo de esclarecer aspectos do licenciamento para pavimentação de trecho da estrada Paraty-Cunha que atravessa o Parque Nacional da Serra da Bocaina, no Sul Fluminense. O Ibama, como órgão licenciador das obras, deve prestar as devidas informações à sociedade durante a audiência pública, seguindo os princípios da informação e da transparência.

Além do Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), entidades acadêmicas, associações civis e demais cidadãos interessados no tema devem participar da audiência. Para se manifestar durante o evento, é preciso se inscrever na hora, de acordo com as informações do edital.

Confira aqui o edital da audiência.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por Decreto Federal. Em janeiro desse ano, a Procuradoria da República em Angra dos Reis expediu uma recomendação ao Ibama para que suspendesse temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralisasse imediatamente as obras de pavimentação da estrada até a realização da audiência pública.

De acordo com a recomendação, há uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente – como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) – quanto a questões ambientais ligadas ao Parque. Veja aqui a íntegra da recomendação.

A audiência pública, convocada pela procuradora da República em Angra dos Reis Monique Cheker, será das 13h30 às 18h30, no auditório da sede da Procuradoria da República no Rio de Janeiro (Av. Nilo Peçanha, 31, 6º andar, Centro – RJ).

Informe da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro, publicado pelo EcoDebate, 05/02/2013

MPF/RJ recomenda paralisação imediata de obras em estrada de Paraty

http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-recomenda-paralisacao-imediata-de-obras-em-estrada-de-paraty-rj
   
17/1/2013
Trecho da estrada Paraty-Cunha passa por dentro de Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Ibama para que suspenda temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralise imediatamente as obras de pavimentação da estrada Paraty-Cunha até que seja realizada uma audiência pública a ser convocada pela Procuradoria da República em Angra.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal.

Na recomendação, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker, aponta uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente - como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - quanto a questões ambientais ligadas ao parque. Para a procuradora, o Ibama, como órgão licenciador, e os demais envolvidos no projeto precisam prestar esclarecimentos à sociedade, com base nos princípios da informação e transparência.

O Parque Nacional da Serra da Bocaina possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chapéu, ponto culminante do Parque, além de fauna e flora inerentes às formações vegetacionais remanescentes de Mata Atlântica. Dentro do parque, há ainda o que restou de uma das mais importantes rotas históricas de comunicação do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, no litoral fluminense, conhecida como “Trilha do Ouro” ou “Caminho dos Escravos”. Para o MPF, se o projeto for executado da forma como está, a preservação dessa área estará ameaçada.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ

MPF/RJ denuncia quatro por desmatamento ilegal e crime contra administração pública em Angra dos Reis

16/1/2013
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-em-angra-dos-reis-denuncia-quatro-por-desmatamento-ilegal-e-crime-contra-administracao-publica

Quiosques e estacionamentos irregulares funcionavam em unidade de conservação

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) apresentou denúncias contra quatro envolvidos em desmatamento ilegal no Parque Nacional da Serra da Bocaina e por crime contra a administração pública. Dentre os denunciados estão Arim Carmo de Oliveira e Aristides Moreira Junior, que exploravam estacionamentos irregulares e quiosques na unidade de conservação, e respondem, respectivamente, por 13 e 11 crimes ambientais e crime contra a administração pública. Se condenados, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão para Arim e a 8 anos de reclusão para Aristides.

As denúncias foram feitas pelos procuradores da República Monique Cheker e Rafael Barretto com base em diversos procedimentos investigatórios anteriores e também em decorrência das prisões em flagrante de Arim e Aristides no dia 13 de dezembro de 2012, data em que foram cumpridas as determinações judiciais de demolição de diversos quiosques localizados na praia do Meio, em Trindade, Paraty, no Sul Fluminense. A área faz parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral localizada entre os estados do Rio e São Paulo. A demolição foi determinada pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo MPF em Angra dos Reis em conjunto com a Procuradoria especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Elsabete Gomes Correa, esposa de Aristides Moreira Junior e advogada com registro na OAB de SP, está entre os denunciados pelo MPF por ter liderado, junto com seu marido e outra pessoa, a resistência à ordem e ação para demolição e desocupação da praia do Meio, em julho de 2012, montando barricadas e ateando fogo na estrada de acesso à Trindade, em Paraty. Em função deste ato de resistência, a demolição não foi executada na época. Se condenada, a pena da acusada pode chegar a três anos de reclusão.

Elsabete também será denunciada pelo MPF por ter desacatado, ameaçado e caluniado, no dia 1º de janeiro de 2013, servidores públicos e fiscais do ICMBio, em virtude da prisão em flagrante de seu marido. Os atos criminosos foram gravados com a ciência da envolvida. Por esses crimes, a pena pode chegar a 4 anos e 6 meses de detenção.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
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Operação Réveillon, do ICMBio, continua na Serra da Bocaina

Operação Réveillon, do ICMBio, continua na Serra da Bocaina
Publicado em 02/01/2013, às 17h08

Última atualização em 02/01/2013, às 17h08
Paraty

Oito servidores e 14 monitores ambientais permanecerão até o final desta semana nas praias do interior e entorno do Parque Nacional da Serra da Bocaina, em Paraty, orientando as pessoas que estão no local. A ação faz parte ainda da Operação Réveillon, que vista fiscalizar a visita ao parque nos primeiros dias do ano.

imagem: http://www.icmbio.gov.br/parnaserradabocaina/inicio.html#

Na operação, os agentes são responsáveis pela contagem dos visitantes; por oferecer orientações sobre a conduta responsável nas áreas de preservação; manter os cuidados com os atrativos para impedir a entrada de lixo e organizar o fluxo de pessoas, entre outras ações. A iniciativa é uma continuidade das ações de ordenamento turístico da prefeitura no local, que ocorrem desde o Carnaval de 2009. Durante o período, o trabalho tem resultado em melhorias para a unidade de conservação, como a recuperação de trilhas e a sinalização do parque em Trindade.

Na semana passada, o ICMBio realizou uma operação de desocupação de construções irregulares nas praias do Meio e da Caixa d'Aço, em Trindade. Respaldados por decisões judiciais, fiscais do Parque Nacional promoveram a desocupação de sete bares ilegais, além de mais seis estruturas irregulares construídas recentemente, que foram demolidas.



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Turistas pagarão taxa para passar por estrada que leva a Visconde de Mauá

Turistas pagarão taxa para passar por estrada que leva a Visconde de Mauá
Estado também estabelecerá limite de visitantes para a região
Medidas devem ser estendidas futuramente para Paraty e Ilha Grande

RUBEN BERTA

O Parque Estadual de Pedra Selada: estrada de acesso passará a ter cobrança de taxa no ano que vem / Luis Felipe Cesar - 07/06/2012 / Divulgação

RIO - Turistas que quiserem visitar as belas cachoeiras de Visconde de Mauá, no Vale do Paraíba, terão em breve que colocar a mão no bolso para conseguir passar pela principal porta de entrada da região. A Secretaria estadual de Ambiente vai instalar até o fim do primeiro semestre de 2013 um portal na rodovia RJ-163, onde passará a ser feita a cobrança de uma taxa de acesso, de R$ 5 por pessoa. Ainda será aplicada uma tarifa para os veículos, que pode variar de R$ 3, para uma motocicleta, até R$ 100, para ônibus e caminhões. Haverá também um limite para turistas, que está em fase final de definição, mas, segundo o secretário Carlos Minc, deve ficar em 6 mil frequentadores por fim de semana.

— O turismo sustentável tem um custo, as pessoas precisam se acostumar com isso. É praticamente o preço de uma cerveja para ter um rio limpo, um parque preservado — destacou Minc.

A medida será viabilizada graças a uma lei, publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, que permite a criação das taxas nas vias conhecidas como estradas-parque. O secretário do Ambiente afirmou que, após a região de Visconde de Mauá, as regras de cobrança e de limitação de acesso serão estendidas para a Estrada Paraty-Cunha, que corta o Parque Nacional da Serra da Bocaina, e passará por obras de pavimentação.

Apesar de se referir a estradas, a lei publicada ontem abre, segundo Minc, espaço para que, num futuro próximo, a Ilha Grande também tenha regras para controle da quantidade de visitantes, além de cobrança de entrada:

— Estamos com ações importantes na Ilha Grande, como a construção de quatro estações de tratamento de esgoto e a implementação de uma Unidade de Policiamento Ambiental, que precisarão de verbas para a manutenção. Vamos estudar medidas parecidas com as que estamos adotando em Visconde de Mauá.

O texto da lei estabelece que todos os recursos arrecadados com a nova taxa devem ser depositados no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, voltado especificamente para a conservação dos parques. Moradores e seus parentes, e funcionários que trabalhem nas regiões contempladas poderão se cadastrar para ter acesso gratuito nas rodovias.

De acordo com o secretário Carlos Minc, o Parque Estadual da Pedra Selada, cortado pela RJ-163, foi o escolhido para ser o primeiro a ter a cobrança de taxas e limite de turistas porque já vem recebendo uma série de ações de conservação.

— Construímos estações de tratamento, criarmos passagens específicas para animais silvestres, licenciamos um aterro sanitário e disponibilizamos recursos para a coleta seletiva de lixo — disse.
O Parque da Pedra Selada, que tem 8.036 hectares, foi criado este ano, em junho, na época da Rio+20 e forma um corredor ecológico com o Parque Nacional do Itatiaia e quatro Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs).


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/turistas-pagarao-taxa-para-passar-por-estrada-que-leva-visconde-de-maua-7158856#ixzz2GRnvM3ZH

Comissão Ambiental Sul-RJ convida prefeitos eleitos para encontro. Próxima terça-feira (04/12), em Volta Redonda/RJ.

fonte https://www.facebook.com/MEPVR?ref=stream

MEP-VR | Movimento Ética na Política - Volta Redonda/RJ

29 de novembro
Comissão Ambiental Sul-RJ convida prefeitos eleitos para encontro.
Próxima terça-feira (04/12), em Volta Redonda/RJ.

10 prefeitos eleitos já confirmaram presença!

A Comissão Ambiental Sul-RJ, ligada à Diocese de Barra do Pirai – Volta Redonda, a exemplo do encontro realizado com os vereadores sobre as questões socioambientais, no dia 06/11*, realizará no dia 04/12/12, a segunda edição com os prefeitos eleitos do Região Sul Fluminense. O objetivo do encontro é criar aproximação dos executivos eleitos com os segmentos sociais, bem como apresentar preocupações no que tange as questões socioambientais da Região.

DIA terça-feira: 04/12/12

LOCAL: Cúria na Vila Santa Cecília em Volta Redonda -RJ (ao lado da praça Brasil)

Horário: a partir das 9h

A equipe executiva da Comissão Ambiental já iniciou a entrega dos convites aos 18 eleitos da Região Sul Fluminense. A expectativa é que haja uma boa participação diante da importância do tema e também a possibilidade da criação de políticas articuladas na área socioambiental no sul do Estado.

*VEREADORES ELEITOS PARTICIPAM DE ENCONTRO COM MOVIMENTOS POPULARES EM VOLTA REDONDA/RJ
http://migre.me/bQUSE

Vídeo: http://migre.me/c17rf

IMPORTANTE: Os municípios da região da Costa Verde serão convidados em outro momento.

CONTATOS DA COMISSÃO:
deguefi@gmail.com
(24) 3340-2801
MEP-VR | Movimento Ética na Política - Volta Redonda/RJ

Fonte da imagem:
http://migre.me/bQUmw

Campanha publicitária levará as usinas nucleares até a população

Publicado em 08/11/2012, às 19h14

Última atualização em 08/11/2012, às 19h14
Angra dos Reis

Com o tema Rota da Energia Nuclear, a nova campanha institucional da Eletrobras Eletronuclear pretende explicar de forma educativa e inovadora como é feita a produção da energia nuclear. Desenvolvida pela Agência 3, a campanha, que será lançada no próximo dia 8 de novembro na Costa Verde, pretende ampliar o contato da população com o tema de uma forma interativa. A ideia é "levar as usinas" até as pessoas utilizando uma tecnologia avançada.

Para alcançar esse objetivo, foi montada uma sala de projeção dentro de uma unidade móvel personalizada, com 14 metros de comprimento, que circulará entre os dias 15 de novembro e 2 de dezembro. Nela, os participantes (15 por vez) poderão simular uma visita à Central Nuclear de Angra dos Reis através de uma navegação com a tecnologia Kinect, a mesma utilizada no Google Street View. O tour virtual será projetado em um telão, e as pessoas poderão controlá-lo através dos movimentos do corpo, como no vídeo game Wii.

"Pesquisas mostram que a falta de informação é a maior inimiga da área nuclear. Por isso, ao invés de investir na publicidade tradicional, decidimos dar preferência a uma ação educativa, que, por meio de recursos modernos e interativos, instigue a curiosidade, principalmente do público jovem", explica Paulo Gonçalves, coordenador de Responsabilidade Socioambiental e Comunicação da Eletronuclear.

Do lado de fora, haverá uma mini-exposição em uma tenda, que vai aguçar a curiosidade das pessoas para entrar no caminhão e, ao mesmo tempo, funcionará como uma área de espera. Material informativo sobre o ciclo do urânio, desde a mineração até a fabricação do elemento combustível, e sobre rejeitos radioativos estará disponível, assim como totens interativos sobre a geração de energia nucleoelétrica. Também haverá miniaturas do gerador de vapor e do elemento combustível e roupas específicas utilizadas para proteger os trabalhadores nas áreas restritas das usinas nucleares.

O veículo percorrerá os municípios de Angra dos Reis, Paraty e Rio Claro. Para dar início à campanha e estimular a curiosidade e o interesse do público em visitar o caminhão Rota da Energia Nuclear, serão veiculadas publicidades na mídia a partir de ontem.



Veja os locais por onde o veículo da campanha vai passar:

Paraty - Areal do Pontal - 15, 16, 17 e 18 de novembro - das 11h às 19h

Rio Claro - Estacionamento da Prefeitura - 20 de novembro, das 10h às 18h, e 21 de novembro, das 9h às 17h

Parque Mambucaba - Ao lado do supermercado Multimarket - 23 e 24 de novembro, das 10h às 18h

Frade - Ao lado do Posto BR - 25 e 26 de novembro



Leia mais: http://www.diariodovale.com.br/noticias/0,65357,Campanha-publicitaria-levara-as-usinas-nucleares-ate-a-populacao.html#ixzz2BiyEHwnS

MPF participa de reunião sobre planejamento de fiscalização ambiental na Baía de Ilha Grande

08/11/2012 - MPF participa de reunião sobre planejamento de fiscalização ambiental na Baía de Ilha Grande
Grupo de Trabalho reúne órgãos públicos federais e estaduais

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro participou no último dia 24 de outubro do Grupo de Trabalho (GT) de Fiscalização e Monitoramento Ambiental da Baía de Ilha Grande para debater as ações de fiscalização de atividades que ocasionam impactos ambientais no local. A reunião contou com a participação da procuradora da República Gisele Porto, membro do GI-GERCO - Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro da Comissão Interministerial para os Recursos do Mar, e a procuradora da República no município de Angra dos Reis Monique Cheker. O encontro foi realizado na sede da Estação Ecológica de Tamoios, em Paraty (RJ), e organizado pela Secretaria Executiva do Mosaico Bocaina, com apoio do Instituto Estadual do Ambiente (INEA).

O objetivo da reunião foi apresentar um mapeamento dos principais problemas ambientais que afetam a região da Baía de Ilha Grande, mostrar os trabalhos já realizados pelo GT e debater as estratégias para as novas operações em planejamento. Dentre outros assuntos abordados, foram debatidos a caça e a pesca predatória, o rápido crescimento urbano, o desmatamento, a invasão de áreas protegidas por residências e comércios, a visitação desordenada e o tráfego irregular de navegação em Unidades de Conservação marinhas. Além disso, o MPF está em negociação com o Comando Geral da Marinha do Brasil para resolver o impasse da inserção das indicações das áreas marinhas protegidas nas cartas náuticas da Baía de Ilha Grande.

O INEA ainda anunciou a instalação de duas Unidades de Polícia Ambiental (UPAm) na região, no Parque Estadual de Ilha Grande e na reserva Ecológica de Juatinga, com 20 homens cada, além de veículos e embarcações. Noticiou também a contratação de 220 guarda-parques, dos quais 55 atuarão na região da Baía de lha Grande, em ações de monitoramento de campo dentro das Unidades de Conservação Estaduais.

O GT de Fiscalização reúne, desde 2011, órgãos públicos federais e estaduais para discutir o planejamento das operações integradas de fiscalização e controle ambiental na Baia de Ilha Grande. Ele foi responsável pela retomada de ações de controle ambiental e deflagração de operações de grande porte, como a Mosaico Bocaina I e a União para Todos. Além disso, o grupo vem promovendo uma integração entre os órgãos de controle presentes na região.

Assessor de Comunicação Social

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AGU e MPF asseguram reforma de sítio arqueológico em Paraty após Iphan constatar danos no local

http://www.agu.gov.br/sistemas/site/TemplateTexto.aspx?idConteudo=215488&id_site=3
Data da publicação: 07/11/2012

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu decisão judicial que garante que o Estado do Rio de Janeiro realize obras de reparação de sítio arqueológico que fica em Paraty (RJ) e que foi tombado em 1966 pelo Instituto Patrimônio Histórico Nacional (Iphan).

A ação foi proposta em atuação conjunta pelo Escritório de Representação em Volta Redonda (ER-VR), Procuradoria Federal junto ao Instituto (PF/Iphan) e o Ministério Público Federal (MPF).

O imóvel, hoje conhecido como Complexo Arquitetônico Ruínas de Paraty-Mirim, foi desapropriado (Decreto nº 6.897) pelo Estado do Rio de Janeiro em 1960 para fins de reforma agrária. Neste local situava-se uma fazenda de açúcar, uma Igreja de N. Sra. da Conceição, datada de 1720, considerada a mais antiga do município e ainda, uma edificação construída no século XIX.

Após vistoria realizada pelo Iphan constatou-se, além da má conservação do sítio arqueológico, a realização de obras no local, sem aprovação da autarquia, sob responsabilidade do extinto Instituto Estadual de Florestas (IEF) visando edificar a Patrulha de Fiscalização Local. Apesar de embargos apresentados pelo Iphan a obra foi concluída, sendo inaugurado o núcleo "Paraty Mirim da Reserva Ecológica de Juatinga".

Os procuradores argumentaram na defesa do Instituto que o proprietário do bem tombado "fica sujeito a fazer todas as obras de conservação necessárias à preservação do bem, ou se comprovar não ter meios para tanto, comunicar sua necessidade ao órgão competente", no caso, o Iphan.

O próprio Estado reconhecendo a importância das construções e a necessidade de implementar atividades de conservação, elaborou através da Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Pesca e Desenvolvimento do Interior, o "Projeto Paraty-Mirim" em 2001 e dentre outras propostas reforçava a necessidade de "restauração imediata do casarão, antiga sede da Fazenda". Mas passados 11 anos nenhuma ação efetiva foi adotada para manutenção do casarão o que provocou o processo de arruinamento das edificações.

Segundo os procuradores federais, em 2009 o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), antigo IEF encaminhou ofício ao Iphan propondo a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre os dois órgãos. No acordo, o instituto autorizaria o Inea a utilizar temporariamente o imóvel como sede da Reserva Ecológica da Juatinga, até que o Estado do RJ realizasse obras de restauração nos casarios locais. Após, o Inea realizaria a demolição da construção irregular. E mesmo com a concordância do Iphan para assinar o Termo, nada do acordado foi realizado.

Diante disso, os procuradores federais e o MPF destacaram o risco de dano irreparável, uma vez que, "se não forem adotadas medidas imediatas para impedir o processo de arruinamento do imóvel este bem cultural poderá se perder para sempre". Solicitaram ainda a imediata demolição da construção irregular.

O juízo federal de Angra dos Reis acolheu os argumentos e destacou "que o conjunto imobiliário em questão está em condições críticas de conservação, apresentando inclusive risco de arruinamento total, conforme constatado recentemente pelos técnicos do Iphan por meio de vistoria no local. No presente caso, constata-se a inércia do Estado do Rio de Janeiro, como ente público, quanto ao dever de proteção, manutenção e conservação do bem, fato que se agrava por ser proprietário da coisa tombada".

Ref.: Ação Civil Pública nº 0000014-96.2011.4.02.5111 - Seção Judiciária do RJ.

Adélia Duarte/Bárbara Nogueira

INEA inaugura Unidade de Polícia Ambiental em Paraty

POR IGOR ABREU · 23/10/2012 ·
http://angranews.com.br/2012/10/23/comunidades/inea-inaugura-unidade-de-policia-ambiental-em-paraty/

O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) inaugurou nesta sexta-feira (19/10) a Unidade de Polícia Ambiental (UPAm) da Reserva Ecológica da Juatinga, em Paraty. Com 22 homens, quatro viatura e embarcações, a unidade vai combater crimes ambientais como invasões em áreas de preservação permanente (APP), caça de animais silvestres e extração ilegal de palmito na unidade, que protege áreas de costões rochosos, restinga, mangue e vegetação de Mata Atlântica.

O superintendente regional da Baía de Ilha Grande, Julio Avelar, representou a presidente do Inea, Marilene Ramos, durante o evento. Além de destacar a importância no reforço da fiscalização, numa área de grande apelo para o ecoturismo e com rica biodiversidade, ele também agradeceu o apoio de organizações não-governamentais para a ação do Inea na região.

O comandante do Comando de Policiamento Ambiental (CPAM), coronel João Silvestre de Araújo, representou o secretário José Mariano Beltrame e o comandante geral da Polícia Militar, Erir Ribeiro Costa Filho. Também compareceram à solenidade os secretários de Meio Ambiente de Paraty, Márcio Fiorito, representando o prefeito José Carlos Porto Neto, e de Angra dos Reis, Mário Reis, que representou o prefeito Artur Jordão.

Esta é a terceira UPAm criada pelo governo estadual. As duas primeiras atuam nos Parques Estaduais da Pedra Branca, no Rio de Janeiro, e do Desengano, em Santa Maria Madalena, cada uma das quais também com 22 homens e viaturas.

Criada em 1992, a Reserva Ecológica da Juatinga tem área de cerca de 8 mil hectares e protege remanescentes florestais da Mata Atlântica, restingas, manguezais e costões rochosos. A fauna inclui animais característicos da mata pluvial, como a paca, a cutia, o tatu, o porco-do-mato, o tamanduá e felinos de grande porte, além de já ter sido identificada a ocorrência do primata mono-carvoeiro. A região também é marcada pela presença de comunidades tradicionais caiçaras.

Licenciamento ambiental integrado chega a Paraty

POR IGOR ABREU · 25/10/2012

COMUNIDADES, PARATY ·
http://angranews.com.br/2012/10/25/comunidades/licenciamento-ambiental-integrado-chega-a-paraty/?utm_source=rss&utm_medium=rss&utm_campaign=licenciamento-ambiental-integrado-chega-a-paraty

O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da  Área de Proteção  Ambiental (APA) de Cairuçu, localizada no município de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, acaba de organizar encontro com técnicos dos órgãos públicos do estado para discutir o licenciamento ambiental na região.

O objetivo é viabilizar o Sistema de Licenciamento Ambiental do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Ao todo, foram treinados 24 servidores que tiveram a oportunidade de aprender os procedimentos integrados para o licenciamento ambiental municipal, estadual e federal.

De acordo com o chefe da APA de Cairuçu, Eduardo Godoy, “a principal meta da iniciativa é tornar o  sistema de licenciamento ambiental mais simples para o cidadão, integrando os diversos órgãos envolvidos no processo, e evitando que o contribuinte tenha que pedir licenças e autorizações a cada um deles separadamente.”

O encontro foi realizado pelo ICMBio, com apoio da Prefeitura Municipal de Paraty, do Inea e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).