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domingo, 13 de outubro de 2013

Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan


Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan
Publicado em 13/10/2013, às 16h40 
Última atualização em 13/10/2013, às 16h39


Divulgação
Audiência Pública vai discutir, nesta segunda, impactos ambientais da futura fábrica da Nissan
Discussão: Audiência Pública vai discutir, nesta segunda, impactos ambientais da futura fábrica da Nissan

Resende
Será realizada nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para debater os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região.
A audiência, que foi convocada pela procuradora da República Izabella Brant, vai debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação.
Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vêm discutindo a celebração de um Termo de Compromisso e Ajustamento de conduta (TAC).
A assessoria de imprensa da montadora informou através de nota que a empresa se posiciona a favor das ações para a preservação da Lagoa da Turfeira, mas preferiu não se posicionar ante da realização da audiência.
"A Nissan do Brasil apoia ações que visem a tornar público o debate sobre a preservação da Lagoa da Turfeira, mas não comenta audiências públicas antes que elas aconteçam", informou a nota.
A audiência contará ainda com a presença de convidados como os representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os moradores que participarem da audiência também poderão participar.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.


Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,79845,Audiencia-Publica-vai-debater-impactos-ambientais-da-instalacao-da-Nissan.html#ixzz2heOC6HyR

quinta-feira, 17 de janeiro de 2013

MPF/RJ recomenda paralisação imediata de obras em estrada de Paraty


http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-recomenda-paralisacao-imediata-de-obras-em-estrada-de-paraty-rj
   
17/1/2013
Trecho da estrada Paraty-Cunha passa por dentro de Parque Nacional

O Ministério Público Federal (MPF) em Angra dos Reis (RJ) expediu recomendação ao Ibama para que suspenda temporariamente os efeitos da licença ambiental e paralise imediatamente as obras de pavimentação da estrada Paraty-Cunha até que seja realizada uma audiência pública a ser convocada pela Procuradoria da República em Angra.

A estrada Paraty-Cunha liga as cidades de Paraty, no Rio de Janeiro, e Cunha, em São Paulo. O trecho que será pavimentado passa integralmente por dentro do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral criada por decreto federal.

Na recomendação, a procuradora da República em Angra dos Reis, Monique Cheker, aponta uma série de irregularidades na obra relacionadas tanto à legislação vigente - como a ausência de elaboração de estudo de impacto ambiental (EIA/Rima) - quanto a questões ambientais ligadas ao parque. Para a procuradora, o Ibama, como órgão licenciador, e os demais envolvidos no projeto precisam prestar esclarecimentos à sociedade, com base nos princípios da informação e transparência.

O Parque Nacional da Serra da Bocaina possui importantes formações rochosas da Serra do Mar, entre elas o pico do Tira-Chapéu, ponto culminante do Parque, além de fauna e flora inerentes às formações vegetacionais remanescentes de Mata Atlântica. Dentro do parque, há ainda o que restou de uma das mais importantes rotas históricas de comunicação do interior mineiro e paulista com o Porto de Parati, no litoral fluminense, conhecida como “Trilha do Ouro” ou “Caminho dos Escravos”. Para o MPF, se o projeto for executado da forma como está, a preservação dessa área estará ameaçada.


Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ