Seis são detidos em operação contra crime ambiental em Rio Claro, RJ

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(vídeo)

Eles faziam extração ilegal de areia no Rio das Pedras, em Lidice.
Fiscalizações são resposta ao assassinato de biólogo espanhol.
Do G1 Sul do Rio e Costa Verde


Seis homens foram flagrados na manhã desta segunda-feira (26) fazendo extração ilegal de areia no Rio das Pedras, em Lídice, distrito de Rio Claro (RJ). A área fica em torno do Parque Estadual do Cunhambebe, local onde está sendo realizada uma operação de combate a crimes ambientais.
O secretário do ambiente, Carlos Minc, esteve no local do flagrante e conversou com os extrativistas. Segundo ele, os homens contaram que exerciam a atividade há aproximadamente um ano. Eles foram levados para a delegacia para prestar depoimento e serão liberados. Ainda nesta segunda também será feita a explosão de nove fornos de carvão não licenciados dentro do parque.
As operações policiais são uma resposta ao assassinato do espanhol Gonzalo Alonso Hernandez, no início deste mês. Ele morava no Brasil há dez anos e denunciava crimes ambientais no Sul do RJ.
A pena para o crime de caça e extrativismo ilegais pode chegar a um ano de prisão.

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Cidades atuam para coibir crimes ambientais

Cidades atuam para coibir crimes ambientais
Publicado em 06/07/2013,
Júlio Amaral
Ilegal: Pássaros foram aprendidos na última operação da Guarda Ambiental, em Barra Mansa

Júlio Amaral
jamaral@diariodovale.com.br
Sul Fluminense

Anualmente, cerca de 38 milhões de animais são retirados dos seus habitats no Brasil, todos os anos, para abastecer o mercado ilegal de animais silvestres. Os números fazem parte da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas). Na região, os municípios vêm promovendo ações preventivas e projetos para inibir esse tipo de crime.

Em três das maiores cidades do Sul Fluminense - Volta Redonda, Barra Mansa e Resende -, 90% das ações de apreensões de animais silvestres são realizadas graças a denúncias.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente de Volta Redonda, Carlos Amaro, as denúncias não são muito frequentes no município (foram apenas dez este ano), mas uma equipe é logo deslocada quando elas chegam.

- Recebemos poucas denúncias sobre cativeiros ilegais e vendas de animais silvestres, a maior parte das queixas que chega à secretaria é sobre caçadores de aves - contou, lembrando que na maioria das vezes eles atuam em áreas como Belmonte, Fazenda do Ingá e no Roma. Nenhum caçador foi encontrado nos locais das denúncias este ano.
Amaro explicou que os animais em cativeiro são encaminhados primeiramente ao Zoológico Municipal para avaliação veterinária, e depois disso são enviados ao Cetas (Centro de Triagem de Animais Silvestres), em Seropédica, na Baixada Fluminense.

Barra Mansa

Se em Volta Redonda não houve apreensões, em Barra Mansa a fiscalização ambiental conseguiu resgatar 64 animais nos primeiros meses de 2013.

Segundo o secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Adaucto Siqueira, o combate ao comércio ilegal de animais é realizado diariamente, onde em 80% dos casos são de apreensões derivadas de denúncias, e o restante por meio de rondas rotineiras.

Ele explica que os locais de atuação são bem diversificados, mas elegem os bairros Vista Alegre, Cotiara, Ano Bom e Nova Esperança como os mais visados.

Ainda de acordo com Adaucto, cerca de 90% das apreensões são de pássaros, mas também são encontrados animais como pacas, jabutis, bichos preguiça e micos. Só neste ano, foram apreendidos 54 pássaros de diferentes espécies, como trinca-ferro, canários da terra, pixanxão, azulão, tico-tico, um tucano e uma coruja, além de tartarugas, jabutis, uma paca - que foi atingida por um tiro, um bicho preguiça e um mico.

- A grande maioria desses animais é apreendida em cativeiros clandestinos e em locais inadequados para a sua sobrevivência. Também chegam até nós algumas denúncias de caçadores. No momento estamos investigando algumas delas para realizarmos possíveis operações - disse Adaucto.

Além dos animais, gaiolas, armadilhas e até armas também são apreendidas pela equipe da secretaria.

De acordo com a coordenação da Gerência de Fiscalização Ambiental, os animais apreendidos em Barra Mansa seguem o mesmo caminho dos encontrados em Volta Redonda. Eles são encaminhados ao Cetas, enquanto que os feridos são levados para o Zoológico de Volta Redonda para serem tratados e recuperados antes de serem mandados para Seropédica.

Resende

Em Resende, o combate aos crimes ambientais é realizado pela Agência de Meio Ambiente de Resende (Amar), que conta com o apoio do grupamento ambiental da Guarda Municipal, sediado na área de proteção da Serrinha do Alambari, próximo a Penedo (distrito de Itatiaia).

De acordo com o chefe de fiscalização ambiental da Amar, Sandro Lima Maciel, áreas periféricas como a região da Grande Alegria são locais de maior incidência de denúncias, além de áreas de proteção ambiental como as da Serrinha e Mantiqueira, comum pela atividade de palmiteiros e caçadores.

Sandro estima que cerca de 80% das apreensões são feitas a partir de denúncias, enquanto os outros 20% estão relacionados à demanda espontânea, como entrega voluntária de animais feridos - na maioria, pássaros.

- Até o momento, cerca de dez pássaros foram apreendidos este ano, sendo que duas maritacas foram para centros de triagens e cinco coleiros foram soltos na natureza no mês passado - disse Sandro.

De acordo com o chefe de fiscalização ambiental, as operações de grande envergadura que a Amar realizava junto ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) estão suspensas temporariamente, enquanto não for normalizada a situação nos centros de triagens - que se encontram lotados.

No entanto, ele garante que as denúncias que chegam até eles são verificadas e, quando encontrados, os animais são apreendidos.

- No caso das pessoas que detém este animal de forma ilegal é cobrada uma multa no valor de R$ 500 por cada um. Como o Centro de Triagem em Seropédica está lotado, os animais retidos em Resende estão sendo encaminhados para o Cetas de Lorena (SP), que também passa pelo mesmo problema, mas em menor intensidade - falou, completando: - Para tentar amenizar este problema, mandamos algumas espécies para o Zoo de Volta Redonda, com quem mantemos uma parceria - disse Sandro.

Ele encerra destacando que as ocorrências envolvendo mamíferos e o combate a caçadores são feitas em conjunto com o Grupamento Ambiental, a Polícia Florestal e o Ibama. Já as denúncias a respeito de armas de fogo, apreensão e averiguação ficam por conta da Polícia Florestal.



Tráfico de animais, um crime lucrativo

São espécimes da fauna silvestre todas aquelas pertencentes às espécies nativas, migratórias e quaisquer outras, aquáticas ou terrestres, que tenham todo ou parte de seu ciclo de vida ocorrendo dentro dos limites do território brasileiro ou em águas jurisdicionais brasileiras.

Essas espécies sofrem com as investidas do tráfico de animais silvestres, uma prática de comércio ilegal. Em todo o mundo, estima-se que o tráfico de animais silvestres movimente mais de dez bilhões de dólares, perdendo somente para o tráfico de drogas e de armas.

No Brasil, este tipo de crime é a terceira maior atividade criminosa, movimentando aproximadamente cerca de 1,5 bilhão de dólares ao ano, cerca de 10% e 15 % de todo o comércio mundial. O tráfico ameaça as espécies, sobretudo, que já se encontram em ameaça de extinção. A maioria desses animais capturados é proveniente da Mata Atlântica, de onde são enviadas para o Rio ou São Paulo e vendidos em feiras livres ou lojas especializadas, ou então exportados ilegalmente para os Estados Unidos, alguns países da Europa e o Japão. Cerca de 60% do total capturado, porém, é destinado ao mercado interno, abastecendo principalmente colecionadores particulares ou zoológicos clandestinos. A lógica do tráfico é cruel: quanto maior o risco de extinção, maior o valor do animal.



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Fiscalização Ambiental de Barra Mansa apreende pássaros silvestres

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Aves foram encontradas em residência no bairro Saudade


A equipe de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Barra Mansa apreendeu na quinta-feira, dia 29, 18 pássaros silvestres. As aves foram encontradas em uma residência na Avenida Homero Leite, no bairro Saudade. Os agentes chegaram ao local após uma denúncia anônima.

Deacordo com a equipe de fiscalização, os pássaros estão sendo tratados e alimentados no Parque da Cidade. Nesta quarta-feira, dia 03, eles vão ser encaminhados ao CETAS – Centro de Triagem de Animais Silvestres, que fica em Seropédica.

Lei - De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentada pelo artigo 24° do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. A multa podevariar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie, e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.

As denúncias podem ser feitas na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Aos sábados, domingos e feriados e após 17 horas, as denúncias são recebidas pelo telefone (24) 3322-7817.

Meio Ambiente de Barra Mansa fiscaliza rio Paraíba do Sul

http://ambienteregionalagulhasnegras.blogspot.com.br/2013/03/meio-ambiente-de-barra-mansa-fiscaliza.html

Secretaria faz passeio de barco com a presença do prefeito e garante que vai combater os crimes ambientais
O prefeito de Barra Mansa, Jonas Marins, e o secretário municipal de Meio Ambiente, Adaucto Siqueira Neves, participaram nesta sexta-feira, dia 15, de um passeio pelo rio Paraíba do Sul. O objetivo foi mapear o trecho de 20 quilômetros do rio que corta a cidade e que é responsável por abastecer não apenas a região sul do estado, mas também a capital. Quatro embarcações participaram da excursão, que começou na comunidade Pombal.

Segundo a secretaria municipal de Meio Ambiente, o trecho barramansense do rio Paraíba do Sul tem 25 ilhas consideradas pelo INEA (Instituto Estadual do Ambiente), Áreas de Relevante Interesse Ecológico. De acordo com a fiscalização ambiental, a maioria dessas ilhas está sendo utilizada para o abate de animais silvestres, o que é caracterizado crime ambiental. “As ilhas também possuem construções irregulares que servem de abrigo para redes e equipamentos de abate de peixes e animais silvestres”, contou o gerente de Fiscalização Ambiental, Oséias dos Reis Pereira.

Na área urbana, a equipe verificou assoreamento das margens do rio, com diversas construções irregulares. Além disso, em muitos trechos há despejo de esgoto in natura. “O Paraíba ainda está vivo, mas não podemos mais permitir que essa situação de degradação aconteça e prejudique o meio ambiente. Vamos tomar medidas enérgicas contra os crimes ambientais no rio”, disse o prefeito.
Adaucto explicou que o passeio serviu para a realização de um raio x da área e que foi a primeira etapa de um estudo para melhorias nas margens do Paraíba. “A próxima fase prevê o combate a essas construções irregulares. Não vamos mais permitir que as pessoas continuem a construir nas ilhas e nas margens do rio. Agora o momento é de preservação ambiental. O objetivo é recuperar a mata ciliar”, disse o secretário.

Crime ambiental – Na segunda etapa do projeto, a fiscalização ambiental vai realizar um trabalho de desocupação das ilhas. “Inicialmente vamos percorrer o arquipélago e explicar aos proprietários dos imóveis que estão cometendo um crime ambiental”, informou Oséias. Ele explicou que caso o cidadão insista em permanecer com a casa ou realizar abates de animais poderá responder criminalmente, além de ser multado.

Fiscalização Ambiental de Barra Mansa apreende pássaros silvestres

Publicado em 14/03/2013, às 13h58

Última atualização em 14/03/2013, às 13h58
Divulgação/ PMBM

Apreensão: 15 aves estavam em cativeiro e sem registro no Ibama; multa pode chegar a R$ 5 mil
Barra Mansa

A equipe de Fiscalização Ambiental da secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apreendeu nesta quinta-feira, 15 pássaros silvestres com indícios de maus tratos. As aves estavam mantidas em cativeiro em uma residência, no bairro Cotiara. Os agentes chegaram ao local após uma denuncia feita pelo Corpo de Bombeiros.

"Encontramos os pássaros com fome, sede e extremamente debilitados. Para um animal silvestre ser criado em cativeiro precisa estar anilhado e registrado pelo Ibama", explicou o guarda ambiental Carlos Valério.

De acordo com a equipe de fiscalização, os pássaros serão tratados e alimentados no Parque da Cidade. Sexta-feira (15), serão encaminhados à Seropédica, para que recebam tratamento veterinário. Caso estejam aptos a viverem em seu habitat natural serão libertos. "Nosso trabalho é fazer que esses animais voltem para o meio ambiente de onde vieram. Vamos tratá-los e tentar devolvê-los à natureza", concluiu Valério.

Lei

De acordo com o artigo 29 da Lei Federal 9.605, de 1998, regulamentada pelo artigo 24 do Decreto 6.514, de 2007, manter animais silvestres em cativeiro sem a devida licença e/ou autorização do órgão competente é crime. A multa pode variar de R$ 500 à R$ 5 mil por espécie, e o infrator poderá ainda responder administrativa e criminalmente.

As denúncias podem ser feitas na secretaria municipal de Meio Ambiente, através do telefone (24) 3322-9100, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17 horas. Aos sábados, domingos e feriados e após 17 horas, as denúncias são recebidas pelo telefone (24) 3322-7817.





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Ação destrói construções ilegais em Angra

Publicado em 26/02/2013, às 16h25

Última atualização em 26/02/2013, às 16h25
Divulgação

Angra dos Reis
Como medida ambiental, uma operação conjunta da secretaria municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e do Instituto Estadual do Ambiente do Rio (Inea) efetuou ontem (25) seis demolições de imóveis construídos de forma ilegal, em Área de Preservação Ambiental (APP), na região da Itinga, no Bracuhy.

A primeira parte da operação foi nas ruas Sergipe, São Paulo e Paraná, onde grande parte da área de manguezal foi aterrada e ocupada por casas. O esgoto corre a céu aberto na localidade e é jogado diretamente no leito do mangue. Foram demolidas apenas as casas em construção, sem moradia, além de muros e cercas. Outras edificações foram notificadas e terão um prazo para comparecerem à secretaria de Meio Ambiente, a fim de regularizarem sua situação. Segundo a secretaria, a operação não deixou nenhuma família desabrigada e concentrou-se em impedir a ocupação de futuros imóveis.

O subsecretário de Meio Ambiente esclareceu que a questão da ocupação desordenada em áreas de preservação no município tem ocorrido muito em Angra dos Reis. Destacou ainda que será preciso controlar e impedir a degradação do solo da cidade.

- A ocupação ilegal vem ocorrendo há muitos anos nessa região. Antes de comprar um terreno ou construir uma casa, o cidadão deve ir até a prefeitura para averiguar se a área é edificável e obedecer ao processo adequado de legalização - explicou o subsecretário.

Os imóveis demolidos já haviam sido notificados desde 2011 sobre a ilegalidade das construções. A secretaria de Meio Ambiente e o Instituto Estadual do Ambiente continuarão executando ações de controle da ocupação em áreas de preservação, sempre notificando os infratores e dando prazo para adequações, quando possível.

A operação também acontecerá em outras localidades e segue uma orientação de Governo, respeitando o código urbanístico municipal e as leis ambientais. No caso da Itinga, mais de 2/3 das casas desta localidade já foram notificadas há alguns anos. No entanto, como não houve fiscalização efetiva, a ação de grileiros de terras continua permitindo as edificações ilegais, aterros e parcelamentos de terreno, que cresceram de forma acelerada.

A ação foi supervisionada pelo superintendente do Inea, Júlio Avelar, e pelo subsecretário de Meio Ambiente, Ivan Marcelo Neves, com apoio das Polícias Florestal e Militar, além de analistas ambientais. De acordo com o Inea, ainda está sendo estudada a possibilidade de novas demolições na Itinga.



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MPF/RJ denuncia quatro por desmatamento ilegal e crime contra administração pública em Angra dos Reis

16/1/2013
http://noticias.pgr.mpf.gov.br/noticias/noticias-do-site/copy_of_meio-ambiente-e-patrimonio-cultural/mpf-em-angra-dos-reis-denuncia-quatro-por-desmatamento-ilegal-e-crime-contra-administracao-publica

Quiosques e estacionamentos irregulares funcionavam em unidade de conservação

O Ministério Público Federal em Angra dos Reis (RJ) apresentou denúncias contra quatro envolvidos em desmatamento ilegal no Parque Nacional da Serra da Bocaina e por crime contra a administração pública. Dentre os denunciados estão Arim Carmo de Oliveira e Aristides Moreira Junior, que exploravam estacionamentos irregulares e quiosques na unidade de conservação, e respondem, respectivamente, por 13 e 11 crimes ambientais e crime contra a administração pública. Se condenados, a pena pode chegar a 20 anos de reclusão para Arim e a 8 anos de reclusão para Aristides.

As denúncias foram feitas pelos procuradores da República Monique Cheker e Rafael Barretto com base em diversos procedimentos investigatórios anteriores e também em decorrência das prisões em flagrante de Arim e Aristides no dia 13 de dezembro de 2012, data em que foram cumpridas as determinações judiciais de demolição de diversos quiosques localizados na praia do Meio, em Trindade, Paraty, no Sul Fluminense. A área faz parte do Parque Nacional da Serra da Bocaina, unidade de conservação integral localizada entre os estados do Rio e São Paulo. A demolição foi determinada pela Justiça Federal a partir de ações civis públicas movidas pelo MPF em Angra dos Reis em conjunto com a Procuradoria especializada do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Elsabete Gomes Correa, esposa de Aristides Moreira Junior e advogada com registro na OAB de SP, está entre os denunciados pelo MPF por ter liderado, junto com seu marido e outra pessoa, a resistência à ordem e ação para demolição e desocupação da praia do Meio, em julho de 2012, montando barricadas e ateando fogo na estrada de acesso à Trindade, em Paraty. Em função deste ato de resistência, a demolição não foi executada na época. Se condenada, a pena da acusada pode chegar a três anos de reclusão.

Elsabete também será denunciada pelo MPF por ter desacatado, ameaçado e caluniado, no dia 1º de janeiro de 2013, servidores públicos e fiscais do ICMBio, em virtude da prisão em flagrante de seu marido. Os atos criminosos foram gravados com a ciência da envolvida. Por esses crimes, a pena pode chegar a 4 anos e 6 meses de detenção.


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