1/6/2013 - Justiça federal deve julgar processo contra CSN por despejo de resíduos tóxicos em Volta Redonda
http://www.trf2.jus.br/Paginas/Noticia.aspx?Item_Id=1661&js=1
A Justiça Federal de Volta Redonda (sul fluminense) deverá julgar o processo em que o Ministério Público Federal (MPF) pede a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para reparar os danos ambientais causados por despejo de resíduos tóxicos no bairro Volta Grande IV. A Quinta Turma Especializada do TRF2 anulou a sentença da primeira instância, que extinguira o processo sem julgar o mérito, entendendo que a Justiça Federal não teria competência para julgar a causa.
Com seu pedido, formulado em uma ação civil pública, o MPF pretende que a CSN pague R$ 43,5 milhões "a título de medida compensatória pelos danos ambientais coletivos causados, assim considerados irreversíveis", que serviriam para a criação de um parque "que contenha no mínimo área para prática de esportes ao ar livre, plantio de espécies nativas de mata atlântica, espaço para educação ambiental, viveiro de mudas, espaço para manifestações artísticas, pista para ciclismo, caminhada e corrida". Além disso, o órgão requer a realocação, por conta da siderúrgica, dos moradores dos imóveis localizados na área contaminada, com a construção de cerca de 750 novas casas em outro bairro.
Segundo informações dos autos, um laudo da Secretaria Estadual do Meio Ambiente dá conta de que a área, que fica a 200 metros do Rio Paraíba do Sul, fora contaminada por substâncias potencialmente cancerígenas que teriam vazado de um depósito de rejeitos da CSN. O terreno onde foi instalado o loteamento Volta Grande IV foi cedido pela empresa na década de 1990, a fim de que fossem construídas residências para seus funcionários.
O relator do processo no TRF2 é o desembargador federal Aluísio Mendes, que tem um livro publicado sobre a competência cível da Justiça Federal. O magistrado lembrou, em seu voto, que o Superior Tribunal de Justiça já pacificou entendimento de que é a esse ramo do Judiciário que cabe processar e julgar as ações civis públicas que tratam de dano ambiental em rios federais: "Presente o interesse da União, a competência é da Justiça Federal e a legitimidade para propor a ação civil pública é do Ministério Público Federal", explicou.
Clique no link abaixo para ler o inteiro teor da decisão.
http://www.trf2.gov.br/iteor/RJ0108510/1/150/458493.rtf
Proc. 2012.51.04.001446-0
quinta-feira, 31 de outubro de 2013
Arquivo: Transposição do Rio Paraíba do Sul
Para evitar que caia no esquecimento, ou que não estejam mais online, reunimos aqui reportagens sobre a transposição.
MPF-RJ recomenda à EBX não fazer transposição de rio Paraíba do Sul28 de janeiro de 2013 | http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-rj-recomenda-a-ebx-nao-fazer-transposicao-de-rio-paraiba-do-sul,989959,0.htmO Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) recomendou ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, que não faça a transposição do Rio Paraíba do Sul, que teria o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e de operação no Complexo Portuário de Açu.Segundo nota do Ministério Público, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fez a recomendação considerando que o rio não tem tratamento de esgoto apropriado e registra "alto nível" de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens.O MPF calcula que cerca de 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte realizem despejos no rio.A obra do Porto do Açu é conduzida pela LLX, empresa de logística do grupo EBX, e a previsão é que o complexo começe a operar parcialmente neste ano.Atualmente, tramitam no MPF dois inquéritos que acompanham o licenciamento da usina termelétrica UTE Porto do Açu Energia, no município de São João da Barra e apuram elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e eventuais riscos ao meio ambiente.Em meados deste mês, a Secretária do Ambiente do Rio de Janeiro afirmou que podeira punir o grupo EBX devido ao aumento da salinização da água na região do Superporto do Açu.A LLX, em comunicado divulgado logo após, descartou sinais de alteração nos níveis de salinidade.(Por Roberta Vilas Boas
MPF-RJ recomenda à EBX não fazer transposição de rio Paraíba do Sul28 de janeiro de 2013 | http://www.estadao.com.br/noticias/geral,mpf-rj-recomenda-a-ebx-nao-fazer-transposicao-de-rio-paraiba-do-sul,989959,0.htmO Ministério Público Federal em Campos dos Goytacazes (RJ) recomendou ao grupo EBX, do empresário Eike Batista, que não faça a transposição do Rio Paraíba do Sul, que teria o objetivo de abastecer empresas em fase de instalação e de operação no Complexo Portuário de Açu.Segundo nota do Ministério Público, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira fez a recomendação considerando que o rio não tem tratamento de esgoto apropriado e registra "alto nível" de poluentes derivados das empresas instaladas as suas margens.O MPF calcula que cerca de 700 indústrias de pequeno, médio e grande porte realizem despejos no rio.A obra do Porto do Açu é conduzida pela LLX, empresa de logística do grupo EBX, e a previsão é que o complexo começe a operar parcialmente neste ano.Atualmente, tramitam no MPF dois inquéritos que acompanham o licenciamento da usina termelétrica UTE Porto do Açu Energia, no município de São João da Barra e apuram elementos comprobatórios de danos ao rio Paraíba do Sul e eventuais riscos ao meio ambiente.Em meados deste mês, a Secretária do Ambiente do Rio de Janeiro afirmou que podeira punir o grupo EBX devido ao aumento da salinização da água na região do Superporto do Açu.A LLX, em comunicado divulgado logo após, descartou sinais de alteração nos níveis de salinidade.(Por Roberta Vilas Boas
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02 de dezembro de 2009, 16h34
Transposição do Rio Paraíba é tema de debate entre autoridades
Fernanda Postigo
A possível transposição das águas da bacia do Rio Paraíba do Sul para atender a demanda da região metropolitana de São Paulo divide opiniões. Na noite da última segunda-feira, 30, autoridades da região de São Jose dos Campos (SP) realizaram um fórum para debater o assunto.
O governo de São Paulo diz que a conclusão do estudo sobre a possível transposição do Rio Paraíba do Sul deve ser apresentada até o final deste mês. As alternativas vão passar ainda por análise técnica, econômica, financeira e ambiental. Só depois será escolhida a mais viável.
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Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul
publicado em 16/09/2011
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.
Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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Publicado em 04/10/2013 às 09:26
Estado retoma projeto de transposição do Paraíba
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica). O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125. Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035. Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que “constitui um limite preocupante”, informou a Secretaria de Saneamento. Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê. A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba. “Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante”, afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul. Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
“Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar.” Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba. “O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição”, disse.
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São Paulo, terça-feira, 07 de julho de 2009
SP estuda importar água do Paraíba do Sul
Comitê começa a debater hoje proposta de construir adutora que comporia o abastecimento na Grande SP
JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL
Com disponibilidade de água comprometida na região metropolitana de sua capital, São Paulo estuda importar água do rio Paraíba do Sul, que abastece ainda Rio e Minas. O comitê paulista da bacia começa a debater oficialmente hoje a proposta de transferir água do rio, a partir da região de Jacareí.
A transposição, conforme estudos em andamento, é possível com a construção de uma adutora até a represa do Jaguari, que compõe o sistema Canteira, o principal da Grande SP.
O comitê, composto por Estado, prefeituras e sociedade civil, é o primeiro órgão a discutir a transposição, com volume mínimo de 5.000 litros por segundo, suficiente para abastecer 2,5 milhões de pessoas por dia.
Hoje, o Paraíba do Sul -que cruza SP, MG e RJ- já sofre uma transposição de 40% de suas águas, que depois chegam ao rio Guandu, principal manancial da região metropolitana do Rio. Cerca de 14,2 milhões de pessoas, somados os 8,7 milhões de habitantes do Grande Rio, servem-se do rio.
São Paulo já importa da bacia do Piracicaba metade da água que usa e, diante da queda da oferta das fontes disponíveis, o governo contratou uma empresa para estudar a exploração de outros mananciais.
A secretária Dilma Pena (Energia e Saneamento, pasta que tem assento no comitê) diz considerar o início da discussão "precipitado" porque o estudo não terminou. "O Paraíba do Sul existe dentro de um rol de alternativas. Nem sei de quanto [volume de transposição] poderia ser. É uma especulação."
A questão da transposição -a mais conhecida no Brasil envolve o rio São Francisco- é polêmica, ainda mais por envolver três Estados, avalia Benedito Braga, presidente do International Hydrologic Programme da Unesco e diretor da ANA (Agência Nacional de Águas).
"Toda transposição é problemática e essa suscitará muito debate. Mas, em situação de escassez, deve-se ter uma visão compartilhada." A polêmica se dá, diz, porque se retira água de uma bacia para levar a outra, baixando o volume do rio.
Para a secretária de Meio Ambiente fluminense, Marilene Ramos, a medida só é viável se não comprometer a qualidade da água retirada para abastecer o Grande Rio, que tem grande dependência do manancial.
A água perde qualidade após o ponto de transposição porque, com menos volume, fica difícil a dispersão de esgoto. "O que não pode é afetar a transposição para o [rio] Gandu, vital para o Rio", disse Ramos, que ainda preside o Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul.
Para que a Sabesp faça a transposição, o pedido terá de passar pelo aval da ANA.
O estudo envolve ainda ao menos três regiões: mananciais no Vale do Ribeira; o rio Tietê (represa de Barra Bonita); e o aquífero Guarani, em Botucatu.
Essas outras opções têm desvantagens, em razão da distância e da necessidade de bombeamento de enorme volume de água até a Grande São Paulo.
Já a represa do Jaguari fica a poucos quilômetros do Paraíba do Sul, que hoje tem água de sobra, conforme a ANA.
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Rio teme guerra por água com São Paulo
Governo paulista estuda transposição do Rio Paraíba do Sul. Briga entre outros estados também é esperada pela agência reguladora
Sabrina Lorenzi, iG Rio de Janeiro | 30/03/2011 12:19 - Atualizada em 31/03/2011 12:44A+A-
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A limitação de recursos hídricos combinada ao crescimento do maior centro urbano do País está levando São Paulo a procurar novas fontes de água. Uma das possibilidades em estudo é desviar o curso do Rio Paraíba do Sul, que abastece 14,3 milhões de pessoas, das quais 12 milhões vivem no estado fluminense. Nem ficou pronto, o relatório já desperta críticas de representantes do Rio, temerosos de que a bacia hidrográfica seja insuficiente para saciar a sede de todos.
Foto: Daniel Rezende - Divulgação/Agevap
Rio Paraíba do Sul no trecho em que banha o município de Resende (RJ)
Tudo começou em 2008, quando o então governador de São Paulo, José Serra, instituiu um grupo de trabalho para avaliar como suprir o aumento na demanda por água nos próximos anos. A Agência Nacional de Águas (ANA), em seu Atlas divulgado neste mês de março, estima que o estado precisará de mais 60 m³ por segundo de água até 2035 – um aumento da ordem de 25% no consumo. Uma fonte extra não será suficiente e, além do Rio Paraíba do Sul, o governo paulista procura alternativas de abastecimento nas bacias de Piracicaba, na região de Jundiaí; de Ribeira do Iguape, no litoral sul do estado; do alto do Paranapanema, em Itapetininga; e do Alto Tietê, na Baixada Santista.
Os estudos ficarão prontos até o final deste ano, segundo o governo de São Paulo. Se optar por usar a água do Paraíba do Sul, o estado paulista terá de pedir autorização à ANA, que arbitra conflitos entre estados e é responsável por autorizar o uso de recursos hídricos em rios federais.
O presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio, Wagner Victer, avalia que o estudo de São Paulo sobre o Rio Paraíba do Sul ainda vai “dar pano para manga”. “Isso terá que ser muito bem discutido; é uma questão muito delicada e polêmica”, avalia.
“Para estudar qualquer pedido de outorga de água, primeiro verificamos se a bacia tem condições de manter os usos de hoje e dos próximos 35 anos, para garantir o abastecimento de quem depende da bacia”, afirma ao iG o superintendente de regulação da agência reguladora, Francisco Lopes Viana. Segundo ele, é comum que estados briguem pela água e a tendência é que haja cada vez mais casos deste tipo. A ANA divulgou recentemente que mais da metade dos municípios poderá ter problemas de abastecimento de água até 2015, mesmo sendo o Brasil um dos países com o maior volume de água do mundo. A razão pela briga é que os rios são mal distribuídos geograficamente.
Favorável em outros casos
Outros estados já brigaram pela água, como a Paraíba com o Rio Grande do Norte, pelas águas do Piranhas Açu, em 2006. Ceará e Piauí também travaram disputa pelo Rio Poti-Longá, em 2008. O caso mais polêmico foi o da transposição do São Francisco, que também passou pelo crivo da ANA antes de ser iniciada. Em todos estes casos, a ANA foi favorável à divisão das águas entre estados, entre outros motivos, para beneficiar o maior número possível de pessoas.
A presidente do Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul, Marilene Ramos, não demonstra simpatia pela ideia de fazer do rio fonte de água dos dois maiores centros urbanos do País. Também presidente do Instituto Estadual do Meio Ambiente (Inea) do Rio, ela afirma que há municípios paulistas banhados pelo rio, no Vale do Paraíba do Sul, que amargam escassez de água, a exemplo de Taubaté em períodos de estiagem. E lembra o Rio Paraíba do Sul já sofre uma grande transposição para abastecer quase boa parte da região metropolitana do Rio. Segundo ela, duas transposições num mesmo rio podem trazer impactos tanto para o abastecimento de água já existente como para o meio ambiente.
Boa parte das águas do Paraíba do Sul é transposta para o Rio Guandu, que, por sua vez, abastece 9 milhões de pessoas. Outros 5 milhões de usuários das águas do Paraíba do Sul encontram-se nos municípios banhados pelo rio, que faz um percurso de 1,137 km de extensão pelos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
A quantidade de água do Paraíba do Sul destinada ao sistema Guandu é da ordem de 160 m³, de acordo com a disponibilidade do Rio Paraíba, segundo Marilene. A vazão total do rio, segundo ela, é de 250 m³ por segundo. Além de ser a maior fonte de água do estado, abastecendo mais de 80% da população, o rio também gera eletricidade para a distribuidora Light.
Além de buscar novas fontes de água, o governo de São Paulo tem projetos para a redução de desperdício de recursos hídricos e para a recuperação de várzeas no Rio Tietê. A preocupação é garantir o abastecimento a região chamada de macrometrópole, que abrange Campinas, Baixada Santista e São José dos Campos, além da capital, num total de 30,8 milhões de pessoas. São consumidos cerca de 225 m³ por segundo na região.
“A preocupação do governo é ter absoluta certeza de que não vai faltar água”, diz o secretário-adjunto da Secretaria Estadual de Saneamento de São Paulo, Rogério Menezes. “Não temos pressa, estamos analisando isso com muito cuidado. O estado de São Paulo vai considerar que o Rio Paraíba do Sul já abastece o Rio”, acrescenta ele.
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11/11/2009 10:29
Plenária popular discute transposição do rio Paraíba
Plenária debate ações contra a transposição
Afonso Lobato (PV) participou, nesta terça-feira, 10/11, em Volta Redonda (RJ), da plenária popular organizada pela Comissão Ambiental Sul, para discutir a transposição do rio Paraíba do Sul. A comissão é presidida pelo bispo Dom João Maria Messe e o encontro aconteceu na Cúria Diocesana, naquela cidade fluminense.
O evento reuniu associações de moradores, representantes da OAB/Volta Redonda e outros movimentos organizados da sociedade para debater e organizar um manifesto em defesa das águas do rio. Além de Afonso Lobato, também representaram o Vale do Paraíba a vereadora joseense Renata Paiva (DEM) e membros do Instituto Eco-solidário, de São José dos Campos.
"Foi um encontro de alto nível e agora vamos entrar em contato com as Assembléias Legislativas dos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais, para desenvolvermos uma ação articulada, em defesa do rio Paraíba", disse Afonso Lobato. Segundo ele, no próximo dia 30, uma comissão de representantes do Estado do Rio de Janeiro participará da discussão sobre o tema, em São José dos Campos.
A Comissão Ambiental Sul é composta por especialistas e instituições sociais da região de Volta Redonda, que em 20 de outubro encaminhou uma proposta de ação civil ao Ministério Público Federal, questionando o projeto da possível transposição das águas do Rio Paraíba do Sul para o abastecimento da macrometrópole de São Paulo, nos próximos 30 anos.
padreafonso@al.sp.gov.br
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MPF: Governo de São Paulo acata recomendação para não transposição do rio Paraíba do Sul
Publicado por Procuradoria da República no Rio de Janeiro (extraído pelo JusBrasil) - 2 anos atrás
Bacia hidrográfica abastece mais de 12 milhões de pessoas no estado do Rio
O estado de São Paulo informou ao Ministério Público Federal (MPF) que não realizará obra de transposição do rio Paraíba do Sul sem observar os princípios e razões contidos na recomendação enviada pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira. De acordo com nota técnica elaborada pela Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do estado, não há nenhuma obra em curso ou em vias de ser contratada visando à transposição do Paraíba do Sul. No último mês de agosto, o MP Federal em Campos enviou recomendação ao governo de São Paulo para que não realize obras de transposição do rio, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro.
Para o MPF, antes de qualquer obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. A informação do estado de São Paulo de que não haverá obras sem amplo debate público e acompanhamento dos órgãos de fiscalização acentua o necessário cuidado com a preservação do rio. Mas como há um projeto de transposição, o MPF continuará atento para que a recomendação cumpra sua finalidade.
Segundo a recomendação, o projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O procurador da República Eduardo Santos destacou ainda o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro
Tels.: (21) 3971-9488/9460
http://twitter.com/MPF_PRRJ
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MPF/RJ recomenda que governo de SP não faça transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo de São Paulo tem projeto que pode prejudicar abastecimento de outras áreas.
O Ministério Público Federal (MPF) em Campos (RJ) recomendou ao governo do estado de São Paulo que não realize obras de transposição do rio Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água de mais de 12 milhões de pessoas só no estado do Rio de Janeiro. Para o MPF, antes da obra de transposição, é preciso a participação de todos os órgãos, organizações civis e associações que têm interesse na gestão da bacia hidrográfica do rio, que atravessa mais de 180 municípios em três estados: Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo.
O projeto do governo de São Paulo prevê a transposição do Paraíba do Sul a partir da região de Jacarei (SP), com a transferência de água para a região metropolitana paulista. O MPF defende que o abastecimento de uma região não pode prejudicar as populações de outras áreas que também são abastecidas pelo rio. O governo de São Paulo tem um prazo de 15 dias para encaminhar ao MPF por escrito a adoção da recomendação.
O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira destaca na recomendação o estado precário de conservação do Paraíba do Sul, que já sofre com despejos de poluentes de cerca de 700 indústrias e de esgoto residencial de vários municípios. Em 2010, foi instaurado no MPF um inquérito civil público para apurar os danos ao rio e os eventuais riscos ao meio ambiente. Para articular e planejar ações, o procurador enviará cópia da recomendação para o grupo de trabalho Sustentabilidade Rio Paraíba do Sul, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, sediada no Rio de Janeiro.
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Transposição do Rio Paraíba do Sul em foco no legislativo |
FOTO: AIRTON SOARES |
| Pedra lidera o movimento regional contra a transposição do Paraíba |
RESENDE
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Postado em 21/10/2013 10:42:14
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Transposição das Águas do Rio Paraíba do Sul: Uma Análise do Discurso de Segmentos
da Sociedade Organizada Fluminense
José Ricardo Maia de Siqueira
Área Temática: Estratégia Socioambiental
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04.10.2013
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
Governo Alckmin volta a discutir projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul
O governo o estado de São Paulo retomou o projeto de transposição do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo. Em Taubaté, nesta última quinta-feira, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduziu um seminário apresentando os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O assunto incomoda bastante, políticos já se movimentam, o deputado estadual Padre Afonso Lobato (PV) disse que é salutar a discussão, mas que antes de pensar em transposição é necessário discutir a recuperação do Paraíba do Sul
"Depois de poluir suas águas, agora estão pedindo a do vizinho, acho importante discutir uma forma de levar água para São Paulo, mas antes de falar em transposição, é preciso discutir a recuperação do Rio Paraíba", disse o parlamentar do PV.
O engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul afirmou em entrevista ao jornal “O Vale” que o rio não tem condições de suportar uma nova transposição, já que suas águas já abastecem os estados de Minas Gerais e Rio de Janeiro e que pode piorar a qualidade até faltar água na região.
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domingo, 27 de outubro de 2013
Vereador defende retomada do movimento contra a transposição do Rio Paraíba
| Publicado em 18/10/2013, às 20h19 | |
| Última atualização em 18/10/2013, às 20h19 | |
Resende Em pronunciamento ocorrido numa das sessões da Câmara Municipal deste mês, o líder da bancada do PDT, vereador Pedra, defendeu uma nova mobilização entre todos os parlamentares contra a proposta do Governo do Estado de São Paulo visando à transposição do Rio Paraíba do Sul. Numa reunião ocorrida nesta quarta-feira, dia 16, no Rio, Pedra solicitou também o apoio do deputado Luís Martins (PDT) à esta mobilização. Falando da tribuna da Câmara, Pedra declarou ter obtido informações de que as conversas sobre esse assunto, por parte das autoridades paulistas, começam a ganhar força novamente, principalmente pelo fato de que, no próximo ano, vão ser eleitos os novos deputados e federais e senadores, aos quais caberia debater e deliberar o tema no Congresso Nacional. No final de setembro deste ano, Pedra se reuniu em São José dos Campos com a vereadora daquela cidade, Renata Paiva (DEM), líder do Movimento Suprapartidário em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul. No encontro, a vereadora paulista informou ao vereador de Resende que "já existem sinais de que a proposta sobre a transposição do manancial poderá voltar à pauta de discussões com a proximidade do ano eleitoral". - A transposição do Rio Paraíba do Sul pode gerar transtornos gravíssimos à população do estado do Rio de Janeiro, entre eles a redução da vazão de água no território fluminense, motivo pelo qual o tema precisa passar por um debate bastante aprofundado, envolvendo autoridades da área ambiental, entidades não governamentais, autoridades públicas dos municípios banhados pelo manancial e principalmente a população destas cidades. Portanto, considero de extrema necessidade que a Câmara Municipal de Resende fique atenta - disse o vereador. Segundo Pedra, caso a proposta de transposição se torne uma realidade, essa medida fará com que as cidades do estado do Rio de Janeiro, entre elas Resende, sejam afetadas com a redução de 15 milhões de litros de água por segundo. Ele declarou ainda que, na verdade, "toda a bacia do Rio Paraíba do Sul poderá ser prejudicada, daí a importância da retomada do movimento contra a transposição". ‘Recursos hídricos' As discussões em torno da transposição do Rio Paraíba do Sul tiveram início durante a gestão do ex-governador de São Paulo, José Serra (PSDB), sob a alegação de que o desvio das águas na cidade de Jacareí, próximo a São José dos Campos, visava reforçar a demanda por recursos hídricos na região metropolitana da capital paulista. Durante a legislatura passada (2009-2012), quando exerceu seu terceiro mandato seguido de vereador em Resende, Pedra participou ativamente do movimento de vereadores fluminenses e paulistas contrários à transposição, tendo representado o município no Fórum Regional em Defesa da Bacia do Rio Paraíba do Sul, realizado em novembro de 2009, na Câmara Municipal de São José dos Campos. A região sul fluminense esteve representada também pelo então bispo da Diocese de Barra do Piraí-Volta Redonda, dom João Maria Messi. O encontro reuniu cerca de 500 pessoas. Com 1.137 quilômetros, o Paraíba do Sul nasce na Serra da Bocaina (São Paulo), através do encontro dos rios Paraibuna e Paraitinga, desembocando no oceano Atlântico, em São João da Barra, município situado na região Norte do estado do Rio de Janeiro. Responsável pelo abastecimento de aproximadamente 15 milhões de pessoas, o manancial corta 184 cidades dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, sendo 57 no Rio de Janeiro, 88 em Minas e 39 no território de São Paulo. | |
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/15,80087,Vereador-defende-retomada-do-movimento-contra-a-transposi%E7%E3o-do-Rio-Para%EDba.html#ixzz2ixzYZHXg
Lagoas são aterradas para dar lugar a terrenos destinados a empresas
| Publicado em 21/10/2013, às 20h26 | |||||||||||||||||
| Última atualização em 21/10/2013, às 20h29 | |||||||||||||||||
Itatiaia Lagoas existentes em terrenos de Itatiaia podem estar sendo aterradas para dar lugar a empresas. Uma delas ficava onde hoje se encontra o centro de logística da Procter&Gamble. Uma foto do Google Earth de 2 de julho de 2003 mostra uma lagoa maior e outras, menores, distribuídas em um terreno. A imagem do Google Earth datada de 2010 mostra o centro de logística instalado exatamente no mesmo local. As lagoas desapareceram. Outra denúncia, com o mesmo conteúdo, se refere a um terreno próximo à antiga Xerox, em Itatiaia. Neste, em vez de uma, pelo menos dez lagoas desapareceram. A área, segundo informações, estaria sendo considerada pelo governo estadual para receber uma indústria de grande porte. Assim como no caso da Procter&Gamble, as imagens de Google Earth do local são datadas de 2003 e 2010. Sobre o terreno próximo à Xerox paira ainda outra suspeita: ele teria sido usado pela empresa para descarte de cartuchos de toner de copiadoras. Esses cartuchos continham selênio. Se a suspeita for verdadeira, o terreno pode estar contaminado com esse elemento, que pertence à classe dos ametais e é potencialmente danoso para o meio ambiente. As lagoas
O caso das lagoas de Itatiaia tem um paralelo na lagoa da Turfeira, em Resende, próxima ao terreno onde será instalada a montadora da Nissan. Organizações ambientalistas pediram proteção para a lagoa, considerada um importante local de observação de pássaros. Diferente das lagoas de Itatiaia, porém, a Turfeira nunca chegou a ser aterrada. O local onde a Nissan vai funcionar fica apenas próximo dela. No caso da Turfeira, a Nissan, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do Estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) firmaram um termo de Ajuste de Conduta (TAC). O documento prevê que a Nissan será responsável por subsidiar recursos para a criação de uma unidade de conservação na região circunvizinha à área da empresa, com o objetivo de preservar a Lagoa da Turfeira e eventuais áreas úmidas associadas. | |||||||||||||||||
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/15,80184,Lagoas-s%E3o-aterradas-para-dar-lugar-a-terrenos-destinados-a-empresas.html#ixzz2ixzFkb9D
Comissão ambiental e MEP pedem audiência sobre transposição do Rio
Comissão ambiental e MEP pedem audiência sobre transposição do Rio
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,80319,Comissao-ambiental-e-MEP-pedem-audiencia-sobre-transposicao-do-Rio.html#ixzz2ixywYYox
| Publicado em 24/10/2013, às 21h11 | ||||
| Última atualização em 24/10/2013, às 21h11 | ||||
Volta Redonda Foi realizada na manhã de hoje (24) uma reunião na sede do MEP (Movimento Ética na Política), visando tratar da preservação do Rio Paraíba do Sul e a situação envolvendo o bairro Volta Grande IV. A reunião coordenada pelos representantes da Comissão Ambiental Sul, Délio Guerra e pelo secretário do MEP, José Maria da Silva, o Zezinho, teve como foco a transposição do Paraíba e contou com a presença de representantes de universidades e de ONGs de proteção ambiental. Na reunião foi apresentada a atual situação do projeto de transposição, que foi realizado pelo governo paulista em 2008, e retirado de pauta em 2011 por força das pressões políticas e judiciais. Porém a pauta voltou a ser cogitada no inicio de outubro deste ano. De acordo com o professor Délio Guerra, que durante o Encontro Nacional de Comitês de Bacias em Porto Alegre, no início do mês, informou o fato da volta do projeto para transposição do Paraíba e teve apoio dos sete Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado Rio, e dos Comitês do Vale Paraíba Paulista. Ele ainda ressaltou que durante o encontro foi conseguida uma moção da ANA (Agencia Nacional de Água). - Na ocasião nos articulamos e elaboramos uma moção à ANA para que tomasse pé do assunto, e reforçamos a importância das movimentações, como as ocorridas em 2009/2010 - disse. Segundo Zezinho, após o debate e esclarecimentos sobre os fatos o grupo chegou ao consenso de que o Governo Paulista não esta respeitando as normas federativas no que tange ao direito e uso da água, no caso, também não fizeram consultas à ANA. Ela ainda ressaltou que o fato de não envolverem os estados do Rio e Minas no processo'. Zezinho sugeriu ainda solicitar urgentemente uma audiência com o MPF (Ministério Público Federal). - Queremos que o uma audiência com o MPF para que retomemos a ação impetrada em 2009 pela Comissão Ambiental, à época representada pelo então bispo D. João Maria Messi, hoje emérito - disse. Indicativo de Plenária Pública na UFF-Aterrado em novembro. Acadêmicos da UFF (Universidade Federal Fluminense), presente ao encontro se propuseram a agendar a Sala de Debates da UFF - Aterrado para a realização de uma Plenária Ampliada sobre o tema com data prevista para o início de novembro. Para a plenária ainda serão convidados os movimentos do Vale Paraíba, deputados, vereadores, prefeitos, secretários de estado, ambientalistas para participarem do encontro. | ||||
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Descarte incorreto prejudica reciclagem na região
Descarte incorreto prejudica reciclagem na região
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/0,80403,Descarte-incorreto-prejudica-reciclagem-na-regiao.html#ixzz2ixydg765
| Publicado em 26/10/2013, às 18h24 | |||||
| Última atualização em 26/10/2013, às 18h24 | |||||
Júlio Amaral jamaral@diariodovale.com.br Volta Redonda e Barra Mansa Mesmo com um programa de coleta seletiva, Barra Mansa e Volta Redonda ainda sofrem com o descarte irregular do lixo. Segundo cooperativas de reciclagem das duas cidades, ainda é comum as pessoas misturarem junto ao material reciclável, resíduos não recicláveis e até orgânicos - como restos de comida -, o que pode causar a contaminação e a perda de até 30% do material recolhido. - Muitas pessoas ainda mandam material reciclado com alguns produtos como: material orgânico ou lixo orgânico. É comum recebermos dentro do saco de material reciclado, restos de comida, papel higiênico, seringa descartável, roupa velha, pano, sapato e até fezes de animais que geralmente vêm dentro do saco de rações - disse Euvaldo Luiz Santana, presidente de uma cooperativa de catadores de Volta Redonda. Ainda de acordo com Euvaldo, além de ser um risco para a saúde dos trabalhadores, o descarte inadequado dificulta o processo de triagem e separação do lixo. - Este material de lixo orgânico atrasa a reciclagem durante a realização da triagem, e durante a passagem do material pela esteira, criam mau cheiro, já que alguns materiais se encontram em estado de decomposição - contou. Ele explica que para evitar contaminação e acidentes, os funcionários precisam utilizar luvas e botas para manusear os resíduos, e ressaltou que até vacinas com doses de vacinas antitetânicas e hepatite B são disponibilizadas aos trabalhadores. Para esclarecer e informar a população sobre a importância da separação dos materiais recicláveis, Euvaldo lembrou que um panfleto é distribuído. - Acredito que a população tem que se conscientizar mais sobre quais os materiais devem ser reciclados antes de serem levados para a coleta - opinou. Nove toneladas vão para o lixo comum Já em Barra Mansa, segundo o engenheiro Sérgio Antônio da Silva, responsável pelo programa de coleta seletiva no município, mesmo após campanhas conscientizando a população sobre a importância da separação do lixo, ainda é possível encontrar alguns objetos juntos dos recicláveis. São pacotes de biscoito, madeira, borrachas, roupas velhas, calçados, restos de comida e até fezes. - De certa forma este tipo de material ao se misturar com a reciclagem atrapalha o trabalho de triagem feito nas cooperativas de catadores, que em Barra Mansa é realizado pela Coopcat (Cooperativa Mista dos Catadores de Materiais Recicláveis de Barra Mansa). Contaminam alguns materiais como papel, papelão, e, no caso das fezes, e papel higiênico, acabam contaminando todo o material que veio junto durante a triagem. Outro prejuízo é que como a triagem é feita de forma manual, pode trazer doenças aos funcionários - destacou. Sérgio disse que em torno de 10% a 15% do material recebido para coleta é rejeito, ou seja, resíduos que ainda não há uma tecnologia ou viabilidade econômica para o seu reaproveitamento ou reciclagem. - Atualmente a cooperativa recebe em torno de 90 toneladas de lixo através da coleta seletiva, onde nove toneladas, é rejeito voltando para a CTR (Centro de Tratamento de Resíduos) como lixo comum. Creio que ainda é preciso melhorar a participação da população, pois hoje apesar de recolhermos lixo reciclado em 28 bairros de Barra Mansa, ainda tem bairros onde os caminhões de coleta não voltam cheios, pois os moradores preferem descartar o material reciclado junto ao lixo comum - afirmou. Com o objetivo de alertar e ao mesmo tempo orientar a população, a prefeitura de Barra Mansa tem desenvolvido um trabalho de educação ambiental que consiste em visitas domiciliares em bairros onde a coleta seletiva já atua. Distribuição de folhetos e imãs de geladeiras informando os dias de coleta e o que deve ser reciclado também são entregue aos moradores. Como separar o lixo corretamente Muitas pessoas ainda têm dúvidas na hora de colocar os materiais nas lixeiras de coleta seletiva. O analista ambiental do Inea (Instituto estadual do ambiente), José Mauro Lima, ensina como separar cada material e destiná-los corretamente. Segundo ele, o material orgânico ou resido úmido como restos de comida, guardanapos sujos, papeis engordurados, algodão, fraldas descartáveis e absorventes devem ser descartável no lixo comum. Já latas, copos descartáveis, papel de bombom, papel de chicletes, embalagens tetra Pack (comuns em caixas de leite e sucos), garrafas pet e sacolas plásticas rasgadas podem ser recicladas e, por isto, devem ser jogadas em recipientes especiais, onde é aconselhável retirar o excesso antes de descartá-lo para a reciclagem. No caso do vidro, como as garrafas pet, José Mauro chama a atenção para embalá-los primeiramente em caixas de papelão e depois colocá-los em um local exclusivo para vidros, evitando com isso acidentes com os coletores. O especialista ensina também que no caso de vasilhas de alumínio, latas, tampinhas de iogurte e de garrafas, separá-los em outro recipiente exclusivo para alumínio. | |||||
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CSN é multada em R$ 8 milhões por descumprimento de acordo assinado em 2010
PUBLICADO 22 OUTUBRO 2013. EM DENÚNCIA
http://www.portaldomeioambiente.org.br/editorias/sociedade/denuncia/7018-csn-e-multada-em-r-8-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-assinado-em-2010
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 8 milhões nesta segunda-feira (21) por não ter cumprido itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Hoje, em entrevista coletiva, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, deram detalhes de nova penalidade aplicada à empresa. Além da multa, a CSN será obrigada a realizar um depósito de R$ 16 milhões como forma de um condicionante ambiental pelos 25% não cumpridos.
A siderúrgica cumpriu 75% do TAC, com bons ganhos para a qualidade do ar de Volta Redonda e do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro. Porém, ainda faltam resolver algumas pendências ambientais importantes, que serão objetos de um novo TAC, no valor de R$ 165 milhões.
Além disso, foram agregadas novas obrigações à CSN, como a remediação de áreas contaminadas na Região do Médio Paraíba. Minc e Marilene fizeram um balanço dos três anos do TAC assinado em 2010, em que a CSN foi obrigada a investir R$ 260 milhões em compensações ambientais e em ações de modernização do seu processo produtivo.
O prazo para a execução final das etapas previstas no TAC assinado em 2010 se encerra este mês. Este acordo foi firmado devido à ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, logo após o vazamento de óleo da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu e contaminou o Rio Paraíba do Sul.
Fonte: Manchete Online.
#denuncia
http://www.portaldomeioambiente.org.br/editorias/sociedade/denuncia/7018-csn-e-multada-em-r-8-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-assinado-em-2010
A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 8 milhões nesta segunda-feira (21) por não ter cumprido itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).
Hoje, em entrevista coletiva, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, deram detalhes de nova penalidade aplicada à empresa. Além da multa, a CSN será obrigada a realizar um depósito de R$ 16 milhões como forma de um condicionante ambiental pelos 25% não cumpridos.
A siderúrgica cumpriu 75% do TAC, com bons ganhos para a qualidade do ar de Volta Redonda e do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro. Porém, ainda faltam resolver algumas pendências ambientais importantes, que serão objetos de um novo TAC, no valor de R$ 165 milhões.
Além disso, foram agregadas novas obrigações à CSN, como a remediação de áreas contaminadas na Região do Médio Paraíba. Minc e Marilene fizeram um balanço dos três anos do TAC assinado em 2010, em que a CSN foi obrigada a investir R$ 260 milhões em compensações ambientais e em ações de modernização do seu processo produtivo.
O prazo para a execução final das etapas previstas no TAC assinado em 2010 se encerra este mês. Este acordo foi firmado devido à ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, logo após o vazamento de óleo da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu e contaminou o Rio Paraíba do Sul.
Fonte: Manchete Online.
#denuncia
Transposição do Paraíba do Sul preocupa MEP
Transposição do Paraíba do Sul preocupa MEP
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=TRANSPOSI%C7%C3O+DO+PARA%CDBA+DO+SUL+PREOCUPA+MEP&id=61616
Diante da ofensiva do governo de SP, o MEP torna pública sua preocupação com tema, e vai solicitar ainda nesta semana à Executiva da Comissão Ambiental Sul/RJ encontro em caráter de urgência. O Movimento informa também que no dia 10/10/13, irá participar de Encontro no ICMbio em VR, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, ocasião em que formalizará sua participação no Conselho Consultivo do ICMbio, ocasião em que reforçará o alerta à transposição retomada pelo Governo Paulista.
Cronologia dos fatos: Desafios e perspectivas.
2008/Fevereiro – Anuncio e inicio da implementação do Projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul pelo governo de São Paulo. Das quatro alternativas estudadas em SP, foi escolhida a que dá um corte no rio Paraíba na região do Vale Paraíba (São José/Japeri).
2009 – Mobilização geral da sociedade civil do Vale Paraíba/SP e do Sul Fluminense/RJ. Conhecimento, reflexão e posição politica articulada nas três unidades federativas - RJ/SP/MG.
2009 - Ação Civil do MPF em Volta Redonda questionando viabilidade e os impactos socioambientais com a transposição junto ao vale Paraíba. Ação coletiva foi capitaneada pela Cúria Diocesana/VR, SENGE-VR, MEP-VR e outros.
2010 – Mobilização permanente da sociedade via planárias, audiências públicas, reuniões de trabalho e caravanas, também o envolvimento dos seguimentos como - CEIVAP, INEA, CEDAE-RJ, Universidades, Escolas Técnicas, OAB, ONG’s Ambientais, Legisladores e Executivos Municipal/ Estadual/ Federal,...
2011- O MPF recomenda a não transposição, levando o governo de São Paulo a recuar da intenção ( em set/ 2011).
2012- Comissão Ambiental Sul/RJ celebra vitória e mantem a vigilância e a luta pela recuperação do Rio Paraíba do Sul com atividades socioeducativas, denuncias relacionadas a degradação e poluição do rio Paraíba e seus afluentes.
2013/Outubro - Governo de São Paulo retoma o Projeto de Transposição – “ Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.”. Cf. http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/estado-retoma-projeto-de-transposic-o-do-paraiba-1.452621.
MEP/VR solicita audiência ao MPF
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=MEP/VR+SOLICITA+AUDI%CANCIA+AO+MPF&id=62277
Reunidos na sede do MEP, a Comissão Ambiental Sul-RJ representada por Délio Guerra, juntamente com o MEP por Jose Maria da Silva, Zezinho coordenaram reunião de trabalho na manhã de hoje, cujo tema foi a Transposição do rio Paraíba do Sul e sua preservação, também debateu-se o caso Volta Grande IV. Do evento participaram representações de outros segmentos, com ONG’s ambientais e universidades.
Segunda transposição do Rio Paraíba.
O projeto de transposição apresentado pelo governo paulista em 2008, e retirado de pauta em 2011 por força das pressões politicas e judiciais, foi retomado no inicio de outubro deste ano, vem provocando reações. O prof. Délio Guerra, diretor Executivo da Comissão Ambiental que recentemente participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias em Porto Alegre, entre os dia 14 a 19 de outubro informou que no encontro o fato provocou reações dos sete Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado Rio, juntamente com os Comitês do Vale Paraíba Paulista. Na ocasião articulamos e tiramos uma moção à ANA- Agencia Nacional de Água para que tomasse pé do assunto, e reforçamos a importância das movimentações, como as ocorridas em 2009/2010.
Petição junto ao MPF e MPE-RJ
Após amplo debate e esclarecimentos sobre os fatos o grupo entendeu que o Governo Paulista não esta respeitando as normas federativas no tange ao direito e uso da água, no caso, também não fizeram consultas à ANA. Acresce ainda o fato de não envolverem os estados do Rio e Minas no processo’. Zezinho do MEP sugeriu solicitar urgentemente uma audiência com o MPF em VR para que retomemos a Ação impetrada naquele órgão em 2009 pela Comissão Ambiental, a época representada pelo D. João Maria Messi, hoje emérito. Prevista para dia 29 ou 30/10.
Indicativo de Plenária Pública na UFF-Aterrado em novembro.
Acadêmicas da UFF, presente ao encontro ficaram de agendar a Sala de Debates da UFF-Aterrado para a realização de uma Plenária Ampliada sobre o tema com data prevista 6 ou 7 de novembro, pela manhã. O MEP e Comissão Ambiental Sul vão contatar os movimentos do Vale Paraíba, deputados, vereadores, prefeitos, secretários de estado, ambientalistas para participarem do encontro
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=TRANSPOSI%C7%C3O+DO+PARA%CDBA+DO+SUL+PREOCUPA+MEP&id=61616
Diante da ofensiva do governo de SP, o MEP torna pública sua preocupação com tema, e vai solicitar ainda nesta semana à Executiva da Comissão Ambiental Sul/RJ encontro em caráter de urgência. O Movimento informa também que no dia 10/10/13, irá participar de Encontro no ICMbio em VR, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, ocasião em que formalizará sua participação no Conselho Consultivo do ICMbio, ocasião em que reforçará o alerta à transposição retomada pelo Governo Paulista.
Cronologia dos fatos: Desafios e perspectivas.
2008/Fevereiro – Anuncio e inicio da implementação do Projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul pelo governo de São Paulo. Das quatro alternativas estudadas em SP, foi escolhida a que dá um corte no rio Paraíba na região do Vale Paraíba (São José/Japeri).
2009 – Mobilização geral da sociedade civil do Vale Paraíba/SP e do Sul Fluminense/RJ. Conhecimento, reflexão e posição politica articulada nas três unidades federativas - RJ/SP/MG.
2009 - Ação Civil do MPF em Volta Redonda questionando viabilidade e os impactos socioambientais com a transposição junto ao vale Paraíba. Ação coletiva foi capitaneada pela Cúria Diocesana/VR, SENGE-VR, MEP-VR e outros.
2010 – Mobilização permanente da sociedade via planárias, audiências públicas, reuniões de trabalho e caravanas, também o envolvimento dos seguimentos como - CEIVAP, INEA, CEDAE-RJ, Universidades, Escolas Técnicas, OAB, ONG’s Ambientais, Legisladores e Executivos Municipal/ Estadual/ Federal,...
2011- O MPF recomenda a não transposição, levando o governo de São Paulo a recuar da intenção ( em set/ 2011).
2012- Comissão Ambiental Sul/RJ celebra vitória e mantem a vigilância e a luta pela recuperação do Rio Paraíba do Sul com atividades socioeducativas, denuncias relacionadas a degradação e poluição do rio Paraíba e seus afluentes.
2013/Outubro - Governo de São Paulo retoma o Projeto de Transposição – “ Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.”. Cf. http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/estado-retoma-projeto-de-transposic-o-do-paraiba-1.452621.
MEP/VR solicita audiência ao MPF
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=MEP/VR+SOLICITA+AUDI%CANCIA+AO+MPF&id=62277
Reunidos na sede do MEP, a Comissão Ambiental Sul-RJ representada por Délio Guerra, juntamente com o MEP por Jose Maria da Silva, Zezinho coordenaram reunião de trabalho na manhã de hoje, cujo tema foi a Transposição do rio Paraíba do Sul e sua preservação, também debateu-se o caso Volta Grande IV. Do evento participaram representações de outros segmentos, com ONG’s ambientais e universidades.
Segunda transposição do Rio Paraíba.
O projeto de transposição apresentado pelo governo paulista em 2008, e retirado de pauta em 2011 por força das pressões politicas e judiciais, foi retomado no inicio de outubro deste ano, vem provocando reações. O prof. Délio Guerra, diretor Executivo da Comissão Ambiental que recentemente participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias em Porto Alegre, entre os dia 14 a 19 de outubro informou que no encontro o fato provocou reações dos sete Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado Rio, juntamente com os Comitês do Vale Paraíba Paulista. Na ocasião articulamos e tiramos uma moção à ANA- Agencia Nacional de Água para que tomasse pé do assunto, e reforçamos a importância das movimentações, como as ocorridas em 2009/2010.
Petição junto ao MPF e MPE-RJ
Após amplo debate e esclarecimentos sobre os fatos o grupo entendeu que o Governo Paulista não esta respeitando as normas federativas no tange ao direito e uso da água, no caso, também não fizeram consultas à ANA. Acresce ainda o fato de não envolverem os estados do Rio e Minas no processo’. Zezinho do MEP sugeriu solicitar urgentemente uma audiência com o MPF em VR para que retomemos a Ação impetrada naquele órgão em 2009 pela Comissão Ambiental, a época representada pelo D. João Maria Messi, hoje emérito. Prevista para dia 29 ou 30/10.
Indicativo de Plenária Pública na UFF-Aterrado em novembro.
Acadêmicas da UFF, presente ao encontro ficaram de agendar a Sala de Debates da UFF-Aterrado para a realização de uma Plenária Ampliada sobre o tema com data prevista 6 ou 7 de novembro, pela manhã. O MEP e Comissão Ambiental Sul vão contatar os movimentos do Vale Paraíba, deputados, vereadores, prefeitos, secretários de estado, ambientalistas para participarem do encontro
domingo, 13 de outubro de 2013
Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan
Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan
| Publicado em 13/10/2013, às 16h40 | |||||
| Última atualização em 13/10/2013, às 16h39 | |||||
Resende Será realizada nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para debater os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região. A audiência, que foi convocada pela procuradora da República Izabella Brant, vai debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação. Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vêm discutindo a celebração de um Termo de Compromisso e Ajustamento de conduta (TAC). A assessoria de imprensa da montadora informou através de nota que a empresa se posiciona a favor das ações para a preservação da Lagoa da Turfeira, mas preferiu não se posicionar ante da realização da audiência. "A Nissan do Brasil apoia ações que visem a tornar público o debate sobre a preservação da Lagoa da Turfeira, mas não comenta audiências públicas antes que elas aconteçam", informou a nota. A audiência contará ainda com a presença de convidados como os representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os moradores que participarem da audiência também poderão participar. A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende. | |||||
Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/2,79845,Audiencia-Publica-vai-debater-impactos-ambientais-da-instalacao-da-Nissan.html#ixzz2heOC6HyR
sábado, 5 de outubro de 2013
Estado retoma projeto de transposição do rio Paraíba do Sul
via:http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/estado-retoma-projeto-de-transposic-o-do-paraiba-1.452621
Estado retoma projeto de transposição do Paraíba
Vista aérea do rio Paraíba do Sul, no trecho de Jacareí - Foto: Claudio Vieira
Proposta prevê pontos de captação em Guararema e Jacareí para reforçar abastecimento de S. Paulo
Xandu AlvesSão José dos Campos
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.
Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125.
Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.
Demanda.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035.
Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que "constitui um limite preocupante", informou a Secretaria de Saneamento.
Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.
Críticas.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.
A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba.
"Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante", afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul.
Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
"Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar."
Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba.
"O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição", disse.
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.
Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125.
Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.
Demanda.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035.
Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que "constitui um limite preocupante", informou a Secretaria de Saneamento.
Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.
Críticas.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.
A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba.
"Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante", afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul.
Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
"Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar."
Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba.
"O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição", disse.
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