BARRA MANSA
Na segunda-feira, o deputado estadual Nelson Gonçalves (PSD) e representantes da Comissão Ambiental Sul, estiveram no Rio de Janeiro, em reunião com o deputado federal Indio da Costa, do mesmo partido, para entregar um abaixo assinado de parlamentares do estado, contra a recategorização da Floresta da Cicuta para Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN). Isso porque, Indio tem um projeto na Câmara Federal sobre o assunto. Na ocasião, o deputado informou aos presentes que o pedido do projeto tinha partido de representantes da prefeitura. O A VOZ DA CIDADE conversou com a secretária de Meio Ambiente, Izabella Resende Vilela para saber os motivos da proposta, já que existe essa mobilização contrária na sociedade de Volta Redonda e Barra Mansa a recategorização da atual Área de Proteção Ambiental (Arie).
Izabella iniciou a entrevista dizendo que esse é um posicionamento da Secretaria de Meio Ambiente e que o prefeito Jonas Marins (PCdoB) não teria ainda declarado seu pensamento sobre a mudança. Porém, a partir do momento que a secretaria fez esse pedido ao deputado federal, o posicionamento passou a ser da prefeitura.
A secretária disse que atualmente o melhor para a Floresta da Cicuta é se transformar em RPPN. Oitenta e cinco por cento do território da floresta está em terras de Barra Mansa e os 15% restantes estão em Volta Redonda. Além disso, segundo ela, 95% da área preservada estão em Barra Mansa. “Nunca fomos consultados sobre nada. O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) não abre as portas da floresta para nós, nunca conseguimos entrar com alunos. A única vez que entramos foi com a CSN, ano passado”, contou a secretária.
Segundo Izabella, os representantes do ICMBio (sede) teriam procurado a CSN para ver se havia essa possibilidade da recategorização. Isso porque, atualmente a empresa arca com os custos de manutenção, cerca de R$ 700 mil ao ano, com salário, transporte, sede, por conta de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que precisa cumprir. Porém, segundo ela, falta apenas a construção do Centro de Visitantes dentro da floresta para o TAC terminar. E quando isso acontecer, essa despesa será do ICMBio que já afirmou a ela, através do diretor Sérgio Brant, que o órgão não tem condições de arcar com esse dinheiro anual. “Além disso, o presidente do ICMBio, Cláudio Maretti, já disse em entrevista que não tem recursos para manter. E se não virar RPPN e o governo federal não puder arcar com isso, quem vai ser? Sobra para as prefeituras de Barra Mansa, e nós não temos como, e de Volta Redonda, e sei que eles também não. Aí teria a Secretaria de Meio Ambiente do Estado”, contou a secretária, dizendo que não sabe se eles teriam condições de estar à frente da Floresta da Cicuta, que tem 131 hectares.
MUDANÇA FEDERAL
Como a Arie foi feita por decreto federal, a recategorização também deve ser por uma lei federal. Esse foi o motivo de Barra Mansa ter procurado o deputado Indio da Costa, além dele já ter sido secretário de Meio Ambiente do Estado e conhecer o local. “O ICMBio apóia a RPPN. É complicado ficar brigando com a Comissão Ambiental Sul que são 20, 15 pessoas quando o próprio órgão quer transformar a floresta em reserva”, disse a secretária, acrescentando que a unidade de Volta Redonda ainda não tem um chefe nomeado, sendo mais uma prova que o ICMBio está se afastando.
Se a mudança for aprovada em projeto de lei, algumas coisas podem acontecer: o fim do conselho consultivo, das visitas, de pesquisas. “A CSN disse que vai manter o conselho, as visitas e as pesquisas. Farão até mesmo um termo firmando isso. Tudo isso podemos exigir. E com relação a zona de amortecimento, do nosso lado existe uma Área de Proteção Ambiental – APA – e do lado de Volta Redonda disseram que vão preservar”, argumentou Izabella, frisando que não existe a ideia de que a CSN fará um aterro sanitário dentro da Floresta da Cicuta caso ela vire RPPN. “Temos leis ambientais, muitas pessoas se esquecem disso”, frisou.
Sobre o fato de 54 dos 70 deputados estaduais terem assinado um documento contra a mudança para RPPN, a secretária de Meio Ambiente de Barra Mansa foi enfática e disse que a maioria dos deputados não conhece a Floresta da Cicuta e as questões envolvidas. Com relação a vinda do deputado federal Indio da Costa a Barra Mansa para discutir a questão com os membros da comissão e a prefeitura, Izabella acha que será em vão. “Acho que ele virá aqui para ouvir muita bobeira porque será mais uma discussão que o pessoal da Comissão Sul não vai mudar seu posicionamento. Acho difícil o deputado desistir do projeto, mas se isso acontecer, vamos procurar outro”, concluiu.
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