MANIFESTO PELA BACIA DO PARAÍBA DO SUL do CEIVAP

CEIVAP
http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf

Programa de Recuperação Emergencial do Rio Paraíba do Sul
Considerando que:

 O Rio Paraíba do Sul é estratégico por ser o único manancial disponível para abastecer 12,4 milhões de habitantes no estado do Rio de Janeiro, incluindo sua Região Metropolitana, e 2,5 milhões de habitantes em São Paulo. Afluentes do Rio Paraíba do Sul abastecem 1,5 milhao de habitantes em Minas Gerais. Sendo, portanto, responsável pelo abastecimento de 16,4 milhões de habitantes;
 O Rio Paraíba do Sul, grande parte dos seus afluentes e o rio Guandu, estão criticamente poluídos por esgotos urbanos sem tratamento, efluentes industriais, poluição difusa e pela grande carga de sedimentos carreada pela erosão dos solos sem cobertura florestal na bacia;
 Os mananciais da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu encontram-se desprotegidos pela perda de cobertura vegetal, das matas ciliares e do processo de erosão observado em sua calha principal e diversas sub-bacias;
 Nos trechos médio e baixo do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, estiagens prolongadas têm levado a reduções de vazão abaixo das condições mínimas estabelecidas pelas regras operativas prejudicando as captações para abastecimento público e agravando a qualidade da água do rio Paraíba do Sul e, em específico, no Baixo Paraíba do Sul aumentando a intrusão salina com rebatimentos não só no abastecimento como na irrigação;
 Os sistemas de abastecimento públicos da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu apresentam elevados índices de perdas configurando desperdício de um recurso finito num cenário de escassez;
 Os recursos atualmente disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a bacia do Paraíba do Sul estão muito aquém da demanda;
 As discussões destas questões no âmbito do VI SERPASUL, em 20 de maio de 2014; e
 O encaminhamento feito pelo SERPASUL e a apresentação, discussão e aprovação desse manifesto na 1ª Reunião Ordinária de 2014 do CEIVAP ocorrida nesta data.

O CEIVAP propõe que o Governo Federal e os Governos Estaduais se unam para viabilizar um Programa de Investimentos para recuperação do Rio Paraíba do Sul e Rio Guandu em articulação com governos municipais e com Comitês Estaduais, que contemple principalmente ações de:

o Coleta e tratamento de esgotos que leve a cobertura atual dos serviços para 80% de atendimento;
o Encerramento e remediação de todos os lixões;
o Redução de perdas nos sistemas de abastecimento público que tenham o Rio Paraíba do Sul, seus afluentes e o Rio Guandu como manancial;
o Educação Ambiental e sensibilização, da população e dos setores usuários, para uso racional da água;
o Proteção e recuperação de mananciais, entre outros;
o Construção de um Pacto da Bacia com estabelecimento de pontos de monitoramento e de controlede entrega e condições de fronteira.
Para implementar esse programa propõe-se que os Governos Estaduais designem um orgão gestor encarregado da apresentação dos projetos ao Governo Federal e da realização dos investimentos com a interveniência dos Governos Municipais.
O CEIVAP fará ainda a hierarquização dos investimentos. A AGEVAP se encarregará da seleção de projetos junto aos municípios e outros atores ou do desenvolvimento dos projetos necessários em
articulação com os governos municipais.
O Comitê considera que, com um programa de recuperação da qualidade da água, nos moldes aqui propostos, racionalizando os usos, protegendo e recuperando os mananciais, se estabelecem as condições para discutir novos usos de água, inclusive a transposição proposta pelo Governo do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2014.
DANILO VIEIRA JÚNIOR
Presidente do CEIVAP