MANIFESTO PELA BACIA DO PARAÍBA DO SUL do CEIVAP

CEIVAP
http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf

Programa de Recuperação Emergencial do Rio Paraíba do Sul
Considerando que:

 O Rio Paraíba do Sul é estratégico por ser o único manancial disponível para abastecer 12,4 milhões de habitantes no estado do Rio de Janeiro, incluindo sua Região Metropolitana, e 2,5 milhões de habitantes em São Paulo. Afluentes do Rio Paraíba do Sul abastecem 1,5 milhao de habitantes em Minas Gerais. Sendo, portanto, responsável pelo abastecimento de 16,4 milhões de habitantes;
 O Rio Paraíba do Sul, grande parte dos seus afluentes e o rio Guandu, estão criticamente poluídos por esgotos urbanos sem tratamento, efluentes industriais, poluição difusa e pela grande carga de sedimentos carreada pela erosão dos solos sem cobertura florestal na bacia;
 Os mananciais da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu encontram-se desprotegidos pela perda de cobertura vegetal, das matas ciliares e do processo de erosão observado em sua calha principal e diversas sub-bacias;
 Nos trechos médio e baixo do rio Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, estiagens prolongadas têm levado a reduções de vazão abaixo das condições mínimas estabelecidas pelas regras operativas prejudicando as captações para abastecimento público e agravando a qualidade da água do rio Paraíba do Sul e, em específico, no Baixo Paraíba do Sul aumentando a intrusão salina com rebatimentos não só no abastecimento como na irrigação;
 Os sistemas de abastecimento públicos da bacia do rio Paraíba do Sul e do rio Guandu apresentam elevados índices de perdas configurando desperdício de um recurso finito num cenário de escassez;
 Os recursos atualmente disponibilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento – PAC para a bacia do Paraíba do Sul estão muito aquém da demanda;
 As discussões destas questões no âmbito do VI SERPASUL, em 20 de maio de 2014; e
 O encaminhamento feito pelo SERPASUL e a apresentação, discussão e aprovação desse manifesto na 1ª Reunião Ordinária de 2014 do CEIVAP ocorrida nesta data.

O CEIVAP propõe que o Governo Federal e os Governos Estaduais se unam para viabilizar um Programa de Investimentos para recuperação do Rio Paraíba do Sul e Rio Guandu em articulação com governos municipais e com Comitês Estaduais, que contemple principalmente ações de:

o Coleta e tratamento de esgotos que leve a cobertura atual dos serviços para 80% de atendimento;
o Encerramento e remediação de todos os lixões;
o Redução de perdas nos sistemas de abastecimento público que tenham o Rio Paraíba do Sul, seus afluentes e o Rio Guandu como manancial;
o Educação Ambiental e sensibilização, da população e dos setores usuários, para uso racional da água;
o Proteção e recuperação de mananciais, entre outros;
o Construção de um Pacto da Bacia com estabelecimento de pontos de monitoramento e de controlede entrega e condições de fronteira.
Para implementar esse programa propõe-se que os Governos Estaduais designem um orgão gestor encarregado da apresentação dos projetos ao Governo Federal e da realização dos investimentos com a interveniência dos Governos Municipais.
O CEIVAP fará ainda a hierarquização dos investimentos. A AGEVAP se encarregará da seleção de projetos junto aos municípios e outros atores ou do desenvolvimento dos projetos necessários em
articulação com os governos municipais.
O Comitê considera que, com um programa de recuperação da qualidade da água, nos moldes aqui propostos, racionalizando os usos, protegendo e recuperando os mananciais, se estabelecem as condições para discutir novos usos de água, inclusive a transposição proposta pelo Governo do Estado de São Paulo.

Rio de Janeiro/RJ, 20 de maio de 2014.
DANILO VIEIRA JÚNIOR
Presidente do CEIVAP

Para não cair (de novo) no esquecimento: Falta de Água em SP.

Prezados leitores,

Não costumo escrever artigos para o blog pois prefiro confiar nos profissionais do jornalismo que tão bem o fazem, referenciando-os e registrando no blog para não cair no esquecimento e no "cache" do Google.

Porém, visto o problema da falta de água no estado de SP (sim estado!), capital e vale do paraíba, veio a preocupação dos demais estados, RJ e MG, de perderem este bem público, como visto no Art. 1° da Lei n 9433/07 das águas (BRASIL, 2007):

"Art. 1º A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

        I - a água é um bem de domínio público;

        II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico;

        III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

        IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

        V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

        VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades."

Observando a recente Lei das Águas, destaco que este recurso é LIMITADO. Então desde 2007, no âmbito legal e desde que se estuda ciclo da água, é sabido que a água pode cair do céu, mas não no local onde é necessária.

Assim como não jogamos fezes e urina na nossa caixa d'água antes do consumo, para depois trata-la, seria sensato não jogarmos esgoto sem tratamento no manancial que utilizaremos para captar água potável. Isto é lógico, sensato, mas não dá voto. Dá transtorno no trânsito, buracos nas vias, mau cheiro, dor de cabeça para moradores fazerem a ligação CORRETA da rede de esgoto, visto que alguns o fazem na rede pluvial   que capta água da chuva que, NÃO deveria ter esgoto (ver referência O GLOBO, 2014) e, portanto, não daria mau cheiro, provocando o mau cheiro característico percebido nos pequenos córregos em bairros que ainda o tem não canalizado (ver referência Diário do Vale, 2014). Enfim, isto faz com que o voto das pessoas que pensam no individual no detrimento do coletivo vá para outro candidato. Próximo! Que venha o próximo para assumir os problemas. A memória curta, o fim do mandato que, não quer dizer fim da responsabilidade pelo problema, fez com que as consequências aparecessem.

Pois bem, o planejamento do governo para os recursos naturais deve se dar além dos mandatos. O tempo da natureza e diferente do tempo de governo, bem como os limites geopolíticos de uma cidade não definem planejamento em razão de bacias hidrográficas. O fazendeiro A ou B, o político C ou D  devem possuir visão sistêmica, integrada, além dos limites físicos do território legal.

A Comissão Ambiental Sul , da Cúria Diocesana de Barra do Piraí -RJ que abrange  os municípios do Vale do Paraíba Fluminense,  reúne mensalmente interessados de diversas religiões e formações que possuem um objetivo em comum: discutir a situação ambiental da região e buscar soluções através da mobilização popular e exposição dos fatos ao Poder Público. Esta comissão já buscava mobilização para o problema do Rio Paraíba do Sul antes mesmo de São Paulo se posicionar oficialmente. Houve mobilização junto aos demais municípios afetados do Vale do Paraíba Paulista, a exemplo dos vereadores do município de Taubaté-SP que buscaram parceria, e da região Sul e Norte Fluminense. Hoje a mídia (vide referências ao final do texto) divulga graças a movimentações como esta.

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP) tem em sua página na internet informações sobre a Bacia e editais abertos na área de saneamento, recuperação e educação ambiental para que os municípios e organizações da sociedade civil organizada possam enviar projetos em prol do manancial. Isto para toda a Bacia Hidrográfica, o espaço para pensar políticas públicas em relação à área ambiental como já foi dito. Esta é uma das soluções existentes.

Em São Paulo-SP, em um curso soube que as contas de vazão de abastecimento urbano e da saída da rede oficial de tratamento já não estavam no positivo há algum tempo. E, as propostas vistas no curso e bem aceitas na área eram imediatistas, nada que cuidasse da Bacia Hidrográfica, mas que resolvesse o problema naquele momento: a famosa transposição. Não que seja inviável, mas que seja bem planejada e discutida, já que é um bem público e deve ser discutida de forma descentralizada.

Ah Agenda 21! Que falta faz a verdadeira aplicação neste momento do "Pensar Global, Agir Local". Não é culpar mudança climática global! É a falta da mudança comportamental  coletiva a responsável. E que comece a mudança global neste sentido.

Estes foram alguns dos fatos observados por mim durante o burburinho da famosa guerra pela água que tantos haviam previsto. Perdoem-me a escrita, o desabafo e a falta de tempo por motivos acadêmicos e profissionais. Mas senti a necessidade de registrar e reunir,no humilde blog, o contexto vivido na região.

Até a próxima e grata pela atenção cedida.

Daniele R Barbosa

Bióloga.

Especialista em Análise Ambiental e Gestão do Território/Gestão Ambiental.

Mestranda em Tecnologia Ambiental.

Blogueira/Social Media @nicholegal.

Referências:

BRASIL. LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9433.htm

O GLOBO.Trecho às margens da Baía, da Baixada a Botafogo, tem índices de poluição intoleráveis: dados oficiais mostram que, de 35 praias, apenas uma tem boas condições para o banho. POR EMANUEL ALENCAR E SELMA SCHMIDT. 26/08/2014 5:00. Disponível em:  http://oglobo.globo.com/rio/trecho-as-margens-da-baia-da-baixada-botafogo-tem-indices-de-poluicao-intoleraveis-13728375

CEIVAP. CEIVAP elabora Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul.Disponível em http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf 

COMISSÃO AMBIENTAL SUL. Disponível em: https://www.facebook.com/ComissaoAmbientalSulRJ.

COMISSAO AMBIENTAL SUL. Disponível em: Comissão Ambiental Sul se reúne com Inea em Volta Redonda

Publicado em 02/07/2014, às 17h18. http://www.diariodovale.com.br/noticias/0,91762,Comissao-Ambiental-Sul-se-reune-com-Inea-em-Volta-Redonda.html#axzz3AI3LLW6L

COMISSAO AMBIENTAL SUL. Comissão estuda criação de projetos alternativos de preservação ambiental na diocese de Barra do Piraí Volta Redonda. TERÇA, 19 ABRIL 2011 10:25 CNBB/DIOCESE DE BARRA DO PIRAÍ VOLTA REDONDA. http://www.cnbb.org.br/regionais/leste-1/6348-comissao-estuda-criacao-de-projetos-alternativos-de-preservacao-ambiental-na-diocese-de-barra-do-pirai-volta-redonda

Outros meios de comunicação que falaram sobre crise da água em SP.

TV CÂMARA SÃO PAULO. A crise da água em destaque. Entrevista com Mário Mantovani do SOS Mata Atlântica. https://www.youtube.com/watch?v=V3iN8jUb5s8&feature=youtu.be

ALVES. Conflito socioambiental no Sul Fluminense: A Comissão Ambiental Sul na crítica à Transposição do rio Paraíba do Sul. Paulo Roberto Torres Alves* – prtaj@hotmail.com http://www.redevale.ita.br/iisrhps/documentos/jaguari/IISRHPS_sessao_tecnica_IV_6.pdf

UOL. Fotos:Estiagem revela carros, construções antigas e lixo acumulado em SP. http://noticias.uol.com.br/album/2014/07/30/estiagem-revela-velhas-construcoes-e-lixo-acumulado.htm?abrefoto=13

BOM DIA BRASIL. Estiagem prolongada deixa rio Tietê em situação crítica. http://g1.globo.com/bom-dia-brasil/videos/t/edicoes/v/estiagem-prolongada-deixa-rio-tiete-em-situacao-critica/3577945/

CARTA CAPITAL. O erro de achar que a água cai do céu! O debate eleitoreiro em torno da água não vai resolver o assunto e pode levar à opção do “quanto pior, melhor”, em detrimento do bem-estar de 20 milhões de pessoas no Sudeste. Publicado em 16 de julho de 2014. http://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-erro-de-achar-que-a-agua-cai-do-ceu-3470.html

DIARIO DO VALE. A guerra da água, do trânsito e a ignorância do povo. Jorge Luiz Calife

jorge.calife@diariodovale.com.br  Última atualização em 22/08/2014, às 06h40 http://www.diariodovale.com.br/noticias/3,93944,A-guerra-da-agua-do-transito-e-a-ignorancia-do-povo.html#ixzz3BVY3iOHR

UOL. Alvo de disputa entre Rio e SP, Paraíba do Sul perde uma Guarapiranga ao mês. Estadão Conteúdo Em São Paulo 24/08/2014.http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2014/08/24/bacia-do-paraiba-do-sul-perde-uma-guarapiranga-ao-mes.htm

O ESTADO DE SÃO PAULO. ‘Pesco aqui há 25 anos e nunca vi coisa parecida’. Moradores da região do Paraíba do Sul lamentam que está cada vez mais difícil encontrar peixes por causa da seca. 24.08.2014 | 03:00 Fabio Leite/Estadão - O Estado de S. Paulo. http://m.estadao.com.br/noticias/saopaulo,pesco-aqui-ha-25-anos-e-nunca-vi-coisa-parecida,1548571,0.htm

PLANETA SUSTENTÁVEL. CRISE HÍDRICA: Até quando São Paulo vai ressuscitar (e esgotar) volumes mortos? Vanessa Barbosa - Exame.com - 25/07/2014. http://planetasustentavel.abril.com.br/noticias/quando-sp-vai-ressuscitar-esgotar-volumes-mortos-792273.shtml

GOMES & BARBIERI. Gerenciamento de recursos hídricos no Brasil e no Estado de São Paulo: um novo modelo de política pública. Jésus de Lisboa Gomes; José Carlos Barbieri. Cadernos EBAPE.BR

On-line version ISSN 1679-3951. Cad. EBAPE.BR vol.2 no.3 Rio de Janeiro Dec. 2004. http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S1679-39512004000300002

O ECO. Água e floresta merecem gestão de longo prazo . Suzana M. Padua - 14/08/14 http://www.oeco.org.br/suzana-padua/28568-agua-e-floresta-merecem-gestao-de-longo-prazo

GGN. Sabesp ignorou recomendações e afundou o Cantareira, diz especialista. SEG, 25/08/2014 - 14:44 http://jornalggn.com.br/noticia/sabesp-retirou-mais-agua-do-cantareira-do-que-deveria-aponta-especialista#.U_uDjVyDxl0.facebook

FILHO & BONDAROVSKY. Água, bem econômico e de domínio público* Aser Cortines Peixoto Filho; Sandra Helena Bondarovsky. Texto produzido pelos autores, baseado em conferência proferida por Aser Cortines Peixoto Filho, na qualidade de Presidente do Painel I – Água, bem econômico e de domínio público – do Seminário Internacional “Água, bem mais precioso do milênio”, promovido pelo Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal, de 17 a 19 de maio de 2000, no auditório do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília-DF. http://www2.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewFile/352/500

CEIVAP. CEIVAP elabora Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul . O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP) aprovou em sua 1ª Reunião Ordinária de 2014, realizada no último dia 20 de maio, um Manifesto pela Bacia do rio Paraíba do Sul, para estabelecimento de um Programa de Recuperação Emergencial do rio Paraíba do Sul. O documento foi elaborado e aprovado em reunião plenária do Comitê. Para acessar o Manifesto http://www.ceivap.org.br/conteudo/ManifestoCEIVAP.pdf. 

AGUA, DONA DAS VIDA.Comissão Ambiental Sul-RJ quer a participação da Secretaria do Meio Ambiente POSTADO POR @INFOAMBIENTAL20 de julho de 2012.  http://aguadonadavida.blogspot.com.br/2012/07/comissao-ambiental-sul-rj-quer.html