domingo, 27 de outubro de 2013

CSN é multada em R$ 8 milhões por descumprimento de acordo assinado em 2010

PUBLICADO 22 OUTUBRO 2013. EM DENÚNCIA
http://www.portaldomeioambiente.org.br/editorias/sociedade/denuncia/7018-csn-e-multada-em-r-8-milhoes-por-descumprimento-de-acordo-assinado-em-2010

A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) foi multada em R$ 8 milhões nesta segunda-feira (21) por não ter cumprido itens do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2010 com a Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

Hoje, em entrevista coletiva, o secretário do Ambiente, Carlos Minc, e a presidente do Inea, Marilene Ramos, deram detalhes de nova penalidade aplicada à empresa. Além da multa, a CSN será obrigada a realizar um depósito de R$ 16 milhões como forma de um condicionante ambiental pelos 25% não cumpridos.

A siderúrgica cumpriu 75% do TAC, com bons ganhos para a qualidade do ar de Volta Redonda e do Rio Paraíba do Sul, principal manancial de água do Estado do Rio de Janeiro. Porém, ainda faltam resolver algumas pendências ambientais importantes, que serão objetos de um novo TAC, no valor de R$ 165 milhões.

Além disso, foram agregadas novas obrigações à CSN, como a remediação de áreas contaminadas na Região do Médio Paraíba. Minc e Marilene fizeram um balanço dos três anos do TAC assinado em 2010, em que a CSN foi obrigada a investir R$ 260 milhões em compensações ambientais e em ações de modernização do seu processo produtivo.

O prazo para a execução final das etapas previstas no TAC assinado em 2010 se encerra este mês. Este acordo foi firmado devido à ampla auditoria realizada, entre setembro e dezembro de 2009, logo após o vazamento de óleo da unidade de carboquímicos da siderúrgica que atingiu e contaminou o Rio Paraíba do Sul.

Fonte: Manchete Online.

#denuncia

Transposição do Paraíba do Sul preocupa MEP

Transposição do Paraíba do Sul preocupa MEP
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=TRANSPOSI%C7%C3O+DO+PARA%CDBA+DO+SUL+PREOCUPA+MEP&id=61616

Diante da ofensiva do governo de SP, o MEP torna pública sua preocupação com tema, e vai solicitar ainda nesta semana à Executiva da Comissão Ambiental Sul/RJ encontro em caráter de urgência. O Movimento informa também que no dia 10/10/13, irá participar de Encontro no ICMbio em VR, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente, ocasião em que formalizará sua participação no Conselho Consultivo do ICMbio, ocasião em que reforçará o alerta à transposição retomada pelo Governo Paulista.

Cronologia dos fatos: Desafios e perspectivas.

2008/Fevereiro – Anuncio e inicio da implementação do Projeto de Transposição do Rio Paraíba do Sul pelo governo de São Paulo. Das quatro alternativas estudadas em SP, foi escolhida a que dá um corte no rio Paraíba na região do Vale Paraíba (São José/Japeri).

2009 – Mobilização geral da sociedade civil do Vale Paraíba/SP e do Sul Fluminense/RJ. Conhecimento, reflexão e posição politica articulada nas três unidades federativas - RJ/SP/MG.

2009 - Ação Civil do MPF em Volta Redonda questionando viabilidade e os impactos socioambientais com a transposição junto ao vale Paraíba. Ação coletiva foi capitaneada pela Cúria Diocesana/VR, SENGE-VR, MEP-VR e outros.

2010 – Mobilização permanente da sociedade via planárias, audiências públicas, reuniões de trabalho e caravanas, também o envolvimento dos seguimentos como - CEIVAP, INEA, CEDAE-RJ, Universidades, Escolas Técnicas, OAB, ONG’s Ambientais, Legisladores e Executivos Municipal/ Estadual/ Federal,...

2011- O MPF recomenda a não transposição, levando o governo de São Paulo a recuar da intenção ( em set/ 2011).

2012- Comissão Ambiental Sul/RJ celebra vitória e mantem a vigilância e a luta pela recuperação do Rio Paraíba do Sul com atividades socioeducativas, denuncias relacionadas a degradação e poluição do rio Paraíba e seus afluentes.

2013/Outubro - Governo de São Paulo retoma o Projeto de Transposição – “ Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.”. Cf. http://www.ovale.com.br/nossa-regi-o/estado-retoma-projeto-de-transposic-o-do-paraiba-1.452621.

MEP/VR solicita audiência ao MPF
http://www.folhadointerior.com.br/v2/page/noticiasdtl.asp?t=MEP/VR+SOLICITA+AUDI%CANCIA+AO+MPF&id=62277

Reunidos na sede do MEP, a Comissão Ambiental Sul-RJ representada por Délio Guerra, juntamente com o MEP por Jose Maria da Silva, Zezinho coordenaram reunião de trabalho na manhã de hoje, cujo tema foi a Transposição do rio Paraíba do Sul e sua preservação, também debateu-se o caso Volta Grande IV. Do evento participaram representações de outros segmentos, com ONG’s ambientais e universidades.

Segunda transposição do Rio Paraíba.

O projeto de transposição apresentado pelo governo paulista em 2008, e retirado de pauta em 2011 por força das pressões politicas e judiciais, foi retomado no inicio de outubro deste ano, vem provocando reações. O prof. Délio Guerra, diretor Executivo da Comissão Ambiental que recentemente participou do Encontro Nacional de Comitês de Bacias em Porto Alegre, entre os dia 14 a 19 de outubro informou que no encontro o fato provocou reações dos sete Comitês de Bacia Hidrográficas do Estado Rio, juntamente com os Comitês do Vale Paraíba Paulista. Na ocasião articulamos e tiramos uma moção à ANA- Agencia Nacional de Água para que tomasse pé do assunto, e reforçamos a importância das movimentações, como as ocorridas em 2009/2010.

Petição junto ao MPF e MPE-RJ

Após amplo debate e esclarecimentos sobre os fatos o grupo entendeu que o Governo Paulista não esta respeitando as normas federativas no tange ao direito e uso da água, no caso, também não fizeram consultas à ANA. Acresce ainda o fato de não envolverem os estados do Rio e Minas no processo’. Zezinho do MEP sugeriu solicitar urgentemente uma audiência com o MPF em VR para que retomemos a Ação impetrada naquele órgão em 2009 pela Comissão Ambiental, a época representada pelo D. João Maria Messi, hoje emérito. Prevista para dia 29 ou 30/10.

Indicativo de Plenária Pública na UFF-Aterrado em novembro.

Acadêmicas da UFF, presente ao encontro ficaram de agendar a Sala de Debates da UFF-Aterrado para a realização de uma Plenária Ampliada sobre o tema com data prevista 6 ou 7 de novembro, pela manhã. O MEP e Comissão Ambiental Sul vão contatar os movimentos do Vale Paraíba, deputados, vereadores, prefeitos, secretários de estado, ambientalistas para participarem do encontro

domingo, 13 de outubro de 2013

Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan

Audiência Pública vai debater impactos ambientais da instalação da Nissan

Publicado em 13/10/2013, às 16h40

Última atualização em 13/10/2013, às 16h39

Divulgação

Discussão: Audiência Pública vai discutir, nesta segunda, impactos ambientais da futura fábrica da Nissan

Resende
Será realizada nesta segunda-feira (14) uma audiência pública para debater os impactos ambientais para a Lagoa de Turfeira e seu entorno, decorrentes da implantação do empreendimento da Nissan do Brasil na área. O evento irá divulgar o estágio atual do inquérito civil público do Ministério Público Federal (MPF) que apura a regularidade do licenciamento ambiental da empresa e busca reparação de eventuais danos ambientais na região.
A audiência, que foi convocada pela procuradora da República Izabella Brant, vai debater também a necessidade de assegurar a efetiva proteção da área de entorno da Lagoa da Turfeira, bem com da biodiversidade local, mediante a criação de uma Unidade de Conservação.
Para garantir a preservação da área, a Nissan, o MPF, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, o governo do estado do Rio, o Instituto Estadual do Ambienta (Inea) e a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin) vêm discutindo a celebração de um Termo de Compromisso e Ajustamento de conduta (TAC).
A assessoria de imprensa da montadora informou através de nota que a empresa se posiciona a favor das ações para a preservação da Lagoa da Turfeira, mas preferiu não se posicionar ante da realização da audiência.
"A Nissan do Brasil apoia ações que visem a tornar público o debate sobre a preservação da Lagoa da Turfeira, mas não comenta audiências públicas antes que elas aconteçam", informou a nota.
A audiência contará ainda com a presença de convidados como os representantes do estado do Rio, do Inea, da Codin, da Nissan, membros e corpo técnico do MPF e do MP Estadual, além de representantes do poder público, de associações e entidades civis. Os moradores que participarem da audiência também poderão participar.
A audiência pública será no auditório do Espaço Z, localizado na Avenida Gustavo Jardim, ao lado da Rodoviária Velha, no Centro de Resende.

sábado, 5 de outubro de 2013

Estado retoma projeto de transposição do rio Paraíba do Sul

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Estado retoma projeto de transposição do Paraíba

Vista aérea do rio Paraíba do Sul, no trecho de Jacareí - Foto: Claudio Vieira

Proposta prevê pontos de captação em Guararema e Jacareí para reforçar abastecimento de S. Paulo

Xandu AlvesSão José dos Campos
O governo de São Paulo retomou o projeto de tirar água do rio Paraíba do Sul para abastecer a Região Metropolitana de São Paulo.
Hoje, em Taubaté, a Secretaria de Estado de Saneamento e Recursos Hídricos conduz um seminário para apresentar os resultados do Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, encomendado pelo Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica).
O evento será realizado na unidade do Sest Senat Taubaté, às 9h, na avenida Isauro Moreira, 125.
Seminários semelhantes foram feitos em São Paulo e Campinas, respectivamente ontem e anteontem.

Demanda.
Segundo a Secretaria de Saneamento, o principal objetivo do trabalho é apresentar propostas de ações para garantir o suprimento de água bruta para o abastecimento urbano, os usos industriais e o uso na irrigação em toda a metrópole, até o ano de 2035.
Atualmente a região utiliza cerca de 97% da água produzida internamente, o que "constitui um limite preocupante", informou a Secretaria de Saneamento.
Entre as alternativas apontadas no estudo, estão a transposição das águas do rio Paraíba do Sul em dois pontos: Guararema e no reservatório do Jaguari, na região de Jacareí.

Críticas.
Parte das águas do Jaguari seriam transpostas para a Bacia PCJ, dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí.
Na área de Guararema, as águas seriam direcionadas para a Bacia do Alto Tietê.
A medida foi criticada na Região Metropolitana do Vale do Paraíba. Especialistas projetam risco de escassez de água nas cidades com a transposição do rio Paraíba.
"Não sabemos ainda se o estudo é uma proposta fechada ou aberta a sugestões. Do jeito que está, há risco de faltar água na nossa região. É preocupante", afirmou o engenheiro Luiz Roberto Barretti, vice-presidente do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio Paraíba do Sul.
Segundo ele, o rio já fornece água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro e não suportaria a transposição para atender a demanda da capital.
"Há o risco de vivermos um período de escassez e de atrapalhar o desenvolvimento da região. A qualidade da água também poderia piorar."
Para a vereadora Renata Paiva (DEM), de São José, a região terá que organizar uma nova resistência contra a transposição do rio Paraíba.
"O governo estadual havia engavetado esse projeto e agora está retomando. Somos contra à transposição", disse.

terça-feira, 24 de setembro de 2013

Preservação do Rio Paraíba do Sul mobiliza manifestantes em Volta Redonda

Preservação do Rio Paraíba do Sul mobiliza manifestantes em Volta Redonda

Publicado em 23/09/2013, às 12h03

Última atualização em 23/09/2013, às 16h33

Jair de Assis

Volta Redonda
Cerca de dez pessoas participaram, na manhã de hoje (23), de uma ação para preservação do Rio Paraíba do Sul na Ponte Pequetito Amorim, que liga os bairros Niterói e Aterrado, em Volta Redonda. Entre os manifestantes estavam representantes do MEP (Movimento Ética na Política) e da ONG Educa Mata Atlântica. Durante a mobilização eles abordaram pessoas que passavam pelo local e apontavam a importância do rio e os problemas por ele enfrentados.
De acordo com o participante do movimento José Maria, a data foi definida por se tratar do início da primavera. Ele destacou que 90% da mata ciliar do Rio Paraíba do Sul está destruída e ressaltou a importância de a população estar consciente.
- Nós aproveitamos que hoje é o início da primavera para realizar a ação de preservação do Paraíba, pois ele é de suma importância para a nossa vida. Atualmente apenas 10 % da mata ciliar do rio está preservada, sendo que não vemos ninguém tomar uma atitude para a conservação da mesma - apontou.
José ainda apontou que apesar de ser responsável pelo abastecimento da região Metropolitana do Rio e de mais de nove milhões de pessoas a situação dos esgotos in natura despejados no Paraíba são alarmantes. Ele comenta que a parte tratada do esgoto não é o mínimo do que se espera.
- O Paraíba é um rio federal que corta não só o Rio de Janeiro, mas também mais dois estados (São Paulo e Minas Gerais) e mesmo assim apenas 10% do esgoto que é despejado nele é tratado e isso é preocupante. O rio está contaminado com metais pesados, fertilizantes, detergentes e esgoto doméstico e industrial, são mais de 8.500 indústrias que ficam a margem do Paraíba. Tem que pensar que ele é responsável por abastecer mais de 9 milhões de residências e por isso é importante alertar a população - disse.
A ambientalista Rita de Souzza da ONG Educa Mata Atlântica explicou que essa é apenas a primeira de muitas ações que serão realizadas em Volta Redonda para a conscientização dos moradores. Ela destacou que mensalmente escolheram uma ponte do município para realizar a ação.
- A gente pretende levar a informação à população para ela mesma poder cuidar cada vez mais do rio Paraíba do Sul, que é um bem comum de todos os moradores daqui. É nossa obrigação fiscalizar o governo, pois ele tem que prestar contas do que esta fazendo para melhorar a situação do rio. Além disso, nós temos que melhorar a questão da educação ambiental tendo em vista o futuro do rio - falou.
Rita ressaltou que as ações não podem se restringir ao Paraíba e apontou que atualmente a cidade não está realizando o plano de resíduos sólidos que é exigido pelo governo federal. Ela comenta que as remediações do antigo lixão não estão acontecendo, o que pode prejudicar o município.
- Eu tenho que Volta Redonda ainda não está respeitando totalmente a lei de resíduos sólidos, pois não estão sendo realizadas as remediações do lixão de uma maneira efetiva. Outro ponto é que os equipamentos ainda não estão funcionando e isso é algo que prejudica a cidade - finalizou.
Moradores elogiam campanha
Os moradores de Volta Redonda que passavam pela Ponte no momento da manifestação elogiaram a ação. O idoso Alcino Ferreira citou que o rio é muito importante e por isso temos que cuidar dele para o futuro. Ele ainda ressaltou que a situação atual é tão crítica no Paraíba do Sul que pode ser encontrado qualquer tipo de coisa no rio, até mesmo cadáveres.
- Eu acho bom esse movimento, porque a gente depende do Paraíba para tomar banho, beber água e outras coisas. Hoje você acha tudo que é tipo de coisa no rio, sofá, cama, carro, bicicleta e até mesmo corpo eu já vi tirar daqui - contou.
A técnica em enfermagem Cecilia Teodoro também elogiou a ação que foi realizada na ponte Pequetito Amorim. Ela citou que se todos não passarem a realizar ações a situação ficará insustentável em pouco tempo.
- Foi uma novidade esse tipo de ação aqui, mas e preciso conservar, pois meus filhos e netos também vão precisar do Paraíba para sobreviver e se não fizermos nada a situação vai ficar bem difícil - finalizou

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