Tribunal mantém decisão que suspende licitação de corredor de transporte da prefeitura de Volta Redonda (RJ)

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publicado em 11/09/2015

Recurso da prefeitura foi negado; MPF sustenta que é necessário haver a observância das diretrizes da lei de mobilidade urbana e participação popular
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou recurso da prefeitura de Volta Redonda e manteve decisão que suspendeu a contratação de obras de construção do corredor de transporte Arco das Centralidades no município. A decisão do colegiado da sexta turma especializada ocorreu na última quarta-feira (Processo n° 0011997-74.4.02.5104)

A licitação do corredor de transporte havia sido suspensa em fevereiro por ter sido adotado o regime diferenciado de contratações (RDC) sem justificativa técnica ou econômica. Apesar de haver decisão judicial liminar, que também já tinha sido confirmada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o município de Volta Redonda instaurou outro processo administrativo para tratar apenas das obras viárias, o que surpreendeu o MPF, já que o município alegava não possuir estrutura humana para elaborar projeto básico da contratação.

Dessa vez, a nova licitação seria para as obras da construção de dois viadutos (na BR 393, sobre a linha férrea, e no entrocamento da Av. Nossa Senhora do Amparo com Av. Savio Gama), uma alça de acesso ao viaduto Heitor Leite Franco e a construção da ponte interligando Av. Mario de Biase e a Radial Leste.

O MPF sustentou que a postura do município descumpria a decisão judicial anterior, pois embora tente afastar o RDC com uma outra modalidade de licitação, segue não observando as diretrizes da lei de mobilidade urbana (Lei 12.587/2012). Foi ressaltado também que o município ainda não apresentou à Câmara Municipal de Vereadores um projeto de plano de mobilidade urbana, o que já motivara a expedição de recomendação pelo órgão.

O juiz da 3ª Vara Federal havia acolhido o pedido de suspensão da nova licitação, afirmando que a Lei 12.587/2012, que trata do plano de mobilidade urbana, assegura que a implementação dessa política pressupõe a participação da comunidade local, tanto diretamente quanto indiretamente, o que não teria ocorrido até agora, apesar de a mesma lei estipular um prazo de 3 anos para a elaboração desse plano. Por isso, a suspensão da nova licitação seria uma medida imprescindível para assegurar a discussão no processo judicial acerca do cumprimento da diretriz da participação social.

Nos pedidos, além da suspensão do novo processo administrativo (n° 2037/15), o aditamento do MPF pede ainda que seja adotado um processo participativo de construção de um plano de mobilidade urbana para a aplicação dos recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), do governo federal, que observe as diretrizes contidas na Lei nº 12.587/2012. Além disso, é pedido que a União e a Caixa suspendam a transferência de qualquer recurso ao município até a sentença.

Fórum permanente de mobilidade urbana - Paralelamente à discussão judicial, o MPF realizou em junho audiência pública e instituiu, no início de agosto, o "fórum permanente de mobilidade urbana" no Município.

Na audiência, o procurador da República Julio José Araujo Junior destacou que há necessidade de discutir o que a cidade quer e necessita. “O Executivo pode garantir e construir canais de participação, levando adiante as discussões e propostas, mas não permitir que se contrarie a Lei 12.587/2012”, afirmou.

O objetivo é permitir uma análise mais técnica e aprofundada dos problemas do município e propor soluções que observem a Lei nº 12.587/2012, que trata das diretrizes da política nacional de mobilidade urbana.

O grupo vem se reunindo periodicamente e elaborou documento, que está sendo analisado pelo MPF e subsidiará a atuação do órgão nesta temática.

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Igreja Católica, instituições e movimentos sociais se unem em favor de causa ambiental em Volta Redonda

publicado em 09/09/2015

Seminário realizado pela Cúria em parceria com o MPF reuniu cerca de 200 pessoas e tratou do papel da sociedade no combate à poluição na cidade

O Ministério Público Federal em Movimento (MPF), em Volta Redonda, e a Cúria Diocesana do município realizaram na última terça-feira (8) o seminário "Meio Ambiente e Poluição em Volta Redonda: o Papel da Sociedade". O encontro, que lotou ao reunir cerca de 200 pessoas, foi marcado pelas manifestações de diversas entidades, movimentos sociais e instituições sobre as preocupações e os desafios para a tomada de consciência e para a mobilização da sociedade em defesa do meio ambiente.

Compareceram ao evento o bispo Dom Francisco Biasin, da Diocese de Volta Redonda e Barra do Piraí, o vice-prefeito do município Carlos Roberto Paiva, a secretária de Saúde do município Marta Magalhães, o promotor de Justiça Bruno Gaspar, os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, além de representantes de instituições como ICMBIO e INEA. Estavam presentes também mais de vinte entidades, como Comissão Ambiental Sul, o Movimento Ética na Política, movimento Massa Crítica, Fórum Justiça e Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda.

O bispo Dom Francisco Biasin abriu o seminário e ressaltou a força da encíclica "Laudato Sí", do papa Francisco, que trata do meio ambiente. Ressaltou que a preocupação com a "casa comum" deve pautar a discussão sobre o tema, sendo necessário que a sociedade assuma suas responsabilidades. Ressaltou ainda, baseado na encíclica, que "nós somos terra" e a sociedade deve combater a lógica da degradação do meio ambiente por grandes grupos econômicos que só se preocupam com o lucro.

O procurador da República Julio José Araújo Junior destacou que o seminário representava um momento singular para a cidade, pois mostra que é importante a mobilização e a discussão crítica sobre a qualidade do ar, da água e da Floresta da Cicuta na região. "Estamos diante de um ponto de partida, um marco para que possamos estar juntos, instituições e sociedade, nesta caminhada", afirmou. Já o procurador da República Rodrigo Timóteo da Costa e Silva chamou a atenção para os desafios da cidade no enfrentamento da poluição atmosférica e da água. "Temos um papel a cumprir enquanto sociedade, ainda mais num contexto de crise hídrica e de poluição no município", disse.

O evento também contou com a participação dos professores da Universidade Federal Fluminense (UFF). A professora Ana Alice de Carli apresentou um quadro preocupante sobre a questão hídrica e ressaltou que a água do Rio Paraíba do Sul é a mesma que chega às nossas casas. "Ou adotamos novos hábitos e novas posturas, em todos os níveis, ou geraremos mais degradação", alertou a professora. O professor Raphael Lima também expôs a história da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e mostrou como a questão ambiental sempre esteve ausente das discussões até a década de 90. "A questão ganha maior visibilidade nesta época, embora a poluição já existisse antes e fosse ignorada."

Após as exposições dos professores, a plateia se manifestou trazendo questionamentos e críticas à realidade socioambiental na cidade. Diante de todas as manifestações, o bispo Dom Francisco propôs a criação de um fórum permanente para discutir as questões socioambientais por instituições e movimentos sociais. "Assim poderemos dar sequência ao que foi iniciado aqui", propôs. Será formado um grupo com instituições e entidades para tratar do tema.

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MPF/RJ pede a suspensão de atividades da CSN por falta de licença de operação e de danos ambientais

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29/6/2015
A empresa não possui licença de operação desde 2012 e não cumpre obrigações estipuladas em termo de ajustamento de conduta
O Ministério Público Federal (MPF) em Volta Redonda (RJ) propôs ação civil pública para que seja declarada a inexistência de licença para as atividades exercidas no interior da Usina Presidente Vargas, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). O pedido decorre do descumprimento de diversas obrigações estabelecidas em termo de ajustamento de conduta firmado entre a empresa e o Instituto Estadual do Ambiente (Inea).

O MPF pede, desde já, a suspensão do funcionamento das unidades Sinterização #2, Sinterização #3 e Sinterização #4 da Usina Presidente Vargas, até que empresa atenda às exigências contidas na Resolução Conama nº 382/2006, ou, pelo menos, a determinação de redução imediata das emissões de materiais particulados aos níveis contidos na resolução. Ao final, pede a suspensão total das atividades até que venha a atender aos requisitos de uma licença de operação válida.

A ação pede ainda que a CSN seja condenada a pagar compensação, em valor que leve em conta o porte econômico da sociedade e os impactos causados pela siderúrgica, pela poluição causada por sua atividade produtiva, bem como em razão do dano moral coletivo causado à população de Volta Redonda, com valor referente a dois por cento de seu faturamento. Pede-se também que o Estado do Rio de Janeiro e o Inea não expeçam qualquer licença de operação enquanto a empresa não demonstrar a adequação de sua indústria aos parâmetros aplicáveis às atividades de siderurgia ali exercidas.

Após o vencimento das licenças de operação da empresa, em 2008, a CSN celebrou, em 2010, um termo de ajustamento de conduta com o Inea (TAC nº 26/2010), a fim de garantir a expedição de licença de operação para o funcionamento das atividades de siderurgia. O documento contém um plano de ação de cento e quatorze itens, os quais deveriam ser cumpridos integralmente para garantir a validade da Licença de Operação e Recuperação nº IN017804, expedida em 2011, com validade de um ano, em caráter precário.

Com vigência inicial de 36 meses, o TAC recebeu três termos aditivos, tendo sido prorrogado até 04 outubro de 2015. Como não houve o cumprimento integral das obrigações, a licença concedida em 2011 acabou expirando em 30 de setembro de 2012. Não tendo havido a prorrogação da licença, a CSN não possui qualquer autorização para o exercício das atividades exercidas na Usina Presidente Vargas. A empresa tenta manter o funcionamento de sua atividade com base na vigência do TAC, mas como não cumprirá as obrigações nele estabelecidas, o MPF decidiu acionar a Justiça.

Para o MPF, a CSN tem adotado a prática de assinar acordos e termos de ajustamento de conduta como forma de garantir a atividade da empresa sem ter de cumprir todas as exigências da licença de operação, o que acarreta danos ambientais e impede a remediação dos problemas constatados.

O órgão aponta que o descumprimento de obrigações interfere diretamente nos impactos ao meio ambiente e à saúde humana. São vários os casos de danos ambientais causados pela atividade da empresa, como o despejo de resíduos no Rio Paraíba do Sul, de sobrepressão no alto forno e intensa emissão de material particulado da unidade de sinterização.

O despejo de efluentes no rio Paraíba do Sul, por exemplo, tem ocorrido com concentrações acima do nível permitido, como demonstra vazamento de substância de coloração escura em 27 de novembro de 2010, quando cerca de 18 milhões de litros de efluentes de substâncias nocivas teriam vazado, sem qualquer tratamento, para o rio e em desacordo com os limites estabelecidos. Entre as substâncias estariam manganês, manganês dissolvido e nitrogênio amoniacal.

Destaca-se, ainda, que a emissão de materiais particulados na atmosfera sem atender aos padrões de regência no ano de 2009, com operação irregular das unidades aciaria, coqueria, sinterizações e calcinação, as quais, inclusive, geraram ação penal. Outro ponto ressaltado é a emissão descontrolada de óxidos de nitrogênio e dióxido de enxofre.

Operação irregular das unidades de sinterização - A ação destaca ainda a operação irregular das três unidades de sinterização da usina Presidente Vargas da CSN. Essas unidades foram objeto de relatório de auditoria ambiental do Inea em dezembro de 2014, oportunidade em que se constatou a emissão de uma quantidade equivalente a 43% materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm3 no período de setembro a outubro de 2014, e de 25%, no período de outubro a dezembro de 2014.

"Uma breve análise dos dados de monitoramentos efetuados entre setembro e dezembro de 2014 permite perceber que o nível de emissões das sinterizações, atualmente, é pior que aquele praticado pela empresa em 2009, quando já se afigurava ilegal", destacam os procuradores da República Julio José Araujo Junior e Rodrigo Timóteo da Costa e Silva, que assinam a ação. Além disso, a CSN não vem apresentando resultados de medições das concentrações de SO2 e NOX nas fontes de emissão analisadas, poluentes que deveriam ser monitorados para o tipo de empreendimento da empresa, de acordo com as Resoluções Conama nº 382/2006 e 436/2011.

Em maio de 2014, inspeção do Inea na Sinterização #4 constatou grande quantidade de material particulado no pátio, cuja limpeza não era realizada há três meses. Em relatório, o órgão ambiental classificou como “crítica” a operação de Sinterização #4. Na vistoria foi constatado que o sistema de controle de emissão de poluentes estava paralisado há duas semanas.

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MPF investiga construção de aeródromo no Norte Fluminense


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RIO - Manoel Luiz da Cunha varre todo dia o quintal de casa com pose de cientista no laboratório. Depois de juntar os montinhos de poeira, ele faz mais uma vez o seu experimento: no lugar da pá, aproxima um pequeno ímã do lixo e recolhe parte do pó por atração magnética. De sorriso no rosto, exibe o resultado para os curiosos. O ímã, coberto de fuligem, parece uma flor exótica cor de prata envelhecida.

A rotina do aposentado, morador do bairro Retiro, em Volta Redonda, é um discreto ato de protesto. Aos 81 anos, ele não desiste de cobrar da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), localizada nos arredores da casa, uma solução para o ar impregnado de metais pesados. Seu gesto, desde quarta-feira, encontra amparo no Ministério Público Federal (MPF), que ingressou na Justiça com uma ação civil pública contra a siderúrgica. Acusada de reincidir em práticas sujas, a empresa corre o risco de ter parte da produção paralisada, se o juiz acolher o pedido de liminar. Entre as principais acusações, está a falta de filtros para barrar a poluição atmosférica que cobre os céus da cidade com uma persistente mancha cinza.

A ação, distribuída para a 1ª Vara Federal de Volta Redonda, foi recebida com euforia pelos ativistas da Comissão Ambiental Sul, coletivo de entidades envolvidas na defesa do Rio Paraíba do Sul. Para eles, das três cidades-símbolo da degradação ambiental no Brasil - Cubatão e Paulínia, em São Paulo, e Volta Redonda -, a fluminense foi a única a não romper o ciclo histórico de práticas industriais poluentes.

- Por aqui, passa a água que abastece um estado inteiro. Cubatão e Paulínia se reinventaram, mas nós continuamos na mesma - lamenta o engenheiro João Thomaz de Araújo Costa, presidente do Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda.

Pesadelo noturno. Colunas de fumaça emitidas pela CSN, em Volta Redonda: na ação impetrada na Justiça, o Ministério Público Federal acusa a empresa de não instalar filtros para impedir a poluição atmosférica - Agência O Globo / Antonio Scorza

O ímã de Manoel, ex-funcionário da CSN, é um dos poucos instrumentos de análise da qualidade ambiental da cidade, reclamam os dirigentes da comissão. Eles afirmam que a CSN não cumpre as exigências da Lei Orgânica do município, que a obriga a fazer e divulgar as medições periódicas da atmosfera.

Na ação do MPF, os procuradores Rodrigo Timóteo da Costa e Silva e Júlio José Araujo Junior pedem a suspensão das atividades de três unidades de sinterização (compactação do pó de ferro) da Usina Presidente Vargas, o que corresponde a 25% da produção da siderúrgica, para barrar de imediato as emissões de materiais particulados. As atividades, nesse caso, só seriam restabelecidas depois do cumprimento das obrigações assumidas junto aos órgãos ambientais, além do pagamento de compensação pelos impactos causados.

Com quase 260 mil habitantes, Volta Redonda cresceu em torno da siderúrgica. De noite, quando as chaminés da empresa trabalham intensamente, os bairros que mais sofrem são os que ficam na direção do vento. De todos, o mais emblemático é Volta Grande IV, construído sobre uma área que serviu de depósito de resíduos siderúrgicos entre 1986 e 1999. Desde que uma enxurrada fez brotar espuma branca de seus bueiros, os moradores passaram a conviver com o fantasma do risco ambiental. Nas ruas, placas alertam: "área com recomendação de restrição de uso. Potencial risco à saúde". Ali é proibido criar uma horta, abrir poços ou fazer escavações. Mas ninguém sabe dizer exatamente o que está debaixo do solo.

- Sou do interior de Goiás, onde a mania é enfiar na terra o caroço depois de comer a fruta. Mas aqui não posso fazer isso. Eu me desfiz da horta e deixei até de comer as frutas da minha mangueira - lamenta a aposentada Solange de Souza Miranda.

Apesar dos cuidados, Solange, assim como seus vizinhos, vive sobressaltada. Reclama de uma rouquidão insistente. Desconfia de um problema crônico na garganta. Sua casa fica ao lado do depósito de escórias que se formam nos altos-fornos com a fusão das impurezas do minério de ferro. Sua vizinha Fátima de Caci dos Santos Oliveira garante que sente "um cheiro terrível de gás" que emana dos ralos de casa. Correm histórias em Volta Redonda IV de mulheres que abortaram e crianças que morreram ao cair em poços de resíduos industriais.

Na ação, o MPF analisa os efeitos das atividades da CSN no ar, nas águas do Paraíba e no solo. De todos, o mais perceptível é a poluição atmosférica. De acordo com os procuradores, o problema decorre da falta de filtros e outras medidas de contenção de partículas produzidas nas unidade de sinterização do aço. Eles citam, entre outros dados, que em dezembro de 2014 houve violação dos limites de emissão previstos na legislação. Das 8.860 medições feitas no período, 3.821, ou 43% do total, apresentaram valores para materiais particulados em concentrações superiores a 100 mg/Nm³ (miligrama por normal metro cúbico).

A empresa também será acusada de poluição dos recursos hídricos por ter, segundo o MPF, descumprido os compromissos de melhorar a operação de sua estação de tratamento de esgotos, reduzir a poluição sonora e por manter aterros sanitários que estão contaminando o solo da cidade. A siderúrgica, para continuar operando, se vale de um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Instituto Estadual do Ambiente (Inea), assinado em 2011 e que teria recebido um aditivo no ano seguinte.

O MPF afirma que o TAC não pode substituir o obrigatório licenciamento operacional. Os procuradores tentam ainda evitar que o Inea e o governo estadual renovem o TAC mais uma vez.


- A companhia não pode, de TAC em TAC, continuar protelando o cumprimento de suas obrigações com a qualidade de vida da cidade - disse o procurador Júlio José Araujo Junior.

Em nota, a CSN informou que, até o momento, não foi citada quanto "a uma suposta ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. Por isso não pode comentar um assunto sobre o qual não tem conhecimento". Entretanto, argumentou a empresa, "é preciso esclarecer que a companhia mantém relação de transparência e de diálogo com as autoridades ambientais do Estado do Rio". A CSN disse que, desde 2010, investiu quase R$ 400 milhões em ações ambientais.

A companhia garante que faz monitoramento constante da qualidade do ar em Volta Redonda e da qualidade da água do Rio Paraíba do Sul (numa extensão de 30 quilômetros): "A CSN reafirma seu comprometimento com a sustentabilidade e está aberta a dialogar com as autoridades e com a comunidade"


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IFRJ de Pinheiral é a favor do verde

Matéria publicada em 5 de maio de 2015, 09:38 horas
 http://diariodovale.com.br/cidade/ifrj-de-pinheiral-e-a-favor-do-verde/


O Campus Nilo Peçanha – Pinheiral do Instituto Federal do Rio de Janeiro; em resposta ao artigo “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015; esclarece que a luta da instituição é a favor do verde. Assim sendo, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral desenvolve diversos projetos na área de conservação e prevenção ambiental; realiza podas ou cortes de árvores com avaliação técnica de profissionais habilitados e com autorização do órgão público responsável, e nossos visitantes podem reafirmar o compromisso da instituição com a conservação ambiental ao caminhar por diversas áreas arborizadas.

Atualmente, pode-se destacar os seguintes projetos que trabalhamos para recuperação e preservação ambiental: o Espaço Ecológico Educativo, uma área de aproximadamente 34 hectares, em que foram plantadas 30 mil mudas de 74 espécies florestais nativas da Mata Atlântica; a recuperação de matas ciliares às margens do Ribeirão Cachimbal, projeto em parceria com a Editora UFF; a delimitação, zoneamento, aceiramento e manejo de uma das microbacias contribuintes deste ribeirão; projeto de recuperação de uma trilha ecológica realizado em parceria com a Fundação SOS Mata Atlântica e a REPSOL, entre outros trabalhos como a recuperação de áreas degradadas em que citamos, por exemplo, a recuperação de voçorocas, trabalho realizado em parceria com a Embrapa Solos, em que houve o plantio de 7 mil mudas de plantas.

Em relação à área próxima à Apicultura, citado no artigo, apresentamos imagens de 2002 e 2015 retiradas por meio do aplicativo Google Earth em que apresenta a evolução de reflorestamento do espaço.

Esclarecemos, ainda, que o corte das amoreiras foi realizado pois o local é uma área de regeneração natural. A amoreira, uma planta exótica no local, estava inibindo o crescimento de plantas nativas. No entanto, o campus possui uma área dedicada à produção de espécies frutíferas: Citros, manga, maracujá, lichia, goiaba, abacate, acerola, coco, banana, além de três espécies de palmiteiros.
Quanto à preocupação do colunista com as abelhas e a produção de mel, informamos que o campus, em 2014, produziu mais de 200 kg de mel, e que a nossa produção continua próspera.

Aproveitamos a oportunidade para esclarecer ao público leitor que afirmação “a vegetação atrai a umidade e favorece o clima chuvoso” está equivocada, o fenômeno se dá inversamente, ou seja, a chuva (umidade), aliada às altas temperaturas, é que propiciam o estabelecimento da vegetação.

Reafirmamos, ainda, que desde 2008, pela sanção da Lei 11.892, o Campus Nilo Peçanha – Pinheiral não está vinculado à Universidade Federal Fluminense. Atualmente, a instituição faz parte do Instituto Federal do Rio de Janeiro.

Por fim, nos colocamos à disposição do Sr. Jorge Calife e da comunidade para consulta e esclarecimentos sobre quaisquer informações que se relacione ao campus, para que assim possamos garantir um compromisso com a veracidade dos fatos.

* Nota de esclarecimento à matéria “A guerra contra o verde em Pinheiral”, publicada em 24 de abril de 2015, pelo jornal Diário do Vale

TANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SUL

TANQUES DE CONSTITUÍVEIS PREOCUPAM COMISSÃO AMBIENTAL SUL

Na manhã de hoje, em encontro realizado na Cúria Diocesana, os membros da Comissão Ambiental Sul destacam preocupações com o incêndio no Terminal Industrial da Ultracargo, na Alemoa, em Santos.

 “ A dezena de tanques de combustíveis, localizados na Vila Americana/VR, sua proximidade com os moradores, com ao MP, Fórum e universidade da UFF nos remetem à Santos, diante do grande incêndio nos tanques da Base Alemoa”.

Assim Sandro Sandro Honorio, técnico ambiental da Comissão incluiu na pauta o tema. O Encontro coordenado pelo prof. Delio Guerra, presidente da comissão, acatou a proposta e iniciando o debate sobre o tema. Após a discussão, Zezinho, secretário do MEP sugeriu que até quinta feira seja encaminhado carta ao INEIA, Corpo de Bombeiro, SMME e Defesa Civil Municipal e Estadual indagando sobre a situação dos Tanques da BASOL em VR.

 “Foquem em especial aspectos relativos a situação dos tanques, plano de contingências, avaliação de risco, entre outros itens de verificação.” Recomendou o eng. João Thomaz Araujo.

AUDIÊNCIA SOBRE POLUIÇÃO DO AR

Na sequência do encontro a pauta desdobrou-se em dois importantes aspectos: a crise hídrica e a poluição do ar em VR. “ Há necessidade de criamos visibilidade para um maior comprometimento de todos na defesa de um meio ambiente saudável”. Destacou Delio ao sinalizar a realização do II

Encontro com os parlamentares com base na região Sul Fluminense em maio.

Na esteira das preocupações ambientais o vereador Jeronimo Teles informou que será realizada em breve uma audiência pública sobre a poluição do ar na cidade em. Argumentou “É visível a agressão à saúde humana das pela crescente poluição do ar. Já conversei com a equipe Ambiental da OAB, via Alex Martins, e agora convido a Comissão e o MEP para ajudar na organização do importante evento”. finalizou. No final Délio agradeceu a todos pelos compromissos assumidos. Participaram ainda Leonardo Moreira, João, Galocha VRAngela DIas...

texto: José Maria da Silva
Comissão Ambiental Sul
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