CSN diz que obra teve licenças

Publicado em 09/04/2013, às 11h12

Última atualização em 09/04/2013, às 20h01
Gabriel Borges

Punição: Empresa diz que não foi notificada e irá recorrer da decisão da Secretaria Estadual de Ambiente
Volta Redonda


A CSN afirmou ontem, em nota à Imprensa, que doou o terreno onde foi construído o bairro Volta Grande IV ao Sindicato dos Metalúrgicos, em 1993, depois que a área foi declarada de interesse social para fins de desapropriação pelo então governador Leonel Brizola (PDT), e que o então órgão ambiental do Estado do Rio, a Feema (que depois foi fundida a outros órgãos para formar o Inea), autorizou a obra, que teve também o aval da Prefeitura de Volta Redonda. Na época, o prefeito era o hoje vereador Paulo Baltazar (então no PSB, hoje no PRB).

A empresa declarou também que não foi notificada da multa de R$ 35 milhões aplicada anteontem pela Secretaria Estadual de Ambiente, e que irá recorrer da punição. O valor foi estipulado devido à contaminação com substâncias tóxicas e potencialmente cancerígenas no solo do bairro Volta Grande IV.
No comunicado divulgado pela assessoria de imprensa, a empresa disse que discorda do procedimento administrativo feito pela secretaria e recorrerá da decisão. Na semana passada, quando o secretário do Ambiente, Carlos Minc, divulgou o estudo ambiental realizado pelo Inea (Instituto Estadual do Ambiente) que mostrou a contaminação no bairro, a CSN disse não ter conhecimento do laudo técnico e que, além disso, afirmou que realizou diversos estudos nos últimos anos, sendo que nenhum deles apontou qualquer tipo de contaminação.
O terreno foi doado na década de 90 pela CSN para o Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda, com a condição de que fosse utilizado para fins residenciais.

A punição

A multa aplicada à siderúrgica foi de R$ 35 milhões. No entanto, esse valor pode chegar a R$ 50 milhões, máximo previsto pela legislação estadual se comprovado qualquer contaminação por substâncias.
Segundo a Secretaria Estadual do Ambiente, esse dinheiro será depositado no Fundo Estadual de Conservação Ambiental, que financia programas ambientais em todo o estado. Sobre o pagamento de indenizações às famílias, a secretaria informou que isso deve ser avaliado pela Justiça.



Veja a íntegra da nota da CSN



"A história da industrialização do Brasil está ligada à construção da primeira siderúrgica do País -a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda. A partir dos anos 40 a região sul fluminense viveu um acelerado desenvolvimento, com a chegada de milhares de pessoas em busca de trabalho. Em 1943, a Usina Presidente Vargas entrou em operação. A população cresceu a um ritmo ainda mais veloz e a cidade se desenvolveu ao redor da CSN.

Em 1964, ainda no tempo da estatal, a Companhia adquiriu a Fazenda Volta Grande. Nos anos seguintes, a CSN destinou partes da área para a construção de loteamentos habitacionais para atender a demanda de seus empregados. Em 1978, o primeiro conjunto habitacional, o Volta Grande I, foi construído com 213 casas. Dois anos depois, foi a vez do Volta Grande III, com 755 residências. Em 1991, ficou pronto o Volta Grande II, com 1.044 casas.

Em 1993, no ano da privatização da CSN, após decreto de interesse social para fins de desapropriação do Governador Leonel Brizola, o Sindicato dos Metalúrgicos do Sul-Fluminense fez uma proposta de compra do terreno onde seria erguido o bairro Volta Grande IV. A direção da Companhia decidiu na época doar a área ao sindicato. A licença ambiental para a construção do bairro foi concedida pela Feema (Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente), órgão do Governo Estadual do Rio de Janeiro que na época era responsável pelas autorizações e em 2007 se fundiu a outras pastas para a criação do Inea (Instituto Estadual do Ambiente). O sindicato obteve financiamento da Caixa Econômica Federal para desenvolver o projeto e conseguiu autorização para o empreendimento junto à Prefeitura Municipal de Volta Redonda. Após isso, as casas foram construídas pelo sindicato e vendidas a empregados da CSN e funcionários públicos da região.

Em 2000, com o bairro já consolidado, a CSN iniciou em conjunto com os órgãos ambientais uma série de pesquisas sobre a caracterização e o uso do solo dos terrenos da CSN. Foram desde então realizados cinco amplos estudos técnicos com consultorias nacionais e internacionais, todos eles públicos, feitos sob a supervisão dos órgãos ambientais. O último estudo, feito por renomada empresa norte-americana e concluído em 2012, é taxativo ao declarar que: "para área de uso residencial é possível afirmar que, com base nos dados ressaltados no presente parecer, inexistem situações de perigo ou risco iminente relacionados às concentrações dos compostos químicos de interesse detectados".

Todo o gerenciamento desses estudos busca garantir a gestão de menor risco à saúde humana a partir do que determinam as diretrizes da Resolução Conama 420: avaliação preliminar, investigação confirmatória, investigação detalhada, avaliação de risco e medidas de intervenção. A CSN se coloca, mais uma vez, à disposição das autoridades e da comunidade local para eventuais esclarecimentos que se façam necessários."

Alerj cria comissão de acompanhamento

O deputado estadual Edson Albertassi (PMDB) solicitou a abertura de uma Comissão Especial para acompanhar o processo de descontaminação e realocação das famílias da área no bairro Volta Grande IV, em Volta Redonda, contaminado por lixo químico enterrado no local pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional).
A solicitação foi feita através de requerimento à Mesa Diretora. A Comissão Especial será composta por cinco membros e terá até 120 dias para conclusão dos trabalhos, podendo ter o prazo estendido.
- A CSN já foi multada pelo Inea e tem que realocar cerca de 750 pessoas,além de avaliar a saúde de mais de dois mil moradores e apresentar um cronograma para remoção dos resíduos tóxicos do solo. Os órgãos ambientais estão atuando, mas fatos tão graves como esses não podem prescindir do nosso acompanhamento. Precisamos estar presentes para fazer a defesa tanto dos interesses ambientais quanto dos moradores e buscar o equilíbrio e a justiça. Vamos acompanhar com rigor - explicou o deputado.


A Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) informou através de nota que não foi notificada pela Secretaria de Ambiente do Estado do Rio de Janeiro sobre a multa de R$35 milhões, que tem pagar devido à contaminação no solo do bairro Volta Grande IV. A área foi doada na década de 90 ao Sindicato dos Metalúrgicos que repassou aos trabalhadores.

A empresa ainda disse que discorda do procedimento administrativo feito pela secretaria e recorrerá da decisão. Na semana passada, quando o secretário do Ambiente Carlos Minc divulgou o estudo ambiental do bairro que comprovou a contaminação, a CSN alegou já ter realizado diversos estudos no bairro, sendo que nenhum havia apontado contaminação.

Ontem (08) a secretaria anunciou que multou a siderúrgica em R$35 milhões por ter doado o terreno contaminado com substâncias químicas e cancerígenas.

Segundo o secretario do Ambiente, Carlos Minc, o valor da multa pode ser aumentado caso seja comprovado que alguma pessoa foi contaminada por essas substâncias. O valor total pode chegar a R$ 50 milhões, máximo previsto pela legislação estadual. O valor da multa e as demais medidas foram decididos em reunião do Conselho Diretor do Inea.



Leia mais: http://diariodovale.uol.com.br/noticias/1,71840,CSN-diz-que-obra-teve-licencas.html#ixzz2Q3nl3MCP

Moradores plantam em solo contaminado, diz governo do Rio

Moradores plantam em solo contaminado, diz governo do Rio
http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/1258927-moradores-plantam-em-solo-contaminado-diz-governo-do-rio.shtml
DIANA BRITO
LUCAS VETORAZZO
DO RIO

As famílias que vivem no condomínio Volta Grande 4, em Volta Redonda (RJ), cultivam hortaliças e frutas no solo contaminado por resíduos tóxicos e cancerígenos.

Relatório aponta alto índice de abortos na região contaminada pela CSN no Rio
Órgão estadual liberou casas em área contaminada pela CSN no Rio

A conclusão é do Inea (Instituto Estadual do Ambiente) e tem como base estudos apresentados pela CSN (Companhia Siderúrgica Nacional). A empresa doou o terreno a seus funcionários em 1995.

O governo do Rio acusa a companhia de expor as famílias a metais pesados. A CSN afirma que não há perigo ou risco à saúde dos moradores do condomínio.

O cultivo de alimentos foi constatado no local pela Folha na semana passada.

O estudo ao qual o Inea se refere foi entregue em dezembro pela empresa Diagonal a pedido da CSN. Segundo o documento, foram identificadas árvores frutíferas ou cultivo de horta em 89 dos 695 lotes cadastrados.

Mais da metade desses moradores afirmam consumir algum produto vindo direto do solo, apesar das recomendações feitas pela CSN quanto à restrição de plantio e consumo no loteamento.
O relatório diz ainda que em mais de 80% dos imóveis foram feitas escavações do solo para obras de ampliação ou melhoria das casas.

A escavação do solo é apontada como outra via de exposição dos moradores ao material tóxico. No entanto, o estudo não mostra o nível de contaminação dessas moradias.
Em vistoria no início do ano, o Inea valida o documento entregue pela Diagonal.

"Pode-se concluir que a população já esteve e permanece exposta a níveis intoleráveis de risco à saúde humana considerando o cenário atual, com ingestão de vegetais, escavação de solo por trabalhadores de obras e contato dérmico de crianças com o solo superficial", diz o instituto.

As análises apontam a existência no solo de mais de dez compostos formados basicamente por metais pesados nocivos à saúde.

A companhia pode ser multada em até R$ 50 milhões. O relatório do Inea, do último dia 3, conclui que a retirada dos moradores do local deve ser imediata.

Paraíba do Sul foi atingido por substâncias tóxicas, segundo MPF

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/519061-paraiba-do-sul-foi-atingido-por-substancias-toxicas-segundo-pf

O Rio Paraíba do Sul, que atravessa o Estado do Rio e abastece grande parte da região metropolitana, foi atingido por substâncias tóxicas encontradas no solo e em águas subterrâneas de terreno em Volta Redonda cedido pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) para a construção de um condomínio onde vivem 2,2 mil pessoas, aponta ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a empresa.

A reportagem é de Felipe Werneck e Heloisa Aruth Sturm e publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo, 06-04-2013.

Laudo divulgado quinta-feira (4) pelo secretário estadual do Ambiente, Carlos Minc, conclui que a população local "está exposta a níveis intoleráveis de risco à saúde" e recomenda a remoção imediata de 750 moradores. O parecer decorreu de estudos apresentados pela CSN e validados por técnicos do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em vistoria feita no fim de março. O Paraíba do Sul fica a 200 metros do condomínio e a profundidade do lençol freático na região é muito baixa.

Nesta sexta-feira, o Inea divulgou nota para rebater a acusação, feita por advogados de moradores do Condomínio Volta Grande IV, de que o órgão ambiental autorizou a construção das casas mesmo sabendo que o local estava contaminado. De acordo com o Inea, até a apresentação do laudo divulgado quinta "não existiam estudos que indicassem a existência dos elementos tóxicos ou cancerígenos na área onde foram construídas as casas". "No que diz respeito ao conhecimento pela extinta Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente (Feema) da contaminação do local em que foi construído o loteamento, não tem qualquer base factual, já que não existiam registros do uso desta área para depósito de resíduos", afirma o Inea na nota.

Sobre o fato de o Instituto ter se tornado réu em ação ajuizada no ano passado na Justiça Estadual, o Inea alegou que "essa decisão foi impugnada por recurso, que encontra-se em fase de julgamento". Apesar de o Inea afirmar que não havia como comprovar antes a contaminação, o MPF já tinha movido ação civil pública contra a CSN, em julho do ano passado, atestando inclusive o dano ao Paraíba do Sul, "sumariamente comprovado através de estudos realizados por empresas de consultoria ambiental". "O Paraíba do Sul, com toda certeza, foi objeto de danos pela promoção de atividade altamente poluidora, de forma irregular e não licenciada, bem como pela efetiva poluição causada nas águas subterrâneas que escoam para o rio", aponta o MPF. Na época, foi pedida à Justiça a remoção dos 750 moradores, além de estudos complementares para avaliar o impacto da contaminação no rio.

Amostra

Amostras divulgadas por Minc revelaram a presença de 20 substâncias tóxicas ou cancerígenas no solo do condomínio - há concentrações de elementos como ascarel, benzopireno, cádmio e cromo até 90 vezes acima do máximo tolerável. O Rio não cumpriu resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) que obriga os Estados a fazerem um cadastro de áreas potencialmente contaminadas. "Estamos fazendo", disse Minc. O terreno foi doado pela CSN para o Sindicato dos Metalúrgicos na década de 1990. Está prevista para segunda-feira a aplicação de multa à CSN, que pode chegar a R$ 50 milhões. A empresa divulgou nota afirmando que houve "mais de cinco amplos estudos nos últimos 13 anos e nenhum deles apontou perigo ou risco iminente à saúde dos moradores".

Moradores

No condomínio de Volta Redonda, placas informam que a área é um perigo à saúde, indicando que ali não se pode cultivar plantas, usar água de poço nem fazer perfurações. Moradora no local há três anos, a pensionista Maria Dolores Garcia teme pela saúde dos netos, Alef Mateus, de 9 anos, e Allan César, de 6, que moram com ela e o marido. Os meninos sofrem de alergias constantes. "Quando vou buscar as crianças no colégio e está quente, sinto até aquela fumacinha vindo do aterro. A preocupação maior é com eles, fico controlando porque eles não podem andar descalços aqui".

Quem também sofreu ao se mudar para lá foi a cadelinha de Maria Dolores, a poodle Princesa, de 10 anos. Recentemente, Princesa passou por uma cirurgia para retirar as mamas. Era um câncer que também se espalhou por outros órgãos. "Pode ser pelo tempo que ela ficou aqui, né." No entanto, muitos moradores dizem não acreditar nos riscos de contaminação. O pedido de omissão dos nomes foi constante, possivelmente porque praticamente todos têm vínculos com a CSN (maridos, genros ou filhos que trabalham no local). Duas vizinhas cujos maridos trabalham na empresa disseram não acreditar em riscos à saúde. "Eu moro aqui há 14 anos, tinha minha plantação, a gente sempre comeu e não dava nada", disse uma delas, afirmando que não vai sair de lá. "Eu estou mexendo com obra ainda, estou aumentando a minha casa. Vão mandar a gente pra qualquer buraco agora? Isso eu não quero." A amiga concorda. "Já ouvi até falar que tinha risco de aborto, mas eu tive meu segundo filho aqui, outras duas vizinhas também, não tivemos problema nenhum".

Carlos MInc no Bom Dia RJ sobre CSN

CSN: INEA validou os dados de contaminação no terreno p detectar exposição: 90% dos moradores escavaram solo p garagem,piscina,caixa d'agua

CSN: a contaminação foi oculta ao sindicato d metalúrgico de VR e FEEMA- org ambiental há 15 anos. doação exigia construção d casas no local

CSN: privatização foi em 1993; doação d terreno containado c 18 substâncias 30 a 50 vezes acima d padrao máximo de risco a saúde foi em 1998

CSN: valor será 5 a 6 vezes o da multa: o lençol freático tem Só 1,5 mts profundidade e esta contaminado p ascarel, cádmio,cromo,benzopireno

 Bom Dia Tv Globo  6:45 h : poluição da Csn, multa+ indenização moradores+descontaminação solo+ lençol freático+exames saúde

CSN: valor a ser pago p poluição+ risco a Saúde será várias vezes superior a multa. +casas+indenização+ descontaminação solo+lençol freático

vídeo do bom dia rio
http://g1.globo.com/videos/rio-de-janeiro/bom-dia-rio/t/edicoes/v/valor-da-multa-aplicada-a-companhia-siderurgica-deve-sair-nesta-segunda-8/2503754/

CSN: multa pode ultrapassar R$ 50 milhões

Inea diz que vai reforçar pedido de remoção das famílias
Alarmados, moradores de Volta Redonda alegam que não têm para onde ir

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CATHARINA WREDE
DICLER DE MELLO E SOUZA
Publicado:
8/04/13 - 5h00
Atualizado:
8/04/13 - 5h00
RIO — O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) vai anunciar nesta segunda-feira o valor da multa administrativa — que pode chegar a R$ 50 milhões — que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá pagar por ter doado a funcionários um terreno de 10 mil metros quadrados em Volta Redonda, Sul Fluminense, contaminado por substâncias químicas cancerígenas. O preço que a CSN pode pagar, entretanto, pode ser muito maior: a Justiça deve ainda determinar uma nova multa com base em outros pontos importantes do caso, como as indenizações dos moradores da região. O montante fica ainda maior quando calculado o custo de descontaminação do solo e do lençol freático exigido pelo Inea.
— Seguramente a quantia que a CSN vai ter que desembolsar vai ser cinco ou seis vezes maior do que o valor da multa administrativa. Só o custo da descontaminação já ultrapassa os R$ 50 milhões —sublinha o secretário de Ambiente do Estado do Rio, Carlos Minc. — Fora isso, as indenizações que a empresa vai ter que pagar não entram na multa da lei estadual, e sim na lei federal nº 9.605, referente a crimes ambientais. Essa lei possibilita ainda um mandato de prisão, que, se a Justiça deliberar, pode chegar a uma pena de até seis anos.
Além da multa administrativa, o Inea também irá do município exames médicos dos moradores da região, além de reforças, através do Ministério Público (MP), o pedido de remoção das famílias em caráter de urgência — medida até então negada pelo juiz Claudio Gonçalves Alves.
— A multa vai ser pesada. O ponto crucial é que as pessoas devem sair o mais rápido possível do local. Vamos insistir nisso — enfatiza Minc. — Os exames médicos dos moradores são extremamente importantes e já foram pedidos há seis meses, mas eles não fizeram (CSN). Vamos falar com os órgãos do município para que eles fiquem encarregados disso e mandar a conta para a CSN.
No bairro de Volta Grande IV, região contaminada, o clima no domingo era de preocupação. Moradores alegavam que ficaram sabendo da possível desocupação pela imprensa, e que nenhuma autoridade entrou em contato com eles.
— Só sabemos que teremos de sair por causa da mídia. Estamos sem saber para aonde ir — disse o morador Severino Feliciano da Silva, de 59 anos, que mora com a esposa, filhos e um neto de 3 anos que foi submetido, recentemente, a uma cirurgia na garganta por conta de problemas respiratórios devido à contaminação de produtos químicos no local. — A maioria dos moradores do Volta Grande IV não têm para aonde ir. Ninguém nos procurou para nos dar qualquer tipo de esclarecimento, apenas os jornalistas.
Para a dona de casa Luciana Cristina do Amparo, de 38 anos, muitas pessoas não querem sair de suas residências por conta do dinheiro que investiram em reformas, como a construção de piscinas:
— Estão valorizando os bens materiais e esquecendo da saúde. Meu filho de 4 anos sofre de sinusite e bronquite crônicas e já operou para tirar uma adenoide.
Omissão de informações
Além da CSN estar sendo julgada pelo MP, o próprio Estado consta na lista de réus do processo. O governo foi incluído entre os réus — de foma passiva — por ter concedido a licença ambiental para construir as casas no bairro de Volta Grande IV em 1998. Carlos Minc, porém, acusa a CSN de ter omitido informações importantes referentes ao solo e ao lençol freático da região no momento da doação, alegando que na escritura do terreno está escrito que a área é destinada, com exclusividade, para a construção de residências.
— Tanto o órgão ambiental como o Sindicato dos Metalúrgicos foram enganados pela empresa — afirma Minc. — Quando uma empresa compra a outra (em referência à privatização da CSN em 1993), ela assume o que chamamos de passivo ambiental. Ao dizer que a área era exclusiva para residências, sem informar que resíduos haviam sido despejados ali, a CSN induziu os dois ao erro (Sindicato dos Metalúrgicos e órgão ambiental). É um caso de falsidade ideológica.
Questionado se não seria dever do governo checar se a área era de fato própria para a construção de residências, Minc é taxativo:
— As análises de solo são caras e complexas. Imagine se cada loteamento brasileiro tiver que contratar uma cooperativa para fazer prospecção no terreno e ver se tem algum resíduo químico... Isso obviamente é obrigação de quem doa.
Ainda com relação ao Inea constar na lista de réus do caso, Minc observa que houve, além de tudo, um mal entendido. Segundo ele, há 15 anos, a extinta Feema (hoje Inea) possuía uma célula de rejeitos (área de resíduos químicos) em Volta Redonda que deveria ficar a 500 metros de distância de áreas construídas, mas que estava apenas a 200. De acordo com o secretário, nessa mesma época, começaram as denúncias a respeito do local, que apresentava sintomas estranhos, como cheiro forte.
— Nesse momento, foi feito um estudo da região e se descobriu que o solo estava sim contaminado, mas não por conta da célula da Feema, e sim por um outro motivo até então desconhecido: os resíduos da CSN. É importante esclarecer que, apesar da Feema ter errado sim quanto ao distanciamento da célula, o que está acontecendo agora não tem nada a ver com isso. Então, já foi pedido pelo Ministério Público que o Inea seja transferido de passivo para ativo no processo. Falta apenas o juiz deliberar, o que ele deve fazer em breve com base no que foi divulgado recentemente


Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/rio/csn-multa-pode-ultrapassar-50-milhoes-8052531#ixzz2PsN5Fj4U